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Gabarito errado. O problema seria situação omissa?
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Hummm interessante! Também desconhecia, mas o para. 2o do art. 1o da lei do RDC dispõe:
§ 2o A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas contidas na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei.
Ou seja, ao se optar pelo RDC, em princípio, exclui-se a incidência da L8666.
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Nas situações omissas busca novamente a Lei existente 8666/93. A resposta está certa.
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A lei 8.666/93 NNNAAAOOO se aplica subsidiariamente ao RDC
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"No RDC, as normas e os procedimentos contidos na Lei 8.666/1993 são aplicados apenas nos casos expressamente previstos na Lei 12.462/2011, e não quando esta lei for omissa." Prof. Aristócrates Carvalho
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cuidado pq a lei 8.666 é usada em algumas situações do RDC. então não se pode tb pegar esse artigo levar ele para prova e dizer que não se aplica nada que a 8666 estabelece. não é verdade.
Ex:
Art. 35. As hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação estabelecidas nosarts. 24 e25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicam-se, no que couber, às contratações realizadas com base no RDC. (IEDES 2014)
Percebem? a lei 8.666 é usada em algumas situações.
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A regra diz que deve ser expressa a opção pelo RDC no edital.... e apenas os casos expressos nessa lei serão norteados pela 8666/93... não nos casos omissos e tb em nenhum caso...CUIDADO.
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Galera, errada, complementando:
Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: Procurador do Estado
Quanto ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, é correto dizer que:
a)o RDC aplica-se a toda e qualquer contratação pública, desde que abrangida no período de tempo pertinente à Copa das Confederações, Copa do Mundo da FIFA, Jogos Paraolímpicos e Olimpíadas (critério cronológico);
b)no que respeita ao seu relacionamento com a Lei Geral de Licitações e Contratações Públicas (8.666/93), o RDC acolhe os tipos e modalidades de licitação segundo o critério de definição conforme o valor da futura contratação;
c)o procedimento licitatório do RDC define como regra a avaliação dos preços antes da habilitação dos licitantes, sendo o modelo da concorrência (habilitação antes da avaliação dos preços) apenas adotado na condição de inversão de fases, desde que fundamentadamente justificada a exceção;
d)o RDC envolve a aplicação integrada da Lei 8.666/93, na condição de norma geral de licitações e contratações públicas, sempre subsidiária a todos os dispositivos do RDC;
e)todas as alternativas estão incorretas.
Gab: C
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Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-SC Prova: Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 —, julgue o item subsequente, a respeito do processo licitatório para contratações de obras públicas.
As normas da Lei n.º 8.666/1993 servem de subsídio ao RDC. ( ERRADO )
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coloquei ERRADO por falar em omissas.
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Art. 39 da lei Lei 12.462: Os contratos administrativos celebrados com base no RDC reger-se-ão pelas normas da Lei n 8.666, com exceção das regras específicas previstas nesta Lei.
Ou seja, a lei 8.666 será aplicada aos contratos nos casos em que a lei for omissa. Gabarito deveria ser: certo.
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Caramba fifty fifty de acertos, to indo no caminho certo...Acertei
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De acordo com a Lei n.o 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), julgue o item que se segue.
Ao se adotarem contratações por RDC, aplicam-se, nas situações omissas, as normas e os procedimentos contidos na Lei n.o 8.666/1993. ERRADO
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Art. 1o É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:
§ 2o A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas contidas na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei.
DICA: Ainda que se trate de hipótese na qual é aplicável o RDC, a opção por esse regime é discricionária, e não mandatória pelo gestor público. A priori, afasta-se a incidência dos dispositivos da Lei 8.666, a não ser nos casos em que a própria Lei do RDC disponha o contrário. Destarte, não há aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 no RDC!
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Uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa
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Trata-se de questão para cuja solução exige-se, tão somente, a aplicação literal do texto legal. No caso, mais precisamente, da norma contida no §2º do art. 1º da Lei 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Confira-se:
"Art. 1º (...)
§ 2o A opção
pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e
resultará no afastamento das normas contidas na
Lei no 8.666,
de 21 de junho de 1993, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei."
Daí se depreende, portanto, que, ao contrário do aduzido pela Banca, a Lei 8.666/93 não se aplica, de forma supletiva, nos casos de omissão da Lei 12.462/2011, e sim, tão somente, se este mesmo diploma assim estabelecer de forma expressa, o que já não constitui omissão.
Equivocada, pois, a assertiva aqui examinada.
Gabarito do professor: ERRADO
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Procedimento é uma coisa, contrato é outra, atenção ao que a lei diz.
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tem que estar expresso
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CESPE adora afirmar que 8.666 é subsidiária ao RDC.
§ 2 A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas contidas na lei 8.666, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei.
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SE TIVESSE ESCRITO
NAS SITUAÇÕES PREVISTAS EM LEI, ESTARIA CORRETO
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ERRADO.
Comentário: a regra é afastar a normas contidas na lei 8.666.
Art.1º, § 2º A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas contidas na exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei.
Veja que a exceção quando expressamente o RDC determinar a aplicação da lei 8.666, EXEMPLOS, nos seus artigos
Art. 47§ 2º - sanções administrativas, criminais e demais regras da
Art. 46. Aplica-se ao RDC o disposto no Dos Pedidos de Esclarecimento, Impugnações e Recursos
Art. 44. As normas referentes à anulação e revogação das licitações previstas no
Art. 39. Os contratos administrativos celebrados com base no RDC reger-se-ão pelas normas da com exceção das regras específicas previstas nesta Lei.
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Veja que nesse caso a regra é que : quando for adotado o regime do RDC, exclui-se a incidência da lei 8666
2 A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas contidas na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei.
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Art. 1º, § 2º, A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas contidas na Lei 8666, de 21 de junho de 1993, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei.
é importante mencionar e para conhecimento que a questão trata de situações omissas ou "conflitos" que no:
Art. 45 - A. Nos contratos regidos por esta Lei, poderá ser admitido o emprego dos mecanismos privados de resolução de disputas, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da lei 9.307, de 23 de setembro de 1996. e a mediação para dirimir conflitos decorrentes da sua execução ou a ela relacionados.
apenas como forma de lembrar que existe uma hipótese de se dirimir situações omissas, vale ressaltar que alguns dispositivos da Lei 9.307/96 encontram-se suspensos pelo STF devido o MS 33.889.
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Ao se adotarem contratações por RDC, aplicam-se, nas situações omissas, as normas e os procedimentos contidos na Lei n. 8.666/1993.
Errado, quando se aplica o RDC há renuncia dos dispositivos da 8.666, ou seja, não poderá ser aplicado nem mesmo aos casos omissos.
A saga continua...
Deus!
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ERRADO
§ 2o A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas contidas na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei.
Ou seja, ao se optar pelo RDC, em princípio, exclui-se a incidência da L8666.
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Vale lembrar:
Não se aplicam os procedimentos da lei 8666/93 de forma subsidiária no RDC.
Somente será aplicada nos casos expressamente previstos na lei do RDC.