-
Gabarito ERRADO
Não é do senador, mas sim e 1/3 do Senado Federal.
Tabela do ICMS
INICIATIVA APROVAÇÃO
Interestadual e PR ou M.A. SF OBRIGATÓRIO
Exportação 1/3 SF
Operações internas 1/3 SF M.A. SF
% Mínima
FACULTATIVO
Operações internas M.A. SF 2/3 SF
% MÁXIMA
bons estudos
-
CABE AO SENADO:
IPVA: alíquota mínima
ITCMD:alíquota máxima
ICMS: alq. mínima (operações internas por resolução de iniciativa de 1/3 e aprovação da maioria absoluta)
alq. máxima (resolver conflito por resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovação por 2/3)
-
-
Alternativa: Letra E
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
(...)
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
(...)
§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:
(...)
IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação;
Bons estudos!
-
CF88 Art 155
IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um
terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as
alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação;
-
Minha amigo, a gente vai trabalhar com o vade, e não com o Aurélio kkk
:D
-
Minha amigo, a gente vai trabalhar com o vade, e não com o Aurélio kkk
:D
-
presidente da republica ou 1/3 dos senadores