Questão 1642288

• Banca: UFRRJ
• Órgão: UFRRJ
• Ano: 2015
• Provas: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Um servidor público aposentado há três anos,

• A. poderá ser integrado ao cargo que exercia anteriormente caso não tenha completos 70 (setenta) anos de idade nos últimos cinco anos.
• B. deverá ser reintegrado caso a junta médica julgue capaz de exercer as atribuições que provocaram sua aposentadoria.
• C. deverá, no interesse da administração, ser revertido ao cargo de origem se houver cargo vago, onde exercerá suas atribuições como excedente.
• D. poderá, em qualquer caso, ser reintegrado ao cargo de origem percebendo proventos e vantagens que percebia antes da aposentadoria.
• E. poderá ser revertido ao cargo de origem desde que haja interesse da administração e sua aposentadoria tenha sido voluntária.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

  
  

  L8112

  
  

  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  II - no interesse da administração, desde que:

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
  

• sem preconceitos ==> REVErsão = REtorno do VEin....

• Poderá x deverá

• QUAL O ERRO DA LETRA A ?

  DESDE JÁ, AGRADEÇO

• Eu acredito que o erro da Letra A seja dizer caso não tenha completos "nos últimos 5 anos". Não há essa ressalva.

• Eu fui seco na letra A tbm, mas depois de ver o gabarito, eu acredito que o erro seja a palavra "integrado".

   

   Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

   

          [...]  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

   

          [...]  Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

• reverSão --> Senil --> Velho --> Aposentado 

  Forma que uso para lembrar do que se trata Reversão

• GABARITO: E

  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

  II - no interesse da administração, desde que:

  a) tenha solicitado a reversão;

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

  c) estável quando na atividade;

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

  e) haja cargo vago.

• Da Reversão

  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

   Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:               

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                  

  II - no interesse da administração, desde que:                 

  a) tenha solicitado a reversão;              

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária;                

  c) estável quando na atividade;                

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;               

  e) haja cargo vago.                    

  § 1  A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.                  

  § 2  O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.                      

   § 3  No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.                

  § 4  O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.                

  § 5  O servidor de que trata o inciso II somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos cinco anos no cargo.                    

  § 6  O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo.                   

  Art. 26.  A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.                  

  Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.                

  Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.