Questão 1635334

• Banca: FUNCEFET
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2014
• Provas: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno I
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Controle da Execução Orçamentária

A palavra controle apareceu por volta de 1600, com o significado de “cópia de uma relação de contas".

Taylor, um dos principais mentores da Administração Científica, ensinava que existiam quatro princípios da administração, sendo um deles o princípio do controle, que consiste em “controlar o trabalho para se certificar de que o mesmo está sendo executado de acordo com as normas estabelecidas e segundo o plano previsto". Com relação à atual teoria relativa ao controle, é errado afirmar que:

• A. O controle interno pode ser definido como o conjunto de atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos integrados com vistas a assegurar que os objetivos da administração sejam alcançados, de forma confíavel e concreta, com eficiência, eficácia e efetividade.
• B. O controle judicial é promovido por meio de mandado de segurança individual, mandado de segurança coletivo, ação popular, ação civil pública.
• C. O controle administrativo é exercido por meio de recursos administrativos, autocontrole, controle hierárquico, controle de gestão, controle financeiro, inspeções, auditorias e correições, supervisão, ouvidoria.
• D. O controle parlamentar é um controle político, que visa à garantia dos interesses superiores do Estado e da comunidade, e técnico, consistente na fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial – o controle externo stricto sensu.
• E. O controle externo pode ser definido como o controle realizado por órgão estranho à administração responsável pelo ato controlado. É o caso do controle exercido por um dos poderes sobre outro. Portanto, não é controle externo o controle da administração direta sobre a indireta.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.  DI PIETRO (2014):  O controle externo compreende a "fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial" e, com relação à Administração Indireta, está previsto de forma muito mais clara na atual Constituição. Exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, abrangerá o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da Administração Direta e Indireta, inclusive das fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público (art. 7 1 , II) ; alcança, pois, todas as empresas de que a União participe, majoritária ou minoritariamente. Esse controle compreende ainda a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de pessoal, a qualquer título, na Administração Direta e Indireta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a apreciação dos atos de concessão de aposentadoria, reforma ou pensão; além da realização de  inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, inclusive quando requeridas pela Câmara  os Deputados, Senado Federal e por iniciativa de comissão técnica ou de inquérito nas unidades administrativas das referidas entidades (art. 7 1 , III e IV) .

• e)

  O controle externo pode ser definido como o controle realizado por órgão estranho à administração responsável pelo ato controlado. É o caso do controle exercido por um dos poderes sobre outro. Portanto, não é controle externo o controle da administração direta sobre a indireta.
  ENUNCIADO DIZ:
  NÃO É CONTROLE EXTERNO O CONTROLE DO TCU SOBRE AS CONTAS DA PETROBRAS, ELETROBRAS.
  
  PELO CONTRÁRIO O CONTROLE EXTERNO SERÁ EXERCIDO PELO PODER LEGISLATIVO COM AUXÍLIO DO TRIB DE CONTAS, SENDO AS SOC ECON MISTA FISCALIZADAS PELO TCU.
  

• O enunciado tem um erro, pois quem propôs o princípio administrativo "controle " foi Fayol, e não Taylor como o enunciado afirma.