Questão 1638457

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
• Ano: 2015
• Provas: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Ambos os cônjuges devem ser necessariamente citados para as ações:

• A. que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.
• B. baseadas em dívidas contraídas pela mulher a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto de seu trabalho da mulher ou de seus bens reservados.
• C. que versem sobre direitos reais mobiliários.
• D. fundadas em dívidas contraídas pelo marido a qualquer título.

Gabarito: A

Comentários

• gab A

  Art. 10. § 1º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações:

  I - que versem sobre direitos reais imobiliários;

   II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles;

  III - fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;

  IV - que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges. 

  
  

• NCPC

   

  Art. 73.  O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

  § 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:

  I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;

  II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;

  III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;

  IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.