Questão 1638355

• Banca: CRF-TO
• Órgão: CRF-TO
• Ano: 2015
• Provas: CRF-TO - 2015 - CRF-TO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Os Órgãos e Entidades da Administração Pública que realizam licitações devem manter Registros Cadastrais de fornecedores ou prestadores de serviço.

Analise as afirmações acerca desse procedimento.

I - O registro cadastro é para efeito de HABILITAÇÃO.

II - O registro é válido por, no máximo, um ano.

III - As Unidades Administrativas podem utilizar os Registros Cadastrais de Outros Órgãos.

Marque a alternativa correta.

• A. As afirmações I e II são verdadeiras e a afirmação III é falsa.
• B. As afirmações I e II são falsas e a afirmação III é verdadeira.
• C. Todas as afirmações são verdadeiras.
• D. Todas as afirmações são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C
  
  

  Lei 8.666/90
  

  Dos Registros Cadastrais
  

  Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.

  § 2^o É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

  
  

• Os Órgãos e Entidades da Administração Pública que realizam licitações devem manter Registros Cadastrais de fornecedores ou prestadores de serviço.

   

  Analise as afirmações acerca desse procedimento.

   

  I - O registro cadastro é para efeito de HABILITAÇÃO. (Correto)

   

  II - O registro é válido por, no máximo, um ano. (Correto)

   

  III - As Unidades Administrativas podem utilizar os Registros Cadastrais de Outros Órgãos. (Sendo que é Facultativo, e nunca obrigatório)

   

  Marque a alternativa correta.

   

   c)Todas as afirmações são verdadeiras.

   

• Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.

   

  § 2o É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

   

  gabarito letra C.