Questão 1638904

• Banca: UFSJ
• Órgão: UFSJ
• Ano: 2015
• Provas: UFSJ - 2015 - UFSJ - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Considerando o expresso no Decreto nº 1.171/94, assinale cada afirmativa a seguir como certa (C) ou errada (E).

( ) O servidor público não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

( ) O servidor público deve zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

( ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público apenas aquele que, por força de lei, preste serviço de natureza permanente e esteja ligado diretamente a qualquer órgão do poder estatal.

( ) A ética no serviço público exige do servidor uma conduta não apenas de acordo com a lei, mas, também, com os valores de justiça e honestidade.

( ) É proibido ao servidor público, no ambiente de trabalho, usar símbolos que destaquem sua crença religiosa.

Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.

• A. F, F, V, V e V.
• B. V, F, F, V e V.
• C. V, V, V, V e F.
• D. V, V, F, V e F.

Gabarito: D

Comentários

• ( V ) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

  
  

  ( V ) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
  

  
  

  ( F) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  
  

  ( V ) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

  
  

  ( F ) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

• Questão passível de ser anulada, pois o servidor público presta serviço de natureza  permanente, temporária ou excepcional. Na alternativa, não menciona as demais qualidades.

• Oi Lucas! 

  Realmente, para fins do decreto é permanente ou temporária. Porém, o erro não está no fato da frase estar incompleta e sim na palavra "apenas". Quando a banca faz isso, está excluindo qualquer outra menção implícita vigente no decreto.

  "Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público apenas (caráter excludente) aquele que, por força de lei, preste serviço de natureza permanente e esteja ligado diretamente a qualquer órgão do poder estatal."

  
  

  Espero ter colaborado.

• Gab. D

  Lucas Andrade, anulada por quê? 

  A alternativa (a qual você se refere) foi dada como errada justamente por ter usado o "apenas" e ter considerado servidor público aquele que somente preste serviço de natureza permanente.