SóProvas

ID
1642291
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Um funcionário que presta serviços a um órgão público federal por meio de uma empresa terceirizada, habitualmente é encontrado embriagado após o horário de expediente, fato que lhe rendeu, inclusive, problemas de relacionamento com os moradores próximos ao órgão público. Diante desse contexto, tal funcionário,

Alternativas
Comentários

  • XV - E vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Letra E 

    a) Errado, pois não estará isento, independente de ter vinculo ou não

    b) Errado, ele não poderá receber advertência por escrito e sim censura por meio da comissão de ética

    c) Erradod) Errado, a palavra somente deixa a questão errada

    e) Correto -> receberia a pena de censura por meio da comissão de ética em sendo comprovada a embriaguez habitual.

  • Cuidado:

    A única pena a ser aplicada pela Comissão de Ética é a pena de Censura.

    Não confundir, com as penas sugeridas pelas Comissões do Processo Administrativo Disciplinar que podem sugerir as penas de:

    Advertência, Suspensão e Demissão.

  • A comissão de ética apenas aplica a censura.

  • Todo mundo falando o óbvio mas a questão tentou pegar o candidato na parte em que diz que a pessoa que está si apresentando habitualmente embreagada não é servidor público mas é um prestador de serviços terceirizado, vale ressaltar que o decreto 1.171 estende-se, também, aos prestadores de serviço e não somente aos servidores do poder executivo federal.

     

    Portanto, caberá a este cidadão a pena de censura também.

     

    Bons estudos

  • Respondendo as questões de ética você precisa estar atento(a) o tempo todo para não se confundir com a L8112/90. Se esquecer que está julgando com base na Ética, perde a questão.

  • Discordo do Gabarito. Não existe, no Decreto, qualquer menção à empresa terceirizada, mas sim, e de forma genérica, às empresas concessionárias de serviços públicos. Devendo o intérprete fazer a devida distinção e cobrá-la de forma correta numa questão de prova.

    Eu sei que as bancas de fundo de quintal não estão nem aí para o que deve ser interpretado de forma correta. Não fazem como a ESAF que na questão seguinte considerou o gabarito como letra "c".

    Entendo como a ESAF que não considera que o terceirizado esteja sujeito às regras previstas no Decreto 1.171/94.

    Estão subordinados ao Código de Conduta Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994:

    I. os empregados das empresas públicas federais.

    II. os empregados das empresas privadas que prestam serviços aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal mediante contrato de prestação de serviços (serviços terceirizados, tais como segurança, limpeza, etc.).

    III. os que prestam serviço de natureza temporária na Administração Pública federal direta, sem remuneração.

    IV. os servidores do Poder Legislativo.

    V. os servidores do Poder Judiciário. Estão corretas

    a) as afirmativas I, II, III, IV e V.

    b) apenas as afirmativas I, IV e V.

    c) apenas as afirmativas I e III.

    d) apenas as afirmativas I, II e III.

    e) nenhuma das afirmativas está correta.