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Gabarito E
Não confundir empenho com emissão da nota de empenho. Empenho é OBRIGATÓRIO, porém há algumas exceções em relação à emissão da nota de empenho.
Lei 4320/64:
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. (I - Incorreta)
§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho. (II)
§ 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar. (III)
§ 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. (IV)
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Vergonhosa essa questão. Nem tanto pelo enunciado, mas sim pelas respostas...
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Amigos! Como toda despesa precisa de empenho. Essa afirmativa era o suficiente para matar a questão sem saber das outras respostas.
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Alternativa E
Sabendo, apenas, que o ítem I é incorreto, já matava a questão.
Força Guerreiros!! ;)
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Os empenhos podem ser classificados em:
- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;( III )
- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis ( IV )
Minhas anotações
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Trata-se do empenho segundo a Lei 4.320/64.
⟹ Resolução:
O item I está INCORRETO. Ao contrário do que se afirma, segundo o art. 60, "É vedada a realização de despesa sem prévio empenho".
O item II está CORRETO. Segundo o art. 60, § 1º, "Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho".
O item III está CORRETO. Segundo o art. 60, § 2º, "Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar".
O item IV está CORRETO. Segundo o art. 60, § 3º, "É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento".
Por fim, os itens II, III e IV estão CORRETOS.
Gabarito: Letra E.