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ID
1642417
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Complementar
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

De acordo com Matias-Pereira(2012), como se denomina o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição das políticas públicas?

Alternativas
Comentários
  • Governança: capacidade de implementar políticas públicas

    Governabilidade: está relacionada com a legitimidade dos políticos, se existe confiança e aprovação pela sociedade.

    Accountability: prestação de contas, responsabilidade e transparência.

  • Para Matias-Pereira (2008), esse conceito refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência, além da exposição das políticas públicas.

    Ainda conforme o autor, quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e poderem sancioná-los apropriadamente, maior accoutability possui o governo. Portanto, a mensuração do grau de accountability passa pela participação e atuação dos cidadãos em função do interesse da coletividade. O conceito também remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas ao sistema de controle existente ou a seus representados.

    Representa ainda o dever de prestar contas, de responsabilização, de transparência e de eficiência nas atividades exercidas pelos que detêm cargos públicos. É, então, um conceito da esfera ética, frequentemente utilizado em circunstâncias que denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Trata-se de um meio de fiscalização e melhoria da Administração Pública, exercida pela sociedade, que passou a imputar aos administradores públicos a responsabilização por suas condutas.

    O termo accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitantemente, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.

    Accountability pode ser entendido como a "capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos". Em auditoria, accountability é "a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada". Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.

  • Gabarito E

    Na prática, accountability na administração pública parte do princípio de que existe alguém ou alguma organização responsável por fazer a gestão de decisões que impactam a sociedade – os órgãos públicos e seus gestores – que deve deixar esse processo o mais transparente possível, prestando contas à população e a outros órgãos das suas ações, gastos e políticas, aumentando a responsividade dos gestores públicos e o poder de controle da sociedade.

    A accountability horizontal é realizada por “poderes de mesmo nível” como instituições da esfera pública dentro dos três poderes, onde um fiscaliza o outro: como partidos políticos de oposição, a mídia, órgãos de controladoria e instituições supranacionais.

    A accountability vertical é realizada em instância de poderes diferentes. Uma vertente de grande impacto é accountability societal ou social: nesse caso é a sociedade que individualmente ou em grupos realiza pressão para que os poderes públicos esclareçam políticas, gastos e (in)eficiências da máquina pública. E é aqui, que você pode, na prática, transformar o Brasil num país melhor para todos.

     A accountability social, que é uma vertente da accountability vertical, é composta pelos cidadãos, seja individualmente, em grupos populares ou na participação de conselhos. É o constante contato, fiscalização, exposição e a denúncia de atos ilegais que o cidadão faz aos agentes públicos que é chamado de accountability social.

    fonte: https://www.clp.org.br/o-que-e-accountability/#:~:text=Na%20pr%C3%A1tica%2C%20accountability%20na%20administra%C3%A7%C3%A3o,%C3%A0%20popula%C3%A7%C3%A3o%20e%20a%20outros