Questão 1640482

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002; Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável

Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue o item subsequente.

Entre as unidades de uso sustentável, a área de proteção ambiental é, em geral, extensa, com certo grau de ocupação humana e dotada de atributos abióticos, bióticos e estéticos; a área de relevante interesse ecológico é, em geral, de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO..

  LEI 9985

  Art. 14.Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável asseguintes categorias de unidade de conservação: (área / reserva / floresta = sustentável) (exceção reserva biológica)

  I - Área de Proteção Ambiental;

  
  

  Art. 16.AÁrea de Relevante Interesse Ecológicoé uma área em geral de pequenaextensão, com pouca ounenhuma ocupação humana, com características naturais extraordináriasou que abriga exemplares raros dabiota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais deimportância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modoa compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza
  

• Gabarito: certosegundo a Lei 9.985/2000:
  Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais
  
  
  
  

  Área de Relevante Interesse Ecológico – é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

  Fonte:http://www.ipam.org.br/saiba-mais/Unidades-de-Conservacao/2

• Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é:

  1.    uma área em geral extensa,

  2.     com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e

  3.    tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.(Regulamento)

  Art. 16. A Área de Relevante Interesse Ecológico é:

  1.    uma área em geral de pequena extensão,

  2.    com pouca ou nenhuma ocupação humana,

  3.    com características naturais extraordinárias ou

  4.    que abriga exemplares raros da biota regional, e

  5.    tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.