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Questões de Psiquiatria Forense

ID
453232
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Assinale a opção correta a respeito das implicações dos modificadores biopsíquicos na imputabilidade penal.

Alternativas
Comentários

  • Código Penal - Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

            Redução de pena

            Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

     

  • Discordo totalmente deste gabarito.

     

    Não basta ter a doença da embriaguez patológica/alcoolismo crônico. É necessário que o agente, ao tempo da ação ou omissão, seja inteiramente incapaz (inimputável) ou não inteiramente incapaz (semi-imputável) de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, tendo em vista que o Código Penal adotou a teoria biopsicológica da culpabilidade, no que tange os casos de doença mental, desenvolvimento mental retardado, desenvolvimento mental incompleto e perturbação da saúde mental.


    Assim, a letra A afirma que um alcoolátra terá redução de pena, em qualquer ocasião, o que está falso, porque se ele não estiver sob efeito da substância psicoativa, que atinge a sua imputabilidade no momento do fato, não terá benesse legal alguma.


    Dessa forma, a letra D seria a mais correta, pois afirma que um sujeito com desenvolvimento mental incompleto pode ser considerado imputável, o que na prática pode ocorrer, caso ele esteja plenamente consciente do que está fazendo no momento da ação/omissão (teoria da atividade + teoria biopsicológica da culpabilidade + teoria limitada da culpabilidade + teoria normativa pura da culpabilidade).

     

    Diante do exposto, acredito que a questão em tela deveria ter sido ANULADA.

  • O indivíduo PODE ter desenvolvimento incompleto e mesmo assim ter consciência da potencial ilicitude e capacidade de autodeterminação. Ou não seria necessária a perícia.

  • Talvez seja a letra A pelo motivo de embriaguez patológica se equiparar a uma doença mental.

    Mas creio que esteja incompleta pelo fato de a embriaguez patológica somente torna inimputável o agente quando a sua embriaguez for completa e não preordenada. Ou seja, não são todos os casos em que essa embriaguez patológica dá o status de inimputável ao agente.

  • DESCONSIDERE O GABARITO, POIS A QUESTÃO NÃO TEM RESPOSTA CERTA.

  • Gabarito: A

    A embriaguez patológica é considerada como doença mental e seguirá o disposto no artigo 26 do Código Penal.

  • Questão sem gabarito, devendo ser anulada, uma vez que o conceito de embriaguez Patológica está errado. De acordo com França 11° ed: Embriaguez patológica. Resulta da ingestão de pequenas doses, com manifestações intempestivas. Surpreendem pela desproporção entre a quantidade ingerida e a intensidade dos efeitos. Vibert dividia essa embriaguez em quatro tipos:

    embriaguez agressiva e violenta – tendência ao crime e ao sangue

    embriaguez excitomotora – acesso de raiva e de destruição

    embriaguez convulsiva – impulsos destruidores e sanguinários

    embriaguez delirante – delírios com tendência à autoacusação.

    Ressalte-se, a propósito, que todas as formas de embriaguez patológica são objeto de grande interesse médico-legal. Quando bem caracterizada pode chegar a inimputabilidade.

ID
592261
Banca
PC-MG
Órgão
PC-MG
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Considerando as etapas clínicas da embriaguez alcoólica, qual delas é denominada “fase médico-legal”?

Alternativas
Comentários
  • A embriaguês alcoólica é comumente dividida em 3 fases:

    FASE DE EXCITAÇÃO: é a fase de euforia, quando o indíviduo demonstra vivacidade, humor, animação, gracejamento, desinibição;
    FASE DE CONFUSÃO: é denominada de fase médico-legal, sendo a de maior importância pelo aparecimento das perturbações neurológicas e psiquicas, turbulência, agressividade, irritabilidade, tendência a praticar atos violentos;
    FASE DE SONO ou FASE COMATOSA: é o período de sonolência em que o individuo se torna inconsciente, não reagindo aos estímulos normais. 
  • Fase do Leão (Confusão)...

    Apenas complementando o comentário acima... Diz-se fase médico-legal pelo motivo do indivíduo estar mais propenso a cometer delitos, v. g., lesões corporais, ameaças, danos e crimes de trânsito.

    Bons estudos.. 
  • - Fases da embriaguez:
      1) Excitação ou desinibição (macaco)
      2) Agitação ou confusão (leão)
      3) Sono ou coma (porco)
    - A fase médico legal, em que o indivíduo comete crimes, é a fase do leão (agitação/confusão). Mas o agente pode cometer crimes na fase do porco também, por exemplo, crime omissivo se ele tiver a função de garantidor (chamado de crime comissivo por omissão ou omissivo impróprio ou omissivo qualificado).
  • Me permito aqui copiar trecho da obra do Prof. Genival Velos de França:
    "Alguns autores dividema embriaguez em cinco fases, outros em quatro, e a maioria em três. Esta última é a divisão mais aceita: fase de excitação, de confusão e, por fim, de sono.
    -Na fase de excitação, o indivíduo se mostra com olhar animado, humorado e gracejador, dando às vezes uma falsa impressão de maior capacidade intelectual. Diz leviandades, revela segredos íntimos e é extremamente instavel. É a fase de euforia.
    -Na fase de confusão, surgem as perturbações nervosas e psíquicas. Disartria, andar cambaleante, e perturbações sensoriais. Irritabilidade e tendência às agressões. É fase de maior interesse e, por isso, chamada fase médico-legal.
    -Na fase de sono, ou fase comatosa, o paciente não se mantém em pé. Caminha apoiando nos outros ou nas paredes e termina caindo sem poder erguer-se, mergulhando em sono profundo.É a fase de inconsciência.
    Os que admitem cinco períodos colocam em primeiro lugar a fase subclínica, que não é propriamente embriaguez, mas uma leve excitação em consequência de um pequeno teor de álcool, e , no último, a fase da morte.

  • O objeto de interesse é a fase de confusão ( médico legal).

  • FASES DA EMBRIAGUEZ

     

    - Para os doutrinadores que admitem 3 fases (MAIORIA DOS AUTORES):

     

    1) Excitação ou desinibição (macaco) - normalmente nesta fase o agente não comete crimes. No máximo, crimes contra honra.
    2) Agitação ou confusão (leão) - FASE MÉDICO-LEGAL - nesta fase é comum o cometimento de crimes de lesão corporal, homicídios etc.
    3) Sono ou comatosa (porco) - assim como na fase do macaco, nesta fase não é comum o cometimento de crimes. Os que ocorrem com mais frequência são os crimes OMISSIVOS (próprios e impróprios)

     

    - Para os doutrinadores que admitem 5 fases:

     

    1) Subclínica - o indivíduo apresenta leve excitação, em decorrência da intoxicação por pequeníssima quantidade de álcool.
    2) Excitação ou desinibição (macaco)
    3) Agitação ou confusão (leão)
    4) Sono ou comatosa (porco)
    5) MORTE

  • "A despeito da dificuldade, do ponto de vista médico, em reconhecer limite nítido de separação entre os períodos da embriaguez, usa-se habitualmente dividi-la em fases de excitação, ou subaguda, de confusão ou aguda e do sono, comatosa ou superaguda, correspondentes, respectivamente, às três fases — do macaco, do leão e do porco — da lenda árabe.
    A primeira fase, de excitação, ou do macaco, é a ebriedade subaguda, ou incompleta, em que o indivíduo torna-se irrequieto, buliçoso, loquaz, espigaitado, a consciência frenando-lhe os atos e determinando ainda comportamento social. Na fase subaguda da embriaguez o indivíduo possui, ainda, consciência do que faz, repelindo-se, obviamente, a arguição de irresponsabilidade penal.
    A segunda fase, de confusão ou do leão, é a que constitui periculosidade, tornando-se o ébrio insolente e agressivo, empregando desconexa linguagem de baixo calão, falando insultuosamente de imaginárias infidelidades e prevaricações da esposa e recriminações e ofensas morais a terceiros, alma vulgar despeada de procedimento social, inebriada com os fumos que lhe sobem à cabeça: desejos insaciáveis, apetites desordenados, vaidade, perversidade, fanatismo. Levados a custo para o leito, ou para o catre de cadeias públicas, no dia seguinte muitos não recordam do triste espetáculo da véspera; outros guardam lembrança do sucedido e juram, otimisticamente, que nunca mais beberão, para logo quebrarem a promessa, repetindo as vexatórias cenas no lar e no trabalho, até serem demitidos, desequilibrando o orçamento doméstico e criando mais motivos para angústia — e para se embriagar mais e mais. É a embriaguez completa. Completa é também a embriaguez do terceiro período, de sono, do porco ou comatoso. Constitui perigo apenas para o ébrio, que, caído, chafurda resmoneando, inconsciente cochino, mergulhado em sono profundo, farrapo humano abastardado do caráter com seu próprio esforço, incapaz de delinquir. É devida, amiúde, à intoxicação simples e não há dificuldade para o seu reconhecimento". CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. 8ª edição,pg 160, Editora Saraiva, 8ª edição, 2012.

    A) CORRETO - Segunda fase- fase médico-legal- fase da confusão
    B) INCORRETO- terceira fase
    C) INCORRETO- primeira fase
    D) INCORRETO- terceira fase

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • GABARITO LETRA A

     

    É a segunda fase da embriaguez. Denominada fase da confusão ou do Leão. A intoxicação progride e surgem comportamentos antisociais, como irritação e agressividade. Há uma diminuição das faculdades mentais e comprometimento da coordenação motora e autocontrole.  

     

    O alcoolismo agudo é a intoxicação alcoólica que se caracteriza pela ausência de crise de abstinência, significando que os sintomas cessam quando se esgota o álcoolno organismo. São três as principais fases da embriaguez, quais sejam: a da excitação (macaco); a da confusão (Leão) e a comatosa (porco, sono ou siderativa).

     

  • Apenas para complementar, segundo França:

    A embriaguez é um estágio, a alcoolemia é uma taxa e o alcoolismo, um estado.

  • Letra a.

    A embriaguez é o estado de intoxicação aguda, episódica e passageira provocada pelo consumo excessivo de álcool e é composta por três fases: excitação (alegria, superestimulação, sociabilidade e consciência); confusão (linguagem desconexa, ofensas, desejos insaciáveis, perda da autocrítica, perda de reflexo, é também chamada de fase médico-legal); e sono (a consciência já não se faz tão presente e o indivíduo apresenta falta de equilíbrio e sono profundo, pupilas dilatadas e sudorese profunda).

  • GABA: A (passível de recurso)

    A embriaguez possui 3 fases:

    1. Fase do macado, de excitação ou de desinibição: o indivíduo fica bem humorado, tem a falsa impressão de superioridade intelectual, revela segredos, etc.
    2. Fase do leão, da confusão ou da agitação: o andar fica cambaleante, a irritabilidade aumenta, tendência a agressões e, por isso, é a fase de interesse médico-legal para os crimes comissivos (pois é a fase em que o agente tem mais chance de praticar um delito comissivo)
    3. Fase do porco, comatosa ou do sono: o paciente não se mantém em pé, ou caminha com dificuldade. Por isso, é a fase de interesse médico-legal para os crimes omissivos (pois é a fase em que o agente tem mais chances de praticar um crime dessa natureza ou de ser vítima de um crime).

ID
617665
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Considerando que, durante exame psicopatológico, réu acusado de
prática de homicídio tente imitar, criar e agravar, intencionalmente,
sintomas patológicos, com finalidade especulativa, julgue os itens
a seguir.

Caso o examinado tentasse esconder, intencionalmente, os sintomas patológicos com a mesma finalidade, ele realizaria metassimulação.

Alternativas
Comentários

  • Tipos de Simulação:

    • Pre-simulação ou simulação anterior

    • É a praticada de forma premeditada.
    • O simulador planeja e executa sintomas com antecedência, de forma a criar um reconhecimento social de sua doença, para depois buscar os benefícios que deseja.
    • É mais rara de acontecer devido às dificuldades de organização necessária
    • Exemplos: Embriagues patológica, simulação de surto psicótico, esquizofrenia, mania, etc.

    • Parassimulação, supersimulação ou simulação aumentada

    • Ocorre quando uma pessoa copia ou imita sintomas e comportamentos de outras pessoas doentes mentais, com o objetivo de obter vantagens
    • Pode ocorrer com uma pessoa normal, como também entre pessoas doentes, principalmente com transtornos psicopatológicos
    (doentes internados em hospitais psiquiátricos simulam (copiam) as doenças de outros que estão internados, para chamar atenção, para ganhar remédios, para conseguir licenças)

    • Metassimulação ou simulação residual

    • Forma mais freqüente de simulação
    • O sujeito após recuperar-se de determinada doença mental, continua a fingir os sintomas da mesma forma com o objetivo de ganhar vantagens (ganhos na previdência social)
    Exemplos: Depressão, crises de pânico, fobias, etc.

    • Dissimulação

    • É o contrário da simulação
    • A pessoa pode querer intencionalmente esconder os sintomas para atingir determinados ganhos
    • Necessidade de apresentar uma boa imagem ou mostrar-se recuperado para se proteger de uma possível internação ou interdição de direitos
    Exemplos:
    Processos de divórcio que envolvem guarda de filhos e/ou ganhos financeiros
    Dissimulação pode ganhar a liberdade
    Evitar afastamento de emprego ou de cargo

  • Dissimulação

  • dissimulação

  • Neste quadro de fraudes de sintomas e sinais podemos encontrar a simulação (apresentação de sinais e sintomas falsos), a metassimulação (exagero de sinais e sintomas realmente existentes) e dissimulação ou simulação negativa (ato de apresentar-se como normal, ou seja, simular que não tem sintomas). Em todos estes casos o indivíduo tenta obter um resultado que favoreça interesses almejados: licenças médicas, aposentadorias, seguros, inimputabilidade penal, acesso à função pública, entre outros.

    França, Genival Veloso de. Medicina Legal (p. 543). Guanabara Koogan. Edição do Kindle. 

ID
617668
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Considerando que, durante exame psicopatológico, réu acusado de
prática de homicídio tente imitar, criar e agravar, intencionalmente,
sintomas patológicos, com finalidade especulativa, julgue os itens
a seguir.

Caso o examinado refira, além dos sintomas forjados, ser portador de doença verdadeira, somando outros sintomas aos sintomas que veridicamente possui, ele cometerá parassimulação.

Alternativas
Comentários

  • Parassimulação, supersimulação ou simulação aumentada

    • Ocorre quando uma pessoa copia ou imita sintomas e comportamentos de outras pessoas doentes mentais, com o objetivo de obter vantagens
    • Pode ocorrer com uma pessoa normal, como também entre pessoas doentes, principalmente com transtornos psicopatológicos
    (doentes internados em hospitais psiquiátricos simulam (copiam) as doenças de outros que estão internados, para chamar atenção, para ganhar remédios, para conseguir licenças)

  • Não tem compplicacão. Se o paciente é saudável, ele SIMULA.


    Se é doente e tenta parecer pior, METASSIMULA ou PARASSIMULA.


    Se está mal, mas finge estar bem, ele DISSIMULA.


ID
617671
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Considerando que, durante exame psicopatológico, réu acusado de
prática de homicídio tente imitar, criar e agravar, intencionalmente,
sintomas patológicos, com finalidade especulativa, julgue os itens
a seguir.

Em face dessa situação, é correto concluir que, possivelmente, o objetivo do réu seja o de tornar-se inimputável e, assim, isento de pena e de sofrer medidas cautelares.

Alternativas
Comentários
  • Com certeza, diante dos modificadores da imputabilidade penal, visto que pode-se ter a isenção de pena ou diminuição da mesma, dependendo da modificadora.

    Abraços!
  • Isento também de medidas cautelares? O inimputável está isento de internação provisória?
  • Olha só pessoal,
    ao meu ver essa questão gera um conflito pois, ela diz: ..."o objetivo do réu seja o de tornar-se inimputável e, assim, isento de pena e de sofrer medidas cautelares."
    No entanto, Se ele já é Réu nesse momento ele não se tornará inimputavél pelo principio do Tepus regit Actum"
    Então ele deveria ser inimputável no momento do feito e não tornar-se depois.
    De qualquer forma fica ai a dica para outras questões nesse estilo.
    Bons estudos!!!
  • gente.. questão está errada... não tem como... o objetivo dele é tornar-se inimputável, mas de nenhuma forma ficará isento de medidas cautelares....
  • Opa galera
    Boa noite
    Estou a procura de faculdades boas  de psiquiatria,com foco nos estados de Minas Gerais e Espirito Santo
    pesso que me indiquem algumas.Preciso ficar mais por dentro do assunto também ^^
    Se puderem me ajudar com questoes,dicas,curiosidades ,qualquer tipo de informações ,quero que me ajudem
    Termino de cursa o ensino medio esse ano,e quero me formar em psiquiatria juridica 
    me ajudem por favor.

  • Galera, existe uma diferença entre medida de segurança e medida cautelar! 

    Um inimitável, pode sim, ser isento de pena ou de medidas cautelares (prisão cautelar)

  • O réu não estará isento de medidas cautelares:

    DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    Art. 319.  São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    [...]

    VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    O inimputável estará sujeito a medida de segurança (96, CP), espécie de sanção penal, mas que diferencia-se da pena em razão de seu caráter essencialmente preventivo. Nesse sentido, Rogério Sanches.

  • A questão diz '' isento de pena e de sofrer medidas cautelares''.

    e NÃO DIZ ''O réu não estará isento de medidas cautelares'' ( como disse Cris Sarah).

    Infeliz comentário de Cris Sarah ao fazer interpretação de texto.

    No caso, o réu recebe os dois : isenção de pena e medida cautelar se for inimputável, já que tal tópico encontra-se na CULPABILIDADE da teoria tripartite do crime, onde isenta de pena em caso de inimputabilidade.

ID
652984
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Assinale a alternativa correta quanto à perícia de embriaguez.

Alternativas
Comentários

  • Conceitua-se alcoolemia como o resultado da dosagem do alcool etílico na circulação sanguínea com seus resultados traduzidos em gramas ou decigramas por litro de sangue examinado.

    Esta taxa de concentração no sangue hoje é feita com maior segurança através do exame em cromatografia gasosa, e tem como elemento de maior credibilidade metodológica o fato de seus resultados serem de caráter específico.

     

    Genival Velosso

  • De acordo com França, o diagnóstico de embriaguez alcoólica deve ser preferencialmente clínico, considerando-se as manifestações somáticas, neurológicas e psíquicas.

  • C) duas ou mais infrações forem praticadas por várias pessoas reunidas. (Conexão intersubjetiva por simultaneidade)

ID
699730
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Alzira, psiquiatra, dirige-se até o cômodo da dependência de sua casa onde se encontra a sua empregada doméstica Edna. Após breve conversa, Alzira inicia a hipnose de Edna tendo êxito em seu procedimento. Após alguns minutos, Edna atinge um grau de hipnose profundo, tendo o seu nível de percepção mental altamente comprometido. Nessa condição, Edna recebeu a ordem de perpetrar em sua patroa, Alzira, a prática de cunilíngua. Perante tais circunstâncias, o ato de cunilíngua consumou-se. Nessa situação hipotética, Alzira cometeu o crime de

Alternativas
Comentários
  • A pessoa que recebe a cunilíngua deve ser do sexo feminino, seu parceiro sexual pode ser de ambos os sexos. O sexo oral quando o parceiro que recebe é do sexo masculino é chamado de felação.

  • Alternativa C

    Código Penal

    Estupro de vulnerável 

    Art. 217-A...

    § 1o  Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. (grifo meu)


  • Hipnose sim, abiguinhos kkk

  • segundo hygino a hipnose não altera o senso de livre arbitrio da pessoa, onde alguém apenas realiza ato se em sã consciência também fizesse. França por outro lado considerar a hipnose como algo mentiroso e fantasioso. Considerando essas duas literaturas, torna-se difícil responder essa questão.
ID
755476
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Um indivíduo hipomaníaco trabalha em um banco. Observa a rotina e descobre que pode desviar dinheiro de contas de clientes, temporariamente, para a sua própria conta de modo a ganhar dividendos. Depois de algum tempo lucrando em prejuízo alheio, é descoberto e processado.

Assinale a alternativa que indica de que modo sua condição mental pode interferir na aplicação da pena.

Alternativas
Comentários

  • Para ser isento de pena é necessário que por conta da doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, seja o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

  • Um Episódio Hipomaníaco é definido como um período distinto, durante o qual existe um humor anormal e persistentemente elevado, expansivo ou irritável, com duração mínima de 4 dias . (https://www.psiquiatriageral.com.br/humor/eh04.htm)

  • "Observa a rotina e descobre que pode desviar dinheiro de contas de clientes, temporariamente, para a sua própria conta de modo a ganhar dividendos."

    .

    TEM POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NO MOMENTO DA AÇÃO!

    Não isenta, nem mesmo atenua.

  • lembrar que: hipomania esta relacionada a bipolaridade, que eh um transtorno de personalidade e, portanto, enquadra-se na categoria PERTURBAÇÃO DA SAÚDE MENTAL e não como doença mental.. dessa forma, PODE ser um atenuante da pena( vide codigo penal, semi imputável)!! Porém, no momento da ação ou omissão, o culpado era completamente capaz de entender e auto determinar-se em relação ao fato, tendo responsabilidade sobre este.

  • A meu ver sem resposta. De acordo com França 11° ed, a fase de hipomania é menos perigosa, estado em que os sentimentos de poder, euforia, autoconfiança e otimismo estão menos exaltados; é um grau mais leve de mania, ou seja, de exaltação, que, por isso mesmo, pode até passar despercebida e não receber atenção médica. Negócios mal feitos podem ocorrer por conta disso.

    No que se refere à imputabilidade, leva-se em consideração estar ou não o paciente com a sintomatologia do mal. A dificuldade reside em estabelecer a responsabilidade criminal nas fases atenuadas, sobretudo de hipomania.

    O certo é que, em todos os delitos dos portadores dessa enfermidade, devem ser esses pacientes considerados semi- imputáveis ou inimputáveis, o que equivale, em nosso Código Penal, à privação parcial ou total da razão.

ID
755545
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O artigo 26 do Código Penal Brasileiro diz: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

A partir do fragmento acima, analise as afirmativas a seguir.

I. A expressão doença mental, para fins penais, inclui psicoses, demências e crises de epilepsia.

II. Quando isenta de pena o agente, admite que não houve crime.

III. A expressão desenvolvimento mental incompleto abrange oligofrênicos, surdos-mudos e silvícolas.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • Se a questão for analisada pelo prisma do Direito Penal, não há resposta, mas como é questão para o cargo de Perito Legista...

     

    ASSERTIVA "I" - A epilepsia causa convulsões o que, a depender do caso (p.ex. durante ataque epilético o agente causa lesões corporais em alguém), poderá gerar a exclusão do fato típico por ter sido o fato causado por movimentos involuntários (sem vontade não há contuda, que é elemento do fato típico);

     

    ASSERTIVA "II" - Haverá injusto penal (tipicidade + ilicitude), não houve crime pq faltou o elemento culpabilidade (crime é fato típico + ilícito + culpável)

     

    ASSERTIVA "III" - Surdo-mudo não é doente mental, aliás, pelo atual CC, sequer é relativamente incapaz; O índio, a piori, é imputável, devendo sua culpabilidade ser aferida no caso concreto.

  • I-INCORRETO- “Quando se tenta rotular a epilepsia como “doença mental”, por pretensas modificações da conduta, pelo que nos acode, cometem-se dois erros básicos: primeiro, pela insignificante incidência de modificações comportamentais, muitas delas oriundas de outras entidades mentais associadas à epilepsia; depois, a própria expressão “doença mental”, por si mesma, já é um absurdo, pois a mente, sendo algo abstrato, tecnicamente não admite doenças.” FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1165

    II-INCORRETO-No tocante às escusas absolutórias (imunidades absolutas), são circunstâncias pessoais que isentam o agente de pena, embora não excluam o crime. Trata-se no caso, de laços afetivos e familiares entre os envolvidos.

    III-INCORRETO- “Entrementes, o conceito biopsicossocial da imputabilidade leva a crer, no caso dos silvícolas, existir uma moderação da responsabilidade, devido à ignorância ou à falsa compreensão da ilicitude ou ao caráter criminoso de certas infrações. Contudo, à medida que o silvícola já tem acesso à civilização, notadamente após adquirir algumas benesses que a legislação civil lhe confere, isto dá margem também a ter sua inimputabilidade penal diminuída, devido à transformação social e ideológica que se nota em seu favor. É claro que os instintos marcados pela ancestralidade não desaparecem de todo, remanescendo suas sequelas, as quais a civilização não consegue apagar. Desse modo, é sempre aconselhável, na perícia de sua imputabilidade, uma análise mais séria no que concerne à sua identidade social no novo ambiente, um exame mais detido no que atine à sua integração à vida noutra forma de coletividade. Há até quem julgue, e com alguma razão, que um silvícola, mesmo adaptado à civilização, jamais deverá ser colocado no mesmo pé de igualdade do indivíduo chamado normal, apesar de atualmente, a normalidade do homem civilizado ser ainda um enigma. Portanto, a perícia deve esclarecer cuidadosamente cada caso em particular" .P. 1151

    "Os retardos mentais, antes denominados por Kraepelin de oligofrenias (oligo = pouco; phreno = espírito), caracterizam-se pelo funcionamento intelectual abaixo da média, com diminuição ou parada do desenvolvimento normal do psiquismo, com acentuado déficit da inteligência. Sua incidência na população em geral é de 2 a 3%, variando de acordo com o critério usado na pesquisa". P. 1167

    "O surdo-mudo é um isolado, vive em um mundo estranho. É um desconfiado e retraído, sempre em animosidade com os que ouvem e falam. Quando se defende ou quando se apaixona, é de maneiras precipitadas e violentas. A privação dessas duas faculdades básicas leva-o invariavelmente a uma inferioridade intelectual. Ainda que as instituições especializadas, cada dia mais eficientes, realizem verdadeiros prodígios na recuperação desse estado mórbido, a despeito de tudo isso tal educação é impotente para restituir-lhes a normalidade sensorial; a educação pode minorar tais anomalias, porém jamais pode superá-las. Neste particular, não podem ser eles considerados penalmente irresponsáveis, a não ser que exista uma grave perturbação do entendimento. São eles, de ordinário, semirresponsáveis, precipuamente aqueles que receberam tratamento das instituições especializadas. Não se deve equipará-los aos portadores de retardo mental profundo ou moderado, nem os acometidos de transtorno mental, mas considerá-los como portadores de um déficit de relacionamento que os coloca aquém da sua imputabilidade penal". P.1146

    Fonte: FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015.

    GABARITO DO PROFESSOR: TODAS INCORRETAS. QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA

  • Convulsão não é nem nunca será doença mental. Não altera o entendimento nem a autodeterminação. Questão sem resposta. Não adianta forçar a barra. Surdez também não é deficiência mental. pode, a depender do caso concreto, contribuir pra desenvolvimento mental incompleto. Questão tosca.

  • Apenas complementando...

    Para Hygino de Carvalho, existe uma condição chamada de "Psicose Epiléptica" que pode configurar a inimputabilidade penal.

ID
755617
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Assinale a alternativa que completa o fragmento a seguir.

É inimputável o agente que comete um crime ______

Alternativas
Comentários

  • Embriaguez Patológica constituiu um requisito biológico da irresponsabilidade penal e deverá ser incluída no capitulo da perturbação da atividade mental, tendo em vista que estes pacientes apresentam, em verdade, um transtorno da consciência. Essa alteração da consciência pode ser denominada, pela psicopatologia, como Estado Crepuscular (veja mais sobre Transtornos da Consciência, em particular, o Estado Crepuscular).

  • São cinco os tipos de embriaguez, mas somente em dois casos há reflexo na imputabilidade do agente:

     

    · Embriaguez Pré-ordenada: o sujeito quer se embriagar para praticar o crime. É um crime premeditado. Essa embriaguez não exclui a inimputabilidade do agente, pelo contrário, agrava sua pena (art. 61, II, “l” do CP);

     

    · Embriaguez Voluntária: o agente quer ingerir a substancia, quer se embriagar, mas não quer cometer o crime. Essa embriaguez não exclui a inimputabilidade do agente (art. 28, II do CP);

     

    · Embriaguez Culposa: o agente quer ingerir a substancia, mas não quer se embriagar e não quer cometer o crime. Essa embriaguez não exclui a imputabilidade (art. 28, II do CP);

     

    · Embriaguez Fortuita: o agente não quer ingerir a substancia (sua ação não foi livre), não quer se embriagar e não quer cometer o crime. Desde que seja completa, a embriaguez por caso fortuito exclui a imputabilidade. Se a embriaguez for incompleta, o agente fará jus à redução de pena.

     

    · Embriaguez Patológica: é o vício do álcool, droga ou qualquer outra substância. Segundo a OMS, é uma doença mental, logo, o agente poderá ser enquadrado no art. 26, caput do CP, se restar comprovado que ele não entende o caráter ilícito da conduta ou que não é capaz de comportar-se conforme tal entendimento. Note-se que ele será inimputável por doença mental e não por embriaguez.

  • complemento ...

    Art. 65 do CP - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:                     (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença;                      (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    II - o desconhecimento da lei;                    (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    III - ter o agente:                         (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;

    b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;

    c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;

    d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;

    e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.


  • A embriaguez patológica recebe tratamento diferenciado pelo Código Penal. Ela é tratada, juridicamente, como doença mental, sendo, portanto, uma excludente de culpabilidade. Trata-se de um alcoolismo crônico, o indivíduo, por predisposição genética e outros fatores biológicos tem com a bebida uma verdadeira relação de dependência.

    O alcoolista não é dono de sua vontade, a medida em que ele se encontra em total estado de dependência da bebida alcóolica. Não se fala aqui em vontade, mas sim em necessidade biológica. Ao contrário da embriaguez involuntária completa em que o agente faz jus à isenção de pena, neste caso o agente é inimputável.

    As diferentes modalidades de embriaguez apresentam tratamento diferenciado no Código Penal. O aspecto subjetivo é levando em consideração não em relação a conduta delituosa, mas sim em relação a fase anterior a esta conduta, ou seja, o momento de embriaguez. O aspecto subjetivo é auferido quanto as causas voluntárias ou involuntárias que deram vazão a embriaguez, justificando assim o resultado penal diferente para cada modalidade.

ID
755671
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

As alternativas a seguir apresentam transtornos mentais capazes de servir de substrato para anulação do casamento por erro essencial, devido a doença mental grave desconhecida do cônjuge, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários

  • distimia

    É um tipo de depressão crônica, no qual o mau humor é constante. “Por acreditar que se trata de um traço de personalidade, quem padece desse distúrbio acaba se acostumando a ser mal humorado e passa a achar normal viver irritado ou aborrecido

  • complemento ....

    Sadismo sexual envolve atos em que uma pessoa obtém prazer sexual ao infligir sofrimento físico ou psicológico a outra pessoa. O transtorno de sadismo sexual é o masoquismo sexual que causa angústia significativa, que interfere substancialmente com o desempenho de funções rotineiras ou que prejudica outra pessoa.

    https://www.msdmanuals.com/pt-br/casa/dist%C3%BArbios-de-sa%C3%BAde-mental/sexualidade/transtorno-de-sadismo-sexual

  • Acrescentando, o conceito de erro essencial está elencado no artigo 1.557 do Código Civil, vejamos:

    Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

    Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:

    I - o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado;

    II - a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal;

    III - a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência ou de moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência; 

    Avante PCRN!

  • A questão explana os aspectos relacionados à avaliação pericial das doenças mentais. Conforme conceito apresentado pelo Código Civil, em seu art. 1.556 e 1.557,considera-se anulado o casamento nas seguintes condições:

    Art. 1.556, CC. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

    Art. 1.557, CC. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:

    I - o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado;

    II - a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal;

    III - a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência ou de moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência;

    e) CORRETA–Consiste na hipótese que não ocasionaria, por si só, anulação do casamento. A distimia consiste em uma depressão crônica, que gera sintoma relacionados ao estresse e ao mal humor constante. Deste modo não configura uma doença grave que poderia causar a anulação do casamento.

    Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo

ID
822904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens que se seguem.

Para a aplicação do critério bio-psicológico da imputabilidade, conceito expresso no Código Penal brasileiro, é necessário a avaliação da existência de um transtorno mental, da capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e da capacidade de autodeterminação pelo autor e, ainda, do nexo de causalidade entre o distúrbio mental ou psicológico e o ato praticado.

Alternativas
Comentários
  • 1) SISTEMA BIOLÓGICO: Leva-se em conta apenas o desenvolvimento mental do acusado independente se tinha, no momento da conduta capacidade de entendimento e autodeterminação.

    2) SISTEMA PSICOLÓGICO:     Considera apenas se o agente ao tempo da conduta tinha capacidade de entendimento  e audodeterminação, independente de sua condição mental.

    3) SISTEMA BIOPSICOLÓGICO: Considera o desenvolvimento mental do acusado, bem como se no momento da conduta, o agente tinha a capacidade de entendimento e autodeterminação. 
  • errei a questao por nao identificar em que parte do codigo faz referencia de exigir o nexo de causalidade entre o disturbio psicologico ou mental e o ato praticado se alguem puder ajudar?!
  • Amigo, 

    vide art. 26 do CP: " É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (CRITÉRIO BIOLÓGICO), era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramento incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (CRITÉRIO PSICOLÓGICO)." 

    A necessidade do nexo de causalidade fica implícita quando se faz a junção da exigência do critério biológico com o psicológico para declarar o indivíduo como inimputável, ou seja, não é suficiente que haja algum tipo de enfermidade mental, mas que exista prova de que esse transtorno afetou, realmente, a capacidade de compreensão do ilícito, ou de determinação segundo esse conhecimento, à epoca do fato. (Psicología Forense - Enrique Esbec Rodríguez - citado no livro do Nucci, pág 308 do Manual de Direito Penal - 7ª ed.). 

  • Inimputáveis
            Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            Redução de pena
            Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.


    Os agentes elencados no art. 26 podem ou não ser inimputáveis (art. 26 CP), podem ou não ser semi-imputaveis (art. 26 PÚ, CP).
    Para que sejam considerados inimputáveis, têm de possuir AO TEMPO DA AÇÃO/OMISSÃO, Doença Mental (pdicoses diversas, e dementes), desenvolvimento mental incompleto (surdo-mudo incapaz de exprimir vontade; silvicula) e os que possuem desenvolvimento mental retardado (Oligofrênicos) INTEIRAMENTE incapazes de entender o carater lícito do fato OU de determinar-se com esse entendimento.
    Ou seja, para que seja INIMPUTAVEL, é necessário que haja CUMULATIVAMENTE a ocorrência de todas as circunstancias (possuir o critério biologico prejudicado ao tempo da ação/omissão + inteiramente incapaz de entender o ilicito OU de autodeterminar-se).

    Se faltar qualquer um dos requisitos ( Estar inteiramente incapaz de entender o ilicito OU de autodeterminar-se), mas existir o restante, ele será semi-imputável.
    Pode ser ainda que AO TEMPO DA AÇÃO/OMISSAO, eles estivessem IMPUTÁVEIS.

    Para entender, vejamos como exemplo o caso dos Oligofrênicos.
    Eles se dividem em:
    Idiotas: Q.I de 0 a 25% - Chamados de DEPENDENTES - com demência PROFUNDA.
    Imbecis: Q.I de 26 a 50% - Chamados de Independentes TREINAVEIS - com demência moderada.
    Débil mental/Mongol/down: Q.I de 51 a 75% - Chamados de Independentes EDUCÁVEIS - com demência leve.

    Vejamos: o crime de estupo de vulnerável. Será que sempre que um adulto débil mental fizer sexo com outra pessoa, estará sendo vítima de estupro de vulnerável?  - NÃO, nem sempre. Os oligofrêncios, bem como outros tipos de pessoas que em tese sao "inimputaveis" podem estar ao tempo da ação/omissão inteiramente concientes do que estão fazendo e ainda mais, tendo controle de seu comportamento.
    por isso a necessidade de determinar-se o nexo de causalidade entre os fatores biologicos e os atos praticados.

    Fonte: Aulas do professor Roberto Blanco.
  • Ningém se referiu ao fato de que o Código Penal conceitua no artigo 26 a INIMPUTABILIDADE, como é possível analisar na simples leitura do Código. A contrário senso seria possível sim analisar a IMPUTABILIDADE. No entanto, numa prova objetiva, não acredito que seria o melhor lugar para fazê-lo.
  • (CESPE) "Para a aplicação do critério bio-psicológico da imputabilidade, conceito expresso no Código Penal brasileiro, é necessário a avaliação da existência de um transtorno mental, da capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e da capacidade de autodeterminação pelo autor e, ainda, do nexo de causalidade entre o distúrbio mental ou psicológico e o ato praticado"

    (CP) "Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento."

    (EU) Para ser considerado inimputável basta que não entenda o caráter ilícito do fato ou não consiga determinar-se de acordo com esse entendimento em função de um distúrbio mental. Portanto, não é cumulativo, mas alternativo.
    Por isso marquei errado!! alguém concorda comigo?
  • Queria saber desde quando o critério bio-psicológico é expresso no CP. Para mim, só isso que está errado.
  • Isso mesmo Jayssen.

    Também errei a questão por esse motivo, na verdade nem li o restante. O critério bio-psicológico é o mais adotado, acredito que nem seja pacífico esse entendimento. O mais importante é que ele não está expresso no CP.

    Às vezes, me parece que as pessoas que elaboram as questões do CESPE são diferentes das que corrigem, ou seja, as que corrigem caem nas pegadinhas e dão gabaritos certos que deveriam ser errados. Já vi muito isso acontecer.

  • CAUSAS DE EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL 

    a) Critério biológico: a simples presença de uma psicopatogenia já é suficiente para comprovar a inimputabilidade. Assim, se presente a enfermidade mental, ou o desenvolvimento psíquico deficiente ou a perturbação transitória da mente, o agente deve ser considerado inimputável.

    b) Critério psicológico: verificam-se apenas as condições mentais do agente no momento da ação, sendo que a verificação da presença de doenças mentais ou distúrbio psíquico patológico é afastado.

    c) Critério bio-psicológico: é o adotado pelo Código Penal em vigor. Tal sistema é a junção dos critérios anteriores e leva em consideração dois momentos distintos para atendimento da inimputabilidade. Num primeiro momento, deve-se verificar se o agente apresenta alguma doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Em caso negativo, não é inimputável. Caso positivo, será necessário analisar se o indivíduo era capaz de entender o caráter ilícito do fato; será inimputável se não tiver essa capacidade.

    Os artigos 26, caput, 27 e 28, § 1º do Código Penal, enumeram as causas de exclusão de imputabilidade. São elas: a) doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado; b) desenvolvimento mental incompleto por presunção legal, do menor de dezoito anos; c) embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou forca maior.
    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1860
     







  • Concordo com vc Luciano Banaletti, inclusive, já fiz algumas questões que cobraram o conhecimento da alternatividade presente no art. 26 do CP ( inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato OU de determinar-se de acordo com esse entendimento )

  • até hoje não entendi esta questão
  • tb não é letra de lei art.24 CF

  • Pessoal, o erro é grosseiro, a CESPE apenas substitui a palavra inimputável, ou imputável:

     

     

    Para a aplicação do critério bio-psicológico da imputabilidade, conceito expresso no Código Penal brasileiro, é necessário a avaliação da existência de um transtorno mental, da capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e da capacidade de autodeterminação pelo autor e, ainda, do nexo de causalidade entre o distúrbio mental ou psicológico e o ato praticado.

    O correto seria:

    Para a aplicação do critério bio-psicológico da INimputabilidade, conceito expresso no Código Penal brasileiro, é necessário a avaliação da existência de um transtorno mental, da capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e da capacidade de autodeterminação pelo autor e, ainda, do nexo de causalidade entre o distúrbio mental ou psicológico e o ato praticado.

    Espero ter ajudado.

  • Esse tipo de questão não aufere conhecimento. A pessoa já está esgotada e cai nesse pega!

  • Que questão horrível, para aferir a imputabilidade a pessoa precisa TER o transtorno mental e ENTENDER o caráter ilícito do fato? Trocou tudo.. Completamente errada...

  • Só complementando o brilhante comentário dos colegas:

     

    Art. 149 – Somente o juiz pode determinar o exame de sanidade mental para fins de análise de imputabilidade do indiciado, acusado ou

    condenado. O delegado de polícia deverá representar pela realização do Exame. MP, advogados e parte interessada devem requerê-lo. O juiz ao

    determinar o exame de sanidade irá nomear curador ao acusado.

     

    A norma processual penal não exige que o perito seja psiquiatra, podendo até mesmo ser realizada por duas pessoas Imparciais.

     

    A capacidade do agente será medida na prática da conduta, essa é a denominada teoria da atividade. Princípio da simultaneidade.

  • KKKKKKKKK! não estou entendo mais nada aqui, virou timboteua.

    Nos comentários abaixo dizem!!!! pegadinha do cespe isso não mede conhecimento, o aluno está cansado nessa hora da prova, trocaram INIMPUTABILIDADE pela imputabilidade na questão e isso não esta expresso... Disseram!!! desde quando está expresso no código penal o critério bio-psicológico?

    Gente! o ítem foi considerado CERTO( pegadinha seria se ele falasse o que está ali escrito e depois dissesse que era errado, pq tratava-se de INIMPUTABILIDADE). Outra; no artigo 27CP, o legislador fala DE INIMPUTABILIDADE dos menores de 18 anos. Já no artigo 28, começa falando: não excluem a IMPUTABILIDADE. Então os dois termos estão expressamente previstos no código penal.

    Art. 27 CP: Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis......( isso não é critério biologico)?

    Art 26 CP: É isento de pena o agente que, por doênça mental ou.................... era inteiramente incapaz de entender......... ( isso não é psicológico?)

    Parágrafo único: A pena pode ser reduzida, se o agente, em virtude de perturbação da saúde mental.................não era inteiramente capaz de entender o carater ilícito..........( isso não é psicológico?). Então como é que o codigo não diz expressamente que adota o critério biopsicológico?

    Agora se disser que não tem um artigo próprio dizendo : este código adota o critério bio psicológico, é outra coisa.  

  • Vejamos os critérios de aferição da IMPUTABILIDADE:

    A) BIOLÓGICO- considera apenas o fator biológico- utilizado na menoridade penal-art. 27 do CP. Observação: o emancipado CONTINUA IMIMPUTÁVEL.

    B) PSICOLÓGICO- considera apenas a capacidade de entendimento e de autodeterminação do agente no momento da conduta- utilizado na embriaguez acidental completa- art. 28, § 1º CP.

    C) BIOPSICOLÓGICO- fusão dos dois critérios, conjuga-se a análise da doença com a capacidade de entendimento e autodeterminação- utilizado na doença mental e no desenvolvimento mental incompleto ou retardado- art. 26 e parágrafo único do CP.

    RESPOSTA PROFESSOR: CERTO

  • Concordo com o posicionamento do colega Luciano Banaletti a ainda acrescento que para avaliar a INIMPUTABILIDADE (concluir que o sujeito não tem condições de responder) que é necessário a avaliação da existência de um transtorno mental. Pois,  o pressuposto é que todos são imputáveis e se existe um transtorno mental o sujeito é INIMPUTÁVEL e não IMPUTÁVEL, como disse o enunciado.

    (CESPE) "Para a aplicação do critério bio-psicológico da imputabilidade, conceito expresso no Código Penal brasileiro, é necessário a avaliação da EXISTÊNCIA de um transtorno mental, da capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e da capacidade de autodeterminação pelo autor e, ainda, do nexo de causalidade entre o distúrbio mental ou psicológico e o ato praticado"

    Se o sujeito tem transtorno mental e existe nexo de causalidade entre o distúrbio e o ato ele é INIMPUTÁVEL.

     

  • Galera, acho válido nesse ponto destacar que na CRIMINOLOGIA, sob a ótica da criminologia moderna –, o criminoso é avaliado pelo critério BIOPSICOSSOCIAL - e não mais pelo critério biopsicológico da já ultrapassada criminologia positiva; essa criminologia tradicional (positivista) foi suplantada em decorrência da virada sociológica ou giro sociológico em direção à atual criminologia moderna.

  • QUESTÃO ERRADA!!! TROCOU OS INIMPUTABILIDADE POR IMPUTABILIDADE, ESTÃO LOUCOS?

  • Defendo que a questão está Errada. Visto que o sujeito seja inteiramente incapaz de entender caráter ilícito do fato OU de determinar-se de acordo com esse entendimento, conforme preconiza o CP. Não é obrigatório os dois como diz a questão.

  • GENTEEEE???????????????????????????????????????????????????????

  • O que me fez marcar a errada é que a questão ao trazer o termo BIO-psicologico descreveu somente o critério PSICOLOGICO, lembrando que não há necessidade de comprovar o nexo causal aos menos de 18 anos por exemplo, já que são em presunção absoluta inimputáveis!

  • quem errou, acertou e vice-versa. chora

  • Desde quando precisa ter nexo de causalidade entre o distúrbio mental ou psicológico e o ato praticado? O nexo não tem que ser entre conduta e resultado? Agora só será imputável ou não, quem cometeu ilícito acometido por transtorno, este causado por algo que se relaciona com o ilícito? Quinta série B tá fazendo redação melhor que dessa questão, ein!

ID
825052
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens seguintes.

Considerando-se a imputabilidade do acusado, é necessário que ele não entenda o caráter ilícito do ato que realizou e que não consiga, concomitantemente, determinar-se de acordo com esse entendimento.

Alternativas
Comentários
  • Medicina Legal: Imputabilidade Penal

    A questão é boa pois exige uma sutil percepção do candidato em relação ao termo "concomitantemente", ou seja, o fato de serem concomitantes as situações ensejadoras da imputabilidade previstas no art. 26, caput, do CPB, quais sejam,  entender o caráter ilícito do ato e determinar-se de acordo com esse entendimento, a questão não diz ser esta, consequência daquela, pois segundo Rogério Sanches, em seu CP para concursos, "Para que o doente mental seja considerado inimputável é necessário que, em CONSEQUÊNCIA de seu estado, seja, no momento da conduta, inteiramente incapaz de entener o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (critério biopsicológico)." grifo nosso.

  • Errada.

    A questão pede a consideração de imputabilidade e descreve o que é inimputabilidade, ou seja, misturou os conceitos.


    Bons estudos!
  • Errada,

    o erro da questão consiste em dizer que é necessário que ele NÃO entenda e que NÃO consiga determinar-se de acordo com esse entendimento.   Esse é o conceito de inimputabilidade.
     
     Chama-se de imputabilidade penal a capacidade que tem a pessoa que praticou certo ato, definido como crime, de entender o que está fazendo e de poder determinar se, de acordo com esse entendimento, será ou não legalmente punida.
  • o Artigo 26 traz o conceito de imputabilidade que alternam um ou outro

    é isento de pena quem:

    nao é capaz de identificar a ilicitude do ato, ou;

    é incapaz de se determinar de acordo com esse entendimento...

    a questao do CESPE trouxe o conceito, concomitantemente, este ponto está errado, pois as qualidades do imputável sao alternativas e nao cumulativas.

    Além disso, Imputável é quem pode ser penalizado e inimputável quem nao pode ser penalizado.

    Imputável portanto, quem pode se orientar segundo o caráter ilícito de sua conduta ou entender esse caráter, do contrário, ou seja, quando ocorrer a exclusao das duas possíbilidades, quais sejam, ele nao pode entender o caráter ilícito de sua conduta, bem como nao pode se orientar de acordo esse entendimento, será o sujeito inimputável.

    Questao portanto, ERRADA
  • Resumindo, a questão tem dois erros:
    1- Ela trocou a palavra inimputável por imputável;
    2- Para ser inimputável é necessário que o agente não entenda o caráter ilícito do ato que realizou OU que não consiga determinar-se de acordo com esse entendimento. 
  • SORRIA... Você está na pegadinha da CESPE!

  • Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    (...)que ele não entenda o caráter ilícito do ato que realizou (...)

  • Com base no art. 26 do CP, temos que: 

    Inimputáveis

    Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato OU de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    A questão trouxe o conceito de INIMPUTÁVEL e colocou como cumulativas ("e") as necessidades do inimputável, no entanto, elas são ALTERNATIVAS ("ou").

    GABARITO DO PROFESSOR: INCORRETO


  • inimputável que esta sujeito a esse entendimento.

  • Errada.

    A questão pede a consideração de imputabilidade e descreve o que é inimputabilidade, ou seja, misturou os conceitos.

    Bons estudos!

  • SORRIA... Você está na pegadinha da CESPE! kkkkkkk

  • Colocou o conceito de inimputabilidade. Hoje não CESPE!!!

ID
825418
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

No que se refere à perícia médico-legal, julgue os itens
subsequentes.

No âmbito penal, os adultos portadores de retardo mental leve são considerados semi-imputáveis, enquanto os portadores de retardo mental moderado e profundo são considerados inimputáveis.

Alternativas
Comentários
  • Questão equivocada!
  • Questão com o gabarito totalmente errado, pois, só saberá a imputabilidade de alguém no momento da ação ou omissão, sendo impossível  a resposta que a questão nos exige.Pode tranquilamente um sujeito totalmente louco, ser consiredado imputável , se for constatado no momento do crime que este  estava sob o efeito de ramédios e tinha plena  convicção do seu ato naquele momento, dessa forma, como a questão trouxe não disse nada!!



    Gabarito risível!!
  • "O acusado e portador de Retardo Mental Moderado, sendo sob o ponto de vista medico legal inimputavel. A prova pericial deve ser aceita e reconhecida neste feito, sendo absolutamente desnecessario submeter o reu a um novo exame diante do quadro clinico apontado no exame de fls. "

    Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte IISao Paulo, Ano V - Edicao 1145360

  • E M E N T A  –  APELAÇÃO CRIMINAL EM OUTROS PROCESSOS – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA – APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA – RECURSO DEFENSIVO – PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA POR TRATAMENTO AMBULATORIAL – ANÁLISE DA PERICULOSIDADE – POSSIBILIDADE – PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA A MEDIDA DE SEGURANÇA – APLICAÇÃO ATÉ A CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.


    Ademais disso, o perito, em laudo de f. 72-75, constatando que o examinado possui retardo mental moderado, necessitando de tratamento ambulatorial.

    Em que pese o disposto no art. 97 do Código Penal, impondo o tipo de medida de segurança conforme a espécie de pena detentiva ou reclusiva, tem-se que na hipótese dos autos deve ser o apelante submetido a tratamento ambulatorial.


  • O gabarito está errado, mas os comentários abaixo estão terríveis.

    O caso é simples, o CP adotou o critério biopsicológico: doença + INTEIRA impossibilidade de entender o ilícito/determinar-se conforme.

    Critério puramente psicológico apenas em relação aos menores de 18 anos.

    Chato que quem não domina o assunto erre, mas perde aqui, ganha lá...


  • Genival Veloso de França, página 495, 9ª edição . Se liga! Control C + Control V

  • Rodrigo Sanchez, bem observado. Só uma correção: código penal adotou o critério biológico quanto a inimputabilidade dos menores de 18 anos.

  • Lamentável, gabarito equivocado  e fica por isso mesmo. Melhor jogar na loteria, dessa forma fica inviável concorrer. 

  • que aberração, cespe! vergonha ein

  • É cada questão de Medicina Legal... Desisto dessa matéria, pqp!

  •  Importante destacar que não basta apenas a doença mental, deve haver nexo de causalidade entre a doença e o fato praticado pelo agente, visto que o CP adota o critério biopsicológico. Assim, não basta a doença, é preciso a doença (+) a ausência de capacidade para entender o caráter ilícito ou determinar-se consoante esse entendimento.

     

    OBS.: O momento que será aferida a incapacidade do agente é o da pratica da conduta, sob a égide da Teoria da Atividade – Princípio da Simultaneidade ou Congruência.

    Gabartito errado.

  • Complicada essa prova de Alagoas, hein? Muito mal elaborada. Parabéns a todos os envolvidos no certame.

  • Infelizmente, o examinador não teve sucesso na elaboração dessa questão.

    A questão foi objeto de recurso, no entanto, não foi anulada ou teve o gabarito alterado.

    Com base no art. 26 e parágrafo único do CP houve a opção pelo critério BIOPSICOLÓGICO, ou seja, conjuga-se os dois critérios (a análise da doença com a capacidade de autodeterminação). Assim,
     não basta provar a condição de doente mental ou de portador de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, mas que o agente seja de fato incapaz de compreender o caráter criminoso do seu gesto ou de determinar-se de acordo com essa forma de entendimento, na época da ação ou da omissão. Destaca-se que a inimputabilidade não pode ser presumida. Terá de ser necessariamente provada, em condições de absoluta certeza.

    GABARITO DA BANCA: CORRETO

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO









  • Bom, este é um conceito exposto e defendido no livro de França. Deve ter sido a referência da banca.

  • Segundo Genival Veloso de França "sob o ponto de vista penal, os deficientes mentais moderados e profundos são totalmente irresponsáveis, sendo comparados aos menores, por não compreenderem a razão de seus atos. Os deficientes mentais leves, pela dificuldade de traçar um limite mais nítido do complexo retardo-conduta delictual-normalidade psíquica, a perícia médico-legal vê-se forçada a aceitar a atenuante e colocá-los sob o rótulo de semi-imputáveis".

  • Já passou da hora de se investigar essa banca.

  • Um absurdo isso não ter sido anulado!

  • No âmbito penal, os adultos portadores de retardo mental leve são considerados semi-imputáveis, enquanto os portadores de retardo mental moderado e profundo são considerados inimputáveis.

    Correto, apesar de não entender o que a questão está fazendo aqui.

    A saga continua...

    Deus!

  • Só jesus na causa

  • questão de 2012 galera.. Hoje seria anulada.
ID
858190
Banca
FGV
Órgão
PC-MA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O transtorno que se manifesta pela compulsão do indivíduo em comprar tudo o que vê e que pode levar à dissipação do patrimônio da própria pessoa, denomina-se

Alternativas
Comentários
  • a) dipsomania: é o impulso ininterrupto e irresistível de ingerir bebidas alcoólicas.
    b) riparofilia: atração sexual por pessoas com péssimos hábitos de higiene, de baixa condição social.
    c) cibomania: Compulsão para o jogo
    d) amusia: perda da capacidade de reconhecer ou evocar elementos musicais.
    e) oniomania: compulsão para comprar tudo que vê. (CORRETO)


  • Riparofilia não tem relação com atração por pessoas de baixa condição social. A riparofilia é, em síntese, a atração sexual por pessoas desasseadas, ai se incluindo moradores de rua, mas o fato de ser de "baixa condição social" não tem relação com a riparofilia.  

  • A parte da baixa condição social é só preconceito mesmo! 

  • Gab. E

     

    ✓Tribadismo. Atrito vaginal de mulher com mulher.

    ✓ Topoinversão: Prática sexual de maneira diversa da tradicional conjunção carnal, como a cunilinguae (boca na vagina), anilinguae(boca no ânus) e falatio (boca no pênis).

    ✓ Anafrodisia. Diminuição do instinto sexual do homem.

    ✓ Frigidez. Diminuição do instinto sexual da mulher.

    ✓ Anorgasmia. Quando o homem não consegue chegar ao orgasmo.

    ✓ Erotismo ou afrodisia (gênero). Grande desejo sexual. No homem é satiríase e na mulher ninfomania ou uteromania.

    ✓ Priapismo. Ereção sem desejo.

    ✓ Lubricidade senil. Caso de idosos que têm muito desejo.

    ✓ Gerontofilia ou Cronoinversão. A atração por pessoas de idade avançada.

    ✓ Autoerotismo. Coito sem parceiro, como na masturbação.

    ✓ Erotomania. Forma mórbida de erotismo, de modo que tudo gira em torno do sexo. Desejo exaltado sem ereção, com ideia fixa no sexo.

    ✓ Erotofobia. Temor mórbido em realizar o ato sexual.

    ✓ Andromimetofilia ou Ginemimetofilia. A primeira é a atração que um homem sente quando vê uma mulher vestida com roupas de homem. A ginemimetofilia é oposto.

    ✓ Cromoinversão. Pessoa de uma cor com atração por pessoa de outra cor.

    ✓ Etnoinversão. O indivíduo que só tem desejo com determinada etnia.

    ✓ Masoquismo ou Algolagnia passiva. Gosta de sentir dor, tem desejo por ser humilhado.

    ✓ Sadismo ou Algolagnia ativa. Gosta de promover dor, tem desejo pelo sofrimento do outro.

    ✓ Necrofilia. Desejo pela prática sexual com cadáver.

    ✓ Vampirismo. Desejo por sangue ou pela mordedura na lateral do pescoço.

    ✓ Bestialismo ou Zoofilia. Prazer com animais.

    ✓ Fetichismo. Prazer por partes inanimadas, como um sapato, roupa, cabelo etc.

    ✓ Frotismo ou Frotteurismo. É o prazer de encostar, se esfregar, relar na pessoa, como o tarado do metrô.

    ✓ Exibicionismo. Prazer por exibir o próprio corpo, especialmente sua genitália.

    ✓ Narcisismo. Pessoa que gosta de se ver.

    ✓ Pluralismo ou Troilismo ou Swapping ou Triolismo. Relação com três ou mais pessoas. Conhecido como swinging, que é a prática heterossexual entre dois ou mais casais.

    ✓ Riparofilia. Desejo por pessoas sujas e desasseada.

    ✓ Penculofilia. Desejo por locais perigosos ou situações tensas.

    ✓ Voyeurismo ou Mixoscopia ou Escopofilia. Pessoa que gosta de contemplar a atividade sexual de outros.

    ✓ Dolismo ou Pigmalionismo ou Iconolagnia ou Iconomania. Atração por estátuas, bonecos ou manequins.

    ✓ Travestismo. Prazer por usar roupa de pessoas de outro sexo.

    ✓ Transexualismo ou Síndrome de Disforia Sexual. É a inversão psicossocial, com negação do próprio sexo.

    ✓ Urolagnia. Prazer propiciado pela urina, ou seja, mela micção.

    ✓ Coprofilia. Prazer intermediado por fezes.

    ✓ Clismafilia. Prazer pela inserção de algum líquido pelo reto.

    ✓ Coprolalia (musa latrinalis). Prazer em ouvir palavras “sujas” ou obscenas.

    ✓ Pedofilia. Prazer por crianças.

  • A) INCORRETO- mania incontrolável em ingerir bebidas alcóolicas.

    B) INCORRETO- predileção sexual por pessoas sem higiene; por exemplo, há indivíduos que preferem fazer sexo com mulheres no período menstrual. 

    C) INCORRETO- compulsão por jogo

    D) INCORRETO- de origem congênita ou adquirida, consiste na falta de capacidade de produzir, reproduzir ou perceber sons musicais.

    E) CORRETO- compulsão por compras

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • a) dipsomania. é o impulso ininterrupto e irresistível de ingerir bebidas alcoólicas.

     

     b) riparofilia. atração sexual por pessoas com péssimos hábitos de higiene, de baixa condição social.

     

     c) cibomania. Jogo patológico. Ato em que o indivíduo participa de jogos de azar e de apostas de maneira descontrolada e compulsiva. É também conhecido por cibomania. 

     

    d) amusia. perda da capacidade de reconhecer ou evocar elementos musicais.

     

     e) oniomania. Compra compulsiva. Também conhecida como oniomania e caracteriza-se por uma forma recorrente e persistente de fazer compras desnecessárias e, muitas das vezes, sem consumir ou usar o que foi adquirido. 

     

  • OLHA ISSO VELHO!!!11 QUE CARAMBA DE QUESTÃO É ESSA?

  • Djabo é isso?????? De todos, so conhecia riparofilia (sexologia). Os outros, nunca tinha ouvido falar.

  • O que a oniomania tem em relação à matéria Medicina Legal, por mínimo que seja?

  • dipsomania: é o impulso ininterrupto e irresistível de ingerir bebidas alcoólicas.

    riparofilia: atração sexual por pessoas com péssimos hábitos de higiene, de baixa condição social.

    cibomania: Compulsão para o jogo

    amusia: perda da capacidade de reconhecer ou evocar elementos musicais.

    oniomania: compulsão para comprar tudo que vê. 

  • Fico feliz quando vejo que acertei o critério do chute:

    ONI = prefixo que geralmente tá associado a "tudo" (onipresença, onisciência, etc.)

    MANIA = mania

    Mania de comprar tudo, portanto. Dispenso maiores aprofundamentos nessa questão inútil kk

  • Dipsomania (Do grego dipsa, que significa sede)

  • Uma forma de ajudar a memorizar o conceito de ONIOMANIA.

    Onion (inglês) = cebola

    Gastar tudo com cebolas.

  • Marcos Paulo, excelente chute!

  • Golaço

  • riparofilia = mamãefalei

ID
858193
Banca
FGV
Órgão
PC-MA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O exame psiquiátrico-forense de uma jovem diagnosticou um transtorno mental e comportamental devido ao uso de substância psicoativa.
As alternativas a seguir atendem ao diagnóstico firmado, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  •  Sabendo que a síndrome de Korsakov é  intensa amnésia de fixação, fabulação, polineurite, sendo sequela da alucinose alcoólica ou de delírios, resta prejudicada  a alternativa C. Com relação as assertivas A e E, restam claras que tem relação com os efeitos dos entorpecentes.
  • Item correto: B

    A) Síndrome da Abstinência: devido a dependência da droga, a pessoa sem o uso da substância entorpecente passa a ver, ouvir, sentir coisas que lher causam medo, nojo, pânico. Os delírios ocorrem pela falta da droga.
    B) Psicossíndrome  orgânica:
    C) Síndrome amnésica: Síndrome dominada pela presença de transtornos crônicos importantes da memória (fatos recentes e antigos). A memória imediata está habitualmente preservada e a memória dos fatos recentes está tipicamente mais perturbada que a memória remota. Habitualmente existem perturbações manifestas da orientação temporal e da cronologia dos acontecimentos, assim como ocorrem dificuldades de aprender informações novas. A síndrome pode apresentar confabulação intensa, mas esta pode não estar presente em todos os casos. As outras funções cognitivas estão em geral relativamente bem preservadas e os déficits amnésicos são desproporcionais a outros distúrbios. (http://www.sosp.med.br/doencas/cid10.html#)
    D) Síndrome de Korsakoff: segundo prof. Roberto Blanco, se dá na embriaguez habitual (alcoolismo), tem a localização o sistema nervoso central e causa perda de memória, delírios, disturbíos psíquicos e neurológicos.
    E) Intoxicação patológica: trata-se de intoxicação aguda, estado de transe e de possessão na intoxicação por substância psicoativa (http://www.sosp.med.br/doencas/cid10.html#)
  • Resposta: Letra B - Psicossíndrome orgânica.
    Isso porque a Psicossíndrome orgânica é uma alteração da personalidade e do comportamento que se constitui em um transtorno residual ou concomitante de uma doença, uma lesão, ou uma disfunção cerebral. Além disso não é codificado, descrito por outros tipos de patologias no CID. Como é uma doença de exclusão você tem que descartar todo o resto. O diagnóstico é clínico (uma alteração comportamental após uma doença cerebral) e por exames para entender e descartar o que causou. Não tem tratamento, só manejo medicamentoso e psicoterápico, terapia cognitiva comportamental.

  • Sei que é ridículo, mas pode ajudar...

     

    Lembrei da Síndrome de Korsakoff, pq é bem semelhante a vários nomes de vodkas no mercado, daí que vodka lembra alcolismo, kkkkk

  • Complementando o colega EMERSON MORAES:

    KORSAKOFF = SMIRNOFF

    Forte abraço!

  • Síndrome de Wernicke-Korsakoff ou SÍNDROME DEMENCIAL- síndrome neuropsiquiátrica decorrente da carência de vitamina B1 (tiamina), decorrente de má alimentação ou consumo exagerado de álcool. Presente em casos de grevistas de fome. Também conhecido como síndrome amnésica.

    Síndrome de abstinência- decorrente da diminuição do consumo de determinada substância que causa dependência. Pode vir acompanhada de tremores, distúrbios de sono, anorexia, inquietação, náuseas, etc.

    Psicossíndrome orgânica (descrita por Manfred Bleuler)- distúrbio mental decorrente de um dano cerebral seguido de diminuição da capacidade intelectual e de memória. Verifica-se lesões no sistema nervoso central desencadeando processo de atrofia cerebral. Ocorre em todas as idades mas é mais recorrentes em idosos. 

    Intoxicação patológica- pode advir do uso de grande quantidade de álcool, ou até ínfima ingestão de álcool. A combinação da ingestão do álcool com certos fatores fisiológicos (falta de sono, sobrefadiga, por exemplo) e emocionais (estresse, medo, dentre outros) faz com que o álcool desencadeie esse estado de intoxicação.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

  • Sobre a Letra C

    CID 10 - F10.6   Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool - síndrome amnésica

  • será que um médico formado sabe disso?

    Meu Deus

  • Errei 2x. Se tivesse prestado atenção teria notado que orgânica é sinônimo de congênita, ou seja, a síndrome não decorre do uso de drogas, mas sim do próprio corpo.

  • Acertei por exclusão, impossível conhecer essas síndromes todas, vejamos:

    transtorno mental e comportamental devido ao uso de substância psicoativa, exceto:

    Psicossíndrome orgânica - CORRETA

    Em Medicina legal tudo que é ORGÂNICO é intrínseco do próprio indivíduo, não vem de influência externa, como da ingestão das substâncias.

    Espero que ajude!

ID
937585
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Um indivíduo com diagnóstico de Esquizofrenia, enquanto se encontrava assintomático, contrata um detetive para seguir sua esposa e descobre que ela o está traindo com um colega de trabalho. Resolve então contratar outro indivíduo para matá-la. Após decorrido algum tempo do crime, ele é descoberto, processado e submetido ao exame pericial, porém, nesse momento, encontra-se em surto. Assinale a alternativa que melhor esclarece como a sua doença poderá influir na avaliação da imputabilidade e atribuição da responsabilidade penal.

Alternativas
Comentários
  • A lei penal prevê a inexistência de crime quando ocorre uma causa que exclui a antijuridicidade, porém é necessário que, para se impor pena, verifique se há culpabilidade, ou seja, se existem os elementos que compõem a reprovabilidade, condição indeclinável para a imposição da pena. A esquizofrenia somente poderá ser compreendida como causa excludente de inimputabilidade se provocar anulação completa da capacidade de entendimento e de vontade do agente, no momento da prática do delito. Assim sendo, a enfermidade mental deverá ser comprovada, nunca poderá ser presumida.

    At,

    @SagaFederal

  • O Código Penal adota a teoria da atividade em seu artigo 4:

    Tempo do crime

     Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)


    Logo deve se aferir se no momento do crime o agente era imputável ou inimputável.



  • Correta alternativa C

     

    O momento que será aferida a incapacidade do agente é o da prática da conduta, sob a égide da Teoria da Atividade – Princípio da Simultaneidade ou Congruência.

  • Comprovada a inimputabilidade, o processo permanecerá suspenso até o restabelecimento do acusado. Se a pena já foi imposta, apurando-se doença mental ou perturbação da saúde mental supervenientes, a lei de execução penal dispõe que o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público ou da autoridade administrativa, ‘poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança’ (art. 183).

  • assintomático = não possui sintomas...

     

    A resposta de Armando Piva correta, complementada pelo colega Adelson benvindo.Comentário perfeito.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psiquiatria médico-legal. Importante notar que precisamos avaliar três elementos em conjunto na aferição da imputabilidade penal:
    Critério biológico: havia doença mental ou desenvolvimento mental retardado ou incompleto?Critério psicológico: ao tempo da ação ou da omissão, o agente era capaz ou incapaz de reconhecer a ilicitude da sua conduta?Nexo causal: há uma relação de causa e efeito (nexo causal) entre o transtorno mental e a incapacidade de entendimento da ilicitude ou a falta de autocontrole?A esquizofrenia é considerado um transtorno mental que pode levar à inimputabilidade - preenchendo o critério biológico. No entanto, quando autores de crime, na fase sintomática dessa forma de transtorno mental, são inimputáveis, sujeitos a medidas de segurança pela sua alta periculosidade. Veja que, no caso apresentando, o indivíduo não estava em surto, ou seja, era capaz de reconhecer a ilicitude da conduta (não preenche o critério psicológico). Além disso, como ele não estava na fase sintomática da doença, também não haveria como ter relação causal entre a doença e o fato de ter contratado alguém para matar a sua esposa (não preenche o critério de nexo causal).


    A) ERRADO. O diagnóstico de doença mental (critério biológico) é necessário, no entanto não é suficiente para que seja determinada a inimputabilidade. Os dois outros critérios (psicológico e nexo causal) também devem ser levados em conta.

    B) ERRADO. O diagnóstico de doença mental (critério biológico) é necessário, no entanto não é suficiente para que seja determinada a inimputabilidade ou redução da imputabilidade. Os dois outros critérios (psicológico e nexo causal) também devem ser levados em conta.

    C) CERTO. Veja que, conforme discutido acima, apesar de apresentar a doença mental, o caso não preenche os outros dois critérios para aferição da inimputabilidade. Nesse caso, o indivíduo responde normalmente pelo crime.

    D) ERRADO. Para haver relação causal o indivíduo teria que estar em surto ao tempo da ação ou omissão, e não apenas quando foi descoberto.

    E) ERRADO. Para haver relação causal o indivíduo teria que estar em surto ao tempo da ação ou omissão, e não apenas quando foi descoberto.

    Gabarito do professor: Letra C.
ID
937606
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

São incapazes de exercer relativamente os atos da vida civil, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Incapacidade relativa

    Aqueles que podem praticar por si atos da vida civil, desde que assistidos por quem a lei encarrega deste ofício.

    Art. 4º do Código Civil brasileiro São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

    III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

    IV - os pródigos.

    Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

    At,

    @SagaFederal

  • pegadinha light, todos os citados são incapazes, mas diferem quanto a extensao da incapacidade. No enunciado cita relativamente incapazes, e os que não podem expirmir a vontade são ABSOLUTAMENTE incapazes.
  • Lembrando aos colegas que essa questão tem 'prazo de validade' até janeiro de 2016 ocasião em que o art. 4, III, do CC, nos termos da lei 13.146/2015, incluirá dentre os relativamente incapazes: "aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade." 

    A luta continua! 

  • Questão desatualizada a partir de janeiro de 2016, conforme nova redação do artigo 4 do Código Civil, alterado pelo Lei 13.146/15:

     

     Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

     

    Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 

     

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; 

    IV - os pródigos.

    Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial

     

ID
937636
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Dentre os modificadores da imputabilidade penal assinalamos os seguintes, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Hum... questão estranha, duvidosa.  Segundo o Código Penal, em seu artigo 28, a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade:

     

     Emoção e paixão

            Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            I - a emoção ou a paixão; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

     

  • Contribuindo para os estudos....acredito que a questão esteja erra. Primeiro pelo exposto pelo colega anterior, segundo porque a epilepsia generalizada é causa de modificação da imputabilidade penal, conforme Genival Veloso de França - Medicina Legal - 9a Edição.

    Abs


  • Bom dia futuros delegados de polícia

     

    Essa questão não tem resposta, pois segundo o professor Roberto Blanco a epilepsia também é causa de modificação da imputabilidade penal assim como o mestre Hélio Gomes....

  • Epilepsia é um quadro clinico e nao uma doença incapacitaste portanto é imputável


  • A epilepsia é um quadro e não uma doença mental , logo o

    portador desta é imputável e goza de plena capacidade.

  • Alguem só me  explica se multidão é um modificador?

  • Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: 
    III- ter o agente:

    e) cometido o crime sob a influencia de multidão em tumulto, se não o provocou.

  • Sobre a multidão, ela é uma atenuante genérica:

    Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

    II - ter o agente:

     e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.

    (codigo penal)

  • no momento da convulsão a eplepsia torna o autor inimputável, questão de merda, correta é a letra "b", emoção e paixao nao alteram a imputabilidade ta no CP.

  • sem comentários.

  • Infelizmente, o examinador não teve sucesso na elaboração dessa questão.

    Vejamos as alternativas:

    A) IDADE- sim, é considerado um fator modificador da imputabilidade penal- CRITÉRIO BIOLÓGICO DE AFERIÇÃO- art. 27 do CP

    B) EMOÇÃO E PAIXÃO- Art. 28, I, CP- não excluem a imputabilidade penal

    C) MULTIDÃO- Art. 65, III, "e", CP- atenuante da pena

    D) SILVÍCOLAS- Se inserem no CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO de aferição da imputabilidade, conforme art. 26 CP. 
    O critério biopsicológico entende que se deve analisar o momento da ação ou omissão do agente e se o ele era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento. Assim, há imputabilidade nos intervalos de lucidez, necessitando de comprovação por perícia médica.

    E) EPILEPSIA GENERALIZADA- é causa de modificação da imputabilidade. Conforme os Professores Delton Croce e Delton Croce Jr.: "Cabe indagar-se, então, das condições psíquicas do imputado no momento do crime. Dessarte, sofra embora o indivíduo de acessos epiléticos, será considerado responsável pelo delito praticado, estando em boas condições mentais. Estando o epilético, quando o crime foi praticado, em um estado crepuscular, portanto, com a consciência parcial ou completamente ofuscada, antes, durante ou após o ataque comicial, ou ainda independente do acesso, nesta hipótese ocorrendo somente alterações psíquicas, e enquanto era presa do estado do sono, de delírio ansioso etc., será considerado irresponsável. Arrematando, se no momento do crime o epilético está acometido de crise, será absolvido, sem ter seu nome lançado no rol dos culpados, por inimputabilidade; se praticar o crime sem estar em krisis epilepticus, terá sua pena reduzida nos termos do parágrafo único do art. 26 do Código Penal".

    GABARITO PROFESSOR: QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA

  • Banca desgraçada. Não tem uma questão que essa banca não tumultua!

  • artigo 65, III, a do Código Penal:

    São circunstâncias que sempre atenuam a pena: ter o agente: cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.


  • Nossa Senhora, que piada...

  • Livro de Medicina Legal, prof. Wilson Luiz Palermo Ferreira, dispõe que:

    "A emoção e a paixão normais, portanto, não são consideradas como dirimentes. Apenas como atenuantes ou redutoras de pena, preenchidos os requisitos específicos, não tendo o condão de afastar por completo a imputabilidade penal".

    Não afasta, mas o enunciado pede os modificadores da imputabilidade.

    Sobre a epilepsia generalizada:

    "É uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que não tenha sido causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos. Durante alguns segundos ou minutos, uma parte do cérebro emite sinais incorretos, que podem ficar restritos a esse local ou espalhar-se. Se ficarem restritos, a crise será chamada parcial; se envolverem os dois hemisférios cerebrais, generalizada. Por isso, algumas pessoas podem ter sintomas mais ou menos evidentes de epilepsia, não significando que o problema tenha menos importância se a crise for menos aparente".

    Questão deveria ser anulada.

  • atenuante de pena não é modificador de imputabilidade

  • Respondi letra B, com base no artigo seguinte:

     Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:         

           I - a emoção ou a paixão;

    Raciocinei que a emoção e a paixão poderiam ser atenuantes, mas nunca modificadoras da imputabilidade.

  • What a fuck is this?

ID
937648
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O princípio do Actio Libera in Causa poderá ser aplicado nas seguintes situações que resultaram em crime, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • A teoria da actio libera in causa é aquela em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade.

    Essa teoria esboçada por Bartolo veio solucionar os casos em que há a culpabilidade de agentes que seriam considerados inimputáveis, especialmente nos casos de embriaguez.

  • Neste caso, o que seria embriaguez preordenada?
  • Embriaguez preordenada é quando o agente ingere bebida alcoólica intencionalmente, prevendo adquirir coragem para prátia de algum ilícito...

    "Toma pinga pra fica macho"  rs.....

  • Alguém pode dizer a diferença entre o individuo ser um alcoólatra e ter uma embriaguez patológica?  Ou seja, estou com dúvida entre a alternativa C e a E.


     

  • Embriaguez patológica: 

    Síndrome caracterizada por excitação extrema, comportamento agressivo e violento e, freqüentemente, idéias de perseguição, após consumo de quantidade relativamente pequena de álcool. Dura várias horas e termina com o doente adormecendo. Normalmente há amnésia completa do episódio. Descrita em indivíduos com uma tolerância anormalmente baixa ao álcool, este diagnóstico é usado principalmente no contexto forense, porém vários autores contestam sua existência.

  • A questão pede: "O princípio do Actio Libera in Causa poderá ser aplicado nas seguintes situações que resultaram em crime, EXCETO". Simples a questão ... o cidadão que se embriaga SABENDO QUE DEVERÁ COMPARECER AO TRABALHO... não resulta crime ..

  • Sobre a alternativa E pela jurisprudência:

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - TENTATIVA - EMBRIAGUEZ - DESCLASSIFICAÇÃO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - CUSTAS - ISENÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

    A condição de alcoólatra do recorrente não é capaz de afastar a responsabilização pelos atos cometidos. Ainda mais quando não se tem prova robusta sobre essa condição de inimputabilidade alegada pela defesa. A própria filha do recorrente nas fls. 104 afirma que "não percebeu que seu pai havia ingerido naquele dia bebida alcoólica".

    A alegada embriaguez não tem o condão de excluir a imputabilidade penal, nos termos do art. 28, II, do Código Penal, com exceção da embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, que isenta o agente de pena, e que não é o caso dos autos. 


    _________________________________________________________________________________

    “APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPUNHA. PALAVRA DA VÍTIMA

    EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. Não merece acolhimento a tese defensiva de que o réu estaria isento de pena por estar sob o efeito de álcool, nos termos do art. 28, II, do Código Penal. Ora, se tal tese fosse aceitável nenhum delito praticado por alcoólatra sofreria mais sanção penal, aumentando o caos social imposto pelo consumo voluntário de álcool em excesso. Apelo improvido. (Apelação Crime Nº 70041763764, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 29/06/2011)”.


  • FIQUEI , COM UMA DÚVIDA E NO CASO DOS MILITARES , POIS OS MESMO QUE SE APRESENTAREM AO SERVIÇO VISIVELMENTE EMBRIAGADOS , SERÃO RECOLHIDOS AOS SEUS QUARTÉIS E DEPOIS RESPONDERÃO PELOS ATOS PRATICADOS , E AI COMO FICA ?

  • A resposta da letra e está incompleta, é bem vago, pois quem disse que o agente que se embriaga logo a comparecer ao trabalho nao poderá cometer um crime, a caminho ou durante o trabalho, podendo este trabalho ser alto Risco. Temos colegas que disseram que nao havera crime, mas a banca nao disse nem sim ou nao.

  • Com o devido respeito, NENHUM COMENTARIO até agora foi técnicamente correto. A teoria da açao livre na causa serve p responsabilizar o agente que pratica um crime com a consciencia previa e intencionalmente alterada através do uso de alguma substância entorpecente. A questao diz, portanto, que O AGENTE SERÁ RESPONSABILIZADO COM BASE NESTE PRINCÍPIO, DEVENDO SER CONSIDERADA A EXISTENCIA DE CONSCIENCIA NO MOMENTO EM QUE ELE SE ENTORPECEU, E NAO A FALTA DELA DURANTE O ATO CRIMINOSO ----------- COM EXCEÇAO DE UMA SITUAÇAO!!!!!! Sendo assim, a única hipótese em que o principio nao incidirá, e portanto, o agente será tratado como inimputavel ou semi-inimputavel, é no caso de a consciencia ja estar prejudicada mesmo antes da ingestao da substancia que o inconscientizou. E a única hipótese é a de alcolismo, que é a condição de dependente de droga prevista no art. 45 da lei 11.343/06 em que o agente é incapaz de nao interromper o uso da substancia que lhe prejudica a consciência, nao havendo, pois o dolo/culpa no ato do alcoolatra que se embriaga antes do serviço, pois desde antes ele já nao estava no pleno exercicio das faculdades mentais em virtude da dependência. Em todas as outras assertivas o agente estava prévia e absolutamente CONSCIENTE, e agiu com dolo ou com culpa por imprudência quando ingeriu a substancia.

  • Excelente Questão.

  •  Art. 26, CP - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    A teoria da actio libera in causa soluciona os casos em que mesmo inimputável, o agente será responsabilizado pelo fato. É o famoso exemplo que X se embriaga para ter coragem para cometer um crime. No caso, há uma embriaguez preordenada. O agente é livre na causa antecedente, mesmo que depois se encontre em um estado de inimputabilidade. Assim, o agente será responsabilizado pelo fato.

    Verifique que o enunciado da questão fala em AÇÕES QUE RESULTEM EM CRIME. Assim, a letra E será a resposta, pois ele pede a exceção, uma vez que "comparecer ao trabalho" não constitui crime.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • GABARITO E

    A teoria da actio libera incausa, para Fragoso [8] , justifica o princípio de que “a embriaguez não exclui a imputabilidade nos casos de embriaguez preordenada (quando o agente embriaga-se para praticar o crime ou buscar uma escusa) ou de embriaguez voluntária ou culposa, na qual o agente assumiu o risco de, embriagado, cometer o crime (dolo eventual) ou, pelo menos, quando a prática do delito era previsível (culpa stricto sensu).


    Bons estudos

  • Questão fácil. Faltar ao trabalho é crime??

  • O paciente alcoólatra se embriaga por dependência química (pode até qualíficar doença mental ). . Logo , não cabe o principio do Actio Libera in Causa.

ID
937657
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Marque a alternativa que indica situação de incapacidade civil absoluta.

Alternativas
Comentários

  • Impossibilidade total do exercício de direito pelo incapaz (deve ser representado).

    Art. 3º do Código Civil brasileiro São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

    I - os menores de dezesseis anos;

    II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

    III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  • Não entendi, colega...

    A resposta não está dentre os itens que voce postou...
  • Não entendi, colega...

    A resposta não está dentre os itens que voce postou...

    A pessoa que se encontra em coma mesmo que induzido está temporariamente incapaz de manifestar a sua vontade, se encaixa no III, do artigo 3ª do Código Civil.

    Abraços...

  • III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  • Houve mundaça legislativa recente. Ficar atento:

     Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)          (Vigência)

     I - (Revogado);        (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)      (Vigência)

     II - (Revogado);          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

     III - (Revogado).          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

  • Questão desatualizada. Cuidado!!!

     

     

  • Art. 3o do CC - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)          (Vigência)

     I - (Revogado);        (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)      (Vigência)

     II - (Revogado);          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

     III - (Revogado).          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

    Art. 4o  do CC - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)         (Vigência)

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

    IV - os pródigos.

    Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.        (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)         (Vigência)

  • Questão desatualizada.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

ID
948259
Banca
COPS-UEL
Órgão
PC-PR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A avaliação da imputabilidade penal é realizada por intermédio de exame de sanidade mental e leva em consideração fatores limitadores ou modificadores. A interpretação do laudo médico-legal é fundamental para um correto entendimento do quadro psicopatológico.

Sobre a ótica da medicina legal relacionada à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa A.

    a) São considerados inimputáveis aqueles com doença mental e que são inteiramente incapazes de discernir o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o entendimento.

    Trata-se do critério biopsicológico, previsto no art. 26, caput CP. Para ser inimputável o sujeito deve ser doente mental (critério biológico) e ainda ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato OU de determinar-se de acordo com esse entendimento (critério psicológico).

  • Constatada a periculosidade do imputado, a solução legislativa será a imposição de medida de segurança, a partir de uma sentença absolutória imprópria[1], já que culmina com uma sanção penal. Sobre o tema, interessante atentar para a Súmula 422 do STF que indica que a “absolvição criminal não prejudica a medida de segurança, quando couber, ainda que importe privação da liberdade”.

    Durante muito tempo, o legislador brasileiro agasalhou o chamado sistema do duplo binário (duplo trilho ou dupla via), pelo qual o semi-imputável cumpriria inicialmente a pena privativa de liberdade e, ao seu final, se mantida a presença da periculosidade, seria submetido a uma medida de segurança!

    Com a reforma efetivada na parte geral do CPB pela Lei 7.209/1984 alterou esse entendimento, com importantes reflexos para o semi-imputável. Em relação a ele, haverá a prolação de uma sentençacondenatória, podendo haver a diminuição de 1/3 a 2/3, conforme parágrafo único do artigo 26 dó Código. Todavia, se o magistrado constatar que pela periculosidade ostentada no caso concreto se revelar mais efetivo um tratamento curativo, essa pena reduzida pode perfeitamente ser substituída por uma medida de segurança, conforme indica o artigo 98 do CPB:

    Art. 98 – Na hipótese do parágrafo único do art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, nos termos do artigo anterior e respectivos §§ 1º a 4º.  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Diante dessa alteração legislativa, afirma-se que o legislador pátrio passou a adotar expressamente o Sistema Vicariante ou Unitário, superando o sistema do duplo binário. Assim, ao semi-imputavel será aplicada a pena reduzida de 1/3 a 2/3 OU a medida de segurança, conforme seja mais adequado ao caso. Não mais é admitida a pena privativa de liberdade E medida de segurança, ainda que em sequência.

  • Entendi, Pedro! Mas vamos imaginar a seguinte situação. João cumpre uma pena privativa de liberdade em razão de ter cometido a crime X. Durante o cumprimento da pena, vem a ser condenado em outra ação penal (desta feita pelo crime Y), culminando com o reconhecimento de sua semi-imputabilidade! Pode o juiz fixar medida de segurança ou isso seria violação ao sistema vicariante?

     De acordo com a recentíssima decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento da ordem de habeas corpusi 275.635/SP[2], durante o cumprimento de pena privativa de liberdade, o fato de ter sido imposta ao réu, em outra ação penal, medida de segurança referente a fato diverso não impõe a conversão da pena privativa de liberdade que estava sendo executada em medida de segurança. Osistema vicariante afastou a imposição cumulativa ou sucessiva de pena e medida de segurança, uma vez que a aplicação conjunta ofenderia o princípio do ne bis in idem, já que o mesmo indivíduo suportaria duas consequências em razão do mesmo fato.

    De acordo com o entendimento recém adotado, pois, o sistema vicariante ora vigente é óbice para a fixação cumulativa de medida de segurança e pena privativa de liberdade ao semi-imputável pelo mesmo fato! Lado outro, como na situação concreta apreciada, se as sanções diversas se revelarem oriundas de fatos também diversos, não há que se falar em violação ao sistema vicariante!

    Espero que tenham gostado!

    Grande abraço! Vamos em frente!

    Pedro Coelho – Defensor Público Federal

  • A) São considerados inimputáveis aqueles com doença mental e que são inteiramente incapazes de discernir o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o entendimento. - CORRETA

     

    Art. 26, CP - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

     

    B) São considerados inimputáveis aqueles que são relativamente incapazes de discernir o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o entendimento, como os que apresentam desenvolvimento mental incompleto ou retardado. - ERRADA

     

    Art. 26, Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

     

    C) A presença de paixão, emoção, agonia, cegueira ou surdomutismo não é modificadora de imputabilidade penal em nenhuma situação. - ERRADA

     

    ALGUMAS DEVEM SER AFERIDAS NO CASO CONCRETO PARA VERIFICAR SE ERA CAPAZ DE DEIXAR O AGENTE INCAPACITADO INTEIRAMENTO ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO OU DE COMPORTAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTE = CASOS DE SURDOMUTISMO, CEGUEIRA E AGONIA.

     

    D) Estados demenciais, oligofrenias ou psicoses mentais geram estados de semi-imputabilidade, mas nunca geram inimputabilidade. – ERRADA

     

    ASSERTIVA EQUIVOCADA:

    DEMÊNCIA E PSICOSES SÃO TIPOS DE DOENÇAS MENTAIS, QUE PODEM ISENTAR O AGENTE DE PENA CONSOANTE ART. 26, “CAPUT”, CP = TRANSTORNO MENTAL ESPECÍFICO;

     

    OLIGOFRENIAS E PSICOPATIAS SÃO TIPOS DE PERTURBAÇÃO DA SAÚDE MENTAL, QUE GERA APENAS UM PREJUÍZO DO ESTADO COGNITIVO E VOLITIVO NA AUTODETERMINAÇÃO, ENCONTRA GUARIDA NO ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, CP = TRANSTORNO DA PERSONALIDADE.

     

    E) Os estados de personalidade antissocial em que existem uma baixa tolerância à frustação e um baixo limiar de descarga de agressividade geram um estado de inimputabilidade penal. – ERRADA

     

    GERAM SEMI-IMPUTABILIDADE

     

  • Vejamos os critérios de aferição da IMPUTABILIDADE:

    A) BIOLÓGICO- considera apenas o fator biológico- utilizado na menoridade penal-art. 27 do CP. Observação: o emancipado CONTINUA IMIMPUTÁVEL.

    B) PSICOLÓGICO- considera apenas a capacidade de entendimento e de autodeterminação do agente no momento da conduta- utilizado na embriaguez acidental completa- art. 28, § 1º CP.

    C) BIOPSICOLÓGICO- fusão dos dois critérios, conjuga-se a análise da doença com a capacidade de entendimento e autodeterminação- utilizado na doença mental e no desenvolvimento mental incompleto ou retardado- art. 26 e parágrafo único do CP.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
  • Zenaide girao favor não comentar mais... a maioria dos seus comentários não ajudam com nada

  • A) CORRETA

    B) SEMI-IMPUTÁVEIS

    C) EMOÇÃO OU PAIXÃO - NÃO EXCLUEM A IMPUTABILIDADE

    SITUAÇÕES ESPECÍFICAS - MODIFICADORES

    INFLUÊNCIA de violenta emoção

    ATENUANTE

    DOMÍNIO de violenta emoção

    DIMINUIÇÃO DE PENA

ID
974719
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Sobre a responsabilidade penal, NÃO é correto o que se afirma em:


Alternativas
Comentários

  • Alguém pode me dizer qual é o erro da assertiva C, tendo em vista ser exatamente o que preconiza o artigo 26 do CP?????

  • O gabarito está errado. As alternativas C e D estão corretas, elencadas no Código Penal, mais precisamente no art. 26, caput (alternativa C), e seu parágrafo único (alternativa D). A alternativa A está correta também, pois a inimputabilidade deve ser comprovada com elementos de absoluta certeza, não vingando apenas sua presunção.

    A alternativa B está INCORRETA pelo fato de que nem toda responsabilidade penal possui atribuição pericial, como por exemplo, crimes contra a honra. 

  • O gabarito oficial aponta a letra B como correta.

    http://www.fumarc.com.br/imgDB/concursos/111_13_NOVO_GAB_PROVA_OBJ_ML-20130709-162814.pdf

  • Pessoal, não vamos cair na pilha da FUMARC que, por si só, já faz muita pegadinha sacana.

    A banca está querendo a alternativa INCORRETA. Leiam o enunciado!
    Portanto, a INcorreta é a alternativa B.

  • A letra A tbm está errada tendo em vista que qto aos menores de 18 anos a lei os presume inimputáveis..

  • Eu entendo que o erro da assertiva B se refere ao PROGNÓSTICO, uma vez que a perícia que afere a imputabilidade é retrospectiva, logo incompatível com tal situação. O perito não pode afirmar que o sujeito é inimputável hoje e que daqui a 3 meses caso venha a cometer crime deverá ser assim considerado. Esse foi o meu raciocínio.


  • Em questão da  faixa etária, o Brasil adota o critério biológico, ou seja, o menor tem desenvolvimento mental incompleto PRESUMIDO de forma absoluta pela lei.

  • A inimputabilidade pode ser presumida SIM! Nos casos de menores, tendo em vista o critério BIOLÓGICO adotado neste caso!

    Ou seja, a questão "a" também está INCORRETA!

  • Mesmo sendo menor de 18 anos inimputavel, eu nao posso presumir. Tenho q ter documento de prova para a idade.


  • Examinador quer a resposta INCORRETA:

    A) CORRETA-No ordenamento jurídico, a inimputabilidade não pode ser presumida. A lei pressupõe  IMputabilidad e o legislador elencará os casos de exclusão da imputabilidade.
    Em um primeiro momento, todos são imputáveis, devendo a inimputabilidade ser provada.


    B) INCORRETA- No tocante à responsabilização penal dos peritos, o CP nos traz os seguintes tipos penais: a) Falso testemunho ou falsa perícia (art. 342 do CP); b) Corrupção ativa (art. 343 CP); c) Exploração de prestígio (art. 357 CP) ; d) Extravio de documento (art. 314 do CP); e) Prevaricação (art. 319 CP); f) Violação do segredo na prática da perícia (art. 154 CP);

    C) CORRETA- art. 26 do CP;

    D) CORRETA- art. 26, parágrafo único do CP.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.

  • Com relação ao quesito B, na verdade a questão pergunta se é o perito quem afirma ser a pessoa x ou y culpada ou não... o que de fato não ocorre

  • GABARITO: B)

    Não se deve confundir imputabilidade com responsabilidade. A primeira é atribuição pericial, através de diagnóstico ou prognóstico de uma conclusão médico-legal, e a responsabilidade penal um fato da competência judicial, o qual será analisado juntamente com outros dados processuais. (França)

    E os que afirmaram que a alternativa "A" está errada estão equivocados! Trata-se de uma questão de medicina legal, e por isso devemos nos basear na doutrina da respectiva matéria.

    De acordo com França: "a inimputabilidade não pode ser presumida. Terá de ser necessariamente provada, em condições de absoluta certeza".

  • A imputabilidade penal é atribuição pericial e a responsabilidade penal é uma competência judicial.

  • GAB.B

    A responsabilidade penal é atribuição pericial, através de diagnóstico ou prognóstico de uma conclusão médico-legal.

  • RESPONSABILIDADE

    Sobre a letra B, eu compreendi no sentido de que caberia aos peritos resolver sobre a responsabilidade penal, a qual, na verdade, é de competência judicial mediante a corroboração de outros dados processuais. Por isso está errada.

  • GAB. B

    A imputabilidade penal é atribuição pericial e a responsabilidade penal é uma competência judicial.

  • A imputabilidade é uma atribuição pericial, pois o perito é quem vai avaliar, através de perícia psiquiátrica, se a pessoa, ao praticar o ato, tinha capacidade de ter pleno discernimento e de compreender o caráter ilícito da conduta. Já a responsabilidade penal é uma atribuição judicial, sendo a consequência jurídico-penal aplicada contra quem praticou um ato ilícito. 

  • Não se deve confundir imputabilidade com responsabilidade:

    Imputabilidade é atribuição pericial, através de diagnóstico ou prognóstico de uma conclusão médico-legal,

    E a responsabilidade penal um fato da competência judicial, o qual será analisado juntamente com outros dados processuais.

  • Letra A: CERTA (a inimputabilidade não pode ser presumida, sempre deve ser comprovada)

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO MAJORADO - INIMPUTABILIDADE PENAL PELA DEPENDÊNCIA QUÍMICA - NÃO VERIFICAÇÃO - RÉU MULTIRREINCIDENTE - COMPENSAÇÃO PARCIAL COM A ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - DEMONSTRAÇÃO. Para o reconhecimento da inimputabilidade penal, é imprescindível que esta seja demonstrada por meio de prova técnica hábil, tendo em vista que a inimputabilidade penal não é presumida. (...)

    (TJ-MG - APR: 10480200033375001 Patos de Minas, Relator: Valéria Rodrigues Queiroz, Data de Julgamento: 27/10/2021, Câmaras Criminais / 4ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 05/11/2021)

    Letra B: ERRADA (a responsabilidade penal, como o próprio nome diz, é a possibilidade do autor do delito ser responsabilizado na esfera penal, respeitando o devido processo legal, não bastando o diagnóstico médico-legal para que ela ocorra.)

    Letra C: CERTA (Art. 26 do CPB)

    Letra D: CERTA (Art. 26, parágrafo único do CPB)

    O examinador queria o item incorreto. Gabarito letra B.

ID
974722
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Em relação aos mais destacados limites e modificadores biopsicossoais da imputabilidade penal e da capacidade civil, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Não seriam gastos injustificados?!

  • Na minha opinião a letra B esta incorreta pois gastos justificáveis não tornam uma pessoa pródiga e sim gastos injustificáveis ou desnecessários. 

    Já a alternativa D estaria mais correta.

    Apesar do gabarito ter considerado a resposta correta como sendo a letra B

  • Gente, a alternativa correta é a D !
    a) O sexo é modificador da responsabilidade penal, mas não da capacidade civil. (nada a ver)

    b) O pródigo, na doutrina civil, é aquele que dilapida o seu patrimônio com gastos justificáveis. (pródigo dilapida seu patrimônio com gastos INJUSTIFICÁVEIS. Gastos justificáveis podem dilapidar o patrimônio de qualquer um).

    c) O epiléptico é um “doente incurável”, seu confinamento num manicômio é mais indicado do que num presídio. (errada)

    d) A idade tem valor significativo, tanto no que se refere à imputabilidade, como no que tange à capacidade civil, pelas suas múltiplas implicações psicológicas. (resposta CORRETA)

  • Pródigo --> desvio de personalidade, depreciam seu patrimônio desvairadamente.

    Precisam de curatela, p/ práticas de atos patrimoniais

  • GABARITO B

     

    A alternativa A está incorreta porque na verdade o SEXO é um modificador da IMPUTABILIDADE PENAL. Nos artigos 123 e 124 do CP há clara menção às pessoas do sexo feminino. Dessa forma, só poderia ser enquadrado no infantícidio quem fosse mulher. Na prática, institutos doutrinários de Direito Penal estão aptos a embasar a coautoria, determinando a punição de homens, inclusive.

     

    No âmbito civil, até bem pouco tempo era permitido o casamento somente entre homens e mulheres. Tal entendimento avançou, no sentido de permitir que pessoas do mesmo sexo casem.

     

     

    bons estudos

  • Galera, a questão pede a CORRETA !!!

    O GABARITO É   D

     

     

  • Letra A: o sexo é modificador da capacidade civil e não da responsabilidade penal.( infanticidio é uma exceção, porém ocorre não por ser somente mulher, mas por encontrar mentalmente perturbada) As alterações orgânicas (gestação, lactação, e anomalias menstruais) atuam em graus distintos no psiquismos, determinando modificações variáveis no humor, consciência e emotividade.

  • O GABARITO É: D

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em imputabilidade penal e capacidade civil.

    A) ERRADO. O sexo é modificador tanto da responsabilidade penal quanto da capacidade civil.

    B) ERRADO. Pródigo, na doutrina civil, é aquele que dilapida seu patrimônio com gastos injustificáveis ou fúteis.

    C) ERRADO. De acordo com França, partindo-se do princípio de que o epiléptico é um “doente incurável", seu confinamento em um manicômio é mais grave que em um presídio, pois no primeiro ele teria simplesmente decretada sua prisão perpétua, com uso de celas fechadas, camisas de força e eletrochoques. O processo de confinamento terapêutico sempre foi uma farsa.

    D) CERTO. A idade tem um valor significativo tanto no que se refere à imputabilidade, como no que tange à capacidade civil, pelas suas múltiplas implicações psicológicas e, diga-se, pedagógicas e biológicas. A Lei Penal brasileira rotula os menores de 18 anos como totalmente imunes à sanção penal, ficando apenas sujeitos às considerações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Este Estatuto diz que nenhum adolescente (maior de 12 e menor de 18 anos) será privado de liberdade, senão quando pego em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade pública (artigo 106).

    Referência: FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 2017. 11a edição.

    Gabarito do professor: Alternativa D.

  • questão desatualizada. atualmente a letra A faz-se correta, exemplo do crime de infanticídio somente a mãe pode cometer sob a influencia do estado puerperal. se o pai mata a criança ele comete homicídio.

  • Mais grave do que julgar um homem doente seria encarcerá-lo sem julgamento em um manicômio judiciário.

  • A questão considera como alternativa correta que o sexo é modificador de responsabilidade penal e civil. É certo que a responsabilidade penal leva a modificação de apuração de pena, por exemplo, o caso do infanticídio, muito bem ilustrado por várias referências literárias. Porém, a responsabilidade civil não pode ser diferente entre o homem e a mulher, uma vez que em nenhum momento isso é citado. O livro do Genival Veloso França apesar de expressar literalmente a frase disposta na letra A da prova tipo 2, ele, posteriormente, refuta a ideia ao discorrer sobre o assunto.

    É possível tirar o seguinte fragmento do seu texto na íntegra: “Com o advento da Constituição de 1988 e da Lei n° 10.406, que entrou em vigor em 1° de janeiro de 2003 instituindo o novo Código Civil, a mulher adquiriu a plenitude de pessoa capaz de direitos e deveres na ordem civil. Questões como a igualdade entre os cônjuges para todos os fins de direito, como direitos à personalidade, proteção ao próprio corpo, direito ao nome, à privacidade, entre tantos, agora estão assegurados na igualdade que merecem todos os homens e mulheres. Portanto, QUALQUER QUESTÃO QUE VENHA ENVOLVER ALGUÉM NO QUE DIZ RESPEITO AO LIMITE OU À PERDA DA CAPACIDADE CIVIL NÃO TEM NENHUMA CONOTAÇÃO COM A QUALIDADE GÊNERO”. (FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 11a ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017. p. 523).

    Diante do exposto, a afirmativa A considerada como correta por constar de forma “ipsis litteris” no livro do França não tem fundamento, pois o autor no decorrer do texto vai contra a ideia do sexo como modificador de capacidade civil. Além disso, a alternativa D da prova tipo 2 considera correta a ideia que os estados fisiológicos como gravidez, a menstruação e a menopausa são situações que influem na capacidade de entendimento da mulher. Isso não é válido, uma vez que o França deixa bem claro que tal situação é admitida por APENAS ALGUNS AUTORES, citando como principal fonte o Bugallo Sanches.

    Mais a frente ao discorrer sobre essa perspectiva de análise, França deixa bem claro que é contra essa ideia escrevendo da seguinte forma: “Tornar admissível que uma gravidez normal e desejada ou que o próprio período menstrual acarretem sempre grandes perturbações do entendimento, a ponto de a acusada merecer atenuação penal por seus delitos ou a exclusão da punibilidade, ACHAMOS ISSO UM EXAGERO. Ninguém, mesmo os mais radicais, poderá acatar tais situações como patológicas ao extremo de levar a mulher ao entorpecimento mental” (FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 11a ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017. p. 523).

    Portanto o mais correto seria mudar o gabarito da questão da letra A para a letra D!

ID
974725
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

NÃO é correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Absurdo.

    Art. 4º, II, C.C: São incapazes, RELATIVAMENTE a certos atos, ou à maneira de os exercer:

    II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimentos reduzido;

  • A prova e de 2013 provavelmente teve gabarito alterado ou ainda está por alterar


  • essa, como várias outras de medicina legal, estão com os gabaritos incorretos...

  • A resposta é a letra A, o gabarito está certo!!

    O enunciado pede a afirmativa falsa

  • Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental são RELATIVAMENTE incapazes. 

    Incapazes são os menores de 16 anos. 

  • Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.   

    Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

     II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;  

    IV - os pródigos.

    Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

     

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psiquiatria médico-legal.

    Atenção: pede-se a alternativa INCORRETA.

    A) ERRADO. De acordo com o Código Civil, temos:

    Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 
    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

    Ou seja, são relativamente incapazes e não absolutamente incapazes.

    B) CERTO. Compreensão: capaz de entender o caráter ilícito do fato; vontade de agir: determinar-se de acordo com esse entendimento.

    C) CERTO. Afrânio Peixoto, a respeito, diz: “A capacidade ou faculdade de exercício dos direitos civis deriva da aptidão que tem para dirigir-se na vida todo homem maduro e são de espírito, por possuir as noções jurídicas que regulam as convivências sociais, poder aplicar essas regras ao caso concreto que lhe interessa a ser independente de suas deliberações."

    D) CERTO. A lei reputa, para os efeitos da responsabilidade penal e da capacidade civil, que possua o indivíduo saúde mental e maturidade psíquica. A imputabilidade caracteriza uma capacidade de compreensão e uma vontade de agir. A capacidade civil como uma aptidão para gerir sua pessoa e seus bens.

    Nossa legislação penal atinente ao aspecto da imputabilidade assegura que “é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento"; ou, ainda, que “a pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento".

    Gabarito do professor: Alternativa A.

  • GAB. A

    Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

    O correto é relativamente incapazes.

  • Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

  • GAB: A

    (Os "ébrios habituais", os "viciados em tóxicos", e os que, por "deficiência mental", tenham discernimento reduzido são "ABSOLUTAMENTE INCAPAZES" de exercer pessoalmente os atos da vida civil.)

    "ESSES QUE FORAM CITADOS NÃO SÃO "ABSOLUTAMENTE INCAPAZES"

    Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos. 

    obs: SIGO DE VOLTA NO INSTA: "carolrocha17" S2.. 

ID
974728
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

NÃO é correto o que se afirma em:


Alternativas
Comentários

  • A maioridade penal ou imputabilidade penal  -    Define a idade em que o indivíduo passa a responder integralmente pelos seus atos típicos perante a lei penal. Corresponde à idade mínima para uma pessoa ser julgada como adulto. No Brasil, essa idade é fixada aos 18 anos.       

     

    A capacidade civil   -   É entendida em nosso ordenamento jurídico como acapacidade plena da pessoa reger sua vida, seus bens e sua aptidão para os atos da vida civil, e ainda, o Código Civil aborda em seu primeiro capítulo sobre a personalidade e a capacidade das pessoas naturais.

     

    Os absolutamente incapazes são enumerados no artigo 3° do Código Civil de 2002, vejamos:

    Art. 3° - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

    I – os menores de 16 (dezesseis) anos

     

    São incapazes, relativamente conforme prescreve o artigo 4° do Código Civil vigente:

    Art. 4°. São incapazes, relativamente e certos atos, ou a maneira de os exercer:

    I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II – os ébrios habituais, os viciados em tóxico, e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido;

    III – os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

    IV – os pródigos.

    No caso dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, a lei admite que o indivíduo já tenha atingido certo desenvolvimento intelectual possibilitando-lhe atuar, pessoalmente na vida jurídica, porém, assistido por seu representante.

  • Retificando o comentário do colega, houve mudança no código no inciso II e III.

    A redação correta:


    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)         


     III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) 



  • RESPOSTA DA QUESTÃO - (França):


    Para se determinar a imputabilidade ou a capacidade civil, o quociente intelectual, como dado isolado, não deve prevalecer categoricamente. Outros são os fatores de maior relevância, tais como: grau de entendimento, temperamento, instintos, capacidade de adaptação ao meio, juízo crítico e disposição clínica.



  • RESPOSTA DA QUESTÃO - (França):


    Para se determinar a imputabilidade ou a capacidade civil, o quociente intelectual, como dado isolado, não deve prevalecer categoricamente. Outros são os fatores de maior relevância, tais como: grau de entendimento, temperamento, instintos, capacidade de adaptação ao meio, juízo crítico e disposição clínica.


  • A questão valia os conhecimentos do candidato em psiquiatria forense.
    Atenção: pede-se a alternativa INCORRETA.

    A) CERTO.  Desenvolvimento mental retardado é uma alusão aos que não conseguirão a maturidade psíquica. Aí estão os deficientes mentais nas suas formas clínicas de leves, moderados e profundos.

    B) ERRADO. Para se determinar a imputabilidade ou a capacidade civil, o quociente intelectual, como dado isolado, não deve prevalecer categoricamente. Outros são os fatores de maior relevância, tais como: grau de entendimento, temperamento, instintos, capacidade de adaptação ao meio, juízo crítico e disposição clínica.

    C) CERTO. Não se deve entender, na linguagem da legislação, desenvolvimento mental incompleto ou retardado como redundância, mas como duas expressões de significados díspares. Desenvolvimento mental incompleto é uma referência àqueles que não alcançaram ainda sua maturidade psíquica, como, por exemplo, a criança ou o adolescente.

    D) CERTO. Sob o ponto de vista penal, os deficientes mentais moderados e profundos são totalmente irresponsáveis, sendo comparados aos menores, por não compreenderem a razão de seus atos.
    Os deficientes mentais leves, pela dificuldade de traçar um limite mais nítido do complexo retardo conduta delictual-normalidade psíquica, a perícia médico-legal vê-se forçada a aceitar a atenuante e colocá-los sob o rótulo de semi-imputáveis.

    Gabarito do professor: Alternativa B.

  • GAB. B

    Para determinar a imputabilidade ou a capacidade civil, o quociente intelectual, como dado isolado, deve prevalecer categoricamente.

    HÁ OUTROS FATORES POR ISSO NÃO PODE PREEVALECER CATEGORICAMENTE O QUOCIENTE INTELECTUAL, AINDA TEMOS: Grau de entendimento, temperamento, instintos, capacidade de adaptação ao meio, juízo crítico e disposição clínica.

ID
974731
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Na psicose maníaco-depressiva, é CORRETO afirmar:


Alternativas
Comentários

  • Gabarito D)

    Lúcidos intervalos podem ocorrer em certas síndromes de perturbação da saúde mental, nos neuróticos e nos toxicodependentes e alcoólicos moderados, mas sempre se deve considerar que a variação psicopatológica é individual, não estando, portanto, somente na natureza da síndrome a possibilidade da existência de tais períodos intervalares. Por conseguinte, não há fórmula geral para aplicação nas verificações de responsabilidade penal e de capacidade civil; assim, é justo e necessário que se examine e adapte à Justiça cada caso em separado.

    Fonte: http://www.saude-mental.net/pdf/vol2_rev2_artigo2.pdf

  • A questão avalia os  conhecimentos do candidato em psiquiatria médico-legal.

    A) ERRADO. A capacidade civil deve estar naturalmente suprimida durante as fases de depressão ou de excitação maníaca (não somente na excitação maníaca).

    B) ERRADO. Não só na excitação maníaca, mas na depressão também.

    C) ERRADO. A capacidade civil deve estar naturalmente suprimida durante as fases de depressão ou de excitação maníaca, não somente se houver história de episódios depressivos ou maníacos anteriores. Também deve ser considerada incapaz determinada forma de transtorno bipolar que evolui sem intervalos de lucidez, quando essas fases opostas passam de uma para outra forma sem períodos de normalidade.

    D) CERTO. determinação da imputabilidade pode resultar em dificuldades, a ponto de algumas indagações ficarem sem respostas, particularmente quando não se conhecem os comemorativos e a história pregressa do paciente. Quando cometem o crime em estado de normalidade, podem ter suas crises maníacas ou depressivas agravadas quando enclausurados. O maior problema pericial está relacionado com o intervalo lúcido, quando se deve apurar a capacidade de entendimento do delinquente portador dessa síndrome. Melhor seria, em vez de procurar-se estabelecer esse intervalo de lucidez, a perícia médico-legal concluir se o paciente está ou não curado, a fim de não se perder no terreno da subjetividade e das presunções.

    Referência: FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 2017. 11a edição.

    Gabarito do professor: Alternativa D.

  • Transtornos bipolares do humor ou transtornos afetivos, também conhecidos como “psicose maníaco-

    depressiva”. Esses transtornos são classificados como um transtorno mental cíclico, com crises de excitação

    psicomotora e estado depressivo, isoladas, combinadas ou alternadas, de intensidade, duração e

    disposição variáveis, sem maior repercussão sobre a inteligência.

    No tocante a imputabilidade, deve-se considerar se o paciente está ou não com a sintomalagia do

    transtorno. Há dificuldades em se estabelecer a responsabilidade criminal de um indivíduo nas fases

    expostas, principalmente na hipomania.

    É comum cometerem o crime em estado de normalidade e, posteriormente, apresentar crises maníacas ou

    depressivas agravadas quando enclausurados.

    Por isso, o problema pericial, melhor dizendo, o maior dos problemas periciais nesses casos, está

    relacionado com o intervalo lúcido, quando se deve apurar a capacidade de entendimento do

    delinquente portador dessa síndrome. Para esse problema, alguns doutrinadores apontam críticas

    firmes afirmando que essa análise é subjetiva e, em vez de buscar estabelecer esses intervalos de lucidez,

    seria mais objetivo, estabelecer se o paciente está ou não curado.

    Gabarito: D

    Entre as PSICOSES CRÔNICAS:

    ·        Esquizofrenia

    ·        Psicose maníaco-depressiva

    ·        Psicose alcoólica

    ·        Psicose epilética.

    existem doenças mentais que evoluem por crises, tal como a epilepsia, ou por surtos, como na psicose maníaco-depressiva. Fora dos períodos de atividade da doença, o indivíduo tem capacidade de entendimento da ilicitude e de autocontrole, o que torna inadequado considerá-lo inimputável.

    CAUSAM INCAPACIDADE ABSOLUTA

    ·        Esquizofrenia

    ·        Transtorno delirante persistente

    ·        Transtorno esquizoafetivo

    ·        Transtorno afetivo bipolar (pode causar também a relativa)

    ·        Síndrome maníaca (absoluta ou por motivo transitório)

    ·        Síndrome depressiva com sintomas psicóticos (ou por motivo transitório)

     

    NÃO CABEM INCAPACIDADE CIVIL:

    ·        Síndrome depressiva sem sintomas psicóticos

    ·        Transtorno depressivo recorrente

    ·        Transtorno persistente de humor

    ·        Transtornos neuróticos relacionados ao estresse

    ·        Síndromes comportamentais associadas a perturbações fisiológicas

    ·        Transtorno de personalidade (às vezes pode causar incapacidade relativa)

     

  • Gab: D

    Segundo Genival Veloso França, psicose maníaco-depressiva (atualmente chamados transtornos bipolares do humor ou transtornos afetivos) é um transtorno mental cíclico, com crises de excitação psicomotora e estado depressivo, isoladas, combinadas ou alternadas, de intensidade, duração e disposição variáveis, sem maior repercussão sobre a inteligência. Antes era chamado de “psicose maníaca-depressiva”, expressão inadequada pois muitos são os pacientes maníacos ou deprimidos que não são psicóticos.

    A capacidade civil deve estar naturalmente suprimida durante as fases de depressão ou de excitação maníaca. Também deve ser considerada incapaz determinada forma de transtorno bipolar que evolui sem intervalos de lucidez, quando essas fases opostas passam de uma para outra forma sem períodos de normalidade. (não apenas na excitação maníaca, conforme aduz a assertiva A e B - incorretas)

    No que se refere à imputabilidade, leva-se em consideração estar ou não o paciente com a sintomatologia do mal. A dificuldade reside em estabelecer a responsabilidade criminal nas fases atenuadas, sobretudo de hipomania.

    O certo é que, em todos os delitos dos portadores dessa enfermidade, devem ser esses pacientes considerados semi-imputáveis ou inimputáveis, o que equivale, em nosso Código Penal, à privação parcial ou total da razão.

    A determinação da imputabilidade pode resultar em dificuldades, a ponto de algumas indagações ficarem sem respostas, particularmente quando não se conhecem os comemorativos e a história pregressa do paciente. Quando cometem o crime em estado de normalidade, podem ter suas crises maníacas ou depressivas agravadas quando enclausurados.

    O maior problema pericial está relacionado com o intervalo lúcido, quando se deve apurar a capacidade de entendimento do delinquente portador dessa síndrome.

    (Genival Veloso França, 2017).

  • FICOU NA DÚVIDA??

    A capacidade civil é considerada suprimida somente na excitação maníaca.

    .

    Deve ser considerada incapaz determinada forma de psicose maníaco-depressiva que evolui sem intervalos de lucidez, somente na excitação maníaca.

    .

    A capacidade civil pode ser considerada suprimida na depressão, somente se tiver história de episódios de- pressivos e maníacos anteriores.

    .

    O maior problema pericial está relacionado ao intervalo lúcido, quando se deve apurar a capacidade de enten- dimento do delinquente portador dessa síndrome.

    .

    PODE TE AJUDAR

ID
974734
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Nas personalidades psicopáticas, é CORRETO o que se afirma em:


Alternativas
Comentários

  • GAB LETRA C

    e não "a" como citado por Dieymis. 

     

     

  • GABARITO C 

    a)Depressivos. Apresentam depressão permanente do estado de ânimo vital, misantropismo, pessimismo, mau humor, desconfiança. Pouca criminalidade. Podem chegar ao suicídio;

    b)As medidas punitivas, corretivas e educadoras, malgrado todo esforço, mostram-se ineficientes e contraproducentes, fundamentalmente levando em consideração a evidente falência das instituições especializadas.

    c)Fanáticos. São obcecados, expansivos, apaixonados e se expressam através de um misticismo ou de um conceito filosófico ou político. Sua alta periculosidade está em poder assumir liderança de grupos ou massas humanas em épocas de instabilidade político-social, mesmo sendo eles intelectualmente limitados e de ideias confusas. Jamais se colocam de maneira imparcial perante os fatos, tomam partido, exaltando-se em torno de temas estranhos e insignificantes;

    d)Sem sentimentos ou amorais. Myra y Lopez denomina-os psicopatas perversos. Sua característica maior é a impossibilidade de experimentar sentimentos de afeto, simpatia ou valorização de demais pessoas. São capazes de todas as ações antissociais: roubo, furto, fraude, estelionato, sequestro, prostituição, escândalos públicos e homicídio. Não conhecem a bondade, a piedade, a vergonha, a misericórdia e a honra. Desde a infância, demonstram anormalidades pelas manifestações de crueldade, mitomania, precocidade sexual e delinquência. Seus crimes são desumanos, frios, impulsivos, bestiais. Não admitem ser fiscalizados. Realizam atos movidos pelas suas paixões, pelo domínio dos componentes instintivos de sua personalidade. Praticam o mal por necessidade mórbida. Sentem sua falta, como o faminto o alimento, e, só assim, se acham equilibrados e serenos, recebendo tranquilos e eufóricos a consequência dos seus efeitos.

    Fonte : França, Genival Veloso de Medicina legal / Genival Veloso de França. - 10. ed. - Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2015.

  • A CID-10 da Organização Mundial da Saúde, nos seguintes: paranoides, esquizoides, dissociais,

    impulsivos, histriônicos, obsessivo-compulsivos, ansiosos, dependentes e não especificados.

    Kurt Schneider classificou essa síndrome nos tipos descritos a seguir.

    Hipertímicos. alegria, despreocupação, euforia, impaciência, tendência à execução imediata, instabilidade de vida e de trabalho, prodigalidade.

    Depressivos.  pessimismo, mau humor, desconfiança. Pouca criminalidade. Podem chegar ao suicídio.

    Lábeis do estado de ânimo. sofre oscilações imotivadas e desproporcionais, com crises de irritação e depressão. São perigosos na fase impulsiva.

    Irritáveis ou explosivos. Predomina neles uma irritabilidade excessiva do humor e

    da afetividade, São instáveis no matrimônio

    De instintividade débil. falta de iniciativa,

    Sem sentimentos ou amorais. impossibilidade de experimentar sentimentos de afeto, Praticam o mal por

    necessidade mórbida.

    Carentes de afeto. exrema labilidade afetiva, teatralidade e exaltação.

    Fanáticos. Sua alta periculosidade está em poder assumir iderança de grupos ou massas humanas em épocas de instabilidade político-social, mesmo sendo les intelectualmente limitados e de ideias confusas. Jamais se colocam de maneira imparcial perante s fatos, tomam partido, exaltando-se em torno de temas estranhos e insignificantes.

    Inseguros de si mesmos ão quase sempre honestos, escrupulosos e tendem a ideias obsessivas e a certas fobias.

    Astênicos. fadigabilidade fácil, timidez, introversão, nsegurança,

    França 2017 pág1294

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psiquiatria médico-legal.

    A) ERRADO. Psicopatas depressivos apresentam depressão permanente do estado de ânimo vital, misantropismo, pessimismo, mau humor, desconfiança. Pouca criminalidade. Podem chegar ao suicídio.

    B) ERRADO. As medidas punitivas, corretivas e educadoras, malgrado todo esforço, mostram-se ineficientes e contraproducentes, fundamentalmente levando em consideração a evidente falência das instituições especializadas. Até agora, não conhecemos qualquer eficácia nos tratamentos para os portadores de transtornos de personalidade. A reincidência criminal entre eles é assustadora. É mais alta entre os que foram internos do que os que não foram “tratados". A explicação mais aceitável é a de que estes indivíduos quando internados exercem melhor sua capacidade de engodo e manipulação.

    C) CERTO. Psicopatas fanáticos são obcecados, expansivos, apaixonados e se expressam através de um misticismo ou de um conceito filosófico ou político. Sua alta periculosidade está em poder assumir liderança de grupos ou massas humanas em épocas de instabilidade político-social, mesmo sendo eles intelectualmente limitados e de ideias confusas. Jamais se colocam de maneira imparcial perante os fatos, tomam partido, exaltando-se em torno de temas estranhos e insignificantes.

    D) ERRADO. Seus crimes são desumanos, frios, impulsivos, bestiais. Não admitem ser fiscalizados. Realizam atos movidos pelas suas paixões, pelo domínio dos componentes instintivos de sua personalidade. Praticam o mal por necessidade mórbida. Sentem sua falta, como o faminto o alimento, e, só assim, se acham equilibrados e serenos, recebendo tranquilos e eufóricos a consequência dos seus efeitos.

    Referência: FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 2017. 11a edição.

    Gabarito do professor: Alternativa C.

  • Os psicopatas fanáticos são obcecados, expansivos, apaixonados e se expressam através de um

    misticismo ou de um conceito filosófico ou político. Sua alta periculosidade está em poder assumir

    liderança de grupos ou massas humanas em épocas de instabilidade político-social, mesmo

    sendo eles intelectualmente limitados e de ideias confusas. Jamais se colocam de maneira imparcial

    perante os fatos, tomam partido, exaltando-se em torno de temas estranhos e insignificantes.

    Gabarito: C

  • a letra C me lembrou um certo "Mito" kkkkkk

ID
974737
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Nas esquizofrenias, é CORRETO o que se afirma em:


Alternativas
Comentários

  • TJ-PA - RECURSO PENAL EX-OFICIO 200730016266 PA 2007300-16266 (TJ-PA)

    Ementa: Recurso penal ex-oficio - homicídio decisão monocrática que absolveu sumariamente o recorrido réu inimputável inimputabilidade atestada por perícia médica esquizofrenia paranóide aplicação de medida de segurança Recurso conhecido mantida a decisão de primeiro grau unanimidade

  • "A esquizofrenia, principalmente na sua forma paranoide, manifesta-se pelas ideias delirantes, tanto de grandezas como de perseguição, com distúrbios da afetividade, deixando o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato que se lhe atribui. " FRANÇA,Genival Veloso de

  •  
    A questão avalia os conhecimentos do candidato em psiquiatria médico-legal. Esquizofrenia é um transtorno psicótico, de origem endógena, de forma episódica ou progressiva, de manifestações polimorfas e variadas, comprometendo o psiquismo na esfera afetivo-instintiva e intelectiva, sobrevindo, quase sempre, na adolescência e sendo de etiologia desconhecida. Não se sabe se esse mal é uma entidade clínica, uma síndrome ou um modo existencial. Os transtornos esquizofrênicos caracterizam-se por uma distorção do pensamento e da percepção e por um afeto inadequado.

    A) CERTO. A esquizofrenia principalmente na sua forma paranoide, manifesta-se pelas ideias delirantes, tanto de grandeza como de perseguição, com distúrbios da afetividade, deixando o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato que se lhe atribui. Sua mente, desagregada e partida, desequilibra o seu pensar e os seus sentimentos com o mundo exterior, o faz trazer em suas ideias delirantes interpretações absurdas e mórbidas, tirando-lhe a capacidade de entendimento e determinação.

    B) ERRADO. A esquizofrenia pode levar a uma variedade de delitos, exóticos e racionalmente incompreensíveis. Os mais graves são decorrentes da forma paranoide. Em regra, o crime desses pacientes é repentino, inesperado e sem motivos. São eles acometidos de fugas constantes e inexplicáveis.

    C) ERRADO. Uma das características dos portadores desse transtorno mental é a tendência repetitiva e estereotipada dos delitos, e sua marcha interrompida instantânea e inexplicavelmente. Muitos deles manifestam seus sintomas mais peculiares nas prisões.

    D) ERRADO. A capacidade civil deve ser vista de forma mais cuidadosa, embora os juízes, vez por outra, se limitem em declarar a incapacidade.

    Referência: FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 2017. 11a edição.

    Gabarito do professor: Alternativa A.

  • A esquizofrenia, principalmente na sua forma paranoide, manifesta-se pelas ideias delirantes, tanto de grandeza como de perseguição, com distúrbios da afetividade, deixando o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato que se lhe atribui. Sua mente, desagregada e partida, desequilibra o seu pensar e os seus sentimentos com o mundo exterior, o faz trazer em suas ideias delirantes interpretações absurdas e mórbidas, tirando-lhe a capacidade de entendimento e determinação.

    Gabarito: A

  • Formas da esquizofrenia

    Forma simples. Os pacientes apresentam embotamento afetivo, desagregação do pensamento, conduta extravagante, tendência ao isolamento, diminuição paulatina das atividades sociais e laborativas, indiferentismo. Raciocínio, atenção e memória perturbados. Não têm alucinações. A personalidade transforma-se sem maior dramaticidade, sem ideias delirantes e sem alterações sensoriais. Muitos desses hippies que andam por aí estão mergulhados em uma esquizofrenia simples, assim como alguns rufiões, prostitutas, vagabundos e ébrios habituais, confundidos, às vezes, com os portadores de retardo mental.

    Forma hebefrênica. Manifesta-se pelo comprometimento afetivo, indiferentismo, debilitamento intelectivo, delírios e alucinações fugazes, pensamento desorganizado, risos imotivados, maneirismos, perda dos sentimentos éticos e estéticos e um discurso incoerente e cheio de divagações. A expressão é desdenhosa, pueril, ridícula e teatral. O afeto é superficial e inadequado. Apresentam-se ora deprimidos, marcadamente hipocondríacos, ora românticos; ou, ao contrário, impulsivos, irritáveis e impertinentes. Surge em torno dos 15 aos 25 anos. A personalidade modifica-se, o pensamento é pobre, a inteligência prejudicada, as ideias absurdas, como a de um paciente do Hospital-Colônia de João Pessoa, que afirmava que sua cabeça era de outra pessoa, a qual ele tinha encontrado em um sanitário.

    Forma catatônica. São possuidores de grande perturbação psicomotora, impulsividade e agitação. Pouca manifestação delirante. São tendentes ao homicídio e à automutilação. Há alguns sinais nessa forma de esquizofrenia: sinal da língua: pedimos que a mostrem e eles a conservam fora da boca por muito tempo; sinal da mão: ao cumprimentar-nos, não apertam a nossa mão. Assumem atitudes fixas, permanecendo algum tempo e, às vezes, o dia todo na mesma posição, imóveis, ou com um braço levantado, ou acocorados ou de joelhos. A isso dá-se o nome de flexibilidade cérea.

    Forma paranoide. Predominam, nessa forma, o quadro delirante alucinatório, os ciúmes, a despersonalização, o delírio de perseguição e as alucinações polimorfas. Kraepelin dá como manifestações principais a ideia de posse fixa e o eco do pensamento. Os pacientes sentem-se possuídos e influenciados por outra pessoa, recebendo beliscões, puxavantes, ou sendo hipnotizados telegraficamente, e obrigando-se a fazer o que não querem. No eco do pensamento, eles temem pensar, para não lhes roubarem o pensamento ou para não ouvirem alto e escrito o que se passa nos seus pensares. Sentem-se perseguidos por maçons, espíritas, comunistas etc.

    Forma indiferenciada. Preenche os critérios gerais para a esquizofrenia, mas não se consegue determinar seu subtipo (simples, paranoide, hebefrênica ou catatônica).

    (Genival Veloso de França, 2017)

ID
1012582
Banca
FGV
Órgão
PC-MA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O conceito de alienação mental tem várias implicações na vida civil. Assinale a alternativa que mostra uma situação que não deve ser considerada como alienação mental.

Alternativas
Comentários
  • PORTARIA NORMATIVA Nº 1174/MD, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006 CAPÍTULO III - DOENÇAS ESPECIFICADAS EM LEI

    Conceitua-se como alienação mental todo caso de distúrbio mental ou neuromental grave e persistente, no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, haja alteração completa ou considerável da personalidade, comprometendo gravemente os juízos de valor e realidade, destruindo a autodeterminação do pragmatismo e tornando o indivíduo total e permanentemente inválido para qualquer trabalho.

    Quadros clínicos que cursam com a alienação mental

    São necessariamente casos de alienação mental: a) estados de demência (LETRA B); b) psicoses esquizofrênicas nos estados crônicos (LETRA A); c) paranóia e parafrenia nos estados crônicos; e d) oligofrenias graves (LETRA C).

    São excepcionalmente considerados casos de alienação mental: a) psicoses afetivas, mono ou bipolar, quando comprovadamente cronificadas e refratárias ao tratamento, ou quando exibirem elevada freqüência de repetição fásica, ou, ainda, quando configurarem comprometimento grave e irreversível de personalidade (LETRA D) ; b) psicoses epilépticas, quando caracterizadamente cronificadas e resistentes à terapêutica, ou quando apresentarem elevada freqüência de surtos psicóticos; c) psicoses pós-traumáticas e outras psicoses orgânicas, quando caracterizadamente cronificadas e refratárias ao tratamento, ou quando configurarem um quadro irreversível de demência.

    Não são casos de alienação mental: a) transtornos neuróticos da personalidade e outros transtornos mentais não psicóticos (LETRA E); b) transtornos da identidade e da preferência sexual; c) alcoolismo, dependência de drogas e outros tipos de dependência orgânica; d) oligofrenias leves e moderadas; e) psicoses do tipo reativo (reação de ajustamento, reação ao estresse); e f) psicoses orgânicas transitórias (estados confusionais reversíveis).

    Os casos excepcionalmente graves e persistentes de estados psicopatológicos, citados nas letras “a" e “b" do item 2.3 destas Normas podem, entretanto, causar invalidez.

    Fonte: http://www.periciamedicadf.com.br/manuais/minister.....
    Com relação aos transtornos neuróticos: http://www.datasus.gov.br/cid10/V2008/WebHelp/f40_.....

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • O transtorno neurótico é uma perturbação da saúde mental.

    As demais hipóteses tratam de doença mental - alienação.

  • Doença Mental: demência e psicose;

    Desenvolvimento Mental Incompleto: oligofrenia;

    Perturbação Mental: neurose, psicopatia e condutopatia.

    Alienação: doença mental e desenvolvimento mental incompleto.

  • oligofrenia

    Deficiência do desenvolvimento mental, congênita ou adquirida em idade precoce, que abrange toda a personalidade, comprometendo sobretudo o comportamento intelectual; oligopsiquia.

  • Quadros passíveis de enquadramento

    Além dos mencionados, são passíveis de enquadramento os casos graves de epilepsia (onde predominem sintomas de demenciação) e as demências de uma maneira geral, (arteriosclerótica, Alzheimer, Pick etc.). A doença de Parkinson é enquadrável no artigo 186, porém não é caso de alienação mental (só passa a preencher os critérios, quando em fase adiantada surgirem sinais de demenciação).

    Quadros não-passíveis de enquadramento

    Os déficits qualitativos da personalidade (personalidades sociopáticas) ou transtornos constitucionais da personalidade (esquizóides, paranóides etc.) não são suficientes para um enquadramento como alienação mental.

ID
1044520
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca da perícia médico-legal, dos documentos legais relacionados a essa perícia e da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

No foro penal, solicitam-se ao médico perito relatórios a respeito de vítima, indiciado, testemunha e até mesmo de jurado. No caso do indiciado, o exame pode estar relacionado à verificação de imputabilidade.

Alternativas
Comentários
  • Qual a fundamentação legal?

  • Nunca ouvi falar em perícia em testemunha ou jurado. Existe isso ?

  • Perícia de Jurado ?? 

  • Nas palavras de Delton Croce:


    As autoridades podem requisitar perícias ao foro criminal para exames da

    vítima, do indiciado, das testemunhas ou de jurado e do local do crime; ao foro

    civil, para exames físicos e mentais, de “erro essencial” e avaliação da capacidade

    civil; ao foro de acidente do trabalho, para julgar a existência de nexos, de

    incapacidade, de insalubridade, indenizações etc.

    Manual de medicina legal 8 ed, p 42.

  • perícia no jurado? ã?

  • 79ª Zona Eleitoral

     Atos Judiciais

    Decisões/Despachos Cartório da 79ª Zona Eleitoral -

    Içara Juiz Eleitoral: Sergio Renato Domingos Chefe de Cartório: Marcos Antônio da Silva Moraes

    Processo n. 46 - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Autor:

    Coligação Por uma Içara Mais Forte Advogado(s): Dr. Gabriel Schonfelder de Souza, (OAB/SC n.18.390) Réu: G. D. L. Advogado(s): Dra. Katherine Schreiner (OAB/SC n.19.220) Dr. Giovanni Brogni (OAB/SC n.10.861). Réu: J. Z. Dr. Rangel Conti Zanoni (OAB/SC n. 23.919) Dr. Flávio Volpato Júnior (OAB/SC n. 24.444) Terceiro interessado: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - Diretório Municipal de Içara Advogado(s): Dr. Joel Antônio Casagrande (OAB/SC 25.904) Terceiro interessado: Partido Popular Socialista - Diretório Municipal de Içara Advogado(s): Dra. Vanessa Nuernberg (OAB/SC 17.176) Despacho Vistos. Ante a inexistência de previsão orçamentária para pagamento de perito no âmbito da Justiça Eleitoral, conforme informação obtida junto à Corregedoria, expeça-se ofício à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina consultando da possibilidade de nomeação de médico cardiologista do quadro do referido Tribunal para a realização de perícia na testemunha Gilmar Celoy Custódio. Içara, 01 de junho de 2011 SERGIO RENATO DOMINGOS Juiz Eleitoral

  • ACAO PENAL PROC.: 201489100362

    AUTOR(ES) : A.P.

    REU(S) : J.N.B.D.S. ADV.: HAMILTON LIMA DE ANDRADE VITIMA(S) : J.C.D.S.

    DESPACHO....:

    PROCESSO No 201489100362

    1.INICIALMENTE TRANSFIRA A PECA ACUSATORIA PARA FRENTE DOS AUTOS, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS. 89; 2.EM SEDE DE DEFESA PRELIMINAR, FLS. 94/95, O REU NAO APRESENTOU DOCUMENTOS, NEM ARGUIU PRELIMINARES, LIMITANDO A ARROLAR TESTEMUNHAS E REQUEREU A REALIZACAO DE PERICIA PARA ATESTAR A RIGIDEZ MENTAL DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO JOANA BISPO DOS SANTOS; 3.DESTARTE, NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA (ART. 397 DO CPP), E NADA HAVENDO A SANEAR, O FEITO DEVE PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS; 4.ASSIM, EM CUMPRIMENTO AS REGRAS ENCARTADAS NO ART. 400 DO CPP, DESIGNO O DIA 05/08/2014, AS 12:30 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O MINISTERIO PUBLICO, O(S) ACUSADO(S) E SEU(S) DEFENSOR(ES), BEM COMO VITIMA(S) E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO; 5.REQUISITEM-SE, SENDO O CASO: OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(S) ACUSADO(S), DA(S) TESTEMUNHA(S); E O(S) ACUSADO(S), CASO ESTEJA PRESO(S), PARA A REFERIDA AUDIENCIA; 6.DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DA DEFESA, DE REALIZACAO DE PERICIA NA TESTEMUNHA DE ACUSACAO, EM AUDIENCIA. RIACHAO DO DANTAS/SE, 15DE MAIO DE 2014. ROBERTO ALCANTARA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZ DE DIREITO

  • Gostaria de saber a fundamentação legal para a perícia de jurado. Se alguém puder postar,  agradeço.

  • Segundo CROCE e CROCE JR "As perícias médico-legais se procedem mediante exames médico e psicológico, necropsia, exumação e de laboratório. As autoridades podem requisitar perícias ao foro criminal para exames da vítima, do indiciado, das testemunhas ou de jurado e do local do crime; ao foro civil, para exames físicos e mentais, de “erro essencial" e avaliação da capacidade civil; ao foro de acidente do trabalho, para julgar a existência de nexos, de incapacidade, de insalubridade, indenizações etc." CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. 8ª edição, Editora Saraiva, 8 edição, 2012, P. 38.

    Lembre-se do caso de uma testemunha que sofre de doença mental grave. Nesse caso, deve-se avaliar essa condição.

    GABARITO DO PROFESSOR: CORRETO

  • Bem, acredito que a perícia pode ser realizada em jurado, pois ele pode apresentar doenças mentais e por este motivo precisa ser periciado.

  • Gab. C

    Q731444 - CESPE - 2017 - PC-GO - DELEGADO.

    As perícias podem consistir em exames da vítima, do indiciado, de testemunhas ou de jurado.

    conforme livro Medicina Legal e Noções de Criminalística,autora Neusa Bittar, 4ª edição,pag 27:

    "Até as testemunhas e os jurados são passíveis de exame pericial quando há dúvidas sobre sua sanidade mental."

  • Gab c

    As perícias podem consistir em exames de quem?

    da vítima, do indiciado, de testemunhas ou de jurado, e o local do crime

    Como podem ser as perícias médicas?

    mediante exames médico e psicológico, necropsia, exumação e de laboratório.

    Fontes: meus resumos

  • Q773144. A) As perícias podem consistir em exames da vítima, do indiciado, de testemunhas ou de jurado. (C)

ID
1109131
Banca
IBFC
Órgão
MPE-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Para que alguém possa ser considerada imputável, é necessário que o agente:

Alternativas
Comentários

  • LETRA A - CORRETA 

    B) NAO PODE SER QQR TRANSTORNO 

    C) NAO PRECISA SE LEMBRAR 

    D)NAO PODE SER QQR SUBSTANCIA 

    E) MAIOR DE 18 ANOS 

  • Correta letra A

     

    Imputabilidade – o agente, ao tempo da conduta, possui plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  • Gab: A

    A) Imputabilidade – o agente, ao tempo da conduta, possui plena

    capacidade de entender o caráter ilícito do fato E de determinar-se de

    acordo com esse entendimento.

    Semi-imputável - o agente, ao tempo da conduta, não era inteiramente

    capaz de entender o caráter ilícito do fato OU de determinar-se de acordo

    com esse entendimento.

    Inimputável – o agente, ao tempo da conduta, está inteiramente incapaz

    de entender o caráter ilícito do fato OU de determinar-se de acordo com

    esse entendimento;

     

    B) Dependendo da doença poderá ser inimputável ou semi-imputável;

    C) não existe esse requisito;

    D) Estar sob o efeito de qualquer substância, vai depender: se for embriaguez culposa ou preordenada não excluirá a imputabilidade. Isso ocorrerá somente com a acidental proveniente de caso fortuito ou força maior; 

    E) o CP adota o critério biopsicológico,   considerando não apenas o desenvolvimento mental do

    agente, mas também a capacidade de entendimento e de

    autodeterminação no momento da conduta.

  • Incompleta. Não basta a capacidade de entendimento, exige-se TAMBÉM a capacidade de determinação.

  • "tenha pleno entendimento da conseqüência de seus atos criminosos"...

    então, para ser imputável, o agente deverá saber que um crime gera efeitos civis e penais, por exemplo...??

    A meu ver, a questão está errada...

    É óbvio que, para ser imputável, o agente não precisa ter pleno entendimento das consequências, mas apenas ter 18 anos e ser capaz de entender o caráter ilícito e de determinar-se de acordo com esse entendimento...

  • Respondi a letra A por eliminação, mas achei que a banca forçou um pouco a barra.

    A doutrina majoritária classifica a imputabilidade em 2 elementos, o intelectivo e o volitivo. O primeiro diz respeito à integridade biospsíquica, que é a saúde mental do indíviduo que o permite ter o entendimento do caráter ilícito do fato; o segundo elemento diz respeito à vontade, o agente deve controlar seus impulsos e os comandar, determinando-se de acordo com esse entendimento. Em nenhum momento é mencionado que é preciso que o indíviduo tenha plena consciência das consequências do ato; ele precisa ter consciência de que o ato praticado é ilícito e mesmo assim decida praticá-lo, livre de qualquer coação.

    Se minha compreensão estiver incorreta, por favor, me avisem.

ID
1166881
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Indivíduo portador de esquizofrenia, forma paranoide, comete crime brutal contra sua própria mãe, em fase sintomática da doença. Neste caso, normalmente, o réu

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: alternativa b)

     Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

    ESPÉCIES DE MEDIDAS DE SEGURANÇA

    Art. 96. As medidas de segurança são:

    I - Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado;

    II - sujeição a tratamento ambulatorial.

    Parágrafo único - Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.

    IMPOSIÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA PARA INIMPUTÁVEL

    Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.

    Fonte: http://www.tjdft.jus.br/cidadaos/execucoes-penais/vep/informacoes/medidas-de-seguranca

  • o dedinho da banca querendo lhe f**er

  • Questão difícil

    BIZU:

    Nesse tipo de questão é necessário analisar sempre se o agente era ao tempo da Ação INTEIRAMENTE incapaz (Inimputável) = isento de pena 

    OU

    ao tempo da ação NÃO ERA INTEIRAMENTE CAPAZ de entender o caráter ilícito (semi-imputável) = redução de pena.

  • Segundo Genival, “A base biopsicológica da avaliação da imputabilidade da reação impulsiva está nos elementos cognitivos e temperamentais, ou seja, está no grau de consciência do ato impulsivo e na dificuldade do controle ou da perda da habilidade para deixar de agir impulsivamente. Se tudo isso se passa de maneira que seu autor não entende totalmente o gesto e seus resultados ou é totalmente incapaz de evitar a conduta impulsiva; estamos diante de alguém portador de um transtorno mental grave e, portanto, este indivíduo é inimputável.". Livro do Professor Genival Veloso de França- FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1149

    “Forma paranoide. Predominam, nessa forma, o quadro delirante alucinatório, os ciúmes, a despersonalização, o delírio de perseguição e as alucinações polimorfas. Kraepelin dá como manifestações principais a ideia de posse fixa e o eco do pensamento. Os pacientes sentem-se possuídos e influenciados por outra pessoa, recebendo beliscões, puxavantes, ou sendo hipnotizados telegraficamente, e obrigando-se a fazer o que não querem. No eco do pensamento, eles temem pensar, para não lhes roubarem o pensamento ou para não ouvirem alto e escrito o que se passa nos seus pensares. Sentem-se perseguidos por maçons, espíritas, comunistas etc. As mulheres portadoras dessa forma clínica de esquizofrenia podem acusar os médicos e funcionários dos hospitais psiquiátricos de prática sexual e de serem responsáveis por suas supostas gravidezes. Criam termos absurdos, utilizando um neologismo extravagante e sem lógica. Alguns apresentam delírio de grandeza, outros surgem como enviados dos céus, na forma de profetas ou salvadores, para reformar e salvar o mundo. (...) A esquizofrenia, principalmente na sua forma paranoide, manifesta-se pelas ideias delirantes, tanto de grandeza como de perseguição, com distúrbios da afetividade, deixando o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato que se lhe atribui. Sua mente, desagregada e partida, desequilibra o seu pensar e os seus sentimentos com o mundo exterior, o faz trazer em suas ideias delirantes interpretações absurdas e mórbidas, tirando-lhe a capacidade de entendimento e Determinação."FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1174/1175


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

  • Gabarito: B

    "A esquizofrenia, principalmente na sua forma paranoide, manifesta-se pelas ideias delirantes, tanto de grandeza como de perseguição, com distúrbios da afetividade, deixando o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato que se lhe atribui. Sua mente, desagregada e partida, desequilibra o seu pensar e os seus sentimentos com o mundo exterior, o faz trazer em suas ideias delirantes interpretações absurdas e mórbidas, tirando-lhe a capacidade de entendimento e Determinação."

    Fonte: FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1174/1175

  • A esquizofrenia, principalmente na sua forma paranoide, manifesta-se pelas ideias delirantes, tanto de

    grandeza como de perseguição, com distúrbios da afetividade, deixando o agente inteiramente incapaz de

    entender o caráter ilícito do fato que se lhe atribui. Sua mente, desagregada e partida, desequilibra o seu

    pensar e os seus sentimentos com o mundo exterior, o faz trazer em suas ideias delirantes interpretações

    absurdas e mórbidas, tirando-lhe a capacidade de entendimento e determinação.

    Inúmeras são as teses:

     Autores de crime, na fase sintomática: inimputáveis

     Quando parcialmente curados, sua capacidade de imputação: é relativa.

     Quando comprovadamente curados, respondem pela sua total imputabilidade.

     Prevalece: sempre serão inimputáveis  MEDIDA DE SEGURANÇA

    Gabarito: B

ID
1168102
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Se um indivíduo em uso de medicamentos que são potencializadores do efeito alcoólico sobre o sistema nervoso, desconhecendo essa informação, ingere bebida alcoólica e passa a apresentar sinais inequívocos de embriaguez, tal fato pode ser considerado embriaguez

Alternativas
Comentários

  • Cheguei a mesma conclusão - embriaguez culposa-. Já que a embriaguez acidental se dar por força maior ou caso fortuito e não vejo no texto nenhuma destas hipóteses. 

  • Embriaguez acidental é o nome doutrinário dado à embriaguez fortuita e por força maior.

    Não é culposa, pois teria que haver previsibilidade, ao contrário do caso exposto na questão.

    Espero ter ajudado.

  • Saulo, nem todo mundo é alfabetizado. 

    Abs.

  • A embriaguez pelo álcool é culposa quando o agente ingere bebida alcoólica normalmente(sem a inteção de ficar "bebado"), durante uma noite por exemplo, e quando "percebe" já está alcoolizado. Não afasta a imputabilidade penal. Responde pelo crime.

  • Apenas para complementar, embriaguez fortuita ocorre quando o agente não sabe que a substância que está consumindo é alcoólica

  • O CESPE considerou a resposta da questão abaixo como sendo proveniente de caso fortuito.

    80 • Q47059  [img src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-printer.png" alt="Imprimir">    Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

    Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Tipicidade; Culpabilidade; Classificação dos crimes; Tipo Penal Culposo; 

    Um jovem religioso, fervoroso e abstêmio, durante uma comemoração de casamento, ingeriu aguardente. Transtornado e embriagado, agrediu sua companheira com golpes de faca, completamente descontrolado.

    A situação acima descreve um exemplo de embriaguez

    •  a) por força maior.
    •  b) dolosa.
    •  c) preterdolosa.
    •  d) proveniente de caso fortuito.
    •  e) acidental.


  • Galera, acidental é a embriaguez que pode se dar por caso fortuito ou força maior.

    Obedecendo a lei da especifidade, como a questão deixa claro que não ocorreu força maior, só resta a possibilidade de embriaguez por caso fortuito, vez que esta ocorre quando o agente ignora que está se embriagando, é aquela em que o indivíduo não faz ideia dos efeitos que serão causados pela bebida alcoólica, dessa maneira, poderá ser beneficiado com o previsto no art. 28, parágrafos 1 e 2, do CP.

  • ELE NÃO SABE O QUE ESTA BEBENDO - FORTUITO

    ELE SABE O QUE ESTA BEBENDO MAS NÃO SABE QUE HAVERÁ UMA REAÇÃO - ACIDENTE


  • E também tem muito alfabetizado que não lê bula. Rs.

  • para mim, é no mínimo culposo, pois, uma pessoa que toma remédios tem que ter o cuidado, prudência ao ingerir bebidas alcoolicas!!

  •  Marquei culpa pelo motivo de falta de cuidado!,o acidental pra mim era se ele bebesse a bebida sem saber que estava bebendo, agindo em erro, como ele sabia que estava bebendo bebida alcoolica pra mim agiu com culpa.

    Alguém sabe informar a diferença da culpa para o acidente?

  • Segunda vez que erro essa questão! E não tem como ser diferente. Acidental porcaria nenhuma. O sujei além de beber porque quer, e ainda está tomando medicamento. Santa mãe de Deus! O homem médio (construção doutrinária) sabe que é perigoso misturar remédio com bebida alcoólica. Assim, mesmo que o sujeito acredite sinceramente que não irá ter reação alguma, foi negligente ou imprudente, pois deveria ter no MÍNIMO se informado antes de arriscar beber. E caso arrisque (acreditando sinceramente que não tem perigo), que assuma as consequências de seu ato. Sendo assim, é culposo e essa banca que vá se catar!!!     

  • Atenção para a informação que o sujeito "desconhece" o efeito pontencializador do medicamento. A forma culposa exige a previsibilidade assim fica afastada. 

  • Considero a questãoestá equivocada, em face que o CP avalia a possibilidade de que o autor poderia ter a previsibilidade da danosa situação que a mistura da medicação com o álcool poderia causar, lendo a Bula do remédio onde sempre trás as precauções da mistura referida.

  • Num primeiro momento, achei que a resposta fosse embriaguez culposa, por dois motivos: 1) ele sabe que está ingerindo bebida alcoólica, logo, têm consciência do risco de se embriagar, por mais que não soubesse dos efeitos dos medicamentos 2) tive a conclusão equivocada de que embriaguez acidental e embriaguez fortuita fossem exatamente a mesma coisa. Logo, por exclusão, marquei letra "C".

    Ocorre que, segundo o Prof. Rogério Sanches, a embriaguez acidental é GÊNERO, do qual são espécies:

    1) Embriaguez originada de caso fortuito: o agente ignora o efeito da substância;

    2) Embriaguez originada de força maior: o agente é obrigado a ingerir a substância.

    No caso, apesar de saber que ingere álcool, o individuo, segundo o enunciado, desconhece que os medicamentos que utilizou anteriormente são potencializadores do efeito alcoólico sobre o sistema nervoso. Por isso, sua embriaguez é derivada de caso fortuito.

    Fonte: material do curso carreiras jurídicas, intensivo 1, da LFG

    Bons estudos!

  • Cuidado com as extrapolações

  •  Pensei como Georgio Macedo e errei, também marcando "Culposa". Ora, se é acidental (gênero), pode ser por caso fortuito (caso da questão) ou força-maior (não é o caso da questão). Logo, só sobrava para quem ESTUDOU o assunto entender que se tratava de pegadinha e marcar "CULPOSA". O tipo de questão que privilegia quem não sabe o assunto. Além disso, a questão é deveras mal formulada. "Ingere bebida alcoólica"... E eu lá sei se foi muita, pouca, o quanto é necessário pra ele se embriagar?? Conheço gente, por exemplo, com dois copos de cerveja tá porre.

  • Só eu achei a questão furada? "Ingere bebida alcoólica e passa apresentar sinais inequívocos de embriaguez" Achei que bebíamos pela embriaguez kkk Se bebe infere-se logicamente sentir os efeitos da bebida, eventuais efeitos acima do esperado em decorrência da ingestão poderia ser considerado culpa, pois aquele que toma remédio deveria saber os efeitos contidos na bula. Bom, vai da interpretação e a minha falhou para a banca.

  • Em que pese os comentários trazidos pelos colegas, não consigo concordar muito com o gabarito. Segundo leciona Fábio Roque a embriaguez pode se dar nas seguintes formas: A) Embriaguez preordenada: o agente quer beber, quer se embriagar pra justamente praticar o crime; B) Embriaguez voluntária: o agente quer beber e quer se embriagar, é o famoso "meter o pé na jaca, mas não quer cometer delito nenhum; C) Embriaguez culposa: o agente apenas quer beber. Logo, não quer se embriagar, nem muito menos cometer delito algum, mas por não observar seu dever d cuidado acaba se embriagando; D) Embriaguez fortuita ou por força maior: ocorre quando o agente por circunstâncias alheias à sua vontade ou imprevisíveis e inevitáveis acaba vindo a se embriagar. Nesse momento o indivíduo sequer quer beber. A exemplo daquele que em trote de faculdade é obrigado a consumir bebidas alcoólicas pelos veteranos. No caso da questão, o indivíduo bebê, isto é, de forma livre e desimpedida consome a bebida alcoólica é entra em estado de embriaguez por não ter observado os devidos cuidados com a possível reação em seu organismo por estar misturando bebidas alcoólicas com o remédio. Enfim, assim penso, mas o que vale é o que a banca pensa. Sucesso a todos! Continuem na luta!

  • Questao sem sentido, o rapaz bebe sabendo o que faz, e a resposta da banca é acidental?

    valeu

  • Para Francisco Silveira Benfica, Medicina Legal, 3 ed. 2015, pá131: "Embriaguez Fortuita: ocorre quando o agente, não sendo forçado e sem agir com imprudência ou predeterminação, chega ao estado de embriaguez. Trata-se de uma forma acidental de embriaguez que ocorre em ocasiões especiais, quando o agente ignora que está se embriagando."

     

    Portanto, segundo o livro acima citado, poderia ser tanto embriaguez fortuita como acidental (aquela espécie desta).

  • Embriaguez Acidental. Seria o exemplo de um indivíduo que, por engano, tomasse uma bebida como inócua e se tratasse de uma de grande teor alcoólico, ou ingerisse remédio que potencializasse os efeitos de pequenas doses de bebida considerada inócua... (França, 2014, 372).

  • Gente, pelo amor de Deus, a pessoa BEBE CONSCIENTEMENTE e a embriaguez é acidental? Se a embriaguez foi acelerada pela interação medicamentosa seria, na minha humilde opinião, no máximo, culposa!

  • Só se encaixaria em embriaguez acidental se o enunciado deixasse claro que a quantidade de álcool ingerida não seria suficiente, por si so,  para levá-lo a embriaguez, e que tal só ocorreu pelo remédios potenciadores do efeitos do álcool

  • Vejamos cada uma das alternativas:

    A) PREORDENADA- sujeito bebe para cometer crimes. Configura-se a chamada "actio libera in causa", sendo uma agravante da de pena (art. 61, II, "l", CP);

    B)HABITUAL- que não se confunde com a PATOLÓGICA; trata-se de um estado frequente de embriaguez que se encontra o sujeito decorrente do uso de bebidas alcoólicas;

    C) CULPOSA- imprudência ou negligência ao beber de forma exagerada. Não há isenção da responsabilidade;

    D) ACIDENTAL- indivíduo bebe algo sem nenhum teor alcoólico, ou ingere bebidas com baixo grau de teor alcoólico, no entanto, seu efeito é potencializado com o uso de medicamentos.

    E) FORTUITA- art. 29, §1º, CP- se a embriaguez for completa e deixar o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento- ISENÇÃO DE PENA.

    GABARITO PROFESSOR: LETRA D

  • Verdd ju, comungo do mesmo entendimeto...

  • não sei se essa prova pediu doutrina específica para esse assunto, mas existem divergências entre os autores sobre esse tema. 

  • revisar

     

    ELE NÃO SABE O QUE ESTA BEBENDO - FORTUITO

    ELE SABE O QUE ESTA BEBENDO MAS NÃO SABE QUE HAVERÁ UMA REAÇÃO - ACIDENTE

  • Pessoal, também errei a questão por ter assinalado a assertiva "Culposa".

    É claro que o que vale é o gabarito, mas a questão vem com certa carga de subjetivismo. Estudarei mais sobre o tema, mas por ora reputo que a questão melhor se enquadra na alternativa C, pois o acidente poderia ter sido evitado com a observância de cuidados quando do uso de medicamentos.

  • GAB

    D

  • Gabarito letra D. 

    A embriaguez acidental é decorrente de caso fortuito ou força maior. Se completa, exclui a imputabilidade, art. 28, paragrafo 1º, CP. O exemplo de embriaguez acidental narrado na questão se amolda à embriaguez acidental proveniente de caso fortuito. 

    A embriaguez é tratada pelo Código Penal no capítulo relacionado à imputabilidade. Se voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade penal, art. 28, inciso II, CP. 

  • ▶ Embriaguez culposa. Decorrente da imprudência ou negligência de beber exageradamente e de
    não conhecer os efeitos reais do álcool. Também não isenta de responsabilidade;
    ▶ Embriaguez preterdolosa. O agente não quer o resultado, mas sabe que, em estado de embriaguez,
    poderá vir a cometê-lo, assumindo, mesmo assim, o risco de produzi-lo. Não isenta de
    responsabilidade;
    ▶ Embriaguez fortuita. É a embriaguez ocasional, rara, em momentos especiais, tendo origem em um
    erro compreensível e não em uma ação predeterminada ou imprudente, por isso, pode isentar o
    agente de pena;

    ▶ Embriaguez acidental. Seria o exemplo de um indivíduo que, por engano, tomasse uma bebida
    como inócua e se tratasse de uma de grande teor alcoólico, ou ingerisse remédio que potencializasse
    os efeitos de pequenas doses de bebida considerada inócua    ; quando caracterizada, o agente pode
    gozar o benefício da isenção de responsabilidade;
    ▶ Embriaguez por força maior. É aquela que a capacidade humana é incapaz de prever ou resistir.
    Por exemplo, no carnaval, em que todos bebem, alguém se entrega a tal procedimento a fim de não
    ficar em desacordo com o meio e não contrariar os circunstantes, ou, em razão do trabalho, é
    obrigado a permanecer em local saturado de vapores etílicos. É possível a redução da pena;
    ▶ Embriaguez preordenada. É a forma de embriaguez em que o agente se embriaga com o propósito
    de adquirir condições psíquicas que favoreçam a prática criminosa. Nesses casos, a lei considera
    circunstância agravante da pena. No entanto, se o agente já se achava embriagado antes dos fatos e
    tão somente se aproveita de suas condições para a prática do crime, afasta-se a agravante (JCAT
    79/727);
    ▶ Embriaguez habitual. Há indivíduos que vivem sob a dependência do álcool. Assumem um estado
    de “normalidade” sob o efeito da bebida, equilibrando suas reações e escondendo suas inibições em
    condições de frequente embriaguez;
    ▶ Embriaguez patológica. Resulta da ingestão de pequenas doses, com manifestações intempestivas.
    Surpreendem pela desproporção entre a quantidade ingerida e a intensidade dos efeitos. Vibert
    dividia essa embriaguez em quatro tipos:
    embriaguez agressiva e violenta – tendência ao crime e ao sangue
    embriaguez excito-motora – acesso de raiva e de destruição
    embriaguez convulsiva – impulsos destruidores e sanguinários
    embriaguez delirante – delírios com tendência à autoacusação.

    GENIVAL VELOSO DE FRANÇA

     

    Em 06/07/2018, às 10:14:10, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 01/09/2016, às 20:58:43, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 01/09/2016, às 20:58:43, você respondeu a opção C.Errada!

     

  • Embriaguez fortuita não é acidental?

  • O colega Basilio Alievi está errado.

    Embriaguez CULPOSA exige previsibilidade da reação que terá ao ingerir a bebida, ou seja, SABE que vai ficar bêbado, ou que vai ficar mais ainda ingerindo junto com medicamentos etc. 

  • Segundo FRANÇA:

    ▶ Embriaguez acidental. Seria o exemplo de um indivíduo que, por engano, tomasse uma bebida como inócua e se tratasse de uma de grande teor alcoólico, ou ingerisse remédio que potencializasse os efeitos de pequenas doses de bebida considerada inócua; quando caracterizada, o agente pode gozar o benefício da isenção de responsabilidade; 


  • Por mais bizarra que pareça, é questão de medicina legal e não de direito penal. Nem todos conceitos se encaixam.

    Embriaguez acidental de acordo com a doutrina (WILSON LUIZ PALERMO FERREIRA) de medicina legal, disciplina: "o sujeito acha que está bebendo algo sem nenhum teor alcoólico, ou ingere bebidas com grau baixo, mas que são potencializadas com medicamentos." (sinergismo)

    Se encaixa perfeitamente à questão.

  • Pensei que acidental englobasse tanto o caso fortuito como a força maior.

  • " ingere bebida alcoólica "

    Acidental ? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Na voz de Cleber Masson:

    No caso fortuito, o indivíduo não percebe ser atingido pelo álcool ou

    substância de efeitos análogos, ou desconhece uma condição fisiológica que o

    torna submisso às consequências da ingestão do álcool. Exemplos: (1) o sujeito

    mora ao lado de uma destilaria de aguardente, e aos poucos acaba embriagado

    pelos vapores da bebida que inala sem perceber; e (2) o agente faz tratamento

    com algum tipo de remédio, o qual potencializa os efeitos do álcool

  • Ingerir bebida alcóolica pode ser com a intenção de embriagar-se ou não. A depender da quantidade, não haverá embriaguez. A questão deu ênfase ao fato de que o remédio potencializou os efeitos do álcool. É dizer, ficou bêbado não pela quantidade alcóolica ingerida sem si, mas pelo efeito potencializador do remédio.

    Como ele desconhecia esse efeito, somente pode ser acidental. Muito difícil, porque surgem várias teorias e dúvidas além-enunciado (será que ele agiu por negligência/imprudência?).

    Eu mesmo tive tais dúvidas. Mas treino é para isso. Para pegar a manha, o tato, para, na hora da verdade, acertar!

  • Embriaguez acidental não é a proveniente de caso fortuito ou força maior? Dessa forma, as alternativas D e E se anulariam!

  • A pessoa ingere bebiba alcoólica e não pode imaginar que ficará alcolizado. só na questão mesmo

  • d) acidental.

    Formas de embriaguez

    • Preordenada - Voluntária. Agravante da pena.

    • Habitual - Dependência.

    • Culposa - Imprudente por ignorância.

    • Acidental - Engano. Medicamentos. Pode isentar.

    • Fortuita - Ocasional. Momentos especiais. Pode isentar.

    • Preterdolosa - Imprudente que não quer o resultado mas arrisca, sabe do risco e não para.

    • Por força maior - De acordo com o ambiente. Influência social. Possível redução de pena.

    • Patológica - Desproporção entre quantidade ingerida e sintomas.

  • Uai, porque nao é CULPOSA?

  • Professor do estratégia disse que esta questão é nula.

  • O que aprendemos hoje, Pink?

    Se responder questões de Medicina Legal raciocinando o Direito Penal, você erra.

    A única justificativa pra essa questão está mesmo no livro do França, portanto não vai fazer sentido pensando no D. Penal.

    Segundo França:

    embriaguez acidental

    Por engano toma uma bebida como inócua e se trata de uma de grande teor alcoólico

    Ingere remédio que potencializa os efeitos de pequenas doses de bebida considerada inócua

    Pode isentar de pena

ID
1210057
Banca
FDRH
Órgão
IGP-RS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Paciente é conduzido a atendimento em serviço de emergência psiquiátrica e, após, à perícia no Departamento Médico Legal. Ao exame, apresentava excitação, alucinações, emagrecimento, sinais clínicos de anorexia e embotamento da memória, com relato por familiares de que ele tem apresentado também vigília prolongada, história de convulsão, sinusite, apresentando-se disfônico ao exame.

A causa mais provável dos sintomas desse paciente está associada ao uso de

Alternativas
Comentários

  • Pelos sinais expostos o mesmo consumiu uma droga psicoanaléptica ( estimulante).

    Irritabilidade, insônia, anorexia são caracteristicas.

    A única droga estimulante nas assertivas é a cocaína.

    Portanto letra e)

  • A sinusite matou a questão ! 

  • A cocaína ou metil-benzoil-ecgonina é um poderoso estimulante do sistema nervoso central obtido das folhas da Erythroxylon coca.

    Seu efeito estimulante sobre a cortiça cerebral desencadeia, no homem, ausência de fadiga (tanto que os indígenas peruanos que mascam folhas de coca aguentam longas caminhadas fatigantes carregando fardos excessivamente pesados sem demonstrar cansaço), carecimento de fome, aceleração do pulso, respiração rápida, insônia, aumento da atividade motora, sentimentos físicos e mentais estereotipados, loquacidade, excitação eufórica com conservação da inteligência e da consciência, e, amiúde, alucinações auditivas, visuais e táteis.

    Delton Croce, Medicina Legal.

ID
1323043
Banca
FUNCAB
Órgão
POLITEC-MT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta apenasmodelos de “perturbação da saúde mental”, de acordo com o artigo 26 doCódigo Penal brasileiro.

Alternativas
Comentários

  • Psicopatas anancásticos ou inseguros de si mesmos: caracterizam-se como pessoas inseguras, com complexo de inferioridade e dominadas por idéias recorrentes surgidas sem explicação aparente e que podem levar a intenso sofrimento, atualmente conhecidos como personalidades obsessivo-compulsiva ou anancástica.

  • PERTURBAÇAO DA SAÚDE MENTAL

     

    O grau de comprometimento do entendimento e autodeterminação dos indivíduos é insuficiente para considerá-los doentes mentais, havendo uma redução da imputabilidade.

    TIPOS DE PERTURBAÇÃO MENTAL:

    ·         PSICOPATIAS (PSICIPATAS)

    ·         NEUROSES

    ·         ALGUMAS DOENÇAS MENTAIS

     

    ·         PSICOPATIAS

ID
1323046
Banca
FUNCAB
Órgão
POLITEC-MT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A respeito da classificação quanto ao tipo de retardo mental e correspondente gradação das oligofrenias, um indivíduo que possui capacidade adequada de comunicação, com alguma independência nos cuidados pessoais e quociente de inteligência (QI) entre 35 e 49, é considerado:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Alternativa "B"

    Oligofrênicos (pessoas que possuem devenvolvimento mental retardado) se dividem em:

    - Idiotas: QI de 0 a 25%

    - Imbecis: QI de 26 a 50%

    - Débeis mentais: QI de 51 a 75%

  • Os imbecis de primeiro grau assemelham-se aos idiotas menos graves, mas não são passiveis de alguma educação.  Sua convivência social é um pouco mais fácil em funça o de sua maior capacidade de comunicação.

     

  • GABARITO: B)

    França apresenta a classificação dos retardos mentais em:

    -Leve: QI de 50 a 90.

    -Moderado: QI entre 25 e 50.

    -Profundo: QI no máximo de 25.

ID
1323049
Banca
FUNCAB
Órgão
POLITEC-MT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Uma pessoa adulta e portadora de transtorno mental que, em função domesmo, comete umcrime contra a vida, será submetida a:

Alternativas
Comentários

  • DEVE-SE VERIFICAR SUA INCAPACIDADE PARA ENTÃO APLICAR A MEDIDA DE SEGURANÇA NECESSÁRIA AO CASO CONCRETO, POIS SÃO VÁRIAS AS INCAPACIDADES E CADA UMA PRECISA DE TRATAMENTO DE ACORDO COM SUA PERICULOSIDADE

  • Resposta: Alternativa "D"

    A medida de segurança é tratamento a que deve ser submetido o autor de crime com o fim de curá-lo ou, no caso de tratar-se de portador de doença mental incurável, de torná-lo apto a conviver em sociedade sem voltar a delinqüir (cometer crimes). Aplica-se àqueles que praticam crimes e que, por serem portadores de doenças mentais, não podem ser considerados responsáveis pelos seus atos e, portanto, devem ser tratados e não punidos.

    Art. 96, CP - As medidas de segurança são:  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    I - Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado;

    II - sujeição a tratamento ambulatorial.

    Art. 97, CP (...) § 1º - A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos.

  • Ficar preso a doutrina dá nisso! Estranhei o termo "periculosidade" mas é como trata a letra da lei (Art.97,§1 CP)

ID
1323055
Banca
FUNCAB
Órgão
POLITEC-MT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

São condições mesológicas capazes de modificar a imputabilidade penal do agente:

Alternativas
Comentários

  • LIMITES MODIFICADORES DA RESPONSABILIDADE PENAL E DA CAPACIDADE CIVIL

    1) Biológicos: Idade, sexo, emoção e paixão normais, Agonia.

    2) Psicopatológicos: Sonambulismo, Hipnotismo, surdo-mudez, afasia, prodigalidade e embriaguez.

    3) Psiquiátricos: Dependência de drogas, doenças mentais, deficiências de inteligência, transtornos de personalidade, neuroses.

    4) Mesológicos: Civilização e psicologia coletiva.

    5) Legais: Causas e circunstâncias do crime

  • é o caso dos indíginas...

  • LIMITADORES OU MODIFICADORES MESOLÓGICOS:

    CIVILIZAÇÃO – SILVÍCOLAS 

    Consideram-se silvícolas os habitantes das matas brasileiras, cuja cultura é rudimentar. A diferença em 

    relação ao civilizado consiste, basicamente, na inadaptação em nível cultural da vida civilizada, bem como 

    às normas complexas que a regulam. 

    PSICOLOGIA DAS MULTIDÕES 

    As multidões têm uma psicologia própria, formada sob graus variados de emoções exteriorizadas pelos 

    aplausos, apupos e, muitas vezes, por agressões e por toda uma gama de atos criminosos.

    Gabarito: D

ID
1323103
Banca
FUNCAB
Órgão
POLITEC-MT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Assinale o tipo de embriaguez que, mesmo completa, pelo princípio do libera in causa, NÃO isenta de pena o agente.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Alternativa "B"

    Art. 28, CP - Não excluem a imputabilidade penal:

    II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

  • · Embriaguez Voluntária: o agente quer ingerir a substancia, quer se embriagar, mas não quer cometer o crime. Essa embriaguez não exclui a inimputabilidade do agente (art. 28, II do CP);

  • Art. 28, CP - Não excluem a imputabilidade penal:

    II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

    Gabarito: B

ID
1440934
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A abulomania é um dos fatores desencadeantes do comportamento delituoso de natureza

Alternativas
Comentários

  • FATORES CRIMINÓGENOS OU PSICOCRIMINOGENESE: Esse é um estudo que visa compreender um pouco acerca dos comportamentos delinquentes visualizados dentro da Criminologia, quais sejam:

    1. Ego fraco ou Abulomania;

    2. Desejo de lucro imediato;

    3. Mimetismo;

    4. Insensibilidade moral;

    5. Necessidade de status e,

    6. Espírito de rebeldia.

    Os disturbios acima citados, a maioria deles, leva a pessoa a criminalidade de menor ou maior grau, tudo vai depender do meio em que vivem.

    Muito embora a Criminologia Positiva, da “Era Lombrosiana”, que por meio de suas sub escolas, Antropológica Criminal, Sociológica Criminal e Biológica Criminal tinha o criminoso/delinquente como um ser atávico e preso a sua deformação patológica (que nascia criminoso), hoje já se sabe que o ambiente pode fazer muita diferença, o que contraria inclusive a formação genética de um indivíduo. Analisemos então sobre cada tipo de personalidade descrita pela Criminologia Moderna.

    A pessoa com ABULOMANIA ou EGO FRACO é àquela que vulgarmente ou popularmente chamamos de “Maria vai com as outras”; é a pessoa que não sabe dizer não e portanto facilmente influenciável. Um “amigo”, um pouco mais persuasivo, conseguirá levá-la tanto ao bom quanto ao mau caminho – vai depender do meio em que vive ou das pessoas com quem convive; se for um ambiente de alta criminalidade dificilmente conseguirá se “safar” de sua personalidade. A Sociologia Criminal explica isso, quando nos fala dos critérios psicosociais.

    No entanto, existem outros tipos de personalidades; uma delas é o da pessoa que na ânsia pelo lucro fácil escolhe a vida do crime. Para esse tipo de indivíduo estudar ou trabalhar para que num futuro possa ser recompensado por isso, tolerar patrões e “suar a camisa” é perca de tempo e energia, portanto o Desejo de lucro imediato faz com ele minta, engane, trapaceie e até mate se necessário for (são exemplos: o Estelionatário, o Receptador, o ladrão e temos exemplo até de muitos, que entram na política exatamente para tal finalidade).

  • Abulomania pode ser definida como indecisão patológica ou uma inabilidade de se decidir sobre algo. É o famoso "maria vai com as outras".

  • Um exemplo clássico da abulomania é o "maria vai com as outras" - determinada pessoa que não saber dizer não -.

  • Amigos,

    Consiste na dificuldade do individuo em tomar decisões por si só, fator este que contribui para que seja altamente influenciável. (ABULOMANIA OU EGO FRACO), resposta Letra D.

    Fé em Deus e vamos pra frente..

     

  • ·        EGO FRACO – ABULOMANIA – CONSISTE NA DIFICULDADE DO INDIVIDUO DE TOMAR DECISÕES, FATOR ESTE QUE CONTRIBUI PARA QUE SEJA ALTAMENTE INFLUENCIAVEL – “Maria vai com as outras”.  NÃO CONSEGUR DIZER NÃO.

    *Não tem poder de decisão, sua participação no crime, normalmente é de partícipe, pois não tem condição de ser autor intelectual.

  • Abulomania = Maria vai com as outras.

     

     

    Continue, continue... NÃO DESISTA!!!

  • Uma observação pessoal minha: eu percebo que a maioria esmagadora dos adolescentes pode ser considerada como "ego fraco".

     

    O adolescente, normalmente, não aguenta a pressão de não endossar o comportamento do grupo. Além disso, o adolescente também possui um espírito de rebeldia.

     

    Vida longa à república e à democracia, C.H.

  • ego abúlico

  • Definição do dicionário só pra contribuir:

    Significado de Abulomania

    O mesmo que abulia.

     

    Significado de Abulia

    Incapacidade de escolher, de decidir, de tomar decisões ou fazer escolhas, por conta própria, seguindo as próprias vontades; 

  • Abulomania é um problema Psicológico, na qual cria uma desordem mental produzindo fraqueza de intenção ou indecisão de caráter. Em outras palavras, a pessoa é facilmente influênciada, resume-se pelo ditado popular ''Maria vai com as outras''.

  • muito blá blá e ninguém postou o gabarito

     

    gabarito D

  • E a sociedade está cheia de abulomaníacos !!!!

  • Abulomania = ''Maria vai com as outras''

  • Goiânia é a maior porcentagem disso, infelizmente, cheio de ''amigos''

  • sei oq é abulomania? não! mas lembrei da cleptomania e da megalomania, que são quadros psicológicos/psiquiátricos.

    n da p saber tudo, mas so acertar a questão ta bom rs

  • GABARITO: "D"

    Basta saber que se tem "mania" na nomenclatura, então é de natureza psicológica.

  • alguem consegue me explicar melhor, por exemplo, se é um disturbio de alguem que se deixa influenciar, então o fato "delituoso" somente ocorre por intervenção do meio, ou das comapnhias, consequentemente a resposta não deveria se "A" - sociologica???

    o fato de eu ter abulomania não me torna um criminoso em si.....enfim, algum craque aí pra explicar????

  • A pessoa com Abulomania ou ego fraco é àquela que vulgarmente ou popularmente chamamos de “Maria vai com as outras”; é a pessoa que não sabe dizer não e portanto facilmente influenciável. Um “amigo”, um pouco mais persuasivo, conseguirá levá-la tanto ao bom quanto ao mau caminho – vai depender do meio em que vive ou das pessoas com quem convive; se for um ambiente de alta criminalidade dificilmente conseguirá se “safar” de sua personalidade. A Sociologia Criminal explica isso, quando nos fala dos critérios psicosociais.

  • Ao colega ro loeb. 

     

    Veja bem, a abulomania não pode ser de natureza sociológica, pois não foi o meio social em que o abulomaníaco está inserido que o levou a cometer crimes, mas sim a sua capacidade reduzida de decisão. Uma pessoa psicologicamente saudável não seria facilmente conduzida a tal situação mesmo que vivesse cercada de criminosos. Resumidamente, sabemos que abulomaníaco é uma pessoa influênciável, portanto, basta uma única má influência em sua vida para conduzí-lo à criminalidade, e não uma comunidade inteira. Além disso, a abulomania, como trata o próprio enunciado da questão, é um fator desencadeante, e não determinante.

     

    Aconselho-o a pesquisar melhor os fatores desencadeantes do comportamento criminoso de natureza sociológica de acordo com a criminologia, vai ficar mais claro na sua mente.

     

    Espero ter ajudado. Bons estudos!

  • é o famoso "piolho" vai pela cabeça dos outros. e é o primeiro e se dar mal.

    é um fator psicológico que desencadeia abulomania.

     

  • ABULOMANIA= FATOR PSCOLÓGICO.  MARIA VAI COM AS OUTRAS, EGO FRACO, FACILMENTE INFLUENCIÁVEL

  • ABULOMANIA (FATOR PSICOLÓGICO): desordem mental que produz fraqueza de intenção ou indecisão de caráter.

  • GABARITO: D

    Segundo o dicionário ABULOMANIA é uma desordem mental que produz fraqueza de intenção ou indecisão de caráter. Trata-se, portanto, de um dos fatores desencadeantes do comportamento delituoso de natureza PSICOLÓGICA. 

ID
1450060
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SPTC-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

No que se refere à perícia médico-legal na psiquiatria forense, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito - letra A

     

  • Psiquiatria forense é a aplicação dos conhecimentos e técnicas psiquiátricas aos processos jurídicos, atentando, entre outras finalidades, para o comportamento dos indivíduos com as outras pessoas na sociedade.

    A) CERTO. A alternativa descreveu corretamente os elementos analisados para determinação da imputabilidade penal.
    Ao se referir à doença mental e a desenvolvimento incompleto ou retardado, o legislador reconhece a necessidade de um diagnóstico psiquiátrico para justificar a inimputabilidade, aceitando a base do critério biológico.  Mas também acolhe o fundamento do critério psicológico ao estabelecer que, ao tempo da ação ou da omissão, o agente teria que ser incapaz de reconhecer a ilicitude da sua conduta.  Além disso, é necessária uma relação de causa e efeito (nexo causal) entre o transtorno mental e a incapacidade de entendimento da ilicitude ou a falta de autocontrole. Assim, indivíduos com doenças manifestadas episodicamente só seriam considerados inimputáveis se a conduta antijurídica fosse praticada na vigência de uma crise.

    B) ERRADO. No Código Penal (artigo 26) temos apenas "doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado", não entrando a "perturbação da saúde mental" na definição de inimputabilidade.

    C) ERRADO. As medidas de segurança têm tempo determinado, e não indeterminado. Veja o que temos no Código Penal:
    Na hipótese do parágrafo único do art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 a 3 anos, nos termos do artigo anterior e respectivos §§ 1.º a 4º.

    D) ERRADO. Semi-imputável tem perda parcial da compreensão da conduta ilícita e da capacidade de autodeterminação ou discernimento sobre os atos ilícitos praticados  A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Atenção, essa pequena modificação "não era inteiramente capaz" muda toda a definição de imputabilidade. Quando digo apenas que "não era capaz", estamos falando da inimputabilidade completa, e não do semi-imputável. Atenção aos detalhes!

    E) ERRADO. De acordo com o Código Penal, temos: É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
    Essa é a definição de inimputável, englobando critérios biológicos e psicológicos diversos para tal, não se restringindo (como diz a alternativa) apenas aos portadores de transtornos mentais devido ao uso de substâncias psicoativas, de transtornos da personalidade, de transtornos dos hábitos e dos impulsos e dos transtornos de personalidade sexual. Há inúmeras outras condições que também podem caracterizar a inimputabilidade.
    E, além disso, mesmo um portador de um dos transtornos mencionados pode ser considerado semi-imputável ou até imputável, a depender da análise dos outros elementos (capacidade de determinar-se de acordo com o fato, nexo causal...).

    Gabarito do professor: Alternativa A.

  • LIMITE DA MEDIDA DE SEGURANÇA

    O Código Penal não estipulou limite máximo de duração da medida de segurança, estipulando que seu prazo deve ser indeterminado. Surgiram, então, diversos entendimentos a respeito:

    a) As medidas de segurança não devem ter limite máximo, devendo durar até que cesse a periculosidade do agente.

    b) O limite máximo é o de 40 anos, como o das penas.

    c) O limite é o máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.

    O STJ adota a corrente segundo a qual o limite de duração das medidas de segurança deve ser o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. É o teor do enunciado nº 527 da sua Súmula:

    “O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.”

    O STF tem entendido de forma diferente, acolhendo o entendimento de que o limite máximo de duração da medida de segurança é o mesmo das penas privativas de liberdade.

    Deste modo, o máximo que uma medida de segurança pode durar é por 40 anos. Neste sentido, o seguinte julgado, que foi prolatado antes da Lei 13.964/2019 (que alterou o limite de 30 para 40 anos):

    “1. A prescrição da medida de segurança deve ser calculada pelo máximo da pena cominada ao delito cometido pelo agente, ocorrendo o marco interruptivo do prazo pelo início do cumprimento daquela, sendo certo que deve perdurar enquanto não haja cessado a periculosidade do agente, limitada, contudo, ao período máximo de 30 (trinta) anos, conforme a jurisprudência pacificada do STF. Precedentes: HC 107.432/RS, Relator Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, Julgamento em 24/5/2011; HC 97.621/RS, Relator Min. Cezar Peluso, Julgamento em 2/6/2009.” (STF, RHC 100383, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, Julgamento em 18/10/2011)

    Fonte: Estratégia Concursos

ID
1553071
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A perícia médico-legal em psiquiatria forense envolve a verificação da existência ou não de transtorno mental e seu
nexo ou relação de causalidade com um ilícito penal praticado. Avalia, ainda, a capacidade de entendimento e de
autodeterminação do periciado, tendo por objetivo a determinação ou não de um requisito básico que pode
decidir a responsabilização jurídica por um fato punível. Com base nessas informações, assinale a alternativa que
apresenta o rquisito mencionado.

Alternativas
Comentários
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psiquiatria médico-legal.

    A) CERTO. Imputável é todo indivíduo mentalmente são e desenvolvido, dotado da capacidade de sentir-se responsável pelo ato praticado. O indivíduo imputável é aquele que tem a capacidade de entendimento preservada, quer dizer, que tem a possibilidade de perceber, julgar os valores em jogo na situação com que se defronta, e de decidir por uma das alternativas que se lhe apresentam para agir ou deixar de agir. Em Direito, chama-se de imputabilidade penal a capacidade que tem a pessoa que praticou certo ato, definido como crime, de entender o que está fazendo e de poder determinar se, de acordo com esse entendimento, será ou não legalmente punida. Assim, avaliar a imputabilidade do indivíduo no âmbito penal é um requisito básico para decidir se ele será responsável ou não pelo ato que cometeu.

    B) ERRADO. Periculosidade é a qualidade daquilo que é perigoso ou arriscado para a vida. Normalmente, este termo costuma ser aplicado no âmbito da segurança e saúde do trabalho, indicando quando determinada atividade ou função é considerada uma ameaça à vida e saúde do trabalhador.

    C) ERRADO. A imputabilidade é um dos elementos da culpabilidade. A culpabilidade é a reprovabilidade pessoal pela realização de uma ação ou omissão típica e ilícita. Assim, não há culpabilidade sem tipicidade e ilicitude, embora possa existir ação típica e ilícita inculpável. Devem ser levados em consideração, além de todos os elementos objetivos e subjetivos da conduta típica e ilícita realizada, também, suas circunstâncias e aspectos relativos à autoria.

    D) ERRADO. A saúde mental (ou sanidade mental) é um termo usado para descrever um nível de qualidade de vida cognitiva ou emocional ou a ausência de uma doença mental. Assim, a sanidade mental pode afetar a imputabilidade do indivíduo, mas não é o único requisito analisado para essa definição. Ao se referir à doença mental e a desenvolvimento incompleto ou retardado, o legislador reconhece a necessidade de um diagnóstico psiquiátrico para justificar a inimputabilidade, aceitando a base do critério biológico.  Mas também acolhe o fundamento do critério psicológico ao estabelecer que, ao tempo da ação ou da omissão, o agente teria que ser incapaz de reconhecer a ilicitude da sua conduta.  Além disso, é necessária uma relação de causa e efeito (nexo causal) entre o transtorno mental e a incapacidade de entendimento da ilicitude ou a falta de autocontrole.

    E) ERRADO. A medida de segurança é uma providência do Estado imposta ao agente inimputável ou semi-imputável que pratica um fato típico e ilícito, com base no grau de periculosidade do mesmo. As medidas de segurança são: I) internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado; II) sujeição a tratamento ambulatorial. 

    Gabarito do professor: Alternativa A.

  • Gabarito: Letra A

ID
1641262
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Com relação à pesquisa médico-legal sobre a capacidade do indivíduo para testar e doar bens, julgue o item a seguir.


Caso o testador apresente incapacidade superveniente, o testamento não será mais válido a partir da data da constatação da incapacidade.

Alternativas
Comentários
  • Com base em artigos do Código Civil, temos que:

    “Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento. Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.”

    “Art. 1.861. A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.”

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • ERRADO.

    Art. 1.861 do Código Civil: A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

ID
1641265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Com relação à pesquisa médico-legal sobre a capacidade do indivíduo para testar e doar bens, julgue o item a seguir.


Para a avaliação da capacidade testamentária em vida é necessária a realização da pesquisa do pleno discernimento para testar, mesmo na ausência de transtorno mental.

Alternativas
Comentários

  • 95 C - Indeferido A questão está correta porque a realização da pesquisa de pleno discernimento não acontece apenas na constatação de doença mental. É necessária, mesmo na ausência de patologia mental, a pesquisa do pleno discernimento, porque só assim irá chegar-se a uma conclusão médico-legal segura.

  • Conforme NETO, JESUS e MELO “a capacidade e o pleno discernimento do testador são avaliados no MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO TESTAMENTO, pouco importando ocorrências posteriores, ao teor do art. 1861 CC. Caso o indivíduo venha a fazer um testamento estando no pleno domínio de suas faculdades mentais e condições de expressar a sua vontade livremente, se no dia seguinte ao ato vier a sofrer um derrame, por exemplo, que afete completamente sua condição cognitiva, tal ocorrência não afetará a validade do testamento. Oportuno ressaltar que as pessoas jurídicas, exatamente porque não podem expressar a sua própria vontade, não podem, por óbvio, fazer testamento.” NETO, Sebastião de Assis; JESUS, Marcelo de; MELO, Maria Izabel de. Manual de Direito Civil, Ed. Juspodium, 7ª edição, 2018, p. 2043.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • E dane-se o código civil que elegeu o critério etário para definir a capacidade testamentária... dermelivre!

ID
1641268
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Tendo em vista que, para que um indivíduo seja considerado sujeito passivo apto à imputação jurídica de um ato, é necessário que ele tenha o entendimento do caráter criminoso do fato e aja com autodeterminação em relação a esse entendimento, julgue o item subsecutivo.


Os indivíduos que sejam classificados, cognitivamente, entre o limite máximo de inteligência do retardo leve e o limite mínimo da inteligência normal respondem como semi-imputáveis pelas infrações penais que cometerem.

Alternativas
Comentários

  • 96 E - Indeferido O item está errado, pois os indivíduos bordeline, ou seja, aqueles que estão no limite máximo de inteligência do retardo leve e o limite mínimo da inteligência normal, são plenamente imputáveis, pois não são considerados como deficientes mentais.

  • “Para se determinar a imputabilidade ou a capacidade civil, o quociente intelectual, como dado isolado, não deve prevalecer categoricamente. Outros são os fatores de maior relevância, tais como: grau de entendimento, temperamento, instintos, capacidade de adaptação ao meio, juízo crítico e disposição clínica. A grande dificuldade de estabelecer a capacidade de imputação desponta à medida que o retardo mental, em suas formas mais discretas, aproxima-se da normalidade”. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p.1.170.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • A questão está ERRADA, mas deveria ser ANULADA.

     

    Essa questão envolve conhecimentos de Psiquiatria Forense, mas ousarei comentar.

     

    Veja a lição extraída do artigo de Hewdy Lobo Ribeiro e Ana Carolina Shmidt:

    Segundo a lição extraída e a questão, a INTELIGÊNCIA teria uma GRADAÇÃO:

    De acordo com o quociente de inteligência (QI) do indivíduo, o atraso mental pode ser classificado em cinco tipos: limite, ligeiro, moderado, grave e profundo.

    O atraso mental limite ou borderline (QI de 68 a 80), apesar de inicialmente poder passar despercebido, tende a manifestar-se através de problemas na linguagem e na escrita, os quais acabam por desenvolver um determinado insucesso escolar.

    O atraso mental ligeiro (QI de 52 a 67) pode ser provocado por factores do tipo psicossocial, evidenciando-se ao longo dos primeiros anos de vida, durante os quais é possível observar dificuldades de índole psicomotora e intelectual (por exemplo, na locomoção, linguagem ou capacidade de concentração). As crianças afectadas por esta forma de atraso mental, normalmente, não conseguem atingir um quociente de inteligência equivalente ao de uma criança de 11 anos, tendo um fraco rendimento numa escola normal, necessitando por isso de um ensino especializado.

    Assim, voltando a questão, os indivíduos que sejam classificados, cognitivamente, entre o limite máximo de inteligência do retardo leve e o limite mínimo da inteligência normal respondem como IMPUTÁVEIS (e não semi-imputáveis) pelas infrações penais que cometerem.

     

    Mas a questão deveria ter sido anulada devido a uma imprecisão no enunciado, observe o trecho negritado:

     

    Tendo em vista que, para que um indivíduo seja considerado sujeito passivo apto à imputação jurídica de um ato, é necessário que ele tenha o entendimento do caráter criminoso do fato e aja com autodeterminação em relação a esse entendimento, julgue o item subsecutivo.

     

    Sujeito PASSIVO (vítima)?

     

    NÃO, deveria ser SUJEITO ATIVO (autor/partícipe). 

     

    Isso leve a questão a imprecisão. Deveria ter sido anulada.

ID
1641271
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Tendo em vista que, para que um indivíduo seja considerado sujeito passivo apto à imputação jurídica de um ato, é necessário que ele tenha o entendimento do caráter criminoso do fato e aja com autodeterminação em relação a esse entendimento, julgue o item subsecutivo.


A atividade criminosa dos portadores de transtorno anancástico da personalidade provém muito mais de um comportamento de omissão do que de uma ação.

Alternativas
Comentários

  • 97 C - Indeferido O item está certo, pois, segundo literatura especializada, “se trata de uma consequência de dúvidas sofrida pelo paciente, bem como do aprisionamento do individuo a detalhes, o que o leva a uma incapacidade de escolha e a uma verdadeira paralisia da capacidade de tomada de decisão”.

  • Seria essa a definição médica dos Librianos?

    (descontrair no meio dos estudos é bom). Segue em frente e não demora!

     

  • "Anancástico é um termo que se refere à preocupação obsessiva, portanto, um pensamento ou conduta ou transtorno anancástico da personalidade corresponde às características obsessivas-compulsivas da conduta, pensamento ou personalidade. No caso dos Pensamentos Anancásticos, pode se tratar de pensamentos, imagens mentais ou impulsos para agir obsessivamente, quase sempre angustiantes para o sujeito. As Idéias Obsessivas (ou Anancásticas) são pensamentos, representações ou impulsos, que se intrometem na consciência do sujeito de modo repetitivo e estereotipado. Em regra geral, elas perturbam muito o sujeito, o qual tenta, freqüentemente resistir-lhes, mas sem sucesso. O sujeito reconhece, entretanto, que se trata de seus próprios pensamentos, mas estranhos à sua vontade e em geral desprazeirosos. Os comportamentos e os rituais compulsivos são atividades estereotipadas repetitivas. O sujeito não tira prazer direto algum da realização destes atos os quais, por outro lado, não levam à realização de tarefas úteis por si mesmas. O comportamento compulsivo tem por finalidade prevenir algum evento objetivamente improvável, freqüentemente implicando dano ao sujeito ou causado por ele, que ele(a) teme que possa ocorrer. O sujeito reconhece habitualmente o absurdo e a inutilidade de seu comportamento e faz esforços repetidos para resistir-lhes. O transtorno se acompanha quase sempre de ansiedade. Esta ansiedade se agrava quando o sujeito tenta resistir à sua atividade compulsiva. Às vezes trata-se de hesitações intermináveis entre várias opções, que se acompanham freqüentemente de uma incapacidade de tomar decisões banais mas necessárias à vida cotidiana. (...) No caso da Personalidade Anancástica ou Obsessiva-Compulsiva, é um transtorno da personalidade caracterizado por um sentimento de dúvida, perfeccionismo, escrupulosidade, verificações, e preocupação com pormenores, obstinação, prudência e rigidez excessivas. O transtorno pode se acompanhar de pensamentos ou de impulsos repetitivos e intrusivos não atingindo a gravidade de um transtorno obsessivo-compulsivo."

    Fonte: http://www.psiqweb.med.br/site/DefaultLimpo.aspx?a.../VerDicionario&idZDicionario=82

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO



  • Personalidade Anancástica

    Uma pessoa com este tipo de personalidade é definida por seu perfeccionismo elevado e controle das situações. Ser perfeccionista não significa desejar e se esforçar para que as coisas saiam da melhor maneira possível. Isto seria algo normal e desejável.

    Ser perfeccionista significa que a pessoa exige que tudo que ela que faça seja perfeito, e como a perfeição não existe, a pessoa pode ficar horas e inclusive dias para realizar algo que outro faria em muito menos tempo. Analogamente, ela tende a deixar de fazer ou postergar as coisas por medo de não fazê-las perfeitamente.

    Sua ânsia pela perfeição faz com que ela nunca fique contente com os resultados, porque sempre pensa que poderia ser melhor e, como consequência, surge uma ansiedade muito elevada que a faz sofrer e não desfrutar de seus ganhos.

    O pensamento das pessoas com este tipo de transtorno obsessivo-compulsivo da personalidade é chamado de pensamento polarizado. Isto é, as coisas são brancas ou pretas, boas ou ruins. A pessoa é tão rígida e inflexível que não permite meio termo. Ou são perfeitos ou são um fracasso. Como nunca encontram a perfeição, apesar de seus sucessos, acabam se considerando fracassados.


ID
1641274
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Tendo em vista que, para que um indivíduo seja considerado sujeito passivo apto à imputação jurídica de um ato, é necessário que ele tenha o entendimento do caráter criminoso do fato e aja com autodeterminação em relação a esse entendimento, julgue o item subsecutivo.


Uma pessoa que cometa um delito em estado de completa embriaguez alcoólica, com perturbação de consciência e turvação sensorial, pode ser considerada responsável pelo delito.

Alternativas
Comentários

  • 98 C - Indeferido Esse é um caso de Actio libera in causa: Ao se colocar nesse estado, ingerindo bebida alcoólica, a pessoa tinha ciência de que ocorreria em embriaguez e nesse estado poderia cometer um delito.

  • Pode não, deve.

     

    A única possibilidade de isenção de pena é por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, sendo que o agente deve, ao tempo da ação ou da omissão, ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (Literalidade do art. 28, §1º do CP).

  • pelo contrário Nicholas, "pode" está certo , pois se a afirmativa viesse deve ser considerada responsável do delito estaria em erro, de sorte que se fosse proveniente de caso fortuito ou força maior estaria excluso de culpabilidade, e a cespe adora essas pegadinhas.

  • turvação ? estado de exaltação, irritabilidade ou inquietude; excitação.

  • A teoria que explica essa assertiva é da "actio libera in causa" em que, conscientemente, o indivíduo atinge um estado de inimputabilidade. Assim, não poderia o agente alegar que estava inconsciente no momento da prática do ilícito penal. Teoria comumente aplicada nos casos de embriaguez preordenada.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • CERTO.

    Se não falou a exceção, que é em caso de caso fortuito ou força maior, o agente pode sim ser responsabilidade. Diferente do que o LHBN alegou, não é "deve" pois há a excecao mencionada acima.

ID
1898455
Banca
FUNIVERSA
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

No que se refere à perícia médico-legal na psiquiatria forense, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A avaliação pericial da inimputabilidade penal envolve a verificação da existência ou não de transtorno mental, nexo ou relação de causalidade e a avaliação da capacidade de entendimento e da capacidade de autodeterminação.

  • Psiquiatria forense é a aplicação dos conhecimentos e técnicas psiquiátricas aos processos jurídicos, atentando, entre outras finalidades, para o comportamento dos indivíduos com as outras pessoas na sociedade. 

    A) CERTO. Ao se referir à doença mental e a desenvolvimento incompleto ou retardado, o legislador reconhece a necessidade de um diagnóstico psiquiátrico para justificar a inimputabilidade, aceitando a base do critério biológico.  Mas também acolhe o fundamento do critério psicológico ao estabelecer que, ao tempo da ação ou da omissão, o agente teria que ser incapaz de reconhecer a ilicitude da sua conduta.  Além disso, é necessária uma relação de causa e efeito (nexo causal) entre o transtorno mental e a incapacidade de entendimento da ilicitude ou a falta de autocontrole. Assim, indivíduos com doenças manifestadas episodicamente só seriam considerados inimputáveis se a conduta antijurídica fosse praticada na vigência de uma crise. 

    B) ERRADO. No Código Penal (artigo 26) temos apenas "doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado", não entrando a "perturbação da saúde mental" na definição de inimputabilidade.

    C) ERRADO. As medidas de segurança têm tempo determinado. Veja:
    Na hipótese do parágrafo único do art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 a 3 anos, nos termos do artigo anterior e respectivos §§ 1.º a 4º. 

    D) ERRADO. Semi-imputável tem perda parcial da compreensão da conduta ilícita e da capacidade de autodeterminação ou discernimento sobre os atos ilícitos praticados  A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
    Atenção, essa pequena modificação "não era inteiramente capaz" muda toda a definição de imputabilidade. Quando digo apenas que "não era capaz", estamos falando da inimputabilidade completa.

    E) ERRADO. De acordo com o Código Penal, temos:
    É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 
    Essa é a definição de inimputável, englobando critérios biológicos e psicológicos diversos para tal, não se restringindo (como diz a alternativa) apenas aos portadores de transtornos mentais devido ao uso de substâncias psicoativas, de transtornos da personalidade, de transtornos dos hábitos e dos impulsos e dos transtornos de personalidade sexual. Há inúmeras outras condições que também podem caracterizar a inimputabilidade.

    Gabarito do professor: Alternativa A.

  • LIMITE DA MEDIDA DE SEGURANÇA

    O Código Penal não estipulou limite máximo de duração da medida de segurança, estipulando que seu prazo deve ser indeterminado. Surgiram, então, diversos entendimentos a respeito:

    a) As medidas de segurança não devem ter limite máximo, devendo durar até que cesse a periculosidade do agente.

    b) O limite máximo é o de 40 anos, como o das penas.

    c) O limite é o máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.

    O STJ adota a corrente segundo a qual o limite de duração das medidas de segurança deve ser o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. É o teor do enunciado nº 527 da sua Súmula:

    “O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.”

    O STF tem entendido de forma diferente, acolhendo o entendimento de que o limite máximo de duração da medida de segurança é o mesmo das penas privativas de liberdade.

    Deste modo, o máximo que uma medida de segurança pode durar é por 40 anos. Neste sentido, o seguinte julgado, que foi prolatado antes da Lei 13.964/2019 (que alterou o limite de 30 para 40 anos):

    “1. A prescrição da medida de segurança deve ser calculada pelo máximo da pena cominada ao delito cometido pelo agente, ocorrendo o marco interruptivo do prazo pelo início do cumprimento daquela, sendo certo que deve perdurar enquanto não haja cessado a periculosidade do agente, limitada, contudo, ao período máximo de 30 (trinta) anos, conforme a jurisprudência pacificada do STF. Precedentes: HC 107.432/RS, Relator Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, Julgamento em 24/5/2011; HC 97.621/RS, Relator Min. Cezar Peluso, Julgamento em 2/6/2009.” (STF, RHC 100383, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, Julgamento em 18/10/2011)

    Fonte: Estratégia Concursos

ID
1951570
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Psiquiatria forense é o ramo da medicina legal que trata de questões relacionadas ao funcionamento da mente e sua interface com a área jurídica. O estabelecimento do estado psíquico no momento do cometimento do delito e a capacidade de entendimento desse ato são dependentes das condições de sanidade psíquica e desenvolvimento mental, que também influenciam na forma de percepção e no relato do evento, com importância direta para o operador do direito, na tomada a termo e na análise dos depoimentos. A respeito de psiquiatria forense e dos múltiplos aspectos ligados a essa área, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B
     

    a) Depende da capacidade de escolarização e consequente entendimento e comunicação do surdo-mudo. Além do mais, ocorreu um erro quando se afirmou ser a surdo-mudez CAUSA de desenvolvimento mental incompleto..
    b) O estado mental que pode qualificar as situações de isenção de pena ou diminuição de pena, é aquele encontrado no momento da ação ou omissão criminosa. (OBS.: substâncias entorpecentes tambem são psicotrópicas)
    c) Pode ser causa de semi-imputabilidade (diminuição de pena)
    d) Automatismos e estados crepusculares podem ocorrer em casos de crises epiléticas e não em embriaguez aguda.
    e) Não há relação.

    .

    Fonte: pagina do professor  Paulo Vasques do curso Damasio

  • Glossário de psiquiatria geral - Estado crepuscular - Estado de consciência perturbado, no qual um comportamento complexo e irracional pode ocorrer sem nenhuma recordação posterior. Os estados crepusculares podem ocorrer associados com despertar do sono, epilepsia, intoxicação alcoólica e delirium.

    Contudo, a embriaguez aguda por si só não ocasiona alteração da consciência/estado crepuscular, tão somente a embriaguez crônica.

  • 4.1 Oligofrenia:

      4.1.2 Conceito: Insuficiência congênita do desenvolvimento da inteligência com atraso mental em relação as outras pessoas. É a pessoa que é portadora de deficiência mental desde criança.    

    4.1.2. Causas.  1- drogas durante a gravidez: existe um número relativamente grande de substâncias que, quando ingeridas durante a gravidez, interferem no processo de desenvolvimento do feto. Algumas, como o cigarro, causam mesmo dependência no feto, que depois de concebido sente falta da droga.    2- complicações de parto (vagina estreita):    pode provocar lesões no corpo ainda frágil do bebê, em outros casos levar a baixa oxigenação do cérebro da criança.    3- abalos morais durante a gravidez:    o estado psicológico da mãe também exerce influência no desenvolvimento do feto.  

     4.1.3. Manifestações: São um conjunto de indícios que podem ser interpretados como sinais de debilidade mental da criança ainda em idade precoce.   dificuldade de sucção: a criança apresenta dificuldades para mamar no peita da mãe (ou na mamadeira).   Desenvolvimento retardado: a criança demora para começar a andar, começar a falar, demora mais que as demais crianças para apresentar sinais de desenvolvimento típicos de seu ciclo de vida.   Atraso escolar: a criança não consegue acompanhar o ritmo de evolução de seus colegas de classe.   Anti-social: a criança tem dificuldades de se relacionar com seus colegas, tendendo ao ostracismo.  

    4.1.4. Quadro clínico: O nível de desenvolvimento mental é aferido a partir do chamado QI (quociente de inteligência).  QI = 100 x Im/14 Icr, onde:  Im = Avaliação psicológica, realizada a partir de testes que visam avaliar a capacidade de raciocínio da pessoa.   Icr = Idade cronológica, ou seja, a idade da pessoa, em anos.  De acordo com o resultado do teste de QI, podem-se atribuir os seguintes graus de capacidade mental:   PRIVATE�Gênio maior que 140  Inteligência muito superior 120-140  Inteligência superior 110-120  normal 90-110  fronteira da debilidade mental 70-90  débil mental 50-70  imbecil 25-50  idiota menor que 25 

    Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/4438335/apostila-medicina-legal-1/7

  • SOBRE A ALTERNATIVA A VALE A PENA RESSALTAR ARTIGO DO CPP:

     

    Art. 192. O interrogatório do mudo, do surdo ou do surdo-mudo será feito pela forma seguinte:            

            I - ao surdo serão apresentadas por escrito as perguntas, que ele responderá oralmente;        

            II - ao mudo as perguntas serão feitas oralmente, respondendo-as por escrito;       

            III - ao surdo-mudo as perguntas serão formuladas por escrito e do mesmo modo dará as respostas.        

            Parágrafo único. Caso o interrogando não saiba ler ou escrever, intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê-lo. 

     

     

    Art. 223.  Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, será nomeado intérprete para traduzir as perguntas e respostas.

            Parágrafo único.  Tratando-se de mudo, surdo ou surdo-mudo, proceder-se-á na conformidade do art. 192.

  • A letra B não seria feita por Médico-legista em vez de perito?

     

  • Em relação a letra E)

    O retardo mental é tecnicamente chamado de OLIGOFRENIA. Quanto a Epilepsia, não tem relação com a doença mental. Na verdade, trata-se de uma alteração eletro-neurológica que acomete o sistema nervoso central e que gera determinados reflexos no sistema neuromuscular.

    Sinopses para concursos, Medicina Legal, Wilson Luiz, Ed. Juspodivm.

  • TO SEM FREIO

    o médico legista é um perito!

  • A epilepsia é considerada uma pertubadora de saúde mental por ser um doença neurológica, possuindo os doentes capacidade parcial. Neste caso, os epilépticos recaírão no artigo 26, p. Ú do CP. Na doutrina existe uma causa na epilepsia que é considerada doença mental, que é o estado crepuscular. Esse estado ocorre após o despertar do epiléitco da convulsão, onde ele aparenta ter se recuperado, porém não possui discernimento do que está acontecendo. Para a doutrina essa situação é considerada doença mental e ele incorrerá no artigo 26, caput do CP.

     

    Fonte: material Roberto Blanco

  • masson - pertubação é semi-imputabalidade

  • a) Depende da capacidade de escolarização e consequente entendimento e comunicação do surdo-mudo. Além do mais, ocorreu um erro quando se afirmou ser a surdo-mudez CAUSA de desenvolvimento mental incompleto.. b) O estado mental que pode qualificar as situações de isenção de pena ou diminuição de pena, é aquele encontrado no momento da ação ou omissão criminosa. (OBS.: substâncias entorpecentes tambem são psicotrópicas) c) Pode ser causa de semi-imputabilidade (diminuição de pena) d) Automatismos e estados crepusculares podem ocorrer em casos de crises epiléticas e não em embriaguez aguda. e) Não há relação.

    A) INCORRETA- Art. 202 do CPP- toda pessoa pode ser testemunha.

    B) CORRETA- Conforme art. 26, parágrafo único do CP e art. 28, §§1º e 2º do CP. Além disso, art. 45, parágrafo único e art. 46, ambos da Lei 11.343/2006.

    C) INCORRETA- No âmbito civil são absolutamente incapazes tão somente os menores de 16 anos (art. 3º do CC); no âmbito penal, a perturbação mental pode gerar uma causa de redução da pena quando o indivíduo não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento- art. 26, parágrafo único, CP.

    D) INCORRETA- Automatismo e estados crepusculares ocorrem em indivíduos com epilepsia e não em quadros de embriaguez aguda. 

    E) INCORRETA- Oligofrenia (patologia que estabelece está associada a deficiência mental, impeditiva no desenvolvimento dos aspectos emocional, racional e intelectual) não apresenta qualquer relação com a epilepsia.


    GABARITO PROFESSOR: LETRA B

  • Epilepsias
    Caracterizam-se, fundamentalmente, como uma condição na qual o indivíduo é suscetível de ataques convulsivos, de alterações mais ou menos específicas do registro eletroencefalográfico e de moderada ou nenhuma alteração do comportamento. Muitos chegam a admitir que a epilepsia não é
    doença, e sim um distúrbio ou um sintoma, descaracterizado de qualquer relação com as chamadas doenças mentais. Pode não existir a crise convulsiva, sendo substituída pelas ausências, estados crepusculares ou outras manifestações.
    A ausência é a interrupção súbita de uma atividade já iniciada, como andar, comer ou falar. A duração desse hiato é de apenas alguns segundos e desaparece tão rapidamente como começou. Há várias formas de ausências: com perda da consciência, com componente tônico ou clônico moderado, ou com a presença de automatismo (mastigatório, mímico, gestual, ambulatório ou verbal).
    O estado crepuscular manifesta-se por uma turvação da consciência, de duração irregular e intensidade variável, podendo prolongar-se por alguns dias. Caracteriza-se por um psiquismo lento, falta de orientação no tempo e no espaço e amnésia subsequente. O indivíduo, neste estado, pode
    apresentar conduta deambulatória e automática, com tendência a atitudes ditas antissociais, tais como agressão, exibicionismo, vagabundagem, entre outras. As outras manifestações mais comuns são: sonambulismo, poriomania (tendência de fugir, correr, viajar) e dipsomania (impulsão ansiosa de beber).

    GENIVAL VELOSO DE FRANÇA

  • O perito médico avalia o aspecto cognitivo da imputabilidade; ao passo que o juiz avalia o aspecto volitivo, conforme ensina Cléber Masson.

  • Todavia, é importante lembrar que o juiz repousa no livre convencimento motivado quando decide sobre a inimputabilidade do acusado estando desvinculado da opinião técnica do laudo pericial. 

ID
1991656
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Com relação à avaliação do risco de periculosidade, julgue o item que se segue.
Gênero masculino, idade jovem, baixa condição socioeconômica e existência de transtorno mental são fatores associados ao comportamento violento.

Alternativas
Comentários

  • Aqui não é uma hipótese a nao ser aceita por tender a disciminar, mas a sociologia forense e suas conclusues baseada em incidencias, sendo assim, é exatamente o que diz o enunciado: genero masculino, baixa escolaridade, idade jovem, baixa condição socioeconomica, estão associados a volencia

  • Qual fundamento? PositivistA? 

  • De um modo geral, podemos considerar como sendo o gênero masculino, a baixa condição social e econômica como fatores que contribuem para o comportamento violento. Aliado a esse fato, a existência do transtorno mental contribuem para a periculosidade do indivíduo. 
    Essa afirmação em um primeiro momento poderia parecer simplista e generalista, no entanto, há estudos que demonstram isso, por exemplo: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext... Jovens em situação de pobreza, vulnerabilidades sociais e violências

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • Questão lombrosiana.

  • Segundo Ariano Suassuna, existem três tipos de mentira: a pequena, a cabeluda e a estatística.

    Nesse caso, a estatística, no máximo, vai indicar a população carcerária, que pode ser classificada dessa forma em razão, por exemplo, do etiquetamento social.

ID
1991659
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Julgue o item subsequente relativo à simulação.
Na simulação, há uma produção intencional de sintomas por motivações inconscientes.

Alternativas
Comentários

  • motivações conscientes.

  • Quem simula, objetiva enganar para obter beneficio, logo, é conciente.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psiquiatria forense.

    Na simulação, o examinado tem consciência dos sintomas e da motivação que o leva a agir de maneira enganosa. Nos casos de simulação, o indivíduo tenta obter um resultado que favoreça interesses almejados: licenças médicas, aposentadorias, seguros, inimputabilidade penal, acesso à função pública, entre outros.

    Assim, a produção intencional de sintomas na simulação não tem motivações inconscientes.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • questão mal formulada... cabe a interpretação no sentido de que ele finge as motivações inconscientes e não de que a motivação dele seja inconsciente ou consciente...

  • No geral a simulação tem uma finalidade.

ID
1991662
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Julgue o item subsequente relativo à simulação.

Ao suspeitar de simulação, o entrevistador deve fazer perguntas abertas e evitar a confrontação.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO Para se suspeitar de simulação. Há que existir qualquer das combinações a seguir: a) contexto médico legal de apresentação (p. ex. o paciente é encaminhado por um advogado para um exame médico); b) acentuada discrepância entre o sofrimento ou deficiência apontados pelo pacientes e os achados objetivos; c) falta de cooperação durante a avaliação diagnóstica e de aderência ao regime de tratamento prescrito; d) presença de um transtorno da personalidade anti-social. Pra Cima, enquanto houver além!

  • Gabarito certo. Tem até deixar o malandro falar, até ele mesmo se contradizer. Quando menos interferir, mais ele se enrolado. CERTO. CERTÍSSIMO.

  • SIMULAÇÃO – “O psiquiatra forense, como todo médico em geral, não pode perder de vista que a simulação não é um fato tão excepcional nas suas atividades profissionais, principalmente na função de perito. Por tal razão, deve sempre considerar a motivação que leva o indivíduo ao exame, a história clínica atual e pregressa, seus comemorativos, a observação de prontuários, de tratamentos anteriores e atuais, relato de familiares mais próximos, e dispor de um tempo razoável para observar e analisar o comportamento do examinado.

    Pode-se dizer que é na perícia psiquiátrica que a simulação é mais comum. Neste quadro de fraudes de sintomas e sinais podemos encontrar a simulação (apresentação de sinais e sintomas falsos), a metassimulação (exagero de sinais e sintomas realmente existentes) e dissimulação ou simulação negativa (ato de apresentar-se como normal, ou seja, simular que não tem sintomas). Em todos estes casos o indivíduo tenta obter um resultado que favoreça interesses almejados: licenças médicas, aposentadorias, seguros, inimputabilidade penal, acesso à função pública, entre outros. Por outro lado, é muito importante que o perito conheça a existência de transtornos mentais que podem ser confundidos com a simulação como, por exemplo, no caso do transtorno fáctico e dos transtornos dissociativo e conversivo.

    Na simulação, o examinado tem consciência dos sintomas e da motivação que o leva a agir de maneira enganosa. No transtorno fáctico e na simulação existe a apresentação intencional de sintomas falsos; no primeiro há um desejo inconsciente de o indivíduo assumir uma doença. Um exemplo desse transtorno é a síndrome de Münchausen em que o paciente pode praticar a autoflagelação a fim de obter ganhos psíquicos. Muitos desses pacientes conseguem ser internados e, até mesmo, operados; ou transformam seus filhos menores em vítimas de seu transtorno. Nos transtornos dissociativo e conversivo, o paciente não tem consciência dos sintomas e não tem interesse nem percepção de suas motivações. Nesse tipo de transtorno, o paciente pode apresentar sintomas de perda da audição, da visão, da voz, dos movimentos e da sensibilidade e, em casos mais raros, crises convulsivas.

    Desconfiar do número exagerado de sintomas apresentados, da confirmação indiscriminada de sintomas sugeridos e dos sintomas raros e improváveis. Ter cuidado com as alegações de alucinações auditivas e visuais, com os comportamentos exagerados associados a atitudes teatrais e bizarras, ameaças de suicídio, afirmação de alucinações durante o exame. O perito não deve subestimar a capacidade dos simuladores, alguns deles com internações em clínicas ou hospitais para tratamento de alcoolismo e uso de drogas.

    Há, no entanto, sinais e sintomas que devem ser valorizados como verdadeiros, pois eles são mais difíceis de serem simulados como: discurso fragmentado ou desconexo, dificuldade de concentração, neologismo, verborreia, embotamento afetivo e higiene pessoal precária." FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p.1193

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
ID
1991665
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Julgue o item subsequente relativo à simulação.

São indícios de simulação a confirmação indiscriminada de sintomas e um número elevado de sintomas raros.

Alternativas
Comentários
  • A característica essencial da simulação é a produção intencional de sintomas físicos ou psicológicos falsos ou amplamente exagerados, motivada por incentivos externos, tais como esquivar-se do serviço militar, fugir do trabalho, obter compensação financeira, evadir-se de processos criminais ou obter drogas. O índicio é ter como resultado a obtenção de certo benefício e as alegações simuladas não condizerem com elementos objetivos dos sintomas existentes. Bora porra!
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psiquiatria forense.

    A simulação é a apresentação de sinais e sintomas falsos.

    No exame psiquiátrico, o legista precisa desconfiar do número exagerado de sintomas apresentados, da confirmação indiscriminada de sintomas sugeridos e dos sintomas raros e improváveis.Ter cuidado com as alegações de alucinações auditivas e visuais, com os comportamentos exagerados associados a atitudes teatrais e bizarras, ameaças de suicídio, afirmação de alucinações durante o exame. 

    Pense que o simulador tentará comprovar a todo custo que ele realmente tem a condição que está simulando, então ele tende a exagerar na quantidade de sintomas, incluindo aqueles que raramente aparecem.

    Gabarito do professor: CERTO.

  • GAB- CERTO

    Avaliação médico-legal dos quadros de fraude

    → Simulação: apresenta SINAIS E SINTOMAS FALSOS para fins de obtenção de determinados interesses.

    → Metassimulação: EXAGERO DE SINAIS E SINTOMAS realmente existentes.

    → Dissimulação: SIMULAÇÃO NEGATIVA. A pessoa se apresenta como normal, escondendo sintomas existentes.

    Sinais sugestivos de simulação:

    a) Apresentação de sinais muito raros ou pouco prováveis

    b) Confirmação de forma indiscriminada de sintomas sugeridos

    c) Autolesão: lesões superficiais, ordenadas, paralelas, em áreas alcançadas pelas mãos, raras em locais dolorosos, sem muitas cicatrizes

  • Confirmação? Não seria melhor afirmação? A redação não ficou legal.
  • Constituem indícios de simulação um elevado número de sintomas raros, a confirmação indiscriminada de sintomas e a afirmação de sintomas óbvios ou improváveis. Sintomas raros são aqueles que ocorrem com baixa frequência entre os doentes mentais (menos de 5%). A confirmação indiscriminada de sintomas é uma estratégia de relato usada por simuladores baseada na crença de que, quanto mais sintomas eles declararem, mais provavelmente serão considerados doentes. Sintomas óbvios são imediatamente reconhecidos por leigos como indicativos de psicopatologia grave. Sintomas improváveis são de natureza fantástica e quase nunca são relatados na prática clínica, mesmo por pacientes gravemente perturbados. Como esses detalhes absurdos são oferecidos em resposta a perguntas realizadas durante a entrevista clínica, o psiquiatra pode ter de inserir novas questões, especificamente para explorar tais sintomas.
ID
1991668
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Julgue o item subsequente relativo à simulação.

Em psiquiatria forense, é maior a probabilidade de simulação de síndrome do pânico, de transtorno obsessivo compulsivo e de transtorno de personalidade.

Alternativas
Comentários

  • Para escapar do xelindró, malandro simula RETARDO, DEPRESSÃO, AMNÉSIA... Vai bem simular psicopatia, compulsão ou qualquer comportamento neurótico ou explosivo, que sugira ser capaz de delinquir...

  • Dentre os principais sintomas e transtornos mentais mais frequentemente simulados encontram-se o estado maníaco, simulação de formas esquizofrênicas, demência, delírio sistematizado, histerismo, estado melancólico, mutismo, epilepsia, amnésia e o delírio ciumento (Altavilla, 2007).

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psiquiatria forense.

    Na simulação, ocorre apresentação de sinais e sintomas falsos, de modo a se favorecer um interesse almejado.

    Por lógica, os transtornos com maiores probabilidades de serem simulados são aqueles que podem estar ligados a crises violentas, como a esquizofrenia e aqueles cuja capacidade de entendimento e determinação fica naturalmente prejudicada, como nas demências. Não é caso dos transtornos citados.

    De acordo com Altavilla (2007), entre os principais sintomas e transtornos mentais mais frequentemente simulados encontram-se o estado maníaco, simulação de formas esquizofrênicas, demência, delírio sistematizado, histerismo, estado melancólico, mutismo, epilepsia, amnésia e o delírio ciumento.

    Também é importante notar que o conceito "transtorno de personalidade" abrange muitos transtornos com características diferentes.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • A literaturademonstra que entre as condições psiquiátricas mais simuladas encontram-se o transtorno dissociativo de identidade, as psicoses, a suicidabilidade e o transtorno de estresse pós-traumático (TEPT). Outras patologias, na fronteira da psiquiatria com a neurologia, também simuladas são: distonias agudas, amnésias, déficits cognitivos, demências, convulsões e transtornos do sono. As faixas etárias envolvidas em casos de simulação incluem desde adolescentes infratores até idosos.
ID
1991671
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca da perícia em dependência química, julgue o item subsecutivo.
Na perícia psiquiátrica de indivíduos com transtornos pelo uso de substâncias psicoativas, em regra a capacidade de entendimento em relação ao delito praticado está preservada, enquanto a capacidade de autodeterminação pode estar comprometida.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado! O agente quando usa LSD por exemplo, distorce a realidade e alucina, podendo ouvir e ver coisas que não existem. Isto é, não tem a capacidade de compreender a realidade dos fatos. Bom papiro!
  • (...) De uma maneira geral (cada caso é um caso...), a capacidade de entendimento poderá estar reduzida ou abolida quando se tratar de intoxicação aguda, delírio, síndrome amnestésica, transtorno psicótico ou transtorno psicótico residual ou de instalação tardia. A capacidade de determinação poderá estar reduzida ou abolida na síndrome de dependência e na síndrome ou estado de abstinência. Como já foi amplamente exposto, isso acontecerá, salvo raríssimas exceções, na dependência física. As exceções ficarão por conta de situações especiais, tanto clínicas quanto psicopatológicas, de dependência psíquica, a prudente critério do perito. HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, p. 684

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Questão confundiu.. o professor comentou certo, porém antes dessa passagem no livro do hygino há a seguinte “ em casos da sindrome de dependência o entendimento esta preservado e a determinacao abolida”. Como ele fala no enunciado “ acerca da dependência quimica” induz ao erro
ID
1991674
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca da perícia em dependência química, julgue o item subsecutivo.

Para que haja o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade, é necessário que a condição de estar sob efeito de droga seja proveniente de caso fortuito ou força maior.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito certo, visto que o agente fazer uso conciente de drogas psicoativas, se não tiver o dolo em praticar o delito, esse assumiu o risco em pratica-lo. 

  • E a acidental??

  • A questão trata dos arts. 45 e 46 da Lei de Drogas. Não está correta, a meu ver, pois a ingestão pode ser causada também em razão da Dependência Química, e o agente ser enquadrado como Inimputável ou Semi-imputável. A questão pecou ao restringir à ingestão fortuita.

  • Art. 45.  É isento de pena o agente que, em razão da dependência, OU sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

     

    Pode ser, ainda, que o CESPE quiz avaliar um pouco de raciocínio lógico.

     

    Condição suficiente;

     

    Condição necessária;

     

    Mas necesse caso acho que também estaria errada a questão.

     

    Para que haja o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade, é necessário que a condição de estar sob efeito de droga seja proveniente de caso fortuito ou força maior.

     

    Caso a frase fosse reescrita:

     

    Para que haja o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade, é suficiente que a condição de estar sob efeito de droga seja proveniente de caso fortuito ou força maior.

     

    Assim penso que estaria correta.

     

  • Vai entender a CESPE... No enunciado menciona DEPENDENTE, mas na assertiva, eles remetem ao dispositivo legal. O dependente é equiparado ao doente mental. O uso da substância não depende da sua vontade, nem de caso fortuito ou de força maior. Passível de anulação. Bom, assim vejo.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psiquiatria médico-legal.

    O examinador deu o gabarito como correto, provavelmente baseado no artigo 45 da Lei 11.343/2006, que versa:

    Art. 45. É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    No entanto, de acordo com tal artigo, podemos visualizar duas possibilidades para isenção de pena:
    1) em razão da dependência de droga, ou
    2) sob o efeito de droga, quando proveniente de caso fortuito ou força maior

    "O usuário, privado de sua razão pelo uso constante de tóxicos não consegue discernir se os atos que pratica são legais ou ilegais, sequer tomando caso de eventual punição que venha a receber." (Fonte: https://jus.com.br/artigos/26943/inimputabilidade-...)

    Ainda, de acordo com Delton Croce, o grau de dependência às drogas pode ser: leve, moderado e. grave. Diz que no grau leve, o jus psiquiatra deve opinar pela imputabilidade; na dependência moderada o perito deve opinar pela semi-imputabilidade; e no grau de dependência grave cabe a imputabilidade, posto que, embora entenda o dependente parcialmente o caráter ilícito do fato, é totalmente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    Dessa forma, a primeira hipótese para inimputabilidade em razão da dependência química não depende do efeito deste ser proveniente de caso fortuito ou força maior, sendo estas hipóteses à parte, que também configurariam inimputabilidade.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Péssima redação, a questão só pode ter sido elaborada por alguém da área médica, sem expertise no direito. A inimputabilidade ou a semi-imputabilidade podem ser reconhecidas em razão da dependência OU de caso fortuito ou força maior. (art. 45 da Lei de Drogas).

  • Corroborando ao que os colegas já falaram, hygino é claro ao falar nos casos de dependência quimica!! Ha duas situações possiveis de se analisar: 1- situacoes em que a pessoa comete o delito para OBTER a substancia( furto etc). Nessa situação, de acordo com o Hygino Hercules, o nexo causal é OBVIO e deve ser levado em conta na imputabilidade. 2- crimes contra a vida. Nesse caso ele deixa claro que é de se analisar caso a caso, uma situação em que um dependente é coibido de conseguir a substancia e comete um Homicidio seria suficiente para diminuir a pena. Já em outros casos de crime contra a vida, em geral seria imputavel. De qualquer forma, a questão Não especifica. Desse modo, com certeza seria passível de anulação, já que dependência física é causa de alteração da imputabilidade.

  • CERTO, porque se cheirador de pó se drogou porque quis, dolosamente, seria o estado preordenado (analogia com art. 61, I, do CP).

  • caso você tenha errado, parabéns você acertou.

  • QUEM ERROU, ACERTOU

ID
2385049
Banca
IBFC
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Em relação aos conceitos de imputabilidade, responsabilidade e psicopatologia, analise as alternativas e assinale a incorreta.

Alternativas
Comentários

  • A paranoia, também denominada pensamento paranóico (ou paranóide), consiste em uma psicose caracterizada pelo desenvolvimento de um pensamento delirante crônico, lúcido e sistemático, provido de uma lógica interna própria, sem apresentar alucinações.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psicopatologia médico-legal.

    Atenção: pede-se a alternativa INCORRETA.

    A) CERTO. Só se pode aceitar a insanidade como defesa quando, em decorrência de uma perturbação grave ou deficiência mental, o acusado tenha perdido toda a sua capacidade de entender o erro de conduta ou de se determinar conforme os ditames da lei. E, se a perturbação ou deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da licitude do fato ou a autodeterminação, não fica excluída a imputabilidade, mas a pena será atenuada. Além disso, cada caso deve ser avaliado individualmente, analisando-se a relação da epilepsia com o crime cometido (nexo causal).

    B) CERTO. Os retardos mentais, antes denominados por Kraepelin de oligofrenias (oligo = pouco; phreno = espírito), caracterizam-se pelo funcionamento intelectual abaixo da média, com diminuição ou parada do desenvolvimento normal do psiquismo, com acentuado déficit da inteligência. O diagnóstico do retardo mental no adulto baseia-se nos seguintes dados: dificuldade do indivíduo em conduzir-se por si, rendimento social insuficiente e falta de capacidade intelectiva, sem as condições novas.

    C) CERTO. A esquizofrenia um transtorno psicótico, de origem endógena, de forma episódica ou progressiva, de manifestações polimorfas e variadas, comprometendo o psiquismo na esfera afetivo-instintiva e intelectiva, sobrevindo, quase sempre, na adolescência e sendo de etiologia desconhecida. Não se sabe se esse mal é uma entidade clínica, uma síndrome ou um modo existencial. Os transtornos esquizofrênicos caracterizam-se por uma distorção do pensamento e da percepção e por um afeto inadequado.

    D) ERRADO. Antes era chamado de paranoia o transtorno mental marcado por permanentes concepções delirantes ou ilusórias, que permitem manifestações de autofilia e egocentrismo, conservando-se claros o pensamento, a vontade e as ações.

    E) CERTO. Seria o exemplo de um indivíduo que, por engano, tomasse uma bebida como inócua e se tratasse de uma de grande teor alcoólico, ou ingerisse remédio que potencializasse os efeitos de pequenas doses de bebida considerada inócua; quando caracterizada, o agente pode gozar o benefício da isenção de responsabilidade.

    Gabarito do professor: Alternativa D.

ID
2419156
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Com relação à pesquisa médico-legal sobre a capacidade do indivíduo para testar e doar bens, julgue o item a seguir.

Caso o testador apresente incapacidade superveniente, o testamento não será mais válido a partir da data da constatação da incapacidade.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO.

    Art. 1.861 do Código Civil: A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

  • Com fundamento no art. 1.861 do CC, a incapacidade superveniente não tem o condão de invalidar o testamento. Neste caso, considera-se a capacidade do testador no momento da elaboração do testamento.

ID
2419159
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Com relação à pesquisa médico-legal sobre a capacidade do indivíduo para testar e doar bens, julgue o item a seguir.

Para a avaliação da capacidade testamentária em vida é necessária a realização da pesquisa do pleno discernimento para testar, mesmo na ausência de transtorno mental.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO QCONCURSOS: CERTO

    GABARITO ESTRATÉGIA: ERRADO

    ASSIM, FICA DIFÍCIL...

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato no estudo médico-legal da capacidade civil.

    De acordo com o Código Civil, temos:

    Art. 4 o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;  
    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
    II - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
    IV - os pródigos.

    Assim, além de enfermidade ou deficiência mental, há outras hipóteses em que a não se há plena capacidade civil, o que deve se avaliado no exame também.

    Gabarito do professor: CERTO.


  • 1.860: “Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento. Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.”

ID
2419162
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Tendo em vista que, para que um indivíduo seja considerado sujeito passivo apto à imputação jurídica de um ato, é necessário que ele tenha o entendimento do caráter criminoso do fato e aja com autodeterminação em relação a esse entendimento, julgue o item subsecutivo.

Os indivíduos que sejam classificados, cognitivamente, entre o limite máximo de inteligência do retardo leve e o limite mínimo da inteligência normal respondem como semi-imputáveis pelas infrações penais que cometerem.

Alternativas
Comentários

  • Replicando o comentário do colega Helder Melo, abril 2016:

    "96 E - Indeferido O item está errado, pois os indivíduos bordeline, ou seja, aqueles que estão no limite máximo de inteligência do retardo leve e o limite mínimo da inteligência normal, são plenamente imputáveis, pois não são considerados como deficientes mentais."

  • ERRADO

    O agente está na região fronteiriça entre o retardo leve a inteligência normal (limite máximo para o retardo leve e mínimo para a inteligência normal). É o caso dos indivíduos com transtorno de borderline. Aplica-se, no caso, o in dubio pro capacitate

ID
2419165
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Tendo em vista que, para que um indivíduo seja considerado sujeito passivo apto à imputação jurídica de um ato, é necessário que ele tenha o entendimento do caráter criminoso do fato e aja com autodeterminação em relação a esse entendimento, julgue o item subsecutivo.

A atividade criminosa dos portadores de transtorno anancástico da personalidade provém muito mais de um comportamento de omissão do que de uma ação.

Alternativas
Comentários

  • O transtorno de personalidade obsessivo-compulsivo ou perturbação de personalidade obsessivo-compulsiva (anancástica) é um  transtorno de personalidade caracterizado por um constante sentimento de dúvida, perfeccionismo, escrupulosidade, verificações, e preocupação com pormenores, obstinação, prudência e rigidez excessivas com raízes na infância e que persiste na idade adulta.

  • o que tem a ver comportamento omissivo com transtorno anancástico???

  • CERTO.

    Anancástico é um termo que se refere à preocupação obsessiva, portanto, um pensamento ou conduta ou transtorno anancástico da personalidade corresponde às características obsessivas-compulsivas da conduta, pensamento ou personalidade.

    O transtorno de personalidade anancástica, ou transtorno de personalidade obsessiva compulsiva (TPOC) é caracterizado por um padrão rígido de perfeccionismo e inflexibilidade, tornando as pessoas que sofrem com este transtorno extremamente detalhistas e preocupadas com regras, normas, organização. Logo, se pauta mais em condutas omissivas do que, de fato, ações positivas.

  • A Associação de Psiquiatria Americana classifica os transtornos da personalidade nos seguintes tipos: paranoides, esquizoides, antissociais, fronteiriços, histriônicos, narcisistas, evitativos, obsessivo-compulsivos e não especificados, de acordo com o manual DSM-IV.

    Dentre eles, o tipo anacástico tem como principais características a disciplina, perfeccionismo, detalhismo, rigidez, inflexibilidade, obstinação, escrupulosidade e egoísmo. O transtorno pode ser acompanhado de pensamentos ou de impulsos repetitivos e intrusivos. Se diferencia do transtorno obsessivo-compulsivo por ser mais duradouro porém menos grave. Assim, a atividade criminosa geralmente provém mais de comportamentos omissivos do que de ações, que estariam mais ligadas a características de surtos psicóticos, episódios de violência, explosões de raiva etc.

    Gabarito do professor: CERTO.

  • Sei não... mas tudo que tem A antes pra mim é ausência.

    Chutei...

ID
2419168
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Tendo em vista que, para que um indivíduo seja considerado sujeito passivo apto à imputação jurídica de um ato, é necessário que ele tenha o entendimento do caráter criminoso do fato e aja com autodeterminação em relação a esse entendimento, julgue o item subsecutivo.

Uma pessoa que cometa um delito em estado de completa embriaguez alcoólica, com perturbação de consciência e turvação sensorial, pode ser considerada responsável pelo delito.

Alternativas
Comentários

  • CORRETO.

    Quanto a embriaguez, o Brasil adota o critério biopsicológico, logo, não basta o agente estar embriagado por caso fortuito ou força maior para que seja considerado inimputável, deve haver também a perda total da capacidade de entendimento.

    Sendo assim, mesmo que uma pessoa esteja em estado de completa embriaguez, possa ser que ela venha a responder pelo delito. A questão deixou claro a POSSIBILIDADE.

    Classificação da Embriaguez quanto a origem:

    Não acidental – quando a pessoa se coloca no estado de embriaguez de forma consciente.

    - Pré-ordenada – o agente se embriaga para cometer o crime.

    - Voluntária – o sujeito tem vontade de se embriagar.

    - Culposa – o agente não tem a intenção mas se embriaga.

    Acidental – ocorre quando o agente fica embriagado em razão de caso fortuito ou força maior.

    - Caso fortuito – o agente ignora o caráter inebriante da substância que ingere.

    - Força maior – o agente é obrigado a ingerir a substância.

    Embriaguez Patológica – a doutrina tem equiparado a embriaguez patológica a doença mental, mas com absolvição comum (não gera aplicação de medida de segurança).

  • Segundo o Código Penal, a embriaguez completa por caso fortuito ou força maior é causa de isenção de pena (art. 27, II, §1º, CP).

    Contudo, o Código Penal também prevê que não exclui a imputabilidade o caso de embriaguez voluntária ou culposa (art. 27, II, CP). Aplica-se, no caso, a teoria da actio libera in causam

    DOUTRINA

    “os casos em que alguém, no estado de não imputabilidade, é causador, por ação ou omissão, de algum resultado punível, tendo se colocado naquele estado, ou propositadamente, com a intenção de produzir o evento lesivo, ou sem essa intenção, mas tendo previsto a possibilidade do resultado, ou, ainda, quando a podia ou devia prever.” Teoria da “actio libera in causa”. Rio: Forense 1963, p. 37.

    JURISPRUDÊNCIA

    (…) Sabe-se que a embriaguez – seja voluntária, culposa, completa ou incompleta – não afasta a imputabilidade, pois no momento em que ingerida a substância, o agente era livre para decidir se devia ou não fazê-lo, ou seja, a conduta de beber resultou de um ato livre (teoria da actio libera in causa). Desse modo, ainda que o paciente tenha praticado o crime após a ingestão de álcool, deve ser responsabilizado na medida de sua culpabilidade. (…) STJ, 6ª Turma, , Rel. Min. Celso Limongi, 09 fev. 2011.

  • EMBRIAGUEZ

    Não acidental – quando a pessoa se coloca no estado de embriaguez de forma consciente.

    - Pré-ordenada – o agente se embriaga para cometer o crime.

    - Voluntária – o sujeito tem vontade de se embriagar.

    - Culposa – o agente não tem a intenção mas se embriaga.

    Acidental – ocorre quando o agente fica embriagado em razão de caso fortuito ou força maior.

    - Caso fortuito – o agente ignora o caráter inebriante da substância que ingere.

    - Força maior – o agente é obrigado a ingerir a substância.

    Embriaguez Patológica – a doutrina tem equiparado a embriaguez patológica a doença mental, mas com absolvição comum (não gera aplicação de medida de segurança).

  • Creio que ha de se levar em conta o critério subjetivo nesse caso. Se ele encheu a cara preordenadamente de forma preordenada pro exemplo (para criar coragem para a prática da infração), será responsabilizado pelo delito.

ID
2419183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca de transtornos esquizofrênicos, julgue o item subsequente.

A esquizofrenia hebefrênica caracteriza-se pela presença de ideias delirantes, relativamente estáveis, geralmente acompanhadas de alucinações visuais e auditivas, com ausência de perturbações do afeto, da vontade, da linguagem e de sintomas catatônicos.

Alternativas
Comentários

  • A esquizofrenia hebefrênica caracteriza-se pela presença de ideias delirantes, relativamente estáveis, geralmente acompanhadas de alucinações visuais e auditivas, com ausência de perturbações do afeto, da vontade, da linguagem e de sintomas catatônicos. 

  • A esquizofrenia hebefrénica é uma forma de esquizofrenia caracterizada pela presença proeminente de uma perturbação dos afetos. As idéias delirantes e as alucinações são fugazes e fragmentárias; o comportamento é irresponsável e imprevisível

ID
2519146
Banca
FCC
Órgão
POLITEC - AP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O registro do exame psiquiátrico, tanto do ponto de vista clínico, quanto do forense, é essencial. Em relação ao exame psiquiátrico,

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D.

    EXAME FORENSE: AQUELE QUE ADVEM DE NECESSIDADE JURISDICIONAL., COM O FIM DE CHEGAR A UMA VERDADE REAL EM QUE RESULTARA EM UM JULGAMENTO, DECISÃO APARTIR DO LEUDO MÉDICO PSIQUIÁTRICO.

     

  • Entre B e D Na letra B faltou : exame físico
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em relação aos exames psiquátricos, tanto do prisma pericial quanto do prisma clínico.


    A) ERRADO. O exame psiquiátrico forense objetiva o esclarecimento pericial sobre a higidez mental do réu, contemporânea à prática delituosa, e a sua completa incapacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. O exame psiquiátrico clínico geralmente objetiva a elaboração diagnóstica e o planejamento terapêutico. Logo, são objetivos diferentes.


    B) ERRADO. Todos os elementos citados fazem parte de um exame clínico psiquiátrico, mas faltou citar dois itens importantes: exame do estado mental e das funções psicofisiológicas.


    C) ERRADO. O recurso mais importante em um exame psiquiátrico é a entrevista, e não os exames complementares.


    D) CERTO. Cabe ao psiquiatra forense esclarecer à Justiça se o autor do ilícito penal sabia que estava fazendo e se tinha o autogoverno no momento do crime. É necessário um diagnóstico psiquiátrico para se reconhecer uma possível inimputabilidade, e para isso o psiquiatra procederá ao exame e respondendo os quesitos formulados pela autoridade.


    E) ERRADO. É de grande relevância, uma vez que a entrevista psiquiátrica forense pode fornecer subsídio para se imputar ou não a responsabilidade de um crime a alguém, levando em conta sua capacidade de entender o caráter criminoso e de se determinar de acordo com esse entendimento.


    Gabarito do professor: alternativa D.

  • A parte "relacionando os achados clínicos com a legislação vigente" na letra D me derrubou, afinal, na minha concepção o Médico não teria a obrigação de se ater a legislação, mas sim a declaração de imputabilidade ou inimputabilidade do agente.

  • No forense o perito deve realizar um relatório ou laudo pericial e esse é composto de preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos.

    A letra D está bem mais incompleta do que a B, ao meu ver.

    Até porque, e ao contrário do que o colega Edvaldo disse, no exame psiquiátrico não há, até onde eu saiba, exame físico, uma vez que o problema é de ordem mental.

ID
2519149
Banca
FCC
Órgão
POLITEC - AP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O diagnóstico é a parte mais importante da prática psiquiátrica. O processo diagnóstico em psiquiatria segue os princípios gerais das ciências médicas, porém com algumas particularidades, sendo que

Alternativas
Comentários
  • Patognomônico --> Termo médico que se refere a sinal ou sintoma específico de uma determinada doença, diferenciando-a das outras.

  • GABARITO E

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato sobre exames psiquiátricos no contexto forense.


    A) ERRADO. O diagnóstico de um transtorno psiquiátrico é baseado principalmente no exame do estado mental, e não em achados complementares (o próprio nome já diz - apenas complementam!).


    B) ERRADO. Os testes psicológicos e neurológicos podem, sim, auxiliar no diagnóstico diferencial em um exame psiquiátrico, uma vez que fornecem informações como o perfil cognitivo e afetivo do paciente e deficiências orgânicas.


    C) ERRADO. Os exames complementares não substituem a entrevista psiquiátrica, sendo esta uma etapa essencial dos exames psiquiátricos.


    D) ERRADO. O diagnóstico psicopatológico é baseado no conjunto das avaliações: anamnese, avaliação do estado mental, exames complementares, e não nos mecanismos etiológicos supostos pelo médico. Até porque se conhece muito pouco sobre as causas dos transtornos psiquiátricos.


    E) CERTO. O termo 'patognomônico' se refere a um sinal ou sintoma específico de uma determinada doença, diferenciando-a das outras. De fato, os transtornos psiquiátricos não possuem sintomas patognomônicos, e sim são diagnosticados com base no conjunto das avaliações citadas na alternativa anterior.


    Gabarito do professor: alternativa E.

  • Não tenho a fonte para fundamentar meu comentário, mas até onde eu sei, não existe sinal patognomônico na psiquiatria.

    Me notifica, caso esteja errado

ID
2519161
Banca
FCC
Órgão
POLITEC - AP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A imputabilidade é a capacidade de realizar um ato com discernimento pleno. Existem alguns limites e modificadores biopsicos-sociais da imputabilidade, tais como

Alternativas
Comentários

  • IDADE - A idade tem um valor significativo tanto no que se refere à imputabilidade, como no que tange à capacidade civil, pelas suas múltiplas implicações psicológicas e, diga-se, pedagógicas e biológicas.


    CEGUEIRA - (...) há quem afirme que o cego, pelo fato de estar privado de um órgão sensorial da maior importância, fica privado do conhecimento completo do mundo real. Principalmente quando essa cegueira é congênita, admitem a falta de um elemento significativo da imputabilidade. Acreditamos que não, basta ver o quanto os privados da visão, mesmo de nascença, são capazes de realizar em termos de profundeza e sensibilidade. A história registra essa verdade.


    PRODIGABILIDADE - (...) Todavia, se esta prodigalidade é sintoma de um quadro psiquiátrico, como por exemplo de síndromes maníacas, justifica-se a interdição. Atualmente, a prodigalidade é um sintoma e poderia estar inserida em certos comportamentos compulsivos de consumo.

     

    FONTE: GENIVAL FRANÇA, 2015.

  • forçou legal

  • GABARITO D

  • Segundo França, “os mais destacados limites e modificadores biopsicossociais da imputabilidade penal e da capacidade civil são: raça, idade, sexo, agonia, surdimutismo, hipnotismo, temperamento, cegueira, prodigalidade e civilização". (...)

    Idade- “A idade tem um valor significativo tanto no que se refere à imputabilidade, como no que tange à capacidade civil, pelas suas múltiplas implicações psicológicas e, diga-se, pedagógicas e biológicas. A Lei Penal brasileira rotula os menores de 18 anos como totalmente imunes à sanção penal, ficando apenas sujeitos às considerações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Este Estatuto diz que nenhum adolescente (maior de 12 e menor de 18 anos) será privado de liberdade, senão quando pego em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade pública (artigo 106). E em casos de internação em nenhuma hipótese o período máximo de internação será maior do que 3 anos, sendo o adolescente colocado, então, em regime de semiliberdade ou liberdade assistida, e cuja liberdade compulsória se dará aos 21 anos (artigo 121). Na faixa etária de 18 a 21 anos, nosso Diploma Legal concede aos infratores atenuação da pena e a regalia de não permanecerem em prisões comuns juntamente com delinquentes adultos". (...)

    Cegueira- "Entendemos ser inconcebível a cegueira, por si só, um modicador da responsabilidade penal e da capacidade civil, a menos que ela esteja associada a outra perturbação, privando assim o indivíduo de sua capacidade de entendimento. No entanto, há quem afirme que o cego, pelo fato de estar privado de um órgão sensorial da maior importância, fica privado do conhecimento completo do mundo real. Principalmente quando essa cegueira é congênita, admitem a falta de um elemento significativo da imputabilidade. Acreditamos que não, basta ver o quanto os privados da visão, mesmo de nascença, são capazes de realizar em termos de profundeza e sensibilidade. A história registra essa verdade". (...)

    Pródigo- " na doutrina civil, é aquele que dilapida seu patrimônio com gastos injustificáveis ou fúteis. (...) Embora alguns transtornos mentais ou comportamentais possam apresentar prodigalidade como sintoma, seu conceito na maioria das vezes é meramente jurídico e não psiquiátrico, pois os indivíduos que assim agem não apresentam nenhuma sintomatologia de transtorno mental ou comportamental. Assim, como em muitos casos, tais pessoas não apresentam qualquer manifestação, muitos são os autores que consideram a curatela do pródigo algo desnecessário ou no máximo que se restrinja à prática de negócios, permanecendo plenamente os outros atos da vida civil. Todavia, se esta prodigalidade é sintoma de um quadro psiquiátrico, como por exemplo de síndromes maníacas, justifica-se a interdição. Atualmente, a prodigalidade é um sintoma e poderia estar inserida em certos comportamentos compulsivos de consumo". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1141 e 1150

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

  • O próprio Genival França, de acordo com o comentário do colega Felipe Almeida, reconhece que a cegueira não é causa modificadora da imputabilidade penal (em consonância com a maioria da doutrina médico-legal, inclusive).

    forçou legal 2

  • De acordo com FRANÇA:

    "Imputabilidade é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento. É um fato subjetivo, psíquico e abstrato. Ao cometer uma infração, o indivíduo transforma essa capacidade em um fato concreto. Denomina-se isso imputação.

    Os mais destacados limites e modificadores biopsicossociais da imputabilidade penal e da capacidade civil são descritos a seguir:

    Raça. Idade. Sexo. Agonia. Surdimutismo. Hipnotismo. Temperamento. Cegueira. Prodigalidade. Civilização. Estados emotivos. Reincidência. Associação. Síndrome XYY. Hereditariedade. Vitimologia. Epilepsias. Retardo mental. Transtornos mentais e de comportamento: Esquizofrenias. Transtornos bipolares do humor ou transtornos afetivos. Transtornos delirantes. Transtornos de personalidade. Transtornos de personalidade borderline. Transtornos do controle dos impulsos. Transtornos mentais orgânicos."

    Fonte: FRANÇA, Genival Veloso de - Medicina legal - 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017. Pág 1245.

ID
2519164
Banca
FCC
Órgão
POLITEC - AP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O legislador utiliza, para a aplicação da imputabilidade, o critério biopsicológico. Para sua correta aplicação, deve se proceder à avaliação do nexo de

Alternativas
Comentários

  • – A INIMPUTABILIDADE por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, conforme o que prescreve o Código Penal, ADAPTA-SE À TEORIA BIOPSICOLÓGICA.

     

    – O SISTEMA BIOLÓGICO condiciona a responsabilidade à normalidade da mente.

    – Se o agente é portador de uma enfermidade ou grave deficiência mental, afasta-se a responsabilidade, sem necessidade de ulterior indagação psicológica (intenção e vontade).

    – O MÉTODO PSICOLÓGICO não se preocupa se há uma perturbação mental mórbida: declara a irresponsabilidade penal se, ao tempo do crime, estava abolida no agente, seja qual for a causa, a faculdade de apreciar a criminalidade do fato - momento intelectivo - e de determinar-se de acordo com essa apreciação - momento volitivo.

    – O MÉTODO BIOPSICOLÓGICO é a reunião dos dois sistemas citados:

    – A responsabilidade só é excluída se o agente, em razão de enfermidade ou retardamento mental, era, no momento da ação, incapaz de entendimento ético-jurídico e autodeterminação.

     

    – CRITÉRIOS:

    – BIOLÓGICO:

    – Este analisa se o agente possui algum problema mental ou certidão de nascimento e é analisado em documentos como o laudo pericial e certidão de nascimento.

    – Se for menor de 18 anos ou problema mental incapacitante, é incapaz.

    – PSICOLÓGICO:

    – Neste o magistrado, com base no seu convencimento, define a capacidade do agente para entender a conduta ilícita no momento da ação ou omissão.

    – BIOPSICOLÓGICO:

    – Este critério é uma junção dos dois e, por conseguinte, analisa-se certidão de nascimento, laudo pericial e o julgamento do juiz.

     

    – No CÓDIGO PENAL, nós temos a predominância do CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO, com uma exceção:

    – Aplica-se o CRITÉRIO BIOLÓGICO quando o indivíduo é menor de idade (certidão de nascimento).

  • GABARITO LETRA A

  • São três os critérios para definir a inimputabilidade: (1) Biológico: Considera apenas o desenvolvimento mental do agente (doença mental ou idade), independentemente se tinha, ao tempo da conduta, capacidade de entendimento e autodeterminação. Conclusão: basta ser portador de anomalia psíquica para ser inimputável. (2) Psicológico: Considera apenas se o agente, ao tempo da conduta, tinha a capacidade de entendimento e autodeterminação, independentemente de sua condição mental ou idade. Conclusão: não precisa ser portador de anomalia psíquica para ser inimputável. (3) Biopsicológico: Considera-se inimputável aquele que, em razão de sua condição mental (por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado), era, ao tempo da conduta, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Conclusão: não basta ser portador de anomalia psíquica para ser inimputável.

    Fonte: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/20...

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

ID
2519167
Banca
FCC
Órgão
POLITEC - AP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

As pessoas que forem consideradas inimputáveis, segundo a legislação vigente, serão colocadas em medida de segurança, que consiste em

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  • LETRA B

    Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Prazo

    § 1º - A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • Imposição da medida de segurança para inimputável

    Art. 97  do CP- Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.

     § 1º - A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

  • Gabarito: B

     Espécies de medidas de segurança

           Art. 96. As medidas de segurança são:  

           I - Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado; 

           II - sujeição a tratamento ambulatorial.  

           Parágrafo único - Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.  

           Imposição da medida de segurança para inimputável

           Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial. 

           Prazo

            § 1º - A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos. 

ID
2519170
Banca
FCC
Órgão
POLITEC - AP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Quando a medida de segurança é aplicada, após seu término é necessário que seja feita nova perícia, denominada exame de cessação de periculosidade. Analise as assertivas abaixo:


I. No exame de cessação de periculosidade, o Perito Médico Legista Psiquiatra irá verificar se as condições que fizeram a pessoa delinquir ainda persistem.

II. Se for constatado que as condições que fizeram a pessoa delinquir ainda existirem, ela será mantida em medida de segurança.

III. O Perito Médico Legista Psiquiatra deverá avaliar se a pessoa ainda oferece qualquer perigo para a sociedade, independente de doença psiquiátrica. Caso não mais ofereça, deverá informar o juízo que houve cessação da periculosidade.

IV. Mesmo que o Perito Médico Legista Psiquiatra verifique a cura da doença inicial, ainda terá que avaliar a conduta da pessoa durante a medida de segurança para verificar a cessação da periculosidade.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • Item II - Lembro de ter visto nas aulas de Renato Brasileiro, porém infelizmente não tenho as anotações, que com o fim da medida de segurança, a qual deve durar de acordo com o máximo da pena abstrata ao crime, caso o tempo se esgote (pena máxima abstrata do crime), o MP deve requerer no juizo civil a internação compulsória no ininputável.

     

    Essa pode ser apenas uma corrente não majoriária, apenas tenho certeza que ela existe. Abraços e foco !

  • Cessação da periculosidade: “constatado que o agente delinquiu em função de transtorno mental, será declarado inimputável e submetido à medida de segurança adequada. (...) Findo o prazo decretado pelo juiz, é obrigatório que seja feito novo exame do paciente a fim de que se saiba se perduram as mesmas condições mentais que impuseram a adoção da medida de segurança (ITEM I CORRETO). Em outras palavras, se o agente continua a ser um perigo para a sociedade. (...) Uma vez feita a perícia, se as condições persistirem, o agente continua internado no manicômio judiciário, ou em tratamento ambulatorial (...) caso tenha havido melhora significativa ou mesmo a cura, real ou aparente que seja do quadro clínico, o psiquiatra informa ao juiz que cessou a periculosidade e o juiz suspende a medida de segurança, e o indivíduo é posto em liberdade (ITEM II CORRETO). HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, p. 673.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • Cessação da periculosidade: “constatado que o agente delinquiu em função de transtorno mental, será declarado inimputável e submetido à medida de segurança adequada. (...) Findo o prazo decretado pelo juiz, é obrigatório que seja feito novo exame do paciente a fim de que se saiba se perduram as mesmas condições mentais que impuseram a adoção da medida de segurança (ITEM I CORRETO). Em outras palavras, se o agente continua a ser um perigo para a sociedade. (...) Uma vez feita a perícia, se as condições persistirem, o agente continua internado no manicômio judiciário, ou em tratamento ambulatorial (...) caso tenha havido melhora significativa ou mesmo a cura, real ou aparente que seja do quadro clínico, o psiquiatra informa ao juiz que cessou a periculosidade e o juiz suspende a medida de segurança, e o indivíduo é posto em liberdade (ITEM II CORRETO). HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, p. 673.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • Súmula 527-STJ: O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.

    STJ. 3ª Seção. Aprovada em 13/05/2015.


    A banca adotou, em uma prova aplicada em 2017, um livro editado em 2005, contrarindo uma súmula do STJ de 2015. Fato não mencionado pela professora que comentou a questão aqui no Qconcursos.


    Fica esse detalhe aí. A questão tinha que ser anulada.

  • Não confundam risco de delinquir com risco de delinquir em decorrência de doença psiquiátrica. O médico perito só vai até onde sua competência médica permite, não emitindo julgamentos de valor moral sobre o caráter do examinado. Ou seja, o periciado pode apresentar comportamento delinquente e risco de delinquir novamente, mas se esse risco não for proveniente de algum adoecimento psiquiátrico, o perito opinará pela cessação da periculosidade.

ID
2519176
Banca
FCC
Órgão
POLITEC - AP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Em relação à avaliação de imputabilidade penal em casos de demência, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Me sinto em 1940 com estes conceitos

  • A demência é uma síndrome, usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há comprometimento de numerosas funções corticais superiores, tais como a memória, o pensamento, a orientação, a compreensão, o cálculo, a capacidade de aprendizagem, a linguagem e o julgamento. A síndrome não se acompanha de obnubilação da consciência. O comprometimento das funções cognitivas acompanha se, habitualmente, e é, por vezes, precedida por uma deterioração do controle emocional, do comportamento social ou da motivação. A síndrome ocorre na Doença de Alzheimer, em doenças cerebrovasculares e em outras afecções que atingem primária ou secundariamente o cérebro.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psiquiatria forense e imputabilidade penal.


    A) CERTO. Uma vez que a deterioração mental pode afetar o juízo crítico de um indivíduo, essa alteração pode predispor à delinquência.


    B) ERRADO. A demência (F00-F03) é uma síndrome devida a uma doença cerebral, usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há comprometimento de numerosas funções cognitivas, tais como a memória, o pensamento, a orientação, a compreensão, o cálculo, a capacidade de aprendizagem, a linguagem e o julgamento. Essa perda cognitiva afeta, dentre outras habilidades, a compreensão e o julgamento dos atos.


    C) ERRADO. Nos quadros de demência é comum que ocorra o aumento da impulsividade, e não a sua diminuição.


    D) ERRADO. Nos quadros de demência, o comprometimento das funções cognitivas se acompanha habitualmente e é por vezes precedido por uma deterioração do controle emocional, do comportamento social ou da motivação. Então o controle emocional é, sim, afetado.


    E) ERRADO. A síndrome não se acompanha de uma obnubilação da consciência. 


    Gabarito do professor: alternativa A.


    Referência principal:
    http://www.datasus.gov.br/cid10/V2008/WebHelp/f00_...

  • Do ponto de vista da ciência médica, esta questão não tem pé nem cabeça. Ilógica. Explico: qual a evidência científica de que haveria uma facilitação para delito numa fase inicial de uma doença cerebrovascular? E se o AVC sofrido pelo agente é extenso o suficiente para que ele necessite de um suporte intensivo hospitalar? E se o acomentimento quer seja isquêmico ou hemorrágico do "derrame" cause paralisia motora que o dificulte a delinquência, mesmo que do ponto de vista da vontade da consciência ele quisesse? Baseado nas minhas indagações, a alternativa C faria mais sentido de ser o gabarito da questão.....

ID
2528401
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre as responsabilidades civil, penal e ética do médico psiquiatra.

Alternativas
Comentários

  • CPP. Art. 280. É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

    Breves Comentários: Tendo em vista a influência que pode exercer no julgamento, os peritos devem ser imparciais, razão pela qual as hipóteses de supeição dos juízes lhe são plenamente aplicáveis, no que houver pertinência, inclusive alcançando os peritos não oficiais - nomeados.

  • Acredito que vale para a alternativa A:

    CPP - Art. 207.  São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

  • Mas o Art. 280 do CPP fala somente sobre SUSPEIÇÃO e não sobre IMPEDIMENTO !!!

     

    Art. 280. É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

     

    Para mim o Gabarito está errado !!!

  • Qual o erro da alternativa A? 

  • É vedado ao médico:

    ART-73- Revelar fato que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

    Paragráfo único: permanece essa proibição: A) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; B) Quando de seu depoimento como testemunha. Nesta hipotése o medico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; C) Na investigação de suspeita de crime o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal .

    Por isso a letra A se encontra errada!

  • poxa, ngm ajuda a amiguinha q não é assinante. alguém poderia dá o gabarito por favor?

  • GABARITO: LETRA E.

  • Para mim a Letra A encontra-se correta. O Sigilo Médico é expressamente descrito no Art. 73 Capítulo IX (Sigilo Profissional). A questão apenas exemplifica uma das exceções, ela não diz que é a única exceção. Mas em situações normais é sim vedada ao médico a reveleção de qualquer informação em virtude de sua profissão (sigilo profissional). Eu não concordo com o gabarito.



    IX - SIGILO PROFISSIONAL

    É vedado ao médico:

    Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. 

    Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

  • Olavo, ao meu ver a alternativa A está errada, pode-se fundametar o erro com o texto do art. 207 do CPP, in verbis: 

     

    Art. 207. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

  • esse caso não seria por dever legal?
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psiquiatria médico-legal.

    A) ERRADO. No Código de Ética Médica temos:
    É vedado ao médico:  
    Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
    Parágrafo único. Permanece essa proibição:
    a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido;
    b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento;
    c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

    Assim, a intimação como testemunha não afasta o dever de sigilo profissional.

    B) ERRADO. Erro médico é o dano provocado no paciente pela ação ou inação do médico, no exercício da profissão, e sem a intenção de cometê-lo. Há três possibilidades de suscitar o dano e alcançar o erro: imprudência, imperícia e negligência. Esta, a negligência, consiste em não fazer o que deveria ser feito; a imprudência consiste em fazer o que não deveria ser feito e a imperícia em fazer mal o que deveria ser bem feito.
    Para caracterizar o erro médico, é preciso identificar, inicialmente, se a obrigação do profissional era de meio ou de resultado, pois isso gera reflexos intrínsecos na apuração da responsabilidade do profissional. 
    A obrigação de meio é aquela em que o médico é impossibilitado de garantir o resultado. Ele irá empenhar todo o seu conhecimento e melhor técnica para tentar chegar à “cura" do paciente.
    Já a obrigação de resultado se dá quando o médico garante o resultado. Um exemplo seriam os casos de intervenções estéticas, cirurgias plásticas, etc.   Caso a obrigação seja de meio, deve ser apurada a culpa do médico - isto é, verificar se houve negligência, imprudência ou imperícia na sua atuação. É a chamada responsabilidade subjetiva. Nos casos das obrigações médicas de resultado não haverá a necessidade de verificar a culpa, pois ele está obrigado a entregar o resultado prometido. Qualquer resultado diverso do esperado deverá ser reparado, tratando-se aqui de responsabilidade objetiva.
    Assim, a definição de erro médico não gera necessariamente a obrigação de indenizar, devendo cada caso ser avaliado individualmente. Para a caracterização da responsabilidade médica é preciso a voluntariedade de conduta e que ela seja contrária às regras vigentes e adotadas pela prudência e pelos cuidados habituais, que exista o nexo de causalidade e que o dano esteja bem evidente.

    C) ERRADO. Desfecho incontrolável ou acidente imprevisível não são caracterizados como erro médico.
    Erro médico é a conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância técnica capaz de produzir um dano à vida ou à saúde de outrem, caracterizada por imperícia, imprudência ou negligência.
    Acidente imprevisível é o resultado lesivo, advindo de caso fortuito ou força maior, incapaz de ser previsto ou evitado, qualquer que seja o autor em idênticas circunstâncias.
    O resultado incontrolável é aquele decorrente de situação incontornável, de curso inexorável, próprio da evolução do caso - quando, até o momento da ocorrência, a ciência e a competência profissional não dispõem de solução.

    D) ERRADO. O conceito de culpa é dos mais controvertidos no campo jurídico; a dificuldade advém de dois aspectos principais: a culpa tem espectro muito amplo, alcançando hipóteses insuspeitas, e oferece gradação, desde a culpa levíssima até a gravíssima. Essa abrangência praticamente impede uma conceituação unívoca da culpa: oferecido um conceito, sempre surgirão exemplos e perspectivas que fogem ao seu âmbito.  Como a linguagem jurídica deve ser técnica e precisa (mormente no campo do Direito Penal), os legisladores, em geral, abstiveram-se de definir a culpa. Preferiram mencionar as três formas de conduta que caracterizam a culpa: a imprudência, a negligência e a imperícia. Assim, o conceito jurídico de culpa no contexto de erro médico não envolve a ausência de remorso.

    E) CERTO. No artigo 280 do Código de Processo Penal temos que:
    Art. 280.  É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

    Outro artigo relevante:
    Art. 275.  O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

    Gabarito do professor: Alternativa E.

ID
2528404
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Durante uma avaliação psiquiátrico-forense, o médico perito deve suspeitar de um quadro de simulação na presença de algumas circunstâncias do exame, ou sinais e sintomas apresentados pelo periciando. Sendo assim, analise as assertivas abaixo:


I. Ao suspeitar de um quadro de simulação, o perito deve procurar fazer perguntas objetivas e diretas, estimulando respostas curtas e rápidas, confrontando o periciando e dificultando a estratégia do simulador de prolongar a descrição de sintomas inexistentes ou exagerados.


II. Alucinações auditivas nítidas, com vozes de comando ameaçadoras, que variam ao longo do dia, mas que ficam mais intensas quando o periciando está sozinho e diminuem quando vê televisão, não costumam estar associadas a quadros de simulação.

III. A alucinação se diferencia da alucinose, porque, nesta última, o indivíduo mantém a crítica sobre sua percepção sensorial distorcida, sentindo-a como estranha a si.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • *     Alucinose dos Bebedores – É uma psicose aguda manifestada por alucinações auditivas, desencadeadas conservando-se a lucidez com alterações da vida afetiva.

  • I) ERRADA  o perito NÃO deve procurar fazer perguntas objetivas e diretas, estimulando respostas curtas e rápidas...

     Não raro, simuladores tentam controlar as entrevistas, comportando-se de forma bizarra ou francamente intimidadora. Nesses casos, o clínico deve evitar a tentação de encerrar a entrevista precocemente, pois o tempo está a seu favor através, por exemplo, do cansaço, que diminui a capacidade de manter posturas falsas.

    II) CORRETA Alucinações auditivas nítidas: As alucinações auditivas simples são as menos comuns, nas quais o indivíduo ouve apenas ruídos, burburinhos, zumbidos. As complexas são as mais freqüentes, nas quais o sujeito ouve vozes, na maioria das vezes depreciativas e ameaçadoras

    III) CORRETA O que é alucinose: O termo se refere à percepção de uma imagem patológica com todas as características de uma imagem alucinatória (sobretudo uma notável nitidez), entretanto, ao contrário das alucinações, há menor convicção de realidade ou menor participação do eu.No quadro clínico da Alucinose Alcóolica predominam as alucinações auditivas (1,3), que se iniciam como ruídos e/ou sibilos de aparecimento preferencialmente noturno:.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psiquiatria forense.

    I. ERRADO. Ao suspeitar de um quadro de simular, o perito deve evitar fazer perguntas objetivas/diretas, que estimulem respostas curas e rápidas. O tempo está a favor do perito na identificação de uma possível simulação, uma vez que o cansaço do periciando pode diminuir sua capacidade de sustentar uma postura falsa.

    II. CERTO. Na simulação de alucinações/delírios, Resnick propôs os sinais a seguir, que indicariam a presença de simulação.
    Alucinações contínuas, ao invés de intermitentes; vagas ou inaudíveis; não-associadas a delírios; expressas de forma artificial; ausência de estratégias para diminuir as aluci­nações auditivas; relato de obediência a todas as alucinações imperativas. Além disso, simuladores buscam relatar sintomas mais comuns, e as alucinações ameaçadoras são incomuns nos quadros psiquiátricos.

    III. CERTO. O termo alucinose designa uma síndrome cerebral orgânica na qual as alucinações, em uma ou mais modalidades sensitivas, constituem a anomalia psicológica predominante e às vezes única. Nestes casos os delírios são raridade. Na alucinasse, ao contrário das alucinações, há menor convicção de realidade ou menor participação do eu, isto é, o paciente reconhece aquela experiência perceptiva como algo estranho a si mesmo, como um acontecimento patológico.

    Gabarito do professor: Alternativa D 
    (apenas as assertivas II e III estão corretas).

ID
2528407
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Sobre as avaliações periciais para aferição da Responsabilidade Penal (RP), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  •  CORRETA B - A Perícia Criminal, tem o encargo de realizar exames e análises relacionados aos vestígios deixados pelos mais variados crimes, para assim dar fundamento concreto da materialidade e autoria do delito. Caso este papel não funcione corretamente, a justiça não será concretizada da maneira mais eficiente e a impunidade aumentará, em contraste com a diminuição da elucidação dos delitos, logo, seus autores não sofrerão qualquer espécie de punição.

  • LETRA -B

    ADOTA-SE O CRITERIO BIO-PSICOLOGICO COM O NEXO DE CAUSALIDADE. TENDO EM VISTA QUE AO TEMPO DA AÇÃO OU  DA OMISSÃO DO FATO, O AGENTE ERA PORTADOR DE PERTUBAÇÃO COGNITIVA OU NÃO TINHA CONTROLE SOBRE SUA VONTADE ( VOLIÇÃO).

  • A despeito de padecer de um transtorno de personalidade, o psicopata é inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato delituoso por ele praticado. Contudo, resta perquirir se o mesmo é capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    O ordenamento jurídico-penal brasileiro é totalmente silente quanto à responsabilidade penal do criminoso que é diagnosticado como psicopata. E esse silêncio do legislador tem levado os juízes a enquadrarem os psicopatas, ora como imputáveis, ora como semi-imputáveis.

    Definir a forma de responsabilização penal do psicopata é de suma importância. Caso se entenda que o mesmo é imputável, responderá ele pelo crime da forma como praticado, em estrita observância ao preceito secundário previsto para a norma infringida.

    Por outro lado, a se entender que o psicopata é semi-imputável, haverá redução da pena, de um a dois terços, na forma determinada pelo artigo 26, parágrafo único, do Código Penal.


  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em responsabilidade penal e civil no contexto médico-legal.

    A) ERRADO. Na fase de execução de pena a sentença já terá sido determinada. Para que alguém seja condenado a cumprir uma pena após um processo penal, é necessário que a sua conduta tenha sido típica, antijurídica, e que tenha sido possível caracterizar sua culpabilidade. A aferição da responsabilidade, portanto, deve ser feita antes da fase de execução de pena.

    B) CERTO. Na determinação de responsabilidade, avalia-se a capacidade do periciando de entender o caráter ilícito do fato, de determinar-se de acordo com esse entendimento (ao tempo da ação ou omissão), bem como a relação (nexo causal) entre doença mental e conduta.

    C) ERRADO. Nesse contexto, temos dois tipos de perícia:
    1) as retrospectivas, onde os exames são realizados no presente, mas relacionados com fatos passados com o objetivo de perpetuar os elementos de prova (maioria das perícias); e,  
    2) as prospectivas, que tratam de situações presentes cujos efeitos deverão ocorrer no futuro, por exemplo, o exame de cessação de periculosidade (art. 775 CPP).

    As avaliações periciais para avaliação de responsabilidade penal se enquadram como retrospectivas, e não como prospectivas, pois dizem respeito a um fato que já ocorreu.

    D) ERRADO. Não basta apenas o diagnóstico da doença mental, deve haver o nexo causal entre tal doença e a conduta. Ou seja, deve haver também uma relação de causa e efeito entre o transtorno mental e a incapacidade de entendimento da ilicitude ou a falta de controle. Por exemplo, indivíduos com doenças manifestadas episodicamente só seriam considerados inimputáveis se a conduta antijurídica fosse praticada na vigência de uma crise.

    E) ERRADO. De acordo com o Código Penal (CP), temos que:
    Inimputáveis
    Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

    Assim, a definição trazida pela alternativa não é o que consta no CP.

    Gabarito do professor: Alternativa B.

  • Perícia psiquiátrica:

    Há dois tipos.

    • Exame de sanidade mental: Avaliam-se a existência e o tipo de transtorno mental, o nexo de causalidade com o delito E as capacidades de entendimento e autodeterminação.
    • Perícia de cessação da periculosidade: Avaliar o "risco de violência" - ao fim do prazo mínimo de duração da medida de segurança, repetida anualmente ou a qualquer tempo por determinação judicial.
ID
2528413
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos exames periciais e suas conclusões.

Alternativas
Comentários

  • WTF... pq a A seria incorreta?

  • A alternativa (a) está equivocada em decorrência da palavra diretamente. A pessoal pode ter transtorno mental e não ser violenta, ou ser violenta e não ter transtorno mental.

  • precisa nem ser perito... toda pessoa transtorno mental é violento kkk

  • Acertei, entretanto: acredito que esteja não fundamentada.

  • A letra A tem um erro claro. Não cabe muita discussão. Mas quanto a letra B, cabe uma observação. Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade tem por finalidade avaliar o risco de violência que o indivíduo, submetido a medida de segurança, oferece à sociedade, fornecendo elementos para o Sistema Judiciário cessar ou não sua periculosidade. Ele não pode ser confundido com o exame criminológico: estabelecido pela LEP em seu artigo 8º, que deve ser aplicado aos condenados a penas em regimes fechados com o objetivo de obter elementos que sirvam para uma adequada classificação do condenado e, principalmente, para a individuação da execução penal.

  • O erro da letra a é que nem todo paciente com transtorno mental tem comportamento violento. A exemplo dos depressivos, que carecem da vontade e obstinação, dos ansiosos, tímidos e inseguros, que temem a reprovação, ou dos anancasticos, que em sua prolixidade e correção, temem o erro ou a contaminação.

  • Só lembrar que existe o "maluco beleza" que dá pra responder com a alternstiva A.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psiquiatria forense.
    Atenção: pede-se a alternativa INCORRETA.

    A) ERRADO. Um transtorno mental pode ser fator causador de um comportamento violento, no entanto, não se pode dizer que estão diretamente associados. A relação entre transtorno mental grave e violência é bastante complexa e, apesar dos constantes avanços da psiquiatria moderna, ainda continua gerando muita discussão e dúvidas.

    B) CERTO. A medida de segurança é uma metodologia Jurídica aplicada àqueles indivíduos que empreenderam um ato criminoso (ilícito). Mas que, por motivos psíquicos, não podem responder penalmente por si próprio. Embora as medidas de segurança tenham duração indeterminada, o juiz, quando profere a sentença, estabelece o prazo mínimo (de um a três anos). O exame de cessação deve ocorrer quando o prazo mínimo fixado terminar e será repetido anualmente enquanto a conclusão pericial for de periculosidade não cessada. Nesse contexto, a periculosidade é um conceito jurídico, e não médico, e implica a capacidade de se prever o comportamento futuro do sujeito submetido à medida de segurança 

    C) CERTO. Considera-se superveniência de doença mental o aparecimento de sintomas psiquiátricos em um determinado indivíduo em qualquer período após a prática de um fato criminoso.

    D) CERTO. É necessária uma relação de causa e efeito (nexo causal) entre o transtorno mental e a incapacidade de entendimento da ilicitude ou a falta de autocontrole.

    E) CERTO. O álcool piora o curso da esquizofrenia, levando a ocorrência de surtos psicóticos mais frequentes.

    Gabarito do professor: Alternativa A.

ID
2528419
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação a perícias de suspeita de abuso sexual, simulação e relações entre colegas.

Alternativas
Comentários

  •     Esta questão não tem como ser respondida somente com essas informações. O CFM  já emitiu parecer que conclui exatemente isto. Se for não médico, como tem ocorrido cada vez mais nas nomeações judiciais, o médico que define a presença ou não do AT. Como não diz se o AT é médico esta questão deveria ser anulada por ter duas respostas certas.

    PROCESSO-CONSULTA CFM no 27/2017 – PARECER CFM no 50/2017

    INTERESSADO: ASSUNTO:

    A. P. G

    Possibilidade ou não da participação no ato pericial (anamneses e exame físico) de assistentes técnicos não médicos das partes durante os procedimentos

    RELATOR:

    Cons. Rosylane Nascimeno das Mercês Rocha

    DA CONSULTA

    EMENTA: Configura infração ética realizar perícia médica em presença de assistente técnico não médico. O médico perito não está impedido de vedar a participação de advogados das partes na pericia quando se sentir constrangido em sua autonomia e exercício profissional.

     

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato a respeito da perícia do abuso sexual.

    A) ERRADO. Não há evidências que comprovam que a maioria dos adultos abusadores de crianças foi vítima de abuso sexual na infância. Os abusadores de crianças apresentam maior probabilidade de terem sido abusados sexualmente quando crianças, no entanto, não quer dizer que a maioria tenha sofrido tal abuso. Importante ressaltar que a maior parte dos dados no contexto do abuso sexual se refere às vítimas, e não aos agressores. 

    B) CERTO. Entre os principais sintomas e transtornos mentais mais frequentemente simulados encontram-se o estado maníaco, simulação de formas esquizofrênicas, demência, delírio sistematizado, histerismo, estado melancólico, mutismo, epilepsia, amnésia e o delírio ciumento (Altavilla, 2007). Além destes, se menciona o transtorno de estresse pós-traumático (Domingues, 2012; Mendlowicz & Berger, 2011).

    C) ERRADO. Agressores sexuais apresentam diversos perfis característicos (Ver: http://www.scielo.br/pdf/rpc/v36n3/v36n3a04.pdf). O crime sexual contra menores vem se mostrando complexo e variado, com diferentes perfis de criminosos se engajando nessa prática, por diferentes motivos. O perfil psicológico para identificar criminosos sexuais, embora utilizado por alguns pesquisadores, ainda requer melhor validação científica, visto que seus procedimentos são em sua maioria decorrentes de pesquisas empíricas

    D) ERRADO. A proibição da participação de assistente técnico pelo perito pode ser considerada como cerceamento de defesa. O perito é um auxiliar da Justiça, extensão do juiz. Assim, ele não deve cercear o acompanhamento das partes na prova que produz.

    E) ERRADO. Há muitas formas possíveis de se sugerir uma informação falsa ou distorcida a uma criança. Ceci, Bruck e Battin (2000) referem três meios através dos quais um entrevistador pode vir a sugerir um padrão de respostas às crianças (gerais ou específicas): (1) o estilo particular de questionar (ou seja, o tipo de pergunta formulada); (2) as características globais ou a "atmosfera" da entrevista; e (3) a utilização de determinados estímulos e/ou técnicas, que suscitam, segundo os autores, "experiências fabricadas" (tais como o uso de bonecos anatômicos e outros recursos). O uso de bonecos anatômicos, bem como de outros recursos lúdicos, tem sido apontado como um fator comprometedor da qualidade do relato de uma criança, pois, ao oferecerem um nova fonte de informações para a criança, dificultam ainda mais a distinção das fontes da recordação (Bruck, Ceci & Francouer, 2000; Bruck, Ceci, Francouer & Renick, 1995).

    Gabarito do professor: Alternativa B.

  • Acertei, mas oh questão confusa da GOTA. NAM

  • A) ERRADO. Não há evidências que comprovam que a maioria dos adultos abusadores de crianças foi vítima de abuso sexual na infância. Os abusadores de crianças apresentam maior probabilidade de terem sido abusados sexualmente quando crianças, no entanto, não quer dizer que a maioria tenha sofrido tal abuso. Importante ressaltar que a maior parte dos dados no contexto do abuso sexual se refere às vítimas, e não aos agressores. 

    B) CERTO. Entre os principais sintomas e transtornos mentais mais frequentemente simulados encontram-se o estado maníaco, simulação de formas esquizofrênicas, demência, delírio sistematizado, histerismo, estado melancólico, mutismo, epilepsia, amnésia e o delírio ciumento (Altavilla, 2007). Além destes, se menciona o transtorno de estresse pós-traumático (Domingues, 2012; Mendlowicz & Berger, 2011).

    C) ERRADO. Agressores sexuais apresentam diversos perfis característicos (Ver: http://www.scielo.br/pdf/rpc/v36n3/v36n3a04.pdf). O crime sexual contra menores vem se mostrando complexo e variado, com diferentes perfis de criminosos se engajando nessa prática, por diferentes motivos. O perfil psicológico para identificar criminosos sexuais, embora utilizado por alguns pesquisadores, ainda requer melhor validação científica, visto que seus procedimentos são em sua maioria decorrentes de pesquisas empíricas

    D) ERRADO. A proibição da participação de assistente técnico pelo perito pode ser considerada como cerceamento de defesa. O perito é um auxiliar da Justiça, extensão do juiz. Assim, ele não deve cercear o acompanhamento das partes na prova que produz.

    E) ERRADO. Há muitas formas possíveis de se sugerir uma informação falsa ou distorcida a uma criança. Ceci, Bruck e Battin (2000) referem três meios através dos quais um entrevistador pode vir a sugerir um padrão de respostas às crianças (gerais ou específicas): (1) o estilo particular de questionar (ou seja, o tipo de pergunta formulada); (2) as características globais ou a "atmosfera" da entrevista; e (3) a utilização de determinados estímulos e/ou técnicas, que suscitam, segundo os autores, "experiências fabricadas" (tais como o uso de bonecos anatômicos e outros recursos). O uso de bonecos anatômicos, bem como de outros recursos lúdicos, tem sido apontado como um fator comprometedor da qualidade do relato de uma criança, pois, ao oferecerem um nova fonte de informações para a criança, dificultam ainda mais a distinção das fontes da recordação (Bruck, Ceci & Francouer, 2000; Bruck, Ceci, Francouer & Renick, 1995).

  • D) A presença de assistente técnico durante uma avaliação pericial é decidida pelo perito, que poderá permiti-la ou não, de acordo com sua avaliação da situação.

    Errada.

    CPP, 159, § 4 O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.              

  • muito mal elaborada
ID
2528422
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação a psicopatologia, técnica pericial e laudos.

Alternativas
Comentários

  • Um psicológico pós-mortem exame forense é realizada no curso da investigação de casos de diferentes categorias. Assim, no julgamento criminal de tal procedimento é atribuído a identificar o suicídio ou suspeita-lo. Os especialistas, que são responsáveis pela realização de tal exame, devem recolher informações sobre o possível estado emocional e psicológico da vida da pessoa falecida no período imediatamente anterior à morte, e no momento da sua ocorrência.

    RAZÕES: Exame psiquiátrico forense pós-morte é nomeado:

    – Durante a verificação do fato da morte violenta, se o resultado da versão de desenvolvimento de um possível assassinato, que é disfarçado como um suicídio, e vice-versa;

    – casos de sucessão para determinar a capacidade do testador para reconhecer e compreender as ações cometidas por eles.

    Fonte: Lyudmila Frolova   http://pt.nextews.com/6ee21b13/

  • PERÍCIA MÉDICA INDIRETA: APENAS QUANDO O PERICIANDO NÃO EXISTE MAIS.

    O laudo é confiável? Sim. Apenas é um perfil criado através de probabilidades. Usa estatísticas, freqüência de determinados fatores etc. Não é objetivo, mas é científico. 

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psicopatologia médico-legal.

    A) CERTO. A prova pericial médica direta é a mais frequente e se averígua nos casos em que o autor e/ou segurado da demanda e/ou solicitação administrativa é exatamente quem declara ter padecido os danos à saúde e/ou integridade física e /ou mental, ou ter direito a certo benefício previdenciário.  Assim sendo, a prova pericial médica versará no exame clínico do autor, na avaliação de exames complementares, assim como da observação dos documentos e das informações relativas ao seu histórico médico, ocupacional e familiar. Ou seja, a prova pericial médica direta é aquela em que há a presença do periciando (médico + periciando).

    A segunda modalidade de prova pericial médica, e mais controversa, é a perícia médica indireta, desempenhada nos casos em que a vítima dos afirmados danos ou doença, falece, (circunstância esta devidamente comprovada com certidão de óbito), no andamento da demanda ou solicitação administrativa ou já era falecida quando da propositura da ação ou requerimento de benefícios, ajuizada ou solicitada por seus familiares.

    Em condições como essa, em que o exame clínico e eventuais exames complementares, se mostram impossível, a prova pericial médica é desempenhada com fundamento excepcionalmente nos documentos médicos do falecido constantes ao processo, assim como nas informações concernentes ao seu histórico familiar e ocupacional, daí a designação de perícia médica indireta. Ou seja, a prova pericial médica indireta é aquela em que não há a presença do periciando (médico + documentos + ausência do periciando).

    B) ERRADO. Indivíduos com intensa atividade delirante do tipo ciúme não raramente cometem violência física contra a suposta “traidora" ou mesmo o homicídio da mesma.

    C) ERRADO. De acordo com o Código de Processo Penal, temos:
    Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.       
    Assim, o laudo deve ser bem fundamentado e analítico, e não curto e sintético.

    D) ERRADO. Segundo o conceito jurídico, simulação é a "declaração enganosa da vontade, com o objetivo de produzir efeito diferente daquele que nela se indica" e, para o “conceito psicológico", é a "imitação de uma perturbação somática ou psíquica, com fins utilitários.

    E) ERRADO. A literatura científica é consensual ao afirmar que as memórias construídas em fases muito precoces dificilmente permanecem acessíveis em períodos posteriores da infância e da vida adulta. No entanto, interrogatórios repetidos não contribuem para a fidedignidade do testemunho da criança. O afastamento temporal de determinado acontecimento poderá enfraquecer o traço da memória original, tornando-a mais susceptível a sofrer efeitos de falsas informações. Assim, entrevistas sugestivas múltiplas podem ter efeitos negativos, não apenas pelo tipo e quantidade, mas também porque cada entrevista adicional aumenta o espaço temporal entre o evento original e a declaração da criança.

    Gabarito do professor: Alternativa A.

ID
2583034
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Sobre as condições que caracterizam a inimputabilidade penal, pode-se afirmar que:


I. Considera-se a inimputabilidade penal quando o grau de discernimento do agente é incompatível com o entendimento da gravidade e do caráter ilícito do ato, devido à doença mental e/ou deficiência intelectual.

II. A interdição, medida cível na qual o agente é declarado incapaz para os atos da vida civil, implica inimputabilidade penal automaticamente, por se entender que o agente não possui capacidade de entendimento e autodeterminação.

III. O agente é considerado sempre inimputável quando seu grau de discernimento em relação ao entendimento do caráter ilícito do ato e sua capacidade de autodeterminação são prejudicados devido à embriaguez.

Alternativas
Comentários

  • Adotado o critério biopsicológico pelo CP, é certo dizer que inimputável é aquele que:

    Por motivos de

    Era, ao tempo da ação ou omissão, INTEIRAMENTE incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.

    A alternativa I não mencionou a capacidade de autodeterminação do agente, o que a torna incompleta. Imperativo para a determinação da incapacidade é que ela tenha se demonstrado no caso em análise, caso contrário estar-se-ia diante de um salvo-conduto para a prática de crimes por portadores de deficiência de entendimento do caráter ilícito de fato definido como crime em abstrato.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psiquiatria médico-legal.

    I. CERTO. A redação do item ficou um pouco confusa, mas veja que a alternativa traz "considera-se a inimputabilidade..." ou seja, é possível que o agente seja inimputável, o que não exclui a análise de outros elementos determinantes (ex.: nexo causal entre o transtorno mental e a capacidade de entendimento). Mas, de forma geral, a alternativa abarcou os dois elementos que o critério biopsicológico adotado pelo Código Penal exige:
    Ao se referir à doença mental e a desenvolvimento incompleto ou retardado, o legislador reconhece a necessidade de um diagnóstico psiquiátrico para justificar a inimputabilidade, aceitando a base do critério biológico. Mas também acolhe o fundamento do critério psicológico ao estabelecer que, ao tempo da ação ou da omissão, o agente teria que ser incapaz de reconhecer a ilicitude da sua conduta. 

    II. ERRADO. A imputabilidade caracteriza uma capacidade de compreensão e uma vontade de agir. A capacidade civil como uma aptidão para gerir sua pessoa e seus bens. A interdição civil e a inimputabilidade penal serão aferidas independentemente, assim, a interdição não implica inimputabilidade penal automaticamente.

    III. ERRADO. Não é considerado sempre inimputável. De acordo com o Código Penal, temos:
    Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:        
    Embriaguez
    II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
    § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
    § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento 

    Gabarito do professor: Alternativa A.

  • GAB: LETRA A (Apenas a alternativa I é correta).

    II. A interdição, medida cível na qual o agente é declarado incapaz para os atos da vida civil, implica inimputabilidade penal automaticamente, por se entender que o agente não possui capacidade de entendimento e autodeterminação. ERRADA

    III. O agente é considerado sempre inimputável quando seu grau de discernimento em relação ao entendimento do caráter ilícito do ato e sua capacidade de autodeterminação são prejudicados devido à embriaguez. ERRADA

ID
2583037
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

De acordo com os diagnósticos de transtornos mentais e de comportamento, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • As alucinações auditivas e ideias delirantes persecutórias, sintomas de um dos tipos da doença, podem levar alguns destes indivíduos a praticar atos violentos.

  • As alucinações auditivas e ideias delirantes persecutórias, sintomas de um dos tipos da doença, podem levar alguns destes indivíduos a praticar atos violentos.

  • A) A pedofilia só pode ser caracterizada quando um adulto se envolve em atividades sexuais com crianças e/ou adolescentes por um período mínimo de seis meses. ERRADA

    A pedofilia está entre as doenças classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) entre os transtornos da preferência sexual. Pedófilos são pessoas adultas (homens e mulheres) que têm preferência sexual por crianças – meninas ou meninos - do mesmo sexo ou de sexo diferente, geralmente pré-púberes (que ainda não atingiram a puberdade) ou no início da puberdade. Para caracterizar a pedofilia não é necessário um período mínimo de envolvimento sexual com crianças e/ou adolescentes.

    B) Embora com baixa incidência, alguns crimes são cometidos por pessoas diagnosticadas com esquizofrenia, já que as alucinações auditivas e ideias delirantes persecutórias, sintomas de um dos tipos da doença, podem levar alguns destes indivíduos a praticar atos violentos. CERTA

    A esquizofrenia caracteriza-se por sintomas que comprometem significativamente o desempenho e envolve perturbações das sensações, dos sentimentos e do comportamento. A esquizofrenia somente poderá ser compreendida como causa excludente de inimputabilidade se provocar anulação completa da capacidade de entendimento e de vontade do agente, no momento da prática do delito.

    C) Os prejuízos nas capacidades cognitivas e de adaptação social são variáveis em indivíduos com retardo mental, embora nenhum deles consiga atingir um grau de adaptação social que lhes configure uma vida independente. ERRADA

    Indivíduos com retardo mental (Oligofrênicos), são divididos em:

    a) Pessoa dependente intelectual: A pessoa tem um retardo mental profundo, não consegue fazer nada sozinho.

    b) Pessoa independente treinável: A pessoa tem dificuldade para fazer as coisas sozinha, embora seja possível treiná-la. Neste caso a pessoa tem um retardo mental moderado.

    c) Pessoa independente educável: Retardamento mental leve, o qual pode chegar à normalidade.

    D) O transtorno de personalidade antissocial caracteriza-se principalmente pelo desprezo a regras sociais, baixa tolerância à frustração e ausência de empatia, sendo diagnosticado, na maioria dos casos, no período da adolescência. ERRADA

    A diferença entre a psicopatia e a sociopatia é que aquela é genética, enquanto esta possui como causa não só a predisposição hereditária, como a influência do ambiente. O Transtorno de Personalidade Antissocial é diagnosticado por um psicólogo em conjunto com o psiquiatra, a partir dos 18 anos, quando há o histórico de transtorno de conduta e, torna-se evidente entre os 20 e 30 anos.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psicopatologia forense.

    A) ERRADO. Pedofilia é um transtorno da sexualidade que se caracteriza por uma predileção sexual primária por crianças ou menores pré-púberes, que vai dos atos obscenos até a prática de atentados violentos ao pudor e ao estupro, denotando sempre graves comprometimentos psíquicos e morais de seus autores. Não há período mínimo de envolvimento para a caracterização da pedofilia.

    B) CERTO. A esquizofrenia um transtorno psicótico, de origem endógena, de forma episódica ou progressiva, de manifestações polimorfas e variadas, comprometendo o psiquismo na esfera afetivo-instintiva e intelectiva, sobrevindo, quase sempre, na adolescência e sendo de etiologia desconhecida. A esquizofrenia pode levar a uma variedade de delitos, exóticos e racionalmente incompreensíveis. Os mais graves são decorrentes da forma paranoide. Em regra, o crime desses pacientes é repentino, inesperado e sem motivos. São eles acometidos de fugas constantes e inexplicáveis. 

    C) ERRADO. A primeira parte da assertiva está correta (os prejuízos são variáveis), no entanto, o retardo mental, em suas formas mais discretas, aproxima-se da normalidade, então o grau de adaptação social também será variável. Em decorrência disso, há uma grande dificuldade de se estabelecer a capacidade de imputação desses indivíduos.

    D) ERRADO. Antes chamados de “personalidades psicopáticas", hoje são rotulados como portadores de transtornos de personalidade, ou transtorno antissocial da personalidade, ou personalidade dissocial, transtorno dissocial, transtorno psicopático ou sociopatia. Pessoas com transtorno de personalidade antissocial podem começar a demonstrar sintomas na infância, mas não é possível diagnosticar a condição até a adolescência ou idade adulta.

    Gabarito do professor: Alternativa B.

ID
2600155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Revisando o prontuário de um suspeito no sistema prisional, a autoridade policial deparou-se com um laudo psiquiátrico que apontava a seguinte conclusão: “CID10: F60.2 – Transtorno de personalidade dissocial (psicopática ou sociopática): possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados e sérias dificuldades no controle de seu impulso sexual exacerbado, que só consegue satisfazer com a subjugação da vítima mediante a imposição de comportamento violento”.


Acerca dessa situação, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as características do suspeito com referência a: entendimento; controle dos impulsos; imputabilidade.

Alternativas
Comentários

  • Ele sabe o que esta fazendo.

  •   Inimputáveis

     

            Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

            Redução de pena

            Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato OU de determinar-se de acordo com esse entendimento.

     

    possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados : PRESERVADO

    dificuldades no controle de seu impulso sexual exacerbado: LIMITADO

     

    Penso que a maior dificuldade ficou em saber determinar sobre a INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE.

    Devemos lembrar que o art. 26 § único traz o diferencial "não era inteiramente" o que torna dificuldade no controle mais evidente.

    Ótima questão.

    Paz e sucesso para todos.

  • Enquanto os sociopatas são capazes de sentir remorso e culpa, traços psicopáticos incluem a falta de empatia e falta de culpa e remorso. Com seu charme e carisma, psicopatas podem ser extremamente manipuladores e calculistas. ... Neste sentido, sociopatas são mais “normais” em comparação com psicopatas.

     

    Argui Hilário Veiga de Carvalho: "As reações antissociais que hoje espocam em todo o mundo caracterizam-se pela ausência de motivação compreensível, inopinadamente violentas, de um vandalismo feroz; organizando-se para maior eficácia quanto ao exercício do mal, às vezes se completam pelo saque, pelo abuso sexual, pelas drogas, pelos slogans de surrado conteúdo político demagogico, em nome da liberdade que negam e em nome da humanicade que lesam e insultam" (in Criminalidade, São Paulo: Editora Resenha Universitária, 1975).

  • Qaunto à semi-imputabilidade ou inimputabilidade,  a expressão "dificuldades no controle de seu impulso" me ajudou a resolver, tendo em vista que considerei que, o fato de ter dificuldade não signidica imcapacidade de determinar-se de acordo com seu entendimento, mas apenas uma capacidade diminuida, ou seja, uma dificuldade.

  • A questão diz que o indivíduo sofre de psicopatia ou sociopatia. Um caso assim, será de semi- imputabilidade, se enquadrando no art. 26, parágrafo único do CP, em que há uma redução da pena. Indivíduos assim, entendem o caráter ilícito (PRESERVADO), no entanto, não conseguem controlar sua vontade (LIMITADO).

    Art. 26, CP- É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

     Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato OU de determinar-se de acordo com esse entendimento

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • imputabilidade – atribuição de nexo entre ação ou omissão e agente

    inimputáveis – menores de 18 anos, incapacidade total de entender a ilicitude ou de determinar-se de acordo com o entendimento de ilicitude

    semi-inimputáveis – incapacidade parcial de entender a ilicitude ou de determinar-se de acordo com o entendimento de ilicitude

  • a questão expoe: possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados , e diz que a alternativa correta ele é semi-imputavel? 
    Ao meu ver deveria conter na questão: possui parcial discernimento do ilicito. 

  • O paciente é capaz de entender bem o caráter ilícito do fato MAS não é capaz de se portar segundo tal entendimento, por isso semi imputável, obedece um dos aspectos da imputabilidade, mas não o outro!

  • A questão diz que o indivíduo sofre de psicopatia ou sociopatia. Um caso assim, será de semi- imputabilidade, se enquadrando no art. 26, parágrafo único do CP, em que há uma redução da pena. Indivíduos assim, entendem o caráter ilícito (PRESERVADO), no entanto, não conseguem controlar sua vontade (LIMITADO).

    Art. 26, CP- É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

     Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato OU de determinar-se de acordo com esse entendimento

    Gabarito da professora Zeneida Girão: LETRA C

  • GABARITO LETRA C


    "possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados" = entendimento preservado

    "sérias dificuldades no controle de seu impulso sexual exacerbado" = controle dos impulsos limitado

    "só consegue satisfazer com a subjugação da vítima mediante a imposição de comportamento violento" = imputabilidade semi-imputável (ele tem ciência que é errado, mas não consegue controlar)

  • Eu sendo mulher marcaria a letra B.

  • "possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados" imputável, não tem essa de semi-imputável não.

    O que afeta a imputabilidade é a capacidade de 'entender', e não o "controlar impulso"

  • O Código Penal não disciplinou de forma clara sobre o enquadramento penal dos assassinos seriais psicopatas, buscou-se a mais viável aplicação conforme análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial; e que, concluiu-se pelo enquadramento penal destes criminosos entre a semi-imputabilidade e a inimputabilidade (no caso de demais agravantes clínicos e psicológicos), com a aplicação da medida de segurança.

    A partir da adequação da medida de segurança de internação dos assassinos seriais psicopatas, alia-se à prevenção especial. Salientou-se que o cumprimento da medida de segurança deve respeitar, ao nível constitucional, a eficácia e aplicabilidade dos princípios constitucionais e fundamentais, reservando-se de caráter humanista e conservador de justiça.

    Quando do exame de cessação da periculosidade, adotou-se a perspectiva de que os argumentos que deverão ser trazidos pelo órgão julgador nas decisões acerca do exame de cessação da periculosidade e pela imputabilidade do agente deverão apresentar respectiva motivação, pautando-se pelo já constatado pela equipe interdisciplinar, sob a perspectiva do perito acerca da personalidade do periciando. Relevando-se, assim, a importância da aplicação jurídico-forense pela promoção da justiça.

    Desta forma, a evolução do tratamento dispensado ao assassino serial psicopata no âmbito penal, verificou-se que a orientação mais moderna, a partir dos notórios avanços do saber científico jurídico, inclina-se no sentido da semi-imputabilidade e da inimputabilidade (no caso de demais agravantes clínicos e psicológicos), com a aplicação da medida de segurança. Assim, a primeira tendência de reprovação mais severa ao assassino serial psicopata, por rotulá-lo como insensível à dor alheia, frio e calculista, violento; caminha-se no sentido de paulatinamente ir se aceitando o transtorno como doença mental (transtorno de personalidade) que embota o seu entendimento ético (capacidade de determinação), suprimindo-lhe a responsabilidade penal.

    Fonte: https://arionrp.jusbrasil.com.br/artigos/512937015/a-imputabilidade-dos-assassinos-seriais-psicopatas-sob-as-perspectivas-da-aplicacao-penal-e-processual-penal

  • Entendimento: preservado. (possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados)

    Controle dos impulsos: limitado (sérias dificuldades no controle de seu impulso)

    Imputabilidade: semi-imputável (pois não era inteiramente capaz de determinar-se de acordo com o caráter ilícito dos atos praticados)

  • Uma questão dessas, sequer deveria ser cogitada para uma prova de Delegado, talvez para perito.

  • A lógica é bastante simples: embora o sujeito tivesse capacidade de compreender a ilicitude de seus atos (o que não ocorre nos inimputáveis), a doença mental diminuiu sua capacidade de controlar seu vezo (isto é, não consegue "domar" sua vontade de delinquir). Essa circunstância é enquadrada como uma das hipóteses de semi-imputabilidade, conforme parágrafo único do art. 26 do CP, in fine ("... ou de determinar-se de acordo com esse entendimento").

  • Para distinguir se ele era inimputável ou semi-imputável, basta lembra que o Parágrafo único do art. 26, do CP quando trata do semi-imputável se refere entre outros aos que em virtude de perturbação de saúde mental.

    Quanto a este ponto 'perturbação de saúde mental" enquadram-se os psicopatas/sociopatas tratados como transtornos da personalidade que estão ligados à semi-imputabilidade.

    Portanto, quando em uma questão mencionar psicopatas/sociopatas lembre-se da expressão pertubação de saúde mental e marque que se trata de semi-imputável.

  • Questão showzinha!

  • Pelo CP, artigo 26, a inimputabilidade pode ser verificada em 2 situações, que são alternativas (não cumulativas) 1ª) Inteira incapacidade de entender que sua ação é ilicita; 2ª) Embora entenda a ilicitude, é incapaz de conter seus impulsos. (veja, em ambas exige-se uma incapacidade de entendimento ou de determinação absoluta).

    Porém, se em algum dos critérios acima a incapacidade for relativa, será semi-imputável.

    Na questão, o suspeito incorre na segunda situação de modo relativo. Explico: A questão diz que ele tem dificuldade no controle. Ter dificuldade em algo não quer dizer que não há meios de realizar, portanto é semi.

  • Apesar de entender o caráter ilícito do fato, não era inteiramente capaz de se determinar de acordo com ele, de modo a demonstrar a sua semi-inimputabilidade.

  • Questão inteligente!

  • O Maníaco do Parque também é psicopata e utilizava de violência para satisfazer sua lascívia, MAS foi considerado imputável à época.

    Edilson Mougenot Bonfim demonstrou, durante o Júri, com base em trabalhos científicos, que a psicopatia não afeta a aptidão ou capacidade de entender o caráter ilicito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento; tanto que o Maníaco do Parque dirigia, trabalhava, estudava etc...

    Por isso, errei a questão kkkkkkkk

  • "...possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados e sérias dificuldades no controle de seu impulso sexual exacerbado.."

    obs: esse trecho descreve nitidamente um semi- inimputável pois não é sempre que ele é incapaz de controlar-se, isto é, há vezes que ele pode controlar o impulso sexual exarcebado. Só com essa noção já exclui as alternativas B,C e E as outras observações bastava observar o respectivamente.

  • Acertei porque assisto muito Criminal Minds #pas kkkkkkkk

  • Gabarito: C

    Assunto bastante cobrado!

    Toda vez que aparece a expressão "pathia" ela irá significar doença, desse modo, quando aparece "psicopata" geralmente caímos no erro de traduzir para doença mental (inimputável = isento de pena). No entanto, os psicopatas não são doentes mentais, eles são perturbados mentais (semi-imputáveis = redução de pena),

    Fonte: Prof. Roberto Blanco.

    Espero que ajude, bons estudos!

  • Revisando o prontuário de um suspeito no sistema prisional, a autoridade policial deparou-se com um laudo psiquiátrico que apontava a seguinte conclusão: “CID10: F60.2 – Transtorno de personalidade dissocial (psicopática ou sociopática): possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados e sérias dificuldades no controle de seu impulso sexual exacerbado, que só consegue satisfazer com a subjugação da vítima mediante a imposição de comportamento violento”.

    Acerca dessa situação, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as características do suspeito com referência a: entendimento; controle dos impulsos; imputabilidade.

    Alternativas

    A

    limitado; preservado; semi-imputável

    B

    preservado; adequado; plenamente imputável

    C

    preservado; limitado; semi-imputável

    D

    preservado; limitado; inimputável

    E

    limitado; limitado; inimputável

  • A pessoa repete toda a questão no comentário só pra ocupar espaço.

ID
2603176
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Uma pessoa excessivamente emotiva, com pronunciados traços de vaidade, egocentrismo e dramaticidade, pode apresentar transtorno

Alternativas
Comentários

  • Histriônica ( transtorno de personalidade caracterizado por um padrão de emocionalidade excessiva e necessidade de chamar atenção para si mesmo, incluindo a procura de aprovação e comportamento inapropriadamente sedutor, normalmente a partir do início da idade adulta.):
    • Emotividade intensa e lábil
    • Carência afetiva
    • Teatralidade
    • Sugestibilidde
    • Autocomplacencia
    • Tendência à sedução

    ________________________

    Esquizóide:
    • Poucas amizades
    • Indiferença por relações sociais
    • Individualismo
    • Baixa emotividade
    • Anedonia

    __________________________

    Paranóide:
    • Desconfiança
    • Suspeitas
    • Ciúmes
    • Rancores
    • Melindres
    • Interpretação maldosa de ações amistosas

    ___________________________

    Borderline:
    • Relacionamento interpessoal intenso e instável
    • Variações do humor
    • Auto-estima instável
    • Impulsividade
    • Crises de raiva
    • Tendência autodestrutiva

    ____________________________

    Ansiosa:
    • Timidez
    • Baixa auto-estima
    • Hipersensibilidde à rejeição
    • Afastamento social mas com desejo de aceitação

    _____________________________

    Narcisista:
    • Gabolice, imodéstia
    • Ostentação, presunção
    • Inveja
    • Incompreensão com os outros
    • Exploração alheia

    ______________________________

    Esquizotipica:
    • Excentricidade
    • Idéias de referencia
    • Circunspecção
    • Fala esteriotipada
    • Pensamento mágico
    • Dificuldade de relacionamento
    • Ilusões corporais

    __________________________

    Anti-social:
    • Falta de limites nas relações sociais
    • Delinquência
    • Mentiras
    • Trapaças
    • Agressividade
    • Crueldade
    • Imprudência
    • Irresponsabilidde
    • Falta de remorso

    ____________________________

    Narcisista:
    • Gabolice, imodéstia
    • Ostentação, presunção
    • Inveja
    • Incompreensão com os outros
    • Exploração alheia

    ____________________________

    Dependente:
    • Insegurança
    • Subserviência
    • Medo de abandono
    • Aversão à solidão
    • Falta de iniciativa
    • Indecisão
    • Dificuldade em discordar
    • Carência afetiva

    __________________________

    Obsessiva-compulsiva (anancástica):
    • Disciplina
    • Perfeccionismo e detalhismo
    • Rigidez, inflexibilidade
    • Obstinação
    • Escrupulosidade
    • Egoísmo

    _________

    Fonte: Estratégia 

  • A CID-10 da Organização Mundial da Saúde classifica os transtornos de personalidade nos seguintes tipos: paranoides, esquizoides, dissociais, impulsivos, histriônicos, obsessivo-compulsivos, ansiosos, dependentes e não especificados.

    Critérios Diagnósticos para F60.4 - 301.50 Transtorno da Personalidade Histriônica
    Um padrão invasivo de excessiva emocionalidade e busca de atenção, que começa no início da idade adulta e está presente em uma variedade de contextos, como indicado por cinco (ou mais) dos seguintes critérios:
    (1) sente desconforto em situações nas quais não é o centro das atenções
    (2) a interação com os outros freqüentemente se caracteriza por um comportamento inadequado, sexualmente provocante ou sedutor
    (3) exibe mudança rápida e superficialidade na expressão das emoções
    (4) usa consistentemente a aparência física para chamar a atenção sobre si próprio
    (5) tem um estilo de discurso excessivamente impressionista e carente de detalhes
    (6) exibe autodramatização, teatralidade e expressão emocional exagerada
    (7) é sugestionável, ou seja, é facilmente influenciado pelos outros ou pelas circunstâncias
    (8) considera os relacionamentos mais íntimos do que realmente são.

    Fonte: http://www.psiqweb.med.br/site/DefaultLimpo.aspxa.../VerClassificacoes&idZClassificacoes=200

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • Nem precisa comentar mais nada depois desse brilhante comentário acima.

  • Alison Araujo seu lindo, nós te amamos.

ID
2770804
Banca
UEG
Órgão
PC-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Doenças Mentais da Associação Americana de Psiquiatria (DSM-V) é um guia de critérios adotado pericialmente para a verificação das doenças e dos transtornos mentais. O artigo 26 do Código Penal Brasileiro é aquele que trata das questões voltadas para a imputabilidade e a responsabilidade penal dos agentes agressores. Levando-se em conta os conhecimentos da Psiquiatria Forense, deve-se entender que:

Alternativas
Comentários

  • c) portadores de Transtorno de Personalidade Borderline apresentam instabilidade comportamental.

     

    Esta síndrome é confundida com doenças como esquizofrenia ou doença bipolar, mas a duração e intensidade das emoções é diferente.

    É caracterizada pelas mudanças súbitas de humor, medo de ser abandonado pelos amigos e comportamentos impulsivos, como gastar dinheiro descontroladamente ou comer compulsivamente, por exemplo.

     

    Alterações do humor ao longo do dia, variando entre momentos de euforia e de profunda tristeza;
    Sentimentos de raiva, desespero e pânico;
    Irritabilidade e ansiedade que pode provocar agressividade;
    Dificuldade em controlar as emoções, podendo variar de tristeza extrema a episódios de euforia;
    Medo de ser abandonado por amigos e familiares;
    Instabilidade nas relações, podendo causar distanciamento;
    Impulsividade e dependência por jogos, gasto de dinheiro descontrolado, consumo exagerado de comida, uso de substâncias e, em alguns casos, não cumprindo regras ou leis;
    Baixa autoestima;
    Insegurança em si próprio e nos outros;
    Dificuldade em aceitar críticas;
    Sensação de solidão e de vazio interior.

  • Borderline

    Por estarem na "borda da linha"

    Abraços

  • A) INCORRETO- O Serial killer não corresponde ao transtorno de personalidade antissocial, mas sim ao transtorno de personalidade esquizoide.

    B) INCORRETO- não são o mesmo tipo de transtorno.

    C) CORRETO- A instabilidade comportamental é apresentada.

    D) INCORRETO- Cometimento de atos ílicitos é INCOMUM entre os portadores de transtorno Bipolar do Humor.

    E) INCORRETO- Sociopatia e psicopatia são transtornos diferentes.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • os comentarios dos alunos sao melhores do que do professor...

  • Por estarem na borda da Pizza HAHAHAHAHA

  • Alternativa A: O Transtorno de personalidade antissocial é a denominada sociopatia (mais modernamente com a denominação de condutopatia), enquanto os assassinos em série são uma espécie de sociopatas (podem haver sociopatas sexuais, por exemplo, que não sejam assassinos em série).

    Alternativa B: O Transtorno de personalidade histriônico é aquele em que a pessoa age em conformidade com o que os outros pensam, sob influência que não chega a ser uma determinação, como no Trasntorno de dependência.

    Alternativa C: Correta.

    Alternativa D: A bipolaridade causa uma mudança drástica e repentina no estado psíquico da pessoa, mas nem sempre acarretam em atos ilícitos.

    Alternativa E: Psicopatia e sociopatia são conceitos distintos, como explicado pelos colegas.

  • Roberto Blanco entende que sociopatia e psicopatia são conceitos idênticos: " Insisto: psicopatas não são classificados como doentes mentais! São doentes sociais! São sociopatas! São desviados sociais!" (Fascículo 1, pg. 62).

    Acredito que o erro da assertiva esteja no fato de afirmar que estes cometem homicídios e agressões físicas. Nem sempre isso ocorre.

  • diogo ribeiro pode colocar a fonte?

  • Gabarito: C

    -Pessoas com "borderline" são basicamente explosivas, por isso a questão falou de "instabilidade emocional".

    -É uma doença onde a pessoa primeiro age e depois pensa no que fez.

    -São pessoas que tem forte intolerância contra a frustração. (seja por maus tratos na infância, bullying, etc.)

    Uma pessoa com borderline tem mais chances de praticar crimes passionais (movidos pelo sentimento) quando comparadas com pessoas que não têm a patologia.

    ex.: João (borderline), encontra sua esposa Maria conversando com um colega de trabalho, Marcos. Motivado por intenso ciúmes, João mata Marcos a facadas. Logo após o crime, João senta na calçada e fica lá chorando até a chegada da polícia.

  • A) INCORRETO- O Serial killer não corresponde ao transtorno de personalidade antissocial, mas sim ao transtorno de personalidade esquizoide.

    B) INCORRETO- não são o mesmo tipo de transtorno.

    C) CORRETO- A instabilidade comportamental é apresentada.

    D) INCORRETO- Cometimento de atos ílicitos é INCOMUM entre os portadores de transtorno Bipolar do Humor.

    E) INCORRETO- Sociopatia e psicopatia são transtornos diferentes.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  •  portadores de Transtorno de Personalidade Borderline apresentam instabilidade comportamental.

     

    Esta síndrome é confundida com doenças como esquizofrenia ou doença bipolar, mas a duração e intensidade das emoções é diferente.

    É caracterizada pelas mudanças súbitas de humor, medo de ser abandonado pelos amigos e comportamentos impulsivos, como gastar dinheiro descontroladamente ou comer compulsivamente, por exemplo.

     

    Alterações do humor ao longo do dia, variando entre momentos de euforia e de profunda tristeza;

    Sentimentos de raiva, desespero e pânico;

    Irritabilidade e ansiedade que pode provocar agressividade;

    Dificuldade em controlar as emoções, podendo variar de tristeza extrema a episódios de euforia;

    Medo de ser abandonado por amigos e familiares;

    Instabilidade nas relações, podendo causar distanciamento;

    Impulsividade e dependência por jogos, gasto de dinheiro descontrolado, consumo exagerado de comida, uso de substâncias e, em alguns casos, não cumprindo regras ou leis;

    Baixa autoestima;

    Insegurança em si próprio e nos outros;

    Dificuldade em aceitar críticas;

    Sensação de solidão e de vazio interior.

  • Síndrome de Borderline ou transtorno de personalidade borderline é um transtorno mental grave caracterizado por um padrão de instabilidade contínua no humor, no comportamento, auto-imagem e funcionamento.

    Os sintomas mais comuns da síndrome de borderline englobam instabilidade emocional, sensação de inutilidade, insegurança, impulsividade e relações sociais prejudicadas.

    Essas experiências geralmente resultam em ações impulsivas e relacionamentos instáveis. Uma pessoa com Síndrome de Borderline pode experimentar episódios intensos de raiva, depressão e ansiedade que podem durar de apenas algumas horas a dias.

    Algumas indivíduos com Transtorno de Personalidade Borderline também apresentam altas taxas de ocorrência em conjunto de outros transtornos mentais, como distúrbios do humor,  e , além de abuso de substâncias, automutilação, além de pensamentos e comportamentos suicidas. Indivíduos com Síndrome de Borderline podem alternar momentos em que estão estáveis com surtos psicóticos, manifestando comportamentos descontrolados.

    A Síndrome de Borderline também pode ser chamada de Transtorno de Personalidade Limítrofe.

  • GAB C - Transtorno de Personalidade Borderline

    Este tipo de transtorno caracteriza-se por um padrão de relacionamento emocional intenso,

    confuso e desorganizado. Seu traço mais forte é a instabilidade das emoções que se apresenta

    de maneira variada e injustificada de humor. Os indivíduos portadores dele procuram explicar

    seus impulsos com argumentos e justificativas não convincentes. Trata-se de uma patologia muito

    complexa.

    São chamados de “fronteiriços”, pois eles estão entre um estado normal e um quadro psicótico

    ou de instabilidade do humor, ou seja, entre a demência e a normalidade. Hugues, criador dessa

    expressão, dizia: “o estado fronteiriço da loucura compreende um grande número de pessoas que

    passam a vida toda próximos desta linha, tanto de um lado como de outro.”

    Os portadores desse transtorno têm dificuldade de compreender e aceitar as necessidades das

    outras pessoas. Ficam agressivos e reagem de modo explosivo quando não têm o apoio dos

    demais, assumindo comportamento grosseiro e violento.

    Sentem-se rejeitados, sem apoio e esquecidos. Têm uma labilidade muito rápida do humor,

    podendo passar da depressão para um estado de exaltação e aparente bem-estar. Alguns

    apresentam comportamento autodestrutivo, tentativas de suicídio, paixões repentinas e

    desencanto imediato, depressão, bulimia e transtornos de ansiedade.

    SOBRE A B Carentes de afeto. O registro fundamental desses anormais é revelar “mais do que são”. Fazem

    o grupo dos petulantes, fanfarrões, exagerados, histriônicos, hiperemotivos, exibicionistas e

    presunçosos, com extrema labilidade afetiva, teatralidade e exaltação. Tendem à mitomania e

    chegam a acreditar em suas próprias mentiras. São egocêntricos, de afetividade superficial e

    indiferentes às outras pessoas.

    Fazem parte do hoje chamado “transtorno de personalidade histriônica”.

    SOBRE A E- ·        PSICOPATIAS

    As psicopatias diferem das doenças mentais porque os seus sintomas são mais leves, não levando o paciente à perda do juízo de realidade.

    Os psicopatas diferem dos psicóticos porque esses apresentam sintomas graves, como delírios e alucinações, que nunca aparecem em uma pessoa sadia, enquanto os psicopatas mostram deformações de aspectos presentes nas personalidades normais, principalmente no caráter, temperamento, instintos e afetividade, em função da desarmonia do seu desenvolvimento.

    As personalidades psicóticas resultam de imaturidade ou anomalia dos instintos e não são capazes de assimilar, pela experiência, as regras da convivência social. As psicopatias também são chamadas de TRANSTORNO DA PERSONALIDADE.

    É um padrão duradouro de comportamento e experiência inferior que difere bastante das expectativas do ambiente cultural do individuo, que é denominador e inflexível, que tem início na adolescência ou na juventude, que se mantém estável ao longo do tempo e que causa sofrimento e dificuldades.

  • E eu q acertei por causa da mulher da Fazenda kkkk

  • acertei por causa da série brasileira na Amazon: crimes complexos a perita explicou a boderline kkkkk

  • 1. Os psicopatas não têm uma consciência

    Esta é sem dúvida a principal diferença entre psicopatas e sociopatas. Enquanto os sociopatas são capazes de sentir remorso e culpa, traços psicopáticos incluem a falta de empatia e falta de culpa e remorso.

    2. Os psicopatas são manipuladores e calculistas

    Com seu charme e carisma, psicopatas podem ser extremamente manipuladores e calculistas. Eles são muito bons em manter o controle emocional e físico, de modo a organizar o seu comportamento (criminoso). Sociopatas, por outro lado, são menos organizados e são mais propensos a cometer crimes espontaneamente. Neste sentido, sociopatas são mais “normais” em comparação com psicopatas.

    3. Os sociopatas são capazes de formar relacionamentos com os outros

    Já que sociopatas são capazes de sentir remorso, eles também são capazes de formar ligações emocionais profundas, como com amigos e familiares. Psicopatas não são capazes de fazer isso por causa de sua falta de empatia.

    4. O cérebro de um psicopata é diferente do cérebro de outras pessoas

    Curiosamente, o cérebro de um psicopata é diferente do de outras pessoas (Robinson, 2014). Como você pode ver na foto da tomografia do cérebro, o córtex pré-frontal (a parte frontal do cérebro), que é responsável pela tomada de decisão, comportamento social e expressão da personalidade, e a amígdala (pequena área no meio), que é responsável pelas emoções, não se acendem na varredura do cérebro de um psicopata, o que significa que há pouca ou nenhuma atividade nessas regiões.

    Isto significa que quando as pessoas “normais” encontram a violência, a frequência cardíaca aumenta e suas mãos começam a suar. Um psicopata tem uma reação oposta em que ele fica mais calmo. Isso ajuda psicopatas a se envolverem em comportamentos de risco, e às vezes criminosos, já que eles não temem consequências.

    5. A psicopatia é uma forma mais grave da sociopatia

    Em suma, a psicopatia é uma forma muito mais severa da sociopatia. Assim, pode-se dizer que todos os psicopatas são sociopatas, mas sociopatas não são necessariamente psicopatas.

  • Obrigada Rayssa (Participante de ''A Fazenda 2020''), todo mundo aprendeu sobre borderline.

  • aí vc tá de boas estudando e de repente uma questão de lembra do ex... ¬¬'

  • SEGUNDO FRANÇA:

    B) ERRADA

    transtorno de personalidade histriônica

    Carentes de afeto 

    Revelar “mais do que são"

    Petulantes, fanfarrões, exagerados, histriônicos, hiperemotivos

    Exibicionistas e presunçosos

    transtorno de personalidade dependente

    Instintividade débil

    Falta de iniciativa

    Submissos à vontade alheia

    Sentem-se desamparados quando estão sozinhos e com medo de serem abandonados

    Frívolo, ligeiro e inquieto, não sabe o que quer

    Superficial e intransigente

    Pendente à vagabundagem, ao alcoolismo, aos tóxicos, à mendicidade e ao homossexualismo

    C) CORRETA

    Transtorno de personalidade borderline

    INSTABILIDADE das emoções que se apresenta de maneira variada e injustificada de humor

    “fronteiriços”

    Entre um estado normal e um quadro psicótico/ instabilidade do humor

    Entre a demência e a normalidade

ID
2802118
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à psicopatologia forense.


Verificada imputabilidade penal plena, o perito deve fazer constar no laudo pericial a conclusão de que o periciado era, à época do exame pericial, plenamente capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito : Errado

    ....ao tempo da ação ou omissão....

    A imputabilidade ou inimputabilidade deve ser verificada ao tempo da ação ou omissão.

    Art. 26 CP - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Redução de pena

    Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

     

    ****Em caso de erro , me avisem por favor!!!

  • o erra esta em dizer " à época do exame pericial"

    o CORRETO é TEMPO DA AÇÃO ou OMISSÃO

  • Li rápido e não vi o "a época do exame"...

    Errado.

  • “Imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de fato punível (Aníbal Bruno, Direito penal, Rio de Janeiro, Ed. Nacional, 1956, p. 39). É a capacidade para ser culpável. Imputável é, então, todo indivíduo mentalmente são e desenvolvido, dotado da capacidade de sentir-se responsável pelo ato praticado. Inimputabilidade é a incapacidade para apreciar o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com essa apreciação (Fernando Diaz Palos, Teoría general de la imputabilidad, Barcelona, Bosch, 1965, p. 173-4). São causas da inimputabilidade a doença mental, o desenvolvimento mental incompleto, o desenvolvimento mental retardado (art. 26 do CP) e a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior (art. 28, § 1.º, do CP). Também tutela a inimputabilidade o art. 27 do Código Penal.” CROCE, Delton. CROCE Júnior, Delton. Manual de Medicina Legal, 8º edição, Ed. Saraiva, p.1274

    Ou seja, o indivíduo deve ser plenamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, à época do fato delituoso.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Correto é no tempo do crime

  • imputabilidade penal plena - capacidade da pessoa de entender o que está fazendo

    no tempo da ação ou omissão

  • GABARITO ERRADO.

    Verificada imputabilidade penal plena, o perito deve fazer constar no laudo pericial a conclusão de que o periciado era, à época do exame pericial, plenamente capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. - à época do crime.

  • ódios!

  • A epoca dos fatos e não do exame!

  • Verificada imputabilidade penal plena, o perito deve fazer constar no laudo pericial a conclusão de que o periciado era, à época do exame pericial, plenamente capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. ERRADA.

    • à época dos fatos

ID
2802121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à psicopatologia forense.


A esquizofrenia é uma das psicoses encontradas com mais frequência nos réus que se submetem a exame de imputabilidade penal, sendo esses periciandos, geralmente, considerados inimputáveis.

Alternativas
Comentários

  • Esquizofrenia é um quadro psicótico, no qual o indivíduo passa a sofrer alucinações e ilusões falasas da realidade perdendo total afeto emocional.


    Renato Barroso

    Instagram Medicinalegaldpcrj

  • Gab. C

    A esquizofrenia é um transtorno psiquiátrico complexo caracterizado por uma alteração cerebral que dificulta o correto julgamento sobre a realidade, a produção de pensamentos simbólicos e abstratos e a elaboração de respostas emocionais complexas. Sendo esses periciandos, geralmente, considerados inimputáveis.

    Ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, a esquizofrenia não é um distúrbio de múltiplas personalidades. É uma doença crônica, complexa e que exige tratamento por toda a vida.

    fonte: https://www.minhavida.com.br/saude/temas/esquizofrenia

  • “É um transtorno psicótico, de origem endógena, de forma episódica ou progressiva, de manifestações polimorfas e variadas, comprometendo o psiquismo na esfera afetivo-instintiva e intelectiva, sobrevindo, quase sempre, na adolescência e sendo de etiologia desconhecida. Não se sabe se esse mal é uma entidade clínica, uma síndrome ou um modo existencial. Os transtornos esquizofrênicos caracterizam-se por uma distorção do pensamento e da percepção e por um afeto inadequado. É a mais frequente das psicoses, abrangendo cerca de 50 por cento das populações manicomiais. Surgem, na maioria das vezes, entre os 15 e 25 anos, incidindo igualmente no homem e na mulher. Um terço desses pacientes se cura; outro terço se cura com defeito; um terço não se recupera, agravando dia a dia seu psiquismo”. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p.1274

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • Sob o prisma penal, peca-se ao rotular o epiléptico como grave problema, por considerarem o caráter e a conduta alterados, exacerbados em seus instintos, e autores de crimes violentos, sanguinários, intempestivos e selvagens. Isso é falso. O argumento dessa alta periculosidade começa a ser desmascarado, pois os valores estatísticos atuais assinalam cifras bem elevadas para os casos em que esse estado nada tem a ver com o delito cometido.

    Por essas razões, somos favoráveis à imputabilidade dos epilépticos. 

    Fonte:Medicina legal / Genival Veloso de França. - 10. ed. - Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2015.Sob o prisma penal, peca-se ao rotular o epiléptico como grave problema, por considerarem o caráter e a conduta alterados, exacerbados em seus instintos, e autores de crimes violentos, sanguinários, intempestivos e selvagens. Isso é falso. O argumento dessa alta periculosidade começa a ser desmascarado, pois os valores estatísticos atuais assinalam cifras bem elevadas para os casos em que esse estado nada tem a ver com o delito cometido.

    Por essas razões, somos favoráveis à imputabilidade dos epilépticos. 

    Fonte:Medicina legal / Genival Veloso de França. - 10. ed. - Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2015.]

    e agora???? geralmente imputáveis ou geralmente inimputaveis?

  • Jessica Oliveira, a questão fala de esquizofrenia, e não de epilepsia (que é o tema do seu comentário).

  • Achei que mesmo sendo esquizofrênico a imputabilidade do agente teria que ser verificada no momento da ação ou omissão.

  • Gab: C

    "..geralmente inimputáveis".. CORRETO

    A título de complementação...

    Certas formas de esquizofrenia podem evoluir para a cura clínica, embora com algum tipo de sequela referente ao psiquismo, mas de modo a permitir a convivência conjugal. (Hygino de Carvalho Hercules, Medicina Legal, p. 571)

  • Certa

    Esquizofrenia - inimputável

    Psicopatia - semi-imputável

  • Esquizofrênico - inimputável

    # Epilepsia - irá depende da situação concreta

    Psicopata - semi-imputável

ID
2802124
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à psicopatologia forense.


Em casos de psicopatia, observa-se mais o uso de violência instrumental do que o de violência reativa, a qual é mais própria dos transtornos da personalidade.

Alternativas
Comentários

  • Violência Instrumental - tem um objetivo claro e definido.

    Violência reativa - é perpetrada a partir da emoção.


    Pesquisas recentes validaram a antiga crença de que psicopatas têm maior probabilidade de perpetrar violência instrumental do que agressores não psicopatas, e têm menos probabilidade de experimentar excitação emocional. Outras pesquisas demonstraram que os psicopatas são capazes de infligir danos sérios direcionados para o objetivo devido à sua falta de normas socializadas, culpa e remorso.


    Fonte de consulta: Psicologia Forense: Pesquisa, Prática Clínica e Aplicações. Autor: Matthew T. Huss. (Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=lvvzlEYoNvAC&pg=PA99&lpg=PA99&dq=viol%C3%AAncia+instrumental+e+viol%C3%AAncia+reativa&source=bl&ots=PmBTSKQnQd&sig=9MiiidmQe5aM0WNtLSZT8yQE2Zo&hl=pt-PT&sa=X&ved=2ahUKEwjszvbg67LeAhWCTZAKHa3KBncQ6AEwAnoECAcQAQ#v=onepage&q=viol%C3%AAncia%20instrumental%20e%20viol%C3%AAncia%20reativa&f=false>. Consulta: 01/11/18).

  • "Outra distinção no comportamento violento dos psicopatas é quanto à natureza da sua violência geral da sua violência. Um aspecto da violência psicopática é a diferença entre violência instrumental e reativa. Violência instrumental é a violência que tem um objetivo claro definido ou é planejada e a violência reativa é perpetrada a partir da emoção. Se você está planejando assassinar sua esposa ou parceira porque quer receber o dinheiro do seguro, essa é uma violência instrumental. Se você chega em casa e encontra sua esposa ou parceira com o carteiro e, em um ataque de raiva, pega o bibelô que está sobre a penteadeira e começa a esmurras a cabeça do carteiro, isso seria uma violência reativa. A crença é muito antiga é de que os psicopatas são mais prováveis de perpetrar violência instrumental do que outros não psicopatas ou outros agressores em geral (Cleckley, 1941). Pesquisas mais recentes validaram de um modo geral essas crenças teóricas. Williamson, Hare e Wong (1987) encontraram que os psicopatas tinham maior probabilidade de perpetrar violência instrumental do que os agressores não psicopatas, e tinham menos probabilidade de ter experimentado excitação emocional em uma amostra canadense de infratores". HUSS. Matthew, T. Psicologia Forense: Pesquisa, prática clínica e aplicações, 2011. Artmed, p. 99 e 100

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • psicopatia

    comportamento antissocial, diminuição empatia/remorso e baixo controle muitas vezes sao pessoas frias e calculistas

    Violência Instrumental

    É planejada não impulsiva, comportamento agressivo premeditado e controlado ( assalto a banco)

  • psicopatia não e doença mental mas sim distúrbio de personalidade.

  • PSICOPATA É UM TIPO DE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE. QUESTÃO RUIM

ID
2802127
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à psicopatologia forense.


No Código Penal brasileiro, a expressão desenvolvimento mental retardado se refere à psicose, à epilepsia e à demência.

Alternativas
Comentários
  • Refere-se a doenças que impedem o desenvolvimento mental da pessoa, e não a doenças que façam o desenvolvimento mental regredir.

  • Epilepsia não é considerado doença mental para o França.

  • retado mental diz respeito à oligofrenia que é desenvolvimento mental incompleto de natureza congênita ou sobrevindo por causas

    patológicas no primeiro período de vida extrauterina, antes do término da evolução das faculdades

    psicointelectivas, com acentuado déficit da inteligência.



  • GABARITO ERRADO

     

    1) DOENÇA MENTAL: art. 26, CP

    Transtorno mental incapacitante no momento do crime

    - psicoses;

    - demência;

    - epilepsia.

    * Psicose: doença mental com distúrbio grave da percepção, do pensamento e da vida afetiva.

    - Aguda: LSD (alucinações);

    - Crônica: Ex. esquizofrenia.

     

    2) PERTUBAÇÃO DA SAÚDE MENTAL: p. único, art. 26, CP

    Sintomas mais leves que não levam o paciente a perda do juízo de realidade;

    Transtornos de personalidade (psicopatias);

    Desenvolvimento mental retardado (oligofrenias).

    * Psicopatias: sintomas mais leves e não privam o paciente do juízo de realidade.

    - Transtorno de personalidade: p. único, art. 26, CP;

    - Na maioria das vezes ele tem sim o entendimento do caráter ilícito do fato;

    - Não é tido como inimputável "a priori".

     

    Fonte: Aula Supremo TV (Luciana Gazzola).

  • “Não se deve entender, na linguagem dos códigos, desenvolvimento mental incompleto ou retardado como redundância, mas como duas expressões de significados díspares. Desenvolvimento mental incompleto é uma referência àqueles que não alcançaram ainda sua maturidade psíquica, como, por exemplo, a criança ou o adolescente. Desenvolvimento mental retardado é uma alusão aos que não conseguirão essa maturidade. Aí estão os deficientes mentais nas suas formas clínicas de leves, moderados e profundos”. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p.1170

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO





  • A epilepsia é um distúrbio do cérebro que se expressa por crises repetidas. Não se trata de uma doença mental, embora as crises possam ser desencadeadas por estresse e ansiedade.

  • Caracterizam-se, fundamentalmente, como uma condição na qual o indivíduo é suscetível de ataques convulsivos, de alterações mais ou menos específicas do registro eletroencefalográfico e de moderada ou nenhuma alteração do comportamento. Sua capacidade civil deve ser preservada.

    "Genival França é FAVORÁVEL à imputabilidade dos epiléticos" .

    FONTE: Anotações do meu material de estudo.

    Espero ajudar, BONS ESTUDOS !!!

  • Dentro de doença mental temos a psicose e demência, com excessão da epilepsia. Retardo mental é outra coisa...

  • Questão boa para ser explorada na PC Pará. Vamos à luta!!!

  • Hygino:

    Doença Mental

    1. Psicóticos em geral;
    2. Dementes; e
    3. Epilépticos.

    Perturbação da Saúde Mental:

    1. Psicopatas;
    2. Neuróticos; e
    3. Algumas doenças mentais (desenvolvimento mental incompleto ou retardaddo - oligofrênicos)
ID
2822938
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A respeito de identificação médico-legal, de aspectos médico-legais das toxicomanias e lesões por ação elétrica, de modificadores da capacidade civil e de imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

A epilepsia é uma doença que, geralmente, não influencia na capacidade civil e na imputabilidade penal das pessoas.

Alternativas
Comentários

  • Lombroso:

    ? Criminoso Epilético: Epilepsia ataca os centros nervosos, lesões cerebrais, parte dos sentimentos e das emoções. Dependendo do meio, conduz à criminalidade, pois as funções cerebrais, emoções e sentimentos sucateados;

    Abraços

  • GABARITO : CERTO

    (...)Assim, a privação dos direitos civis, o internamento compulsório e a alegação da insanidade mental dos epilépticos como defesa legal justificadora do delito não podem ser aceitos pela consciência hodierna. Sua capacidade civil deve ser preservada.

    Sob o prisma penal, peca-se ao rotular o epiléptico como grave problema, por considerarem o caráter e a conduta alterados, exacerbados em seus instintos, e autores de crimes violentos, sanguinários, intempestivos e selvagens. Isso é falso. O argumento dessa alta periculosidade começa a ser desmascarado, pois os valores estatísticos atuais assinalam cifras bem elevadas para os casos em que esse estado nada tem a ver com o delito cometido.

    Por essas razões, somos favoráveis à imputabilidade dos epilépticos. 

    Fonte:Medicina legal / Genival Veloso de França. - 10. ed. - Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2015.

  • "Quando se tenta rotular a epilepsia como “doença mental”, por pretensas modificações da conduta, pelo que nos acode, cometem-se dois erros básicos: primeiro, pela insignificante incidência de modificações comportamentais, muitas delas oriundas de outras entidades mentais associadas à epilepsia; depois, a própria expressão “doença mental”, por si mesma, já é um absurdo, pois a mente, sendo algo abstrato, tecnicamente não admite doenças.

    Assim, a privação dos direitos civis, o internamento compulsório e a alegação da insanidade mental dos epilépticos como defesa legal justificadora do delito não podem ser aceitos pela consciência hodierna. Sua capacidade civil deve ser preservada. Devem casar, testar, testemunhar, contratar, votar, gerir seus negócios e exercer suas profissões, desde que essa atividade laborativa não ponha em risco a vida própria ou alheia. (...)

    Sob o prisma penal, peca-se ao rotular o epiléptico como grave problema, por considerarem o caráter e a conduta alterados, exacerbados em seus instintos, e autores de crimes violentos, sanguinários, intempestivos e selvagens. Isso é falso. O argumento dessa alta periculosidade começa a ser desmascarado, pois os valores estatísticos atuais assinalam cifras bem elevadas para os casos em que esse estado nada tem a ver com o delito cometido.

    A incidência de criminosos entre os que padecem de epilepsia é muito menor do que entre os não portadores desse mal. Um motorista embriagado é muito mais perigoso que um epiléptico. Com tal pensamento, a tendência era considerá-los como irresponsáveis, a fim de propiciar-lhes oportunidade de uma reabilitação penal e terapêutica, pois a repressão carcerária de nada serviria, nem modificaria a reincidência delitual. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1165.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • "Quando se tenta rotular a epilepsia como “doença mental”, por pretensas modificações da conduta, pelo que nos acode, cometem-se dois erros básicos: primeiro, pela insignificante incidência de modificações comportamentais, muitas delas oriundas de outras entidades mentais associadas à epilepsia; depois, a própria expressão “doença mental”, por si mesma, já é um absurdo, pois a mente, sendo algo abstrato, tecnicamente não admite doenças.

    Assim, a privação dos direitos civis, o internamento compulsório e a alegação da insanidade mental dos epilépticos como defesa legal justificadora do delito não podem ser aceitos pela consciência hodierna. Sua capacidade civil deve ser preservada. Devem casar, testar, testemunhar, contratar, votar, gerir seus negócios e exercer suas profissões, desde que essa atividade laborativa não ponha em risco a vida própria ou alheia. (...)

    Sob o prisma penal, peca-se ao rotular o epiléptico como grave problema, por considerarem o caráter e a conduta alterados, exacerbados em seus instintos, e autores de crimes violentos, sanguinários, intempestivos e selvagens. Isso é falso. O argumento dessa alta periculosidade começa a ser desmascarado, pois os valores estatísticos atuais assinalam cifras bem elevadas para os casos em que esse estado nada tem a ver com o delito cometido.

    A incidência de criminosos entre os que padecem de epilepsia é muito menor do que entre os não portadores desse mal. Um motorista embriagado é muito mais perigoso que um epiléptico. Com tal pensamento, a tendência era considerá-los como irresponsáveis, a fim de propiciar-lhes oportunidade de uma reabilitação penal e terapêutica, pois a repressão carcerária de nada serviria, nem modificaria a reincidência delitual. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1165.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • "Quando se tenta rotular a epilepsia como “doença mental”, por pretensas modificações da conduta, pelo que nos acode, cometem-se dois erros básicos: primeiro, pela insignificante incidência de modificações comportamentais, muitas delas oriundas de outras entidades mentais associadas à epilepsia; depois, a própria expressão “doença mental”, por si mesma, já é um absurdo, pois a mente, sendo algo abstrato, tecnicamente não admite doenças.

    Assim, a privação dos direitos civis, o internamento compulsório e a alegação da insanidade mental dos epilépticos como defesa legal justificadora do delito não podem ser aceitos pela consciência hodierna. Sua capacidade civil deve ser preservada. Devem casar, testar, testemunhar, contratar, votar, gerir seus negócios e exercer suas profissões, desde que essa atividade laborativa não ponha em risco a vida própria ou alheia. (...)

    Sob o prisma penal, peca-se ao rotular o epiléptico como grave problema, por considerarem o caráter e a conduta alterados, exacerbados em seus instintos, e autores de crimes violentos, sanguinários, intempestivos e selvagens. Isso é falso. O argumento dessa alta periculosidade começa a ser desmascarado, pois os valores estatísticos atuais assinalam cifras bem elevadas para os casos em que esse estado nada tem a ver com o delito cometido.

    A incidência de criminosos entre os que padecem de epilepsia é muito menor do que entre os não portadores desse mal. Um motorista embriagado é muito mais perigoso que um epiléptico. Com tal pensamento, a tendência era considerá-los como irresponsáveis, a fim de propiciar-lhes oportunidade de uma reabilitação penal e terapêutica, pois a repressão carcerária de nada serviria, nem modificaria a reincidência delitual. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1165.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • "Quando se tenta rotular a epilepsia como “doença mental”, por pretensas modificações da conduta, pelo que nos acode, cometem-se dois erros básicos: primeiro, pela insignificante incidência de modificações comportamentais, muitas delas oriundas de outras entidades mentais associadas à epilepsia; depois, a própria expressão “doença mental”, por si mesma, já é um absurdo, pois a mente, sendo algo abstrato, tecnicamente não admite doenças.

    Assim, a privação dos direitos civis, o internamento compulsório e a alegação da insanidade mental dos epilépticos como defesa legal justificadora do delito não podem ser aceitos pela consciência hodierna. Sua capacidade civil deve ser preservada. Devem casar, testar, testemunhar, contratar, votar, gerir seus negócios e exercer suas profissões, desde que essa atividade laborativa não ponha em risco a vida própria ou alheia. (...)

    Sob o prisma penal, peca-se ao rotular o epiléptico como grave problema, por considerarem o caráter e a conduta alterados, exacerbados em seus instintos, e autores de crimes violentos, sanguinários, intempestivos e selvagens. Isso é falso. O argumento dessa alta periculosidade começa a ser desmascarado, pois os valores estatísticos atuais assinalam cifras bem elevadas para os casos em que esse estado nada tem a ver com o delito cometido.

    A incidência de criminosos entre os que padecem de epilepsia é muito menor do que entre os não portadores desse mal. Um motorista embriagado é muito mais perigoso que um epiléptico. Com tal pensamento, a tendência era considerá-los como irresponsáveis, a fim de propiciar-lhes oportunidade de uma reabilitação penal e terapêutica, pois a repressão carcerária de nada serviria, nem modificaria a reincidência delitual. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1165.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • GABARITO: CERTO


    ATENÇÃO (posição minoritária - bancas do Rio de Janeiro e Funcab que adotam geralmente entendimento do Higino): Epilepsia - para Higino de Carvalho Hércules existe uma condição chamada psicose epilética que pode configurar inimputabilidade penal. Para ele epilepsia é doença neuropsiquiátrica.


    Para o restante da doutrina, esta doença é neurológica. A mera ocorrência de convulsões não é doença psiquiátrica. Para França esta doença também não configura inimputabilidade penal.


    Fonte: Supremo Concursos.

  • Caracterizam-se, fundamentalmente, como uma condição na qual o indivíduo é suscetível de ataques convulsivos, de alterações mais ou menos específicas do registro eletroencefalográfico e de moderada ou nenhuma alteração do comportamento. Muitos chegam a admitir que a epilepsia não é doença, e sim um distúrbio ou um sintoma, descaracterizado de qualquer relação com as chamadas doenças mentais. Pode não existir a crise convulsiva, sendo substituída pelas ausências, estados crepusculares ou outras manifestações. A ausência é a interrupção súbita de uma atividade já iniciada, como andar, comer ou falar. A duração desse hiato é de apenas alguns segundos e desaparece tão rapidamente como começou. Há várias formas de ausências: com perda da consciência, com componente tônico ou clônico moderado, ou com a presença de automatismo (mastigatório, mímico, gestual, ambulatório ou verbal). 

     

    Quando a epilepsia se apresenta com os sintomas graves e dramáticos da convulsividade, chamase de grande mal. Não tem correlação muito certa com a hereditariedade e surge, na maioria das vezes, entre oito e 15 anos. Entendemos que a epilepsia não é outra coisa senão um sintoma de etiologia variada e multifatorial, que a chamamos de sintomática quando conhecemos a causa e de idiopática quando desconhecemos a sua origem. Pupo, há algumas décadas, afirmou que “epilepsia não é uma moléstia, é uma síndrome, isto é, um conjunto de manifestações clínicas várias, que se apresentam em consequência de processos mórbidos cerebrais, também vários, inteiramente diversos, segundo consideremos os grupos etários dos pacientes” (in Questões sobre Epilepsia, 2a edição, São Paulo: Instituto de Eletroencefalografia, 1971). A epilepsia (epi = de cima; lepsem = abater) significa, portanto, algo que vem de cima e abate o indivíduo. Em face desse significado tão dramático, tornou-se seu enfoque motivo de muita mistificação e preconceito. Em virtude de tais entendimentos, os portadores de epilepsia sempre viveram à margem da vida e da sociedade, e sob o estigma de velhos rótulos, como o do “furor epiléptico”, criado pela ultrapassada Psiquiatria Forense.

  • CERTO

    PSICOSE EPILÉPTICA: Consiste numa grave alteração psíquica semelhante as da esquizofrenia, porém as alucinaçoes são visuais, ao invés das auditivas, podendo ser também gustativas e olfativas. 

     

    Medicina Legal- Paulo Furtado e Pedro Henrique Neves. Editora Juspodivm

  • Esse "GERALMENTE" é que desata o nó da questão. Pois, um epilético em crise pode sim provocar crimes, sendo, neste caso, irresponsável. Porém, realmente não é a regra que sejam inimputáveis os portadores da epilepsia.

  • A epilepsia, por si só, não acarreta a inimputabilidade penal. Uma pessoa pode conter tal condição e estar plenamente ciente dos seus atos e ser capaz de dominá-los. Situação diferente temos quando em estado de crise ou surto, ai sim poderá ser considerada inimputável para os fins penais.

  • EPILESPSIA - como regra geral a pessoa é plenamente capaz e imputável.

  • CERTO

    Sobre epilepsia, ensina FRANÇA:

    "Caracterizam-se, fundamentalmente, como uma condição na qual o indivíduo é suscetível de ataques convulsivos, de alterações mais ou menos específicas do registro eletroencefalográfico e de moderada ou nenhuma alteração do comportamento. Muitos chegam a admitir que a epilepsia não é doença, e sim um distúrbio ou um sintoma, descaracterizado de qualquer relação com as chamadas doenças mentais.

    Pupo, há algumas décadas, afirmou que “epilepsia não é uma moléstia, é uma síndrome, isto é, um conjunto de manifestações clínicas várias, que se apresentam em consequência de processos mórbidos cerebrais, também vários, inteiramente diversos, segundo consideremos os grupos etários dos pacientes”.

    A teoria fisiopatogênica mais aceita nos nossos dias é a dos “aminoácidos excitatórios”, através do neurotransmissor conhecido por glutamato, sendo mais comum o receptor pós-sináptico NMDA (N-metil-D-aspartato), que produz sobre os focos epilépticos alterações paroxística despolarizantes, capazes de produzir as descargas epilépticas. Isso já foi provado em laboratório.

    Quando se tenta rotular a epilepsia como “doença mental”, por pretensas modificações da conduta, pelo que nos acode, cometem-se dois erros básicos: primeiro, pela insignificante incidência de modificações comportamentais, muitas delas oriundas de outras entidades mentais associadas à epilepsia; depois, a própria expressão “doença mental”, por si mesma, já é um absurdo, pois a mente, sendo algo abstrato, tecnicamente não admite doenças. Assim, a privação dos direitos civis, o internamento compulsório e a alegação da insanidade mental dos epilépticos como defesa legal justificadora do delito não podem ser aceitos pela consciência hodierna.

    Sob o prisma penal, peca-se ao rotular o epiléptico como grave problema, por considerarem o caráter e a conduta alterados, exacerbados em seus instintos, e autores de crimes violentos, sanguinários, intempestivos e selvagens. Isso é falso. O argumento dessa alta periculosidade começa a ser desmascarado, pois os valores estatísticos atuais assinalam cifras bem elevadas para os casos em que esse estado nada tem a ver com o delito cometido. A incidência de criminosos entre os que padecem de epilepsia é muito menor do que entre os não portadores desse mal. Um motorista embriagado é muito mais perigoso que um epiléptico." (grifei)

    Fonte: FRANÇA, Genival Veloso de - Medicina legal -11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017. Pág. 1275.

  • Questão extremamente aberta. O gabarito poderia ter ido para qualquer lado e ser justificável.

  • A epilepsia só vai influenciar se for comprovado que ela é muito intensa e o indivíduo cometeu o ato estando fora de si em razão da doença, mas via de regra, não afeta a imputabilidade penal.

  • Em uma prova extremamente objetiva, me admira ter uma subjetiva, inaceitável.

  • A epilepsia é uma doença que, geralmente, não influencia na capacidade civil e na imputabilidade penal das pessoas.

    Correto, a banca entendeu a epilepsia simples ou nível 1.

    A Saga continua...

    Deus!

  • EPLEPSIA poderá excluir a tipicidade da conduta, quando proveniente de ESTADO DE INCONSCIÊNCIA ou ATOS REFLEXOS, resultantes da síndrome ativa. Neste caso, não se punirá o agente.

  • Lombroso não curtiu essa questão...

  • Geralmente = em regra.

  • Para quem esta estudando para PCMG, existe divergência na posição dos autores indicados pela banca, então cuidado com o autor que a questão pedir no enunciado.

    Para Hygino de Carvalho Hércules , entre as doenças mentais, as psicoses,

    demências (que geram perda progressiva da cognição em pessoas previamente normais,

    como o Alzheimer) e a epilepsia, afirma ser necessário que a doença esteja ativa e

    incapacitante no momento do crime, para que se configure a inimputabilidade do agente.

    Para França, trata-se de uma doença Neurológica, DISCORDANDO da sua classificação como uma doença Mental, o autor defende, que os seus portadores devem ser sim ser imputáveis.

ID
2930734
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Um indivíduo do sexo masculino, após sair de uma festa em que havia ingerido bebida alcoólica voluntariamente, estava dirigindo seu carro e se envolveu em um acidente de trânsito, o que resultou na morte de um pedestre. Nesse caso, penalmente, ele é considerado

Alternativas
Comentários

  • A questão traz um caso de embriaguez voluntária ou intencional. É aquela em que o sujeito quer se embriagar, mas não deseja praticar infração penal. Assim, no caso em tela, o agente será imputável (LETRA C) e responderá por homicídio culposo na direção de veículo automotor (Art. 302, § 3º, CTB), incidindo a culpa consciente e não o dolo eventual, pois na questão não é revelado nenhum dado de que o condutor estivesse dirigindo de forma a assumir o risco de provocar acidente sem se importar com eventual resultado fatal de seu comportamento.

    SOBRE A NÃO CONFIGURAÇÃO AUTOMÁTICA DE DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE TRÂNSITO COM MORTE:

    A embriaguez do agente condutor do automóvel, por si só, não pode servir de premissa bastante para a afirmação do dolo eventual em acidente de trânsito com resultado morte. STJ. 6ª Turma. REsp 1.689.173-SC, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 21/11/2017 (Info 623).

    Assim, não há uma correlação obrigatória, automática, entre embriaguez ao volante e dolo eventual. Desse modo, não existe uma presunção de que o condutor que mata alguém no trânsito praticou o crime com dolo eventual. Para que fique configurado o dolo eventual, além da embriaguez ao volante é necessário que haja outros elementos nos autos de que o condutor estivesse dirigindo de forma a assumir o risco de provocar acidente sem se importar com eventual resultado fatal de seu comportamento.

    SOBRE O CRIME PRATICADO E A NÃO OCORRÊNCIA DE CONCURSO DE DELITOS DOS ARTS. 302, §3º E 306 DO CTB:

    Assim, temos:

    • Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: trata-se de crime formal punido pelo art. 306 do CTB (pena: detenção, de 6 meses a 3 anos).

    • Conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e causar homicídio culposo no trânsito: consiste em crime material, punido pelo art. 302, § 3º do CTB (pena: reclusão, de 5 a 8 anos).

    Assim, se o agente, sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, causar a morte de alguém no trânsito, ele não irá responder pelos delitos dos arts. 302 e 306 em concurso de crimes. Ele responderá apenas pelo crime do art. 302, § 3º do CTB.

  • De forma simples:

    A embriaguez não elide a responsabilidade penal.

    A embriaguez elide a responsabilidade penal quando for: completa, acidental e decorrente de caso fortuito e força maior

    Art. 28 do CP

    Não excluem a responsabilidade penal;

    l- a embriaguez

  • A) INCORRETO. Segundo Genival, “A base biopsicológica da avaliação da imputabilidade da reação impulsiva está nos elementos cognitivos e temperamentais, ou seja, está no grau de consciência do ato impulsivo e na dificuldade do controle ou da perda da habilidade para deixar de agir impulsivamente. Se tudo isso se passa de maneira que seu autor não entende totalmente o gesto e seus resultados ou é totalmente incapaz de evitar a conduta impulsiva; estamos diante de alguém portador de um transtorno mental grave e, portanto, este indivíduo é inimputável. Se ele é capaz de pensar e agir de forma relativa, esta inimputabilidade é parcial."FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1149

    B) INCORRETO. Segundo Genival, “. Se ele é capaz de pensar e agir de forma relativa, esta inimputabilidade é parcial." Logo será denominado semi-imputável. Livro do Professor Genival Veloso de França- FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1149

    C) CORRETO. Segundo Genival, “Nossa lei substantiva penal considera ser imputável quem se colocou em condições de inconsciência ou descontrole, de forma culposa ou dolosa, e, em tal situação, comete o delito. Adota-se, portanto, o princípio em que se indica a responsabilidade do agente no momento em que ele delibera beber para embriagar-se e não no instante em que, no estado de embriaguez, comete ele o crime.". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 890

    D) INCORRETO. Segundo Genival, “A reflexão sobre o prisma ético não tem a mesma inflexibilidade da lei, pois certas decisões, mesmo as de indivíduos considerados civilmente incapazes, devem ser respeitadas principalmente quando se avalia cada situação de per se. Assim, por exemplo, os portadores de transtornos mentais, mesmo legalmente incapazes, não devem ser declarados isentos de sua condição de decidir."FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1215

    E) INCORRETO. Inocente seria o indivíduo que não cometeu nenhum tipo de infração penal. O que não se aplica ao caso concreto.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • gabarito C.

    Se a pessoa se colocou em condições de inconsciência ou descontrole, de forma culposa ou dolosa, e, em tal situação, comete o delito, conforme o Professor Genival Veloso trata-se de um imputável e diante disso irá responder pelo crime, que no caso em tela, o Art. 302, § 3º, CTB (por homicídio culposo na direção de veículo automotor)

    Ademais, O Cp em seu art. 28 diz que, não excluí a responsabilidade por embriaguez, salvo no caso de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito e força maior.

    bons estudos!!

  • GABARITO LETRA C

    Segundo Genival, “Nossa lei substantiva penal considera ser imputável quem se colocou em condições de inconsciência ou descontrole, de forma culposa ou dolosa, e, em tal situação, comete o delito. Adota-se, portanto, o princípio em que se indica a responsabilidade do agente no momento em que ele delibera beber para embriagar-se e não no instante em que, no estado de embriaguez, comete ele o crime.". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 890

  • Teoria da Actio libera in causa, ou seja, considera sua imputabilidade se ele estava livre na causa (se estava livre livre no momento em que ingeriu a bebida alcoólica) = deve responder = imputável.

  • Só para refletir, o enunciado não falou que o indivíduo era maior ou menor de idade, caso fosse menor de idade seria inimputável.

    Sucesso!

  • #Embriaguez

    ->A análise é quanto a culpabilidade (3° elemento do crime).

    ->Teoria envolvida: Teoria da "actio libera in causa" (tradução = ação livre da causa).

    •O que a teoria busca dizer?

    R-Busca fazer uma antecipação da análise da imputabilidade penal, em que se observa o momento anterior a prática do crime.

    Ex.: Fulaninho saiu para a vida noturna e lá bebeu todas. Disse que dirigia melhor bêbado, e assim voltou para casa dirigindo o seu carro. Ocorre que, no trajeto, atropelou um homem que passava pela via e o matou.

    °E aí, Fulaninho fica impune? Será considerado semi-imputável ou inimputável?

    R-Não para todos os questionamentos. No exemplo dado, será aplicada a teoria da "actio libera in causa" e será analisado o momento anterior ao crime.No momento anterior ao crime Fulaninho bebeu voluntariamente, assim quanto a culpabilidade ele é imputável.

    O caso é de embriaguez dolosa, já que ele ingeriu porque quis e ficou bêbado porque quis.

    -Poderia ser um exemplo em que ao invés de atropelar houve colisão e o Fulaninho matou o outro motorista? Poderia. E ia dar no mesmo quanto a ele ser imputável.

    *Resumindo:

    •Embriaguez não acidental- seja dolosa ou culposa, seja completa ou incompleta, não interfere na imputabilidade. Aplica-se a teoria da "actio libera in causa".

    Obs.: Essa teoria não é aplicada na embriaguez fortuita ou acidental.

    Fonte: minha.

    •Indo para a questão: é basicamente o exemplo que fiz. Logo, o indivíduo é IMPUTÁVEL.

    R-C!!

    **Notadamente estou emocionada, visto que depois de errar mil questões de medicina legal, apareceu uma mais pro direito pra mode o concurseiro ficar feliz. Kkkkk

    Fé na batalha!

  • a depender da classe social e da cor tanto da vítima quanto do autor, a resposta pode ser a letra E

ID
2930740
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Afastar a possibilidade de _________ na perícia do acidentado é essencial para realizar um exame minucioso e adequado, podendo ser realizado o estudo dos sinais da dor para verificar a realidade ou não desse fenômeno.

Alternativas
Comentários

  • Os autores ainda explicam que na simulação as perturbações são alegadas porém inexistentes; na metassimulação as perturbações existem mas são exageradas e na dissimulação a pessoa omite perturbações que existem verdadeiramente até o momento em que julgue oportuno exibi-las.

  • Simulação: É a "imitação de uma perturbação somática ou psíquica, com fins utilitários.". O intuito da simulação é o de auferir vantagens. Os autores ainda explicam que na simulação as perturbações são alegadas porém inexistentes.

    Dissimulação: A pessoa omite perturbações que verdadeiramente existem até o momento em que julgue oportuno exibi-las.

    Metassimulação: As perturbações somática ou psíquica existem mas são exageradas. Ademais, pode ocorre depois da cura da enfermidade em que o paciente continua mostrando-se de doente, nesse caso, a pessoa já teria aprendido quais sintomas simular.

    Fiz a seguinte interpretação:

    LETRA D: Afastar a possibilidade de Metassimulação na perícia do acidentado é essencial para realizar um exame minucioso e adequado, podendo ser realizado o estudo dos sinais da dor para verificar a realidade ou não desse fenômeno. CORRETA

    Os distúrbios da saúde mental caracterizados por um intenso foco em sintomas físicos (somáticos), que causam angústia significativa são chamados de pertubações somáticas.

    A questão traz uma situação de perícia de um acidentado, logo, verifica-se que existe uma real situação que pode causar uma pertubação somática, não sendo o caso de simulação. Assim, no caso, será necessária a verificação de que a dor causada pelo acidente e as pertubações somáticas advindas do mesmo fato não estão sendo transmitidas pelo acidentado de forma exagerada, a fim de que a perícia traga a verdadeira situação psicológica do acidentado.

  • O que impede de ser verdadeiro também com "simulação"? Até entendo o gabarito correto, mas não exclui a a assertiva (A).

  • Segundo Genival, “Neste quadro de fraudes de sintomas e sinais podemos encontrar a simulação (apresentação de sinais e sintomas falsos), a metassimulação (exagero de sinais e sintomas realmente existentes) e dissimulação ou simulação negativa (ato de apresentar-se como normal, ou seja, simular que não tem sintomas). Em todos estes casos o indivíduo tenta obter um resultado que favoreça interesses almejados: licenças médicas, aposentadorias, seguros, inimputabilidade penal, acesso à função pública, entre outros.". Livro do Professor Genival Veloso de França- FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1193

    Na metassimulação as perturbações existem mas são exageradas, logo verifica-se que existe uma real situação que pode causar uma pertubação somática, não sendo o caso de simulação, será necessária a verificação de que a dor causada pelo acidente e as pertubações somáticas advindas do mesmo fato não estão sendo transmitidas pelo acidentado de forma exagerada, a fim de que a perícia traga a verdadeira situação psicológica do acidentado.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.

  • "podendo ser realizado o estudo dos sinais da dor" - acho que aqui está o X da questão.

    Se na metassimulação as pertubações existem,mas são exageradas, logo de acordo coma intensidade da dor o medico poderá avaliar se o agente está exagerando ou não ao descrever os sintomas.

    OBS: Não sou da área da medicina.

  • Simulação: É uma condição planejada de criação de sintomas, mas esses carecem de identidade diagnóstica. Ex: diz que tem, aquilo que NÃO tem.

    Dissimulação: Consiste em ocultar ou minimizar uma doença ou transtorno existentes. Ex; diz que NÃO tem, aquilo que tem.

    Metassimulação: Ocorre depois da cura da enfermidade em que o paciente continua mostrando-se de doente, nessa, a pessoa já teria aprendido quais sintomas simular.

    Supersimulação: Caracterizada por ser o exagero de sinais e sintomas de uma pessoa enferma ou criação de novos sintomas.

    Fonte: Aulas do Blanco.

  • Acredito que a alternativa A também esteja correta, a pessoa poderia simular uma dor inexistente, como foi dito: ''...podendo ser realizado o estudo dos sinais da dor para verificar a realidade ou não desse fenômeno. ''

  • Simulação: É a criação de sintomas, sendo que eles não têm diagnóstico.

    Metassimulação: Acontece depois que a enfermidade é curada, porém, o paciente continua dizendo que tá doente. Aqui, o doente já aprendeu como simular os sintomas.

  • Dá pra perceber o nível da questão e de quem fez ela por esse estilo de complete a frase. Mesmo sabendo o conceito dos os termos, não dá pra imaginar a resposta.

  • UMA COISA NAO EXCLUI A OUTRA. ELE PODE SER UM ACIDENTADO SIMULANDO OU METASSIMULANDO. QUESTÃO RUIM

  • Segundo Genival, “Neste quadro de fraudes de sintomas e sinais podemos encontrar a simulação (apresentação de sinais e sintomas falsos), a metassimulação (exagero de sinais e sintomas realmente existentes) e dissimulação ou simulação negativa (ato de apresentar-se como normal, ou seja, simular que não tem sintomas). Em todos estes casos o indivíduo tenta obter um resultado que favoreça interesses almejados: licenças médicas, aposentadorias, seguros, inimputabilidade penal, acesso à função pública, entre outros.". Livro do Professor Genival Veloso de França- FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1193

ID
3425650
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O Código Civil no seu Art. 1.767, define quem, em razão de sua incapacidade, está sujeito à curatela. O artigo define que os pródigos estão sujeitos à curatela. Assinale a alternativa correta quanto ao transtorno mental que pode configurar prodigalidade em seu curso.

Alternativas
Comentários
  • O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca do que prevê o ordenamento jurídico brasileiro sobre o instituto da Curatela, entendida como categoria assistencial para a defesa dos interesses de maiores incapazes, devidamente interditados, cujo tratamento legal específico consta nos arts. 1.767 e seguintes do Código Civil. Senão vejamos:

    O Código Civil no seu Art. 1.767, define quem, em razão de sua incapacidade, está sujeito à curatela. O artigo define que os pródigos estão sujeitos à curatela. Assinale a alternativa correta quanto ao transtorno mental que pode configurar prodigalidade em seu curso. 

    A) Transtorno obsessivo-compulsivo 

    Vide comentário alternativa "C".

    B) Esquizofrenia oligofrênica 

    Vide comentário alternativa "C".
    C) Transtorno afetivo bipolar 

    Inicialmente, para fins de ampla análise e aprofundamento da questão, mister é a compreensão do candidato de que os pródigos são caracterizados por dissipar seu patrimônio desvairadamente. Trata-se do indivíduo que por ser portador de um defeito de personalidade, gasta sem moderação alguma todo o seu patrimônio, correndo o risco de reduzir-se a miséria. (GAGLIANO, PAMPLONA FILHO, 2014). 

    A respeito do desvio de personalidade do pródigo, Gonçalves explica: 

    Trata-se de um desvio da personalidade, comumente ligado à prática do jogo e à dipsomania (alcoolismo), e não, propriamente, de um estado de alienação mental. O pródigo só passará à condição de relativamente incapaz depois de declarado como tal em sentença de interdição. Justifica-se a interdição do pródigo pelo fato de encontrar-se permanentemente sob o risco de reduzir-se à miséria, em detrimento de sua pessoa e de sua família, podendo ainda transformar-se num encargo para o Estado, que tem a obrigação de dar assistência às pessoas necessitadas. (2016, p. 117-118).  

    Sobre o tema, o artigo 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), explica quem é considerado pessoa com deficiência: 

    Artigo 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

    § 1o A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: 

    I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; 

    II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; 

    III - a limitação no desempenho de atividades; e 

    IV - a restrição de participação. 

    Perceba então, que a curatela somente será constituída em casos extraordinários, afetando os direitos de natureza patrimonial e negocial do curatelado. 

    E aqui, cumpre lembrar que os portadores de transtorno afetivo bipolar, durante as crises, podem vir a perder, mesmo que por pequeno período de tempo, o discernimento ou até a total consciência, chegando ao limite de sofrer alucinações.

    Destarte, o transtorno afetivo bipolar é uma doença que se caracteriza pelo fato de o portador sofrer oscilações de humor, com alternância, súbita em alguns casos, entre episódios depressivos, eufóricos e mistos, podendo o portador perder, conforme dito alhures, a consciência de seus atos, nos casos mais graves, por tempo não determinado, variando entre um dia, alguns meses, podendo chegar a anos, consoante cada caso. 

    Assim, levando-se em consideração as características do transtorno afetivo bipolar, principalmente a falta de discernimento em alguns momentos da vida, por conta das crises vividas, surge a preocupação com o seu patrimônio, atentando-se ao fato que alguns sintomas da doença, fazem com que o(a) portador(a) venha a se desfazer de seus bens desordenadamente. 

    É de consignar o entendimento Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Agravo em Recurso Especial nº 442.273 – SC (2013/0385625-0):

    ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SERVIDOR DO TRT 12. TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. ALIENAÇÃO MENTAL CARACTERIZADA. PROVENTOS INTEGRAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.- Os elementos carreados nos autos não deixam dúvidas de que o transtorno psíquico bipolar que acomete o autor, além de crônico e refratário ao tratamento, compromete de modo irreversível a sua personalidade, caracterizando alienação mental para efeitos do artigo 186, § 1º, da Lei n. 8.112/90. 2.- O servidor faz jus à aposentadoria integral, mesmo que constatada uma das patologias elencadas no § 10 do artigo 186, da Lei 8.112/90, após o ato de concessão da aposentadoria com proventos proporcionais. 3.- A alienação mental do autor foi atestada por Junta Médica Oficial tão somente em 04/10/2007, constando expressamente da conclusão que, a época do primeiro laudo (01/07/2005) não havia elementos para o enquadramento da alienação mental, de modo que não há como retroagir a 2003, data do afastamento definitivo do serviço, o termo inicial da modificação dos proventos de aposentadoria de proporcionais para integrais. 4.- Honorários advocatícios fixados em favor do advogado da parte autora, atendendo aos parâmetros estabelecidos no artigo 20, §§ do CPC, bem como ao padrão desta Turma. 

    Diante do exposto, pode-se afirmar que o transtorno mental que pode configurar prodigalidade em seu curso, é o Transtorno afetivo bipolar. 

    D) Transtorno depressivo maior 

    Vide comentário alternativa "C".
    Gabarito do Professor: letra "C". 

    LEGISLAÇÃO PARA LEITURA 

    Código Civil

    Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: 

    I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;  

    II - (Revogado).

    III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; 

    IV - (Revogado). 

    V - os pródigos.

    Art. 1.774. Aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes.

    Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.

    §1 o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.

    § 2 o Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos.

    § 3 o Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador.

    Art. 1.775-A.  Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.    

    Art. 1.777.  As pessoas referidas no inciso I do art. 1.767 receberão todo o apoio necessário para ter preservado o direito à convivência familiar e comunitária, sendo evitado o seu recolhimento em estabelecimento que os afaste desse convívio.    

    Art. 1.778. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, observado o art. 5°. 

    Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência 

    Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

    § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:       

    I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

    II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

    III - a limitação no desempenho de atividades; e

    IV - a restrição de participação.

    § 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

    1 - Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível em: Site Portal da Legislação - Planalto. 

    2 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, disponível em: Site Portal da Legislação - Planalto. 

    3 - GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2014. 

    4 - GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito civil esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2016. 

    5 - Jurisprudência disponível em: Site Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  • LETRA C

    Uma questão super aprofundada, para entender o tema deve se ter o conhecimento do CC, algumas doutrinas de medicina legal e da jurisprudência.

    O pródigo seria o indivíduo que não possui condições psicológicas de controlar seus gastos, necessitando de ajuda de um terceiro sob pena de dilapidar imoderadamente o patrimônio próprio e da família. É considerado pelo CC, como relativamente incapaz.

    Maria Helena Diniz, citando Roberto Senise Lisboa (2008, p. 169) acrescenta: “[...] a prodigalidade pode dar-se por: a) oniomania, perturbação mental que provoca o portador a adquiri descontroladamente tudo o que tiver vontade; b) cibomania, psicose conducente à dilapidação patrimonial em jogos de azar; c) imoralidade que leva a gasto excessivo para satisfação de impulsos sexuais.”

    O Transtorno Afetivo Bipolar é um distúrbio psiquiátrico marcado pela alternância (às vezes súbita) entre episódios de depressão e euforia, também chamado de mania ou hipomania. A pessoa pode apresentar períodos assintomáticos entre os episódios, e as crises podem variar de intensidade, frequência e duração.

    Diante a analise acima dos conceitos podemos identificar que o transtorno afetivo bipolar pode levar a prodigalidade pelas suas características, principalmente no que diz respeito a falta de discernimento para alguns atos da vida durante crises e elevações de euforia nas quais pode a pessoa se desfazer ou dilapidar seu patrimono.

    É de consignar o entendimento Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Agravo em Recurso Especial nº 442.273 – SC (2013/0385625-0):

    ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SERVIDOR DO TRT 12. TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. ALIENAÇÃO MENTAL CARACTERIZADA. PROVENTOS INTEGRAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.- Os elementos carreados nos autos não deixam dúvidas de que o transtorno psíquico bipolar que acomete o autor, além de crônico e refratário ao tratamento, compromete de modo irreversível a sua personalidade, caracterizando alienação mental para efeitos do artigo 186, § 1º, da Lei n. 8.112/90. 2.- O servidor faz jus à aposentadoria integral, mesmo que constatada uma das patologias elencadas no § 10 do artigo 186, da Lei 8.112/90, após o ato de concessão da aposentadoria com proventos proporcionais. 3.- A alienação mental do autor foi atestada por Junta Médica Oficial tão somente em 04/10/2007, constando expressamente da conclusão que, a época do primeiro laudo (01/07/2005) não havia elementos para o enquadramento da alienação mental, de modo que não há como retroagir a 2003, data do afastamento definitivo do serviço, o termo inicial da modificação dos proventos de aposentadoria de proporcionais para integrais. 4.- Honorários advocatícios fixados em favor do advogado da parte autora, atendendo aos parâmetros estabelecidos no artigo 20, §§ do CPC, bem como ao padrão desta Turma. 

  • Bacana, o comentário do professor aborda toda questão de matéria cível, mas não explica a resposta, que se encontra na medicina legal.

  • Vamos lá.. um pouco sobre transtorno bipolar:

    Quando um paciente com transtorno bipolar está sem tratamento cada fase pode durar de três a seis meses, depois existe uma fase de normalidade que é variável e posteriormente uma fase de euforia que também pode durar de três a seis meses. Com tratamento adequado este período pode ser abreviado.

    Além disso, pessoas com episódios maníacos podem manifestar comportamentos que destoam do habitual, como gastar muito dinheiro (podendo levar à prodigalidade), ter mais relações sexuais, ter planos e ideias irreais e perder o contato com a realidade.

  • Gabarito C.

    • O que é uma pessoa Oligofrenica? Que apresenta deficiência do desenvolvimento mental, adquirida ou congénita , que afecta a capacidade intelectual; que ou quem apresenta oligofrenia. Também chamado Imbecilidade é, na psiquiatria, o grau intermediário da tríade oligofrênica. Imbecilidade é um termo em desuso especialmente pela conotação.
    • O transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) é caracterizado pela presença de obsessões e compulsões. Obsessões são idéias, pensamentos, imagens ou impulsos repetitivos e persistentes que são vivenciados como intrusivos e provocam ansiedade.
    • O Transtorno Depressivo Maior é caracterizado por sintomas que variam de acordo com cada caso, mas envolvem a sensação de vazio, falta de interesse pelas pessoas e atividades, tristeza intensa sem motivo aparente e insônia.
    • O Transtorno Afetivo Bipolar é um distúrbio psiquiátrico marcado pela alternância (às vezes súbita) entre episódios de depressão e euforia, também chamado de mania ou hipomania. A pessoa pode apresentar períodos assintomáticos entre os episódios, e as crises podem variar de intensidade, frequência e duração.

    .

    .

    De toda forma atende-se que a questão traz a possibilidade (pode configurar prodigalidade), não é certeza que o bipolar será caracterizado como prodigo.

ID
3463276
Banca
VUNESP
Órgão
PC-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Imputabilidade é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento, sendo um fato subjetivo, psíquico e abstrato. Ao cometer um delito, o indivíduo transforma essa capacidade em um fato concreto, o que se denomina de imputação. Com relação ao aspecto médico-legal do tema, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Art. 28 do CP. Não excluem a imputabilidade penal:

            I - a emoção ou a paixão

     Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

    III- Ter o agente: c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima

  • Na verdade, "sob o domínio da paixão ou da violenta emoção, quando há injusta provocação da vítima," é causa de diminuição da pena do crime de homicídio.

    A "influencia de violenta emoção" é a verdadeira atenuante prevista no artigo 65.

  • Caros, alguém saberia me dizer porque a 'e' está errada? Fiquei em dúvida entre esta e a 'd'

  • ConcurseiroRaiz, eu eliminei a "e" porque a CF preceitua que são inimputáveis os menores de 18 anos, e não 16. Abraço.

  • b) A cleptomania é um Transtorno Obsessivo-compulsivo, na qual o indivíduo cleptomaníaco sente vontade/necessidade em furtar objetos em lugares não pré-estabelecidos, na maioria dos casos de baixo valor monetário e sem utilidade para si, não conseguindo conter seus impulsos e acaba furtando para aliviar o desconforto que sente.  Há opiniões divididas, onde parte delas coloca o Cleptomaníaco como semi-imputável ou com imputabilidade reduzida, e outra parte o julga como imputável, baseado em que não há no ordenamento jurídico previsão legal que considere o Cleptomaníaco semi-imputável ou inimputável, pois o mesmo entende o caráter ilícito do fato. Aos olhos do Direito Brasileiro, os cleptomaníacos são considerados imputáveis.

    c) Catatonia - Síndrome comportamental caracterizada pela incapacidade de se mover normalmente. Esse problema pode estar associado à esquizofrenia e a outras doenças mentais. A catatonia pode envolver sintomas como imobilidade, movimentos rápidos ou estranhos, ausência de fala e outro tipo de comportamento incomum.

    d)  Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

    c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;

    e)  Art. 228 da CF/88. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

  • Cuidado com os comentários de alguns!!! Não há paixão como causa de diminuição de pena do crime de homicídio. Há previsão apenas sob o domínio de violenta emoção.

    Caso de diminuição de pena        § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

    Por outro lado, afirma o CP:

    Emoção e paixão     

     Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:        

           I - a emoção ou a paixão;   

  • Questão comentada nesse vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=KjcO2xST_Js&t=240s

  • Importante observar que inimputabilidade dos menores de 18 anos é total e absoluta, não revelando exceção no ordenamento pátrio. Acrescente-se que as medidas socioeducativas, em especial a prestação de serviços à comunidade podem ser aplicadas aos menores a partir dos 12 anos de idade.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em psiquiatria médico-legal.

    A) ERRADO. A imputabilidade do surdo e mudo congênitos tem que ser avaliada, verificando o grau de ajustamento social e o grau de desenvolvimento mental que conseguiram alcançar. Poderão ser considerados inimputáveis, semi-imputáveis, ou com a plena capacidade de responder pelo fato. 

    B) ERRADO. Em todos os portadores destes tipos de transtorno do controle dos impulsos (como a cleptomania) está caracterizada uma falha na capacidade de controlar sua impulsividade e como tal, na maioria das vezes, não há o que lhes negar os benefícios da inimputabilidade relativa.

    C) ERRADO. Geralmente os esquizofrênicos são inimputáveis (não sempre!). A esquizofrenia pode levar a uma variedade de delitos, exóticos e racionalmente incompreensíveis. Os mais graves são decorrentes da forma paranoide. 
    Quando autores de crime, na fase sintomática (e não na fase controlada) dessa forma de transtorno mental, são inimputáveis, sujeitos a medidas de segurança pela sua alta periculosidade.

    D) CERTO. De acordo com o Código Penal, temos:

     Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:                
    I - a emoção ou a paixão;   

    Circunstâncias atenuantes  Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
    III - ter o agente (...)
    c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;

    E) ERRADO. Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.

    Referência utilizada: FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 2017. 11a edição.

    Gabarito do professor: alternativa D.

  • Tentando achar no CP algum artigo que diz que a paixão atenua pena!!! Brincadeira viu...

  • QUESTAO SEM RESPOSTA CORRETA!

  • LETRA D

    Sobre o caso em tela, a emoção e paixão NÃO excluem a imputabilidade penal, porém conforme o Art. 65 do CP elas são causas que atenuam a pena, ou seja, diminui.

    Não excluem a imputabilidade penal:

           I - a emoção ou a paixão

     Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

    III- Ter o agente: c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima

  • Eu detesto muito quando o examinador de medicina legal tenta fazer uma questão de direito penal.

    Já sabendo de antemão que eles defecam em cima do direito penal, ignorei o erro da alternativa D e marquei como correta.

    Mas sempre fico agoniado.

  • Questão nula de pleno direito como diria o desconhecido Lúcio.

  • Paixão é atenuante?! Dsd quando? Ao contrário, está mais pra uma agravante (circunstâncias judiciais, ART 59)... ps.: tem gente aí confundindo emoção com paixão.
  • Quanto a assertiva “D”, quando o examinador utiliza a expressão “dar caráter atenuante a pena” entendo que esteja a utilizar a expressão atenuante de forma coloquial, popular, genérica e não técnica.

  • O examinador que fez essa questão precisa estudar mais o Direito Penal. Ou não fazer uma questão sobre o que não sabe.

  • Quem errou não errou...

  • os comentários me aliviam. o código penal atenua todos os crimes por paixao? pq é isso q ta falando

  • No material do Estratégia, o professor considerou a letra C como correta.

  • No material do estratégia está a C... Francamente!

  • A) ERRADA, já que no surdimutismo a inimputabilidade não está garantida, já que o mesmo deve ser pericidado para avaliar o grau de consciência da realidade que ele possui;

    B) ERRADA, pois no caso não há atenuante de pena previsto para a condição de cleptomania;

    C) ERRADA, os casos mais graves de esquizofrenia relacionados aos delitos são aqueles da modalidade paranóide, e não a catatônica;

    D) CERTA, os colegas já mencionaram a razão nos seus comentários;

    E) ERRADA, a idade é um critério biológico para avaliar imputabilidade, sendo os maiores de 18 anos plenos no direito civil e geralmente , imputáveis quando neurotípicos.

  • Sem entender.

    Com relação ao aspecto médico-legal do tema, é correto afirmar que (É ISTO QUE PERGUNTA), aí vem com uma resposta baseada tão somente no CP.

    Cadê o quesito da MEDICINA LEGAL?

  • Acredito que o fundamento de algumas das alternativas reside no sistema biopsicológico adotado como regra pelo CP, esse critério é um misto do sistema biológico com o sistema psicológico.

    Exemplo: Mesmo que o agente tenha uma doença mental (critério biológico), o juiz irá analisar o caso concreto, verificando se no momento da ação ou omissão o agente era ou não capaz de entender o caráter ilícito da conduta e de comportar-se conforme o direito (critério psicológico).

    Portanto, veja que não basta unicamente a condição de doente mental, devendo o juiz analisar o caso concreto, sabendo isso dava pra ter excluído a alternativa A, B e C.

    Quanto a alternativa E só são inimputáveis os menores de 18 anos (aqui como exceção adotou-se o sistema biológico).

    Resta assim a alternativa D que é a menos errada.

ID
4903834
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

No que se refere a criminologia e psicopatologia forense, julgue o item a seguir.


O transtorno pedofílico somente pode ser diagnosticado em pessoas com, no mínimo, 18 anos de idade.

Alternativas
Comentários

  • Não necessariamente!

    Pode ser com 16 anos, e é mais de 5 anos mais velha

    Os critérios clínicos para o diagnóstico (com base no Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, Fifth Edition [DSM-5]) do transtorno pedofílico são

    Fantasias, impulsos ou comportamentos sexualmente excitantes intensos e recorrentes envolvendo uma criança pré-púbere ou crianças (geralmente ≤ 13 anos) presentes por ≥ 6 meses.

    A pessoa agiu sobre os impulsos, sofre ou sente-se significativamente prejudicada pelos impulsos e fantasias. A experiência de angústia em relação a esses impulsos ou comportamentos não é um requisito para o diagnóstico.

    A pessoa tem ≥ 16 anos e é ≥ 5 anos mais velha que a criança que é o alvo das fantasias ou dos comportamentos (mas excluindo um adolescente mais velho que está em um relacionamento contínuo com alguém com 12 ou 13 anos de idade).

    Fonte: https://www.msdmanuals.com/pt/profissional/transtornos-psiqui%C3%A1tricos/sexualidade-disforia-de-g%C3%AAnero-e-parafilias/transtorno-pedof%C3%ADlico

  • Para que uma pessoa seja diagnosticada com transtorno de pedofilia, ela precisa ter, no mínimo, 16 anos de idade e, no mínimo, cinco anos a mais que a criança que é o objeto de fantasias ou atividade sexual. No entanto, o envolvimento sexual de um adolescente mais velho (de 17 a 18 anos de idade) com uma adolescente de 12 ou 13 anos de idade pode não ser considerado um transtorno. Os critérios etários utilizados para identificar quando essa atividade é considerada um crime podem ser diferentes.

  • Assertiva E

    O transtorno pedofílico somente pode ser diagnosticado em pessoas com, no mínimo, 18 anos de idade.

    As fantasias, impulsos sexuais ou comportamentos causam sofrimentos clinicamente significativos ou prejuízo no funcionamento social ou ocupacional ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo. O indivíduo tem no mínimo, 16 anos e é pelo menos 5 anos mais velho que a criança no Critério. Nota para codificação: Não incluir um indivíduo no final da adolescência envolvido em um relacionamento sexual contínuo com uma criança de 12 ou 13 anos de idade.

    DSM-IV-TR, pg 649

  • GABARITO: ERRADO.

  • Somente e concurso público não combinam

    Abraços

  • ERRADO

    É importante saber que a Pedofilia é um comportamento compulsivo que um determinado indivíduo adquire por crianças e adolescentes (atração sexual etc). A nomenclatura é tratada como uma patologia (doença) e dela é que decorre a prática de crimes, como o de estupro de vulnerável (menor de 14 anos), por exemplo.

    Não existe um tipo penal da pedofilia, mas dela pode resultar um ou mais crimes contra à dignidade sexual de crianças e adolescentes (menores de 14 anos).

    Importante saber também que os crimes praticados em decorrência desta patologia são em desfavor de menores de 14 anos de idade, pois quando o adolescente completa 14 anos não há se falar em estupro de vulnerável, por exemplo. Até 14 anos incompletos os menores são considerados, para o Direito Penal, absolutamente vulneráveis e, por esse motivo, foi conferido a eles uma maior proteção.

  • Para avaliar se o interesse sexual ou o envolvimento entre duas pessoas é considerado um transtorno de pedofilia é necessário levar em conta a idade das pessoas envolvidas. Em sociedades ocidentais, para que a pessoa seja diagnosticada com transtorno de pedofilia, ela precisa ter, no mínimo, 16 anos de idade e, no mínimo, cinco anos a mais que a criança que é o objeto de fantasias ou atividade sexual. No entanto, o envolvimento sexual de um adolescente mais velho (de 17 a 18 anos de idade) com uma adolescente de 12 ou 13 anos de idade pode não ser considerado um transtorno. Os critérios etários utilizados para identificar quando essa atividade é considerada um crime podem ser diferentes.

  • GABARITO: ERRADO

    A PESSOA TEM NO MÍNIMO 16 ANOS DE IDADE É PELO MENOS 5 ANOS DE IDADE

    MAIS VELHO QUE A(S) CRIANÇA(S). O TRANSTORNO PEDOFÍLICO PODE SER DIAGNOSTICADO.

    • Transtorno pedofílico:

    Sujeito ativo ("criminoso"): igual ou maior que 16 anos;

    Sujeito passivo ("vítima"): a criança é 5 anos mais jovem, no mínimo, que o sujeito ativo.

  • CURIOSIDADE:

     “Exceção de Romeu e Julieta”

    Na clássica obra do inglês Shakespeare, Julieta tinha apenas 13 anos quando manteve relação amorosa com Romeu, fato esse que a enquadraria – na legislação ora vigente no Brasil – no conceito de vulnerável. A ideia da teoria sustentada por parcela da doutrina (minoritária, claro) é de que havendo consentimento e uma diferença pequena da idade entre os parceiros (há quem indique margem de até 5 anos), não seria razoável considerar o ato sexual como um estupro (imaginemos um caso de namorados de 13 e 18 anos).

  • Gab: E

    Transtorno pedofílico

     

    É uma doença para a medicina--> a partir de 16 anos c/ diferença de 5 anos (vítima mais nova)

    Desejo persistente/duradouro por mais de 6 meses --> gera transtorno p/ autor

  • Idade mínima-> 16 anos

    diferença de idade-> no mínimo 5 anos

    duração de tempo para ser considerada transtorno de pedofilia-> 6 meses

ID
4903843
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

No que se refere a criminologia e psicopatologia forense, julgue o item a seguir.


Acreditar que um cão é capaz de ler e entender um texto é um delírio, ao passo que ouvir vozes inexistentes configura alucinação.

Alternativas
Comentários

  • Delírios são crenças exageradas, irrefutáveis. O paciente tem certeza de algo, mesmo sem nenhuma evidência real disso. Já as alucinações são percepções de coisas que não estão lá, sejam elas imagens e/ou sons, mas que o paciente acredita com convicção de que são reais.

  • GABARITO: CERTO

    Colaborando com a doutrina do Genival França:

    • (...) O delírio consiste em alucinações terrificantes, visões de animais asquerosos e rastejantes que enchem o ambiente, como cobras e escorpiões que o doente tenta afugentar ou tirar de suas vestes. Figuras liliputianas de colorido triste. Macaquinhos que descem pelo fio da lâmpada ou minúsculas mulheres despidas com quem o paciente brinca na palma da mão. A duração da crise é de 3 a 10 dias e a convalescença é precedida de prolongado sono, sendo o índice de mortalidade em torno de 10 a 20 por cento, tendo como causa mais constante a pneumonia. (...)
    • (...) As alucinações se manifestam, algumas vezes, pela hipersensibilidade aos ruídos, dando lugar em seguida às sensações de sibilos e sons musicais. Depois, progridem para vozes humanas que dizem obscenidades e ofensas morais, principalmente acusações de homossexualismo. A cura poderá processar-se de 5 a 30 dias, no máximo, e a recidiva é fácil, bastando que o doente permaneça bebendo. (...)

    Fonte: (França, Genival Veloso de. Medicina legal / Genival Veloso de França. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017. fl. 990)

  • Segundo a psiquiatra Erika Mendonça, delírios são crenças exageradas, irrefutáveis. O paciente tem certeza de algo, mesmo sem nenhuma evidência real disso. Já as alucinações são percepções de coisas que não estão lá, sejam elas imagens ou sons.

  • Aglutinando os dois conceitos num único tipo de exemplo, podemos dizer que alguém achar que motoristas de fuscas azuis são agentes secretos a sua procura é um caso de delírio ao passo que ver um fusca azul que não existe é um caso de alucinação. 

  • desisto de criminologia vou chutar ou deixar em branco

  • Acredito que até o cão iria compreender a questão e eu não.

  • que questão peculiar, não?

  • o colega Thiago Gottardi está alucinando ou delirando?

  • Gabarito "CERTO"

    Comentário:

    1 - Delírio: quando uma pessoa crer em algo que não é possível acontecer (pessoa afirma que elefantes podem voar)

    2 - Alucinação: quando uma pessoa afirma ter visto ou ouvido algo que, definitivamente, não existe (criança, ardendo em febre, afirma categoricamente que há um leão ou um avião dentro de seu quanto)

  • No delírio o pct acredita em algo que não é real, sem nenhuma evidência. alucinação é uma alteração da percepção.

  • Eu faço a seguinte alusão:

    Delírio = Dinossauro (não existe)

    Alucinação = Sons, ruídos

    Até agora tá funcionando!

  • Delírio é acreditar que o Palmeiras vá ganhar o mundial. Alucinação é acreditar que o Palmeiras tem aquele mundial tanto falado.

    Só para descontrair pessoal. :)

  • Simplificando:

    Na alucinação, a pessoa vê ou ouve coisa inexistente (ex.: vê um duende na sua frente);

    No delírio, a pessoa vê ou ouve coisa existente, mas atribui a ela alguma característica ou ação sem fundamento (ex.: vê um anão de jardim e acredita piamente que esse anão ganha vida todas as noites).

  • Delírio → crença exagerada, algo/situação não factível.

    Alucinação → percepção/sensação de coisas que não estão presentes.

  • Não é em todo material que acho comentários sobre isso.

  • PC RJ não tenho interesse mais não kkkkkkk

    deixa eu pegar o balde que chutei, foco e força

  • https://www.youtube.com/watch?v=ZsF1q8pYsj0 essa médica não deixa dúvida.

  • ALUCINAÇÃO: São experiências sensoriais vívidas criadas na própria mente e que são indistinguíveis das que tem origem do meio externo. Essas experiências podem ser de qualquer uma modalidades sensoriais, como a audição ou a visão. Ou seja, a pessoa que está tendo uma alucinação não é capaz de diferenciar se as imagens e os sons que ela está vendo e ouvindo são reais ou não.

    DELÍRIO: São crenças mantidas com grande convicção por uma pessoa mesmo existindo evidências de que elas não sejam compatíveis com a realidade. Essas crenças podem ser sobre uma grande variedade de temas, sendo os mais comuns os delírios persecutórios, de grandeza e de referência. • Delírios persecutórios: a pessoa acredita que alguém ou algum grupo tem a intenção de prejudicá-la. • Delírios de grandeza: a pessoa acredita que possui poderes sobrenaturais, riquezas, fama, entre outros. • Delírios de referência: a pessoa acredita que comentários, gestos, discursos, músicas, filmes e até mesmo eventos ambientais foram feitos para ela.

    Fonte: https://vitallogy.com/feed/Alucinacao+x+Delirio%3A+qual+a+diferenca%3F/739

    Bons estudos.

  • resumindo:

    delírio a pessoa ver coisas.

    alucinação/alucinose a pessoa ouve vozes.

    by.: futura delta :)

  • Gabarito: CERTO.

    Fonte: V.M.C. (Vozes da Minha Cabeça)

  • Em resumo, no delírio não se enxerga ou ouve nada de anormal, mas se tem ideias enganosas a respeito de algo, por tratar-se de uma alteração do juízo e estar atrelado aos processos de pensamento.

    Já a alucinação e a ilusão são sintomas referentes à sensopercepção, onde, respectivamente, a primeira percebe um estímulo que não está no ambiente e a segunda deforma – pela percepção – um estímulo que está no ambiente.

    https://spsicologos.com/2018/01/13/os-sintomas-delirio-alucinacao-e-ilusao-diferencas/

  • No delírio, você acha algo.

    Na alucinação, você sente algo.

  • Usando o comentário da colega Laís D.:

    Aglutinando os dois conceitos num único tipo de exemplo, podemos dizer que alguém achar que motoristas de fuscas azuis são agentes secretos a sua procura é um caso de delírio ao passo que ver um fusca azul que não existe é um caso de alucinação. 

    • delírio - sem lógica (cão é capaz de ler e entender um texto)
    • alucinação - não existe (ouvir vozes inexistentes)

    #RUMOÀDELTA

ID
4903846
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

No que se refere a criminologia e psicopatologia forense, julgue o item a seguir.


Uma pessoa que apresente alucinações e não esteja sob efeitos agudos de psicotrópicos apresenta, necessariamente, o distúrbio psicopatológico denominado esquizofrenia.

Alternativas
Comentários

  • Não necessariamente. Alucinações podem ter diversas causas. Exemplo seria: febre alta, tumor no cérebro.

  • Drogas que provocam alucinações são classificadas como: Psicodislépticas

    Não há pesquisas que indicam se tratar, necessariamente, esquizofrenia!

    Esquizofrenia: Termo que designa um conjunto de psicoses. Pouco sabe-se sobre essa doença. O que se conseguiu foi obter controle dos sintomas com os antipsicóticos. Nem sua classificação, que é um dos aspectos fundamentais da pesquisa, foi devidamente concluída. Existe uma diversidade de manifestações como os sub-tipos:

    Catatônico: sintomas motores. Dor no corpo é o sintoma predominante quando começam as crises. 

    Hebefrênico: condutas imprevisíveis. 

    Paranóide: delírios e alucinações 

    Simples: herança ou distúrbio. A característica marcante é a afetividade. 

  • Necessariamente e concurso público não combinam

    Abraços

  • ERRADO

    Não necessariamente.

  • Psicose é a ruptura total ou parcial da realidade circundante e altera o comportamento social do indivíduo.

    Dentro da psicose existe a Psicose maníaco depressiva (distúrbio bipolar), psicose esquizofrênica e psicose epilética.

    As duas últimas citadas tem como característica a alucinação.

  • Alucinações e delírios podem ser produtos de um transtorno mental primário como a esquizofrenia ou algumas formas de transtorno afetivo bipolar.  Se não for o caso, podem ser devidos a uma condição médica geral (epilepsia, quadros infecciosos, traumatismos…) e/ou à ação de substâncias químicas que atuem no sistema nervoso (medicamentos ou droga... 

    Leia mais em: https://vejasp.abril.com.br/blog/terapia/alucinacao-e-delirio-sao-a-mesma-coisa/

  • Não necessariamente será esquizofrenia. As alucinações podem ter causas diversas das drogas ou da doença esquizofrênica. Exemplo clássico: febre tifóide.

  • A esquizofrenia é um tipo de doença mental. Contudo, as alucinações podem advir de dois fatores: doença mental (é o caso da esquizofrenia) ou perturbação da saúde mental (drogas ou outros tipos de doenças que podem ter esse efeito como, por exemplo, sífilis e febre tifoide).

  • Cuidar com as palavras "nunca", "necessariamente", "sempre", "todos", "nenhum".

    Gabarito: Errado!

  • GABARITO: ERRADO

    A ESQUIZOFRENIA NÃO É "NECESSARIAMENTE",

    ENTRE AS CAUSAS DE ALUCINAÇÕES ESTÃO:

    TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS,

    COMO ESQUIZOFRENIA E DEPRESSÃO PSICÓTICA.

    DOENÇAS GRAVES, AIDS, DEFICIÊNCIA RENAL E

    TUMORES NO CÉREBRO. EPILEPSIA.

  • Pode ser até fome.

  • O erro está na palavra: 'NECESSARIAMENTE' .

  • GABARITO: ERRADO

    JUSTIFICATIVA

    O erro da questão está em dizer que "NECESSARIAMENTE" o indivíduo apresentará quadro esquizofrênico. Existem diversos motivos que podem conduzir o ser humano a um quadro de alucinação.

  • Cuidar com as palavras "nunca", "necessariamente", "sempre", "todos", "nenhum".

  • Não sei pô, só um médico pode diagnosticar ué kkkkk

  • Pode ser até saudades da morena.

  • NECESSARIAMENTE...

ID
4903849
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

No que se refere a criminologia e psicopatologia forense, julgue o item a seguir.


Estímulos captados do meio ambiente, como sons ou luzes, denominam-se percepções, que se tornam sensações quando atingem o plano consciente.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    A questão inverteu os conceitos. A captação do estímulo denomina-se sensação que, quando passada pelo plano da consciência, denomina-se percepção, segue a doutrina do Genival:

    (...) A fase de percepção, também sensível a erros, porque apenas um pequeno número de dados sensoriais passa para o campo da consciência, podendo ainda ter um caráter apenas ilusório. Das percepções a mais importante e a que tem maior valor probatório é a visual. (...) 

    (França, Genival Veloso de. Medicina legal / Genival Veloso de França. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017. fl. 141)

  • Conceitos trocados

    Abraços

  • A sensação é basicamente uma resposta de um receptor sensorial a estímulos externos, ou seja, é uma resposta fisiológica do organismo

    A percepção, por outro lado, é o julgamento dado pelo sujeito com base nas informações das sensações. 

  •  Segue a doutrina de Genival Veloso:

    A fase de percepção, também sensível a erros, porque apenas um pequeno número de dados sensoriais passa para o campo da consciência, podendo ainda ter um caráter apenas ilusório. Das percepções a mais importante e a que tem maior valor probatório é a visual.

    A banca inverteu os conceitos !

  • Cespe sempre trocando os conceitos...

  • Pegadinha da banca .....

    (...) A fase de percepção, também sensível a erros, porque apenas um pequeno número de dados sensoriais passa para o campo da consciência, podendo ainda ter um caráter apenas ilusório. Das percepções a mais importante e a que tem maior valor probatório é a visual. (...) 

    (França, Genival Veloso de. Medicina legal / Genival Veloso de França. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017. fl. 141)

    Questão :

    Estímulos captados do meio ambiente, como sons ou luzes, denominam-se percepções, que se tornam sensações quando atingem o plano consciente.

    O certo seria:

    Estímulos captados do meio ambiente, como sons ou luzes, denominam-se sensações, que se tornam percepções  quando atingem o plano consciente.

  • SENSAÇÕES são SINAIS elétricos interpretados pelo nosso cérebro.

    >>>

    PERCEPÇÃO é a ação da consciência quando recebe as sensações.

  • Gab.: E

    Segundo França, "Sob o ponto de vista psicológico, o testemunho se forma por meio de um processo constitutivo de quatro fases: sensação, percepção, fixação e exteriorização.

    A fase de sensação é mais física que fisiológica e por isso é o estágio responsável pelo maior número de erros porque é necessário que ela alcance um “limiar de excitação”.

    A fase de percepção, também sensível a erros, porque apenas um pequeno número de dados sensoriais passa para o campo da consciência, podendo ainda ter um caráter apenas ilusório. Das percepções a mais importante e a que tem maior valor probatório é a visual. A percepção auditiva tem também certo valor e é mais significativa do que as percepções olfativas e gustativas; a percepção tátil é aquela que menos tem importância pelo pouco valor convincente para um testemunho.

    A fixação é a fase em que a impressão se projeta no cérebro, no campo da consciência, e quando as imagens passam a ser recordadas por meio de lembranças, mas, mesmo assim, não está livre de deformações.

    Finalmente, é na fase de exteriorização que se cristaliza o processo testemunhal, permitindo a narração de um fato em arguido quando do depoimento."

  • ERRADO

    Houve a inversão dos conceitos.

    Estímulos captados do meio ambiente, como sons ou luzes, denominam-se sensações, que se tornam percepções quando atingem o plano consciente.

  • peloamor de deus

  • Acho que esses comentários está bugado, pois não tem nenhum sentido com a questão que estou resolvendo. Sobre instrumentos perfuro cortantes na materia de Medicina Legal.

  • Fonte:projeto_1902

    Dica:

    • Sensações => Sentidos (Estímulos captados do meio ambiente, como sons ou luzes)
    • PerCepções => quando atingem o Plano Consciente.

  • Meu povo, isso serve p quÊ?

  • Segundo França, "Sob o ponto de vista psicológico, o testemunho se forma por meio de um processo constitutivo de quatro fases: sensação, percepção, fixação e exteriorização.

    1) sensação Estímulos captados do meio ambiente, como sons ou luzes;

    2)percepção, quando atinge o plano consciente;

    3)fixação  no campo da consciência, as recordações se tornam lembranças;

    4)exteriorização quando se consegue narrar o fato.

  • Tento criar um exemplo: quanto começa a chover temos aquela "sensação" que a chuva trás (inconsciente). Todavia, quando nos dispomos a observar a chuva de forma consciente, temos uma "percepção".

  • prova de português? kkk

ID
4910437
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

No tocante à medicina forense e à psiquiatria forense e estas relacionadas à lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • LETRA D

    Três conceitos filosóficos e legais são indispensáveis para o exercício da psiquiatria forense: entendimento, determinação e discernimento

  • GABARITO D

    São três os conceitos filosóficos indispensáveis para o exercício da Psiquiatria Forense:

    Entendimento

    Determinação

    Discernimento

    1. São três os conceitos filosóficos indispensáveis para o exercício da Psiquiatria Forense:

    Entendimento

    Determinação

    Discernimento

    EDD

ID
4910440
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O exame pericial psiquiátrico forense está relacionado ao ramo do direito. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A

    Dispondo de habilitação técnica, a aceitação da perícia é um dever, exceto se presente impedimentos, suspeições ou algum motivo legítimo para justificar a escusa.Dispondo de habilitação técnica, a aceitação da perícia é um dever, exceto se presente impedimentos, suspeições ou algum motivo legítimo para justificar a escusa.

  • GABARITO A

    Art. 112.  O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser argüido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição.

    Art. 277.  O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.

    Art. 280.  É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

    Código de Processo Penal

  • perícia é meio de prova, não meio de obter prova.

    meios de obter provas são por ex. busca e apreensão, interceptação telefônica, etc.

  • Discordo da questão, não há obrigatoriedade alguma em âmbito judicial da justiça aceitar uma perícia assim como preconiza o CPP :Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. Sequer o cpp condiciona a não aceitação da perícia a casos de impedimento e suspeição já que mesmo que essas causas não estejam presentes ainda assim o juiz pode rejeitar o laudo.

    Ou seja o juiz pode rejeitar um laudo pericial, não sei de onde a AOCP tirou essa afirmação.

    Não fica claro se é a justiça ou o periciado que é obrigado a aceitar a perícia, questão defeituosa.

  • a) Dispondo de habilitação técnica, a aceitação da perícia é um dever, exceto se presente impedimentos, suspeições ou algum motivo legítimo para justificar a escusa. (CORRETA)

    Fundamento:

    Art. 280.  É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

    Art. 277.  O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.

    b) A perícia é um meio de obtenção de prova, e o perito é um auxiliar do juízo.

    Meio de OBTENÇÃO de prova: é o que a equipe de investigação faz. (busca e apreensão, interceptação...)

    Obs.: Sempre há perguntas sobre esse assunto.

    c) O perito deve ter conhecimento técnico sobre a matéria e suficiente conhecimento jurídico sobre o que se discute no processo, sendo seu laudo acatado pelo Juiz.

    d) As avaliações periciais psiquiátricas são de natureza transversal e retrospectiva.

    O certo é transversal e longitudinal.

    Transversal: avaliação do estado mental, relacionado ao estado mental do paciente no momento do exame

    Longitudinal:dados referentes à biografia do paciente e histórico da doença atual. 

    A retrospectiva é utilizada mais na psicologia forense ou psiquiatria clínica, onde tenta localizar os pontos do passados para compreender o estado comportamental (efeito terapeutico). Já na psiquiatria forense, visa mais o estado atual do paciente a fim de determinar o estado dele no momento da ação delituosa.

    e) Há grande semelhança entre o exame pericial psiquiátrico e o exame psiquiátrico clínico.

    Há mais diferenças que semelhanças, um site que achei legal explica bem:

    https://psicoterapiaepsicologia.webnode.com.br/news/semelhan%C3%A7as%20e%20diferen%C3%A7as%20entre%20exame%20clinico%20e%20exame%20forense%20/

  • Sobre a alternativa B:

    “O termo 'perícia', originário do latim peritia (habilidade especial), é um meio de prova que consiste em um exame elaborado por pessoa, em regra profissional, dotado de formação e conhecimento técnicos específicos, acerca de fatos necessários ao deslinde de causa”.

    Ou seja, não se trata de meio de obtenção de prova e sim meio de prova.

ID
4910443
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Sobre o tema de perícias psiquiátricas forenses, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • O assistente técnico, conforme dispõe o art. 159 do CPP em seu parágrafo "§ 4  O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão." NÃO está sujeito às regras de impedimento e suspeição, visto que é indicação de confiança da parte.

  • Art 280 do CPP

    Art. 280.  É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

  • A - O exame pericial psiquiátrico é uma espécie de avaliação psiquiátrica cuja finalidade é elucidar fato de interesse de autoridade judiciária, policial, administrativa ou, eventualmente, particular.

    Correto. Sobre as pessoas interessadas na perícia:

    autoridade judiciária – o juíz tem interesse para resolver o processo

    autoridade policial – diante do cometimento de um crime, o delegado (autoridade policial) tem interesse no caso

    autoridade administrativa – suponhamos que o periciado seja um servidor público, seu chefe terá interesse na perícia. Além disso, outros alguns serviços públicos serão disponibilizados ou não em função do estado psíquico do examinado (licenças, auxílios, internações, etc)

    eventualmente, particular – O próprio periciado é o principal interessado no resultado da perícia e ele é particular. Além dele, sua família e até o empregador podem ter interesse na perícia. Imagine-se um processo envolvendo interdição ou acidente de trabalho e a coisa fica clara.

    B - Ao ser designado perito, o psiquiatra terá, em regra, o dever de aceitar a atribuição. Trata-se, em regra, de um múnus público que obriga todo cidadão a servir à justiça.

    Isso está escrito no Código de Processo Penal:

    Art. 277. O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.

    Parágrafo único. Incorrerá na mesma multa o perito que, sem justa causa, provada imediatamente:

    a) deixar de acudir à intimação ou ao chamado da autoridade;

    b) não comparecer no dia e local designados para o exame;

    c) não der o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos.

    Art. 278. No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

    C - É possível, excepcionalmente, ao perito designado apresentar escusas a tal encargo, as quais são basicamente a falta de conhecimento técnico do profissional, os impedimentos, suspeições e o motivo legítimo.

    Sobre a falta de conhecimento técnico e o motivo legítimo, isso está só no Código de Processo Civil:

    CPC Art. 157. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

    CPC Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.

    Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito.

    Art. 468. O perito pode ser substituído quando:

    I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;

    Continua...

  • ... Continuação

    Quanto a alegar impedimento e suspeição, isso está no CPP e também no CPC

    CPP Art. 279. Não poderão ser peritos (impedimentos):

    I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal;

    II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;

    III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

    Art. 280. É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

    CPC - Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

    I - ao membro do Ministério Público;

    II - aos auxiliares da justiça;

    III - aos demais sujeitos imparciais do processo.

    Art. 149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.

    D - O juiz, o perito e o assistente técnico estão sujeitos às alegações de impedimento e suspeição das leis processuais.

    O assistente técnico é a pessoa contratada pela parte para defender os próprios interesses na perícia, ele não é imparcial nem tem a obrigação de ser. Não há impedimento ou suspeição de assistente técnico.

    E -A escusa do perito para não assumir o encargo será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.

    Isso está previsto no Código de Processo Civil

    CPC Art. 157. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

    § 1º A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.

  • O assistente técnico é auxiliar das partes, pode ser parcial,

  • Assistente técnico não está sujeito às regras de suspeição e impedimento, art. 159 §4º CPP.

ID
4910449
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A perícia nos Transtornos por uso de substâncias psicoativas é um tema bastante relevante para a psiquiatria forense. Assinale a alternativa correta relacionada a esse assunto.

Alternativas
Comentários

  • Qual o erro da C?

  • Qual o erro da C?

  • analisa somente a intenção do agente que se resume somente ao dolo e não a culpa.

  • Nos crimes relacionados ao uso de substância psicoativa, o perito deverá verificar a existência de transtorno mental, o nexo de causalidade entre o transtorno mental e o delito, examinar a capacidade de entendimento e determinação do agente na época do fato, bem como o dolo ou a culpa no momento da conduta.

    Errado

    Não pode analisar nem o dolo e nem a culpa apenas as questões objetivas!!!!!!!!!!!!

    PC PA!!!!!!!!!!

  • NA LETRA C- A culpabilidade é observada qd o agente ingere a substância e não no momento do crime, sendo tratada no sentido de responsabilidade subjetiva, análise do dolo e culpa, embora sejam aspectos da conduta típica.

    gab D

  • Sobre a D:

    Se a embriaguez decorrente de caso fortuito for completa (capacidade de entendimento suprimida) ====> inimputável.

    Se a embriaguez decorrente de caso fortuito for incompleta (capacidade de entendimento reduzida) ====> semi-imputável.

  • A) A apuração da imputabilidade do agente que tenha cometido um delito em razão de dependência ou sob efeito de droga perfaz-se de acordo com o critério biológico. (ERRADO)

    O critério utilizado é o critério biopsicológico.

  • Qual o critério adotado pelo sistema penal brasileiro?

    Regra: biopsicológico.

    Exceção: biológico puro - menor de 18 anos.

  • O erro da assertiva C

    Tá na análise de dolo e culpa feita pelo perito .

    Analisar o Dolo e culpa é atribuição do delegado .

  • Na letra E, esse quadro é mais precoce, geralmente 24 a 48 hrs após interrupção do uso.

  • A) A apuração da imputabilidade do agente que tenha cometido um delito em razão de dependência ou sob efeito de droga perfaz-se de acordo com o critério biológico.

    Errado. Deve-se utilizar o critério biopsicológico.

    B) De acordo com a natureza da embriaguez, as consequências jurídico-penais poderão sofrer profundas alterações; sendo um atenuador de pena a embriaguez preordenada.

    Errado. Embriaguez preordenada ocorre quando o agente embriaga-se com fins de cometer uma conduta típica, a ingestão de bebidas se dá exatamente em razão da finalidade previamente planejada. Trata-se de embriaguez voluntária, isto é, o indivíduo está previamente determinado a se intoxicar. A embriaguez preordenada pode aumentar a pena.

    C) Nos crimes relacionados ao uso de substância psicoativa, o perito deverá verificar a existência de transtorno mental, o nexo de causalidade entre o transtorno mental e o delito, examinar a capacidade de entendimento e determinação do agente na época do fato, bem como o dolo ou a culpa no momento da conduta.

    Errado. Dolo ou culpa são determinados pelo operador do direito, não pelo perito.

    D) O álcool é a substância psicoativa mais consumida pela população brasileira, sendo ingerida em maior proporção por indivíduos do sexo masculino, e a intoxicação por tal substância pode provocar alterações no afeto, na linguagem, na conduta e na cognição. A ingestão de álcool, em caso fortuito, pode alterar a imputabilidade penal.

    Correto. Embriaguez fortuita ocorre nos raros casos em que a intoxicação acontece acidentalmente. Nesses casos, pode haver isenção ou diminuição da pena.

    É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    E) Os indivíduos usuários de álcool podem apresentar quadro alucinatório, similar ao delirium tremens, aproximadamente 07 dias após a diminuição, o aumento ou a interrupção do consumo da substância supracitada.

    Errado. O quadro alucinatório só ocorre por abstinência, isto é, mediante diminuição ou interrupção do consumo de álcool, não aumento. Em regra, as alucinações iniciam nos primeiros dias após a interrupção súbita do uso, não após sete dias.

  • Gab D

    Acerca da letra E, encontrei o seguinte:

    O delirium tremens é caracterizado por sintomas clássicos do delirium (rebaixamento do nível de consciência, confusão mental, desorientação temporoespacial, etc.) juntamente com uma hiperatividade autonômica (hipertensão arterial, taquicardia, taquipneia, hipertermia, etc.), além de ilusões e alucinações.

    Na síndrome de abstinência alcoólica, os sintomas leves costumam aparecer mais precocemente, cerca de 24 a 48h após a interrupção do consumo de álcool. Já os sintomas mais graves costumam surgir 3 a 4 dias depois da abstinência.

ID
4938040
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O senhor A.B., 54 anos de idade, cometeu um homicídio, tendo batido na vítima F.G. com um pedaço de madeira. Ao ser detido, os policiais notaram que A.B. estava muito agitado e não entendiam o que ele estava falando. Posteriormente, A.B. foi levado para atendimento médico-assistencial, tendo permanecido internado por um surto psicótico. Fazia parte do quadro clínico um delírio persecutório e A.B. acreditava que F.G. iria roubá-lo e depois matá-lo. Durante a instrução processual, foi solicitado exame de sanidade mental. A provável conclusão do médico-perito é que A.B. é

Alternativas
Comentários

  • PODEMOS EXTRAIR DO ENUNCIADO PALAVRAS-CHAVES: SURTO PSICÓTICO, DELÍRIOS, AGITAÇÃO, LINGUAGEM INCOPREENSÍVEL

    PSICÓTICOS= SINTOMAS GRAVES DE IMATURIDADE. NÃO ASSIMILAÇÃO.

    DELÍRIOS= SÃO ALUCINAÇÕES TERRIFICANTES PERSEGUIÇOES SEM NENHUMA JUSTIFICATIVA.

    ENTÃO, QUEM CONFIA NESSE POVO INIMPUTÁVEL? LOGO, ENTENDIMENTO/COMPREENSÃO NÃO TEM.

    GAB. E

    BONS ESTUDOS!!!

  • São considerados inimputáveis aqueles com doença mental e que são inteiramente incapazes de discernir o caráter ilitico do fato ou de determinar-se de acordo com o entendimento. Bom estudos!!