Questão 1641265

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Psiquiatria Forense

Com relação à pesquisa médico-legal sobre a capacidade do indivíduo para testar e doar bens, julgue o item a seguir.

Para a avaliação da capacidade testamentária em vida é necessária a realização da pesquisa do pleno discernimento para testar, mesmo na ausência de transtorno mental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 95 C - Indeferido A questão está correta porque a realização da pesquisa de pleno discernimento não acontece apenas na constatação de doença mental. É necessária, mesmo na ausência de patologia mental, a pesquisa do pleno discernimento, porque só assim irá chegar-se a uma conclusão médico-legal segura.

• Conforme NETO, JESUS e MELO “a capacidade e o pleno discernimento do testador são avaliados no MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO TESTAMENTO, pouco importando ocorrências posteriores, ao teor do art. 1861 CC. Caso o indivíduo venha a fazer um testamento estando no pleno domínio de suas faculdades mentais e condições de expressar a sua vontade livremente, se no dia seguinte ao ato vier a sofrer um derrame, por exemplo, que afete completamente sua condição cognitiva, tal ocorrência não afetará a validade do testamento. Oportuno ressaltar que as pessoas jurídicas, exatamente porque não podem expressar a sua própria vontade, não podem, por óbvio, fazer testamento.” NETO, Sebastião de Assis; JESUS, Marcelo de; MELO, Maria Izabel de. Manual de Direito Civil, Ed. Juspodium, 7ª edição, 2018, p. 2043.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  
  

• E dane-se o código civil que elegeu o critério etário para definir a capacidade testamentária... dermelivre!