Questão 1642285

• Banca: UFRRJ
• Órgão: UFRRJ
• Ano: 2015
• Provas: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Portaria

Com relação à confecção de portarias, segundo a redação oficial, assinale a alternativa correta.

• A. A portaria pode, em seu corpo, seguida do verbo “resolve” em letras maiúsculas, conter a decisão da autoridade ou ser subdividida em artigos, parágrafos e alíneas, encerrando com a indicação de quando entrará em vigor.
• B. O preâmbulo da portaria deve ser formado pelo nome do documento, escrito em letras maiúsculas, com a indicação do ano de elaboração resumido e sigla do órgão que emitiu em letras maiúsculas.
• C. Nas portarias em geral, usa-se antes do preâmbulo uma ementa, localizada à esquerda, contendo a indicação do cargo que ocupa a autoridade competente e o resumo dos assuntos que serão tratados.
  
• D. Nas comunicações de atos administrativos internos, a portaria poderá conter, na assinatura, o nome da autoridade expedidora, em letras maiúsculas, com ou sem a indicação do cargo.
• E. Nas portarias de regulamentação de matéria legal, é obrigatório o uso da seguinte estrutura: preâmbulo contendo ementa, corpo sem a forma verbal resolve, em letras maiúsculas, e assinatura da autoridade competente.

Gabarito: A

Comentários

• Exemplo extraído do Manual: pág. 99

  "Portaria no5 , de 7 de fevereiro de 2002.

  Aprova o Regimento Interno do Conselho

  Nacional de Arquivos - CONARQ.

  O CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9o do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002,

  R E S O L V E :

  Art. 1o Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.

  Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  PEDRO PARENTE"

  
  

• Mais exemplos:

  
  

  PORTARIA Nº 6.431/2011, DE 12 DE OUTUBRO DE 2011.

  João Maria, Prefeito Municipal de Schroeder, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, consubstanciadas na Lei Orgânica Municipal,

  RESOLVE:

  Art. 1° ACEITAR o pedido de afastamento por Auxílio Doença da servidora, XXXX, a partir desta data.

  Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º, da Lei nº. 1.669/2008, de 17/06/2008.

  Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.

  Schroeder (SC), 12 de outubro de 2011.

  
  

• são atos dos Ministros de Estado que visam complementar normas ou disciplinar atividades;

• Ordem legislativa (elementos preliminares)

  1. Epígrafe: situa no tempo

  2. Ementa: resumo

  3. Preâmbulo: quem. contém a declaração do nome da autoridade, do cargo e da atribuição constitucional 

  Portaria não precisa de Fecho.