Questão 1641016

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Código Florestal

No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item seguinte.

A incineração de lixo urbano é uma atividade legal no Brasil. Para a sua realização, basta que haja viabilidade técnica e econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 12.305/2010 -política nacional de resíduos sólidos DAS PROIBIÇÕES Art. 47. São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos: I - lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; II - lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração; III - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade; IV - outras formas vedadas pelo poder público.