Questão 163888

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, a divisão judiciária do Estado do Piauí compreende quarenta

• A. e cinco Comarcas de entrância inicial.
• B. e duas Comarcas de entrância intermediária.
• C. Comarcas de entrância inicial.
• D. e cinco Comarcas de entrância intermediária.
• E. e duas Comarcas de entrância inicial.

Gabarito: B

Comentários

• ATENÇÃO! QUESTÃO DESATUALIZADA!
  
  LEI n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979.
  
  CAPÍTULO II
  DA DIVISÃO JUDICIÁRIA
  Art. 5º A divisão judiciária do Estado do Piauí compreende:
  

  III – quarenta e cinco comarcas e uma vara agrária, esta com sede na comarca de Bom Jesus, todas de entrância

  intermediária, sendo:

  · Inciso III com redação dada pela Lei Complementar n. 174, de 05/09/2011, publicada no DOE nº 168, de 05/09/2011,

  p. 3.
• DESATUALIZADA!

• atualmente o gabarito seria letra "a", porque nos termos do art. 5º, alínea IV, da lei 3.716/79:
  IV - quarenta e cinco comarcas de entrância inicial ...
• De acordo com Texto de Lei essa Q tem duas respostas Letra A e D

• A RESPOSTA CORRETA PELA BANCA FOI A LETRA B, mas provavelmente porque a questão é de 2009. Na atual redação da referida lei, tanto a letra A, quanto a letra D estão corretas. QUESTÃO ULTRAPASSADA.