Questão 1635349

• Banca: FUNCEFET
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2014
• Provas: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno I
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Restos a Pagar

Com relação à execução orçamentária e financeira do setor público brasileiro, são corretas as afirmações, com exceção da alternativa:

• A. Os restos a pagar, por serem inscritos antes do fechamento anual do Sistema de Administração Financeira (SIAFI) são considerados recursos orçamentários.
• B. O exercício financeiro coincide com o ano civil. No passado, entretanto, era praxe oficializar-se a extensão em alguns meses de modo a permitir a realização de operações de receita e despesa não ultimadas dentro do ano financeiro.
• C. Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
• D. Crédito orçamentário é constituído pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela lei orçamentária.
• E. Não serão objeto de limitação de empenho no caso de frustração de arrecadação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A
  
  Restos a pagar são considerados recursos EXTRAorçamentários.

• Letra A.

  A letra "A" está errada, porque restos a pagar (rap) são despesas orçamentárias e não recursos. Ao contrário do que diz a colega Paula, rap só são considerados receita extraorçamentária no Balanço Financeiro.