Esta Norma especifica os requistos mínimos para a elaboração e apresentação de projeto de barragens
de mineração, incluindo as barragens para disposição de rejeitos de beneficiamento, contenção
de sedimentos gerados por erosão e reservação de água em mineração, visando atender às condições
de segurança, operacionalidade, economicidade e desativação, minimizando os impactos ao meio
ambiente.
barragens de mineração
barragens, barramentos, diques, reservatórios, cavas exauridas com barramentos construídos, associados
às atividades desenvolvidas com base em direito minerário, utilizados para fins de contenção,
acumulação ou decantação de rejeito de mineração ou descarga de sedimentos provenientes de
atividades em mineração, com ou sem captação de água associada, compreendendo a estrutura do
barramento e suas estruturas associadas.
sólidos ou líquidos contaminados
concentrações de elementos químicos sólidos ou líquidos, incluindo os radioativos (conforme tabela
de contaminantes do Conama e outras instituições normativas) de interesse que têm o potencial de
afetar negativamente o meio ambiente ou a saúde humana