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Certo
Lei 10520
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro
não estiver fixado no edital.
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Além da questão idêntica já citada pela "Nath Carol", caiu DE NOVO em 2015 a seguinte assertiva:
(CGI - CESPE 2015) No Pregão, caso o prazo de validade das propostas não
esteja previsto no edital, as propostas terão validade de noventa
dias.
ERRADO. Esse prazo é de 60 DIAS
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O edital pode fixar um prazo menor que 60 dias?
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Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
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Então se estiver estipulado um prazo diferente no edital, pode-se optar pelo prazo de 60 dias?!
Esse "ou o prazo fixado no edital" não tornaria a questão errada?
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OUTRA QUESTÃO
Q547544 - CESPE- TECNICO DO TCU
A respeito de licitações, julgue o item que se segue.
O prazo de validade das propostas no pregão será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital pertinente.
---->GABARITO CERTO
GABARITO CERTO
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Comento:
Se,
por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do
período de validade da proposta vencedora, e caso persista o interesse
no objeto licitado, a Administração poderá solicitar prorrogação dessa
validade. Prorrogação de prazo de propostas somente será válida se
houver aceitação expressa do licitante, documentada nos autos.
Decorrido
o prazo de validade da proposta, contado da data prevista para abertura
dos envelopes “Documentação” e “Proposta”, sem solicitação para
prorrogação da validade ou convocação para assinatura do termo
contratual ou recebimento de documento equivalente, ficam os
concorrentes liberados dos compromissos assumidos.
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CERTO
Por isso gosto do CESPE. Repete muitas questões. E no mesmo ano! ;)
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se edital não mencionar prazo, será até 60 dias
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No pregão CÊ SENTA o martelo moço! hauhauhauah
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De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas,é correto afirmar que: O prazo de validade das propostas apresentadas nas licitações realizadas na modalidade pregão será de sessenta dias, ou o prazo fixado no edital.
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Gab: CERTO
Cara, juro que confundi. PQP.
Prazo para APRESENTAÇÃO da proposta: 8 dias úteis.
Prazo de VALIDADE da proposta: 60 dias, se outro não estiver fixado no edital.