Questão 1638388

• Banca: CRF-TO
• Órgão: CRF-TO
• Ano: 2015
• Provas: CRF-TO - 2015 - CRF-TO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Alguns atos dos agentes públicos causam prejuízo ao erário, embora não configurem enriquecimento ilícito.

Indique a alternativa que contem apenas esse tipo de ato de improbidade, nos termos da legislação específica.

• A. facilitar a incorporação ao patrimônio particular, de rendas integrantes do acervo patrimonial public ou incorporar ao próprio patrimônio bens public.
• B. permitir que pessoa física ou jurídica privada utilize bens do acervo patrimonial público ou permitir a locação de bem integrante do patrimônio publico por preço inferior ao de Mercado.
• C. facilitar a a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado ou usar, em proveito próprio bens, integrantes do acervo patrimonial público.
• D. realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha processo em andamento que possa ser julgado pelo agente.

Gabarito: A