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Errado
DECRETO Nº 5.450
Art. 2º § 2o Para
o julgamento das propostas, serão fixados critérios objetivos que
permitam aferir o menor preço, devendo ser considerados os prazos para a
execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os
parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições
definidas no edital
Erro da questão: (para a
aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União)
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O único critério a ser adotado é o de menor preço.
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Como disse o Tiago, ficou errado pq o enunciado restringiu para o âmbito da União.É a CESPE mostrando que sempre vai trazer questões com a letra da lei.
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Parei de ler no "melhor técnica".
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Assertiva ERRADA.
Complementando: melhor técnica e técnica e preço são somente para serviços de natureza predominantemente intelectual.
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GABARITO: ERRADO
errei essa questão, fiz novamente e 5 vezes e continuava afirmando que era certa... desabafo deixado de lado acho que entendi o que o examinador pretendeu exigir do candidato:
Para o julgamento das propostas de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir... ATÉ AQUI TUDO TRANQUILHO, ATÉ QUE...
...o menor preço ou a melhor técnica....
ESSE "OU" AÍ É QUE DO MEU PONTO DE VISTA INVALIDA A QUESTÃO, VEJAMOS NO RESUMO ABAIXO:
MODALIDADE é o procedimento (concorrência, Tomada de Preço - TP, convite, concurso, leilão, pregão);
TIPO de licitação é o critério de julgamento:
- menor preço;
- melhor técnica (predominantemente p/ produto/serviço intelectual, ex.: projeto, treinamento, consultoria, etc.);
- técnica e preço (p/ bens e serviços de informatica só pode ser utilizada técnica e preço! Isso dentro da 8.666, caso seja adotada a 10.520 - pregão, não há essa exigência);
- maior lance ou oferta.
NÃO EXISTE O TIPO MENOR PREÇO OU MELHOR TÉCNICA, OU É UM OU OUTRO OU MELHOR "TÉCNICA E PREÇO" (COMO UM SÓ CRITÉRIO).
Sacar isso na hora da prova sendo essa a questão digamos 59, imagine... é punk mesmo, CESPE SENDO CESPE!!!
Fácil é Desistir!!!
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ERRADO
O único cirtério adotado na modalidade pregão é o do menor preço.
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QUESTÃO ERRADA.
A questão não limitou o Pregão ao âmbito da União, apenas questionou se nesse âmbito os critérios a serem adotados foram os específicados.
"Para o julgamento das propostas de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União (e NÃO exclusivamente nesse), serão fixados critérios(...)"
(y)
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Errada. Pregão é sempre menor preço.
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Para o julgamento das propostas de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço. Além disso, deverão ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.
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so menor preço
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Retire a melhor técnica, não existe é onde esta o erro.
Para o julgamento das propostas de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço ou a melhor técnica. Além disso, deverão ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.
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Pregão é sempre menor preço.
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O pregão tem a sua disciplina vazada na Lei 10.520/2002, sendo que a modalidade eletrônica foi regulamentada pelo Decreto 5.450/2005.
Cuida-se de procedimento licitatório concebido para aquisição de bens e serviços comuns, sendo certo que o critério de julgamento deverá ser, sempre, o de meno preço. É o que se extrai do teor do art. 4º, inciso X, da Lei 10.520/2002, in verbis:
"Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos
interessados e observará as seguintes regras:
(...)
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor
preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e
parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;"
No mesmo sentido, e de forma ainda mais expressa, também estabeleceu o regulamento do pregão eletrônico, conforme se depreende de seu art. 2º, caput e §2º, que abaixo transcrevo:
"
Art. 2o O
pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço,
realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à
distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela
internet.
(...)
§ 2o Para
o julgamento das propostas, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o
menor preço, devendo ser considerados os prazos para a execução do contrato e do
fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de
qualidade e as demais condições definidas no edital."
Daí se conclui que inexiste qualquer amparo legal ou regulamentar para a adoção do critério melhor técnica, tal como incorretamente aduzido pela Banca na presente questão.
Equivocada, pois, a assertiva ora comentada.
Gabarito do professor: ERRADO
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Gab: ERRADO
Basicamente o pregão...
1° - Pregão não tem limite de valor, no entanto, é julgado pelo critério de MENOR PREÇO.
2° - Serve para aquisição de bens e serviços comuns.
3° - Os bens e serviços têm que ser passíveis de descrição objetiva do objeto.
4° - É designado pregoeiro e equipe de apoio.
5° - Convocação de interessados por meio de AVISO.
6° - O prazo de apresentação das propostas não pode ser INFERIOR a 8 dias úteis.
7° - Prazo p/ recurso de 3 dias, o resto já vai ficar intimado se também quiser recorrer da decisão.
8° - É vedado exigir garantia de proposta, aquisição do edital como condição p/ participar do certame e pagamentos de taxas e emolumentoos, salvo quando for para cópias.
9° - Prazo de validade das propostas é de até 60 dias, se outro prazo não estiver fixado no edital.
10° - Quando o vencedor for convocado no prazo de validade e não celebrar o contrato, não entregar ou apresentar documentação falsa, der causa para retardar a execução, não manter a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de contratar com a administração pelo prazo de 5 anos, sem prejuízo de multas.
Fonte: Arts. 1°, 3°, IV; 4°, I, V, X, XVIII, 5°, I, II, III; 6°, 7°. Lei 10.520/02
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Errado. O único critério nessa modalidade é o menor preço.
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Para o julgamento das propostas de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço ou a melhor técnica. Além disso, deverão ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital. Resposta: Errado.
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Colegas, vale lembrar que com o novo Decreto 10.024/2019 que regulamenta o Pregão Eletrônico, além do critério de menor preço também admite-se o de maior desconto.
De qualquer forma, o gabarito da questão continua errado pois não há nenhuma previsão de melhor técnica para o pregão.
Espero ter ajudado! =)
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DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Critérios de julgamento das propostas
Art. 7º Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
Parágrafo único. Serão fixados critérios objetivos para definição do melhor preço, considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e as demais condições estabelecidas no edital.
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Menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
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PG.07 Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, conforme dispuser o edital.
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@FOCOPOLICIAL190
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#RUMODEPEN/PRF-2021
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Pessoal está falando apenas de pregão nos comentários!!!
A questão menciona o pregão eletrônico no âmbito da União, que é regido pelo decreto 10.024/2019.
Por esse decreto é permitido o critério menor preço e maior desconto.
Decreto 10.024/2019:
"Art. 7º Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
Parágrafo único. Serão fixados critérios objetivos para definição do melhor preço, considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e as demais condições estabelecidas no edital."
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União..> pregão eletrônico....> MENOR PREÇO, MAIOR DESCONTO.
DICA: quando vocês vão comprar algo e vai pleitear com a vendedora desconto.
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"O prego é sempre o mais barato", menor preço ou maior desconto.
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Pregão não visa a melhor técnica, mas tão somente o menor preço
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Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO Pregão = MENOR PREÇO