Questão Q547085

Com relação à pesquisa médico-legal sobre a capacidade do indivíduo para testar e doar bens, julgue o item a seguir.

Caso o testador apresente incapacidade superveniente, o testamento não será mais válido a partir da data da constatação da incapacidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Com base em artigos do Código Civil, temos que:

“Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento. Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.”

“Art. 1.861. A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.”

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
ERRADO.

Art. 1.861 do Código Civil: A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

SóProvas