Questão 1639624

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.

Segundo a legislação brasileira, indivíduos brasileiros ou domiciliados no Brasil podem ter conta no exterior, enquanto brasileiros que residem ou estão domiciliados no exterior podem ter contas em moeda estrangeira no Brasil; também é permitido que estrangeiros residentes ou domiciliados no exterior mantenham contas em reais no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Podem ser titulares de contas em moeda estrangeira no País na forma da legislação e

  regulamentação em vigor, observadas as disposições deste título:

  a) agências de turismo e prestadores de serviços turísticos;

  b) embaixadas, legações estrangeiras e organismos internacionais;

  c) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;

  d) empresas administradoras de cartões de crédito de uso internacional;

  e) empresas encarregadas da implementação e desenvolvimento de projetos do setor

  energético;

  f) estrangeiros transitoriamente no País e brasileiros residentes ou domiciliados no exterior;

  g) sociedades seguradoras, resseguradoras e corretoras de resseguro;

  h) transportadores residentes, domiciliados ou com sede no exterior;

  i) agentes autorizados a operar no mercado de câmbio;

  j) (revogado);

  k) subsidiárias e controladas, no exterior, de instituições financeiras brasileira

  Fonte:

  https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/cambiocapitais/normas_cambio/rmcci/RMCCI-1-14.pdf