Questão 1638463

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
• Ano: 2015
• Provas: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Constitui dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo civil:

• A. formular pretensões, cientes de que são destituídas de fundamento.
• B. produzir provas desnecessárias à declaração ou defesa do direito.
• C. alegar defesa, cientes de que são destituídas de amparo jurídico.
• D. cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

Gabarito: D

Comentários

• gab D

  Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: 

  I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;

  II - proceder com lealdade e boa-fé;

  III - não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento;

  IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

  V - cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final

  
  

• Parece zoação essa questão

• Parece o exame teórico pra tirar CNH AHhahahahA

• NCPC

   

  Dos Deveres

  Art. 77.  Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

  I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;

  II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;

  III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;

  IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

  V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;

  VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

• GABARITO ITEM B

   

  ATENTE-SE PARA AS HIPÓTESES DE ATOS ATENTÁRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA...

   

  NCPC

   

  Art. 77.  Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

  I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;

  II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;

  III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;

  IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

  V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;

  VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

  § 1o Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça.

   

  § 2o A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento(ATÉ 20%) do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

  (GRIFOS MEUS)

• O sinal está vermelho, você:

   

  a) atropela as pessoas na faixa;

  b) passa a 100 km/h;

  c) capota o carro em cima do cruzamento;

  d) para.