Questão 1643416

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: Instrução Normativa N° 4

À luz das Instruções Normativas n.º 2/2008 e n.º 4/2014 do MPOG/SLTI, julgue o item a seguir.

É proibido ao órgão ou entidade contratante e a seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, como, por exemplo, exercer poder de mando sobre seus empregados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• IN 04/2014

  Art. 7º É vedado:

  I - estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada;

  II - prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada;

  III - indicar pessoas para compor o quadro funcional da contratada;

  IV - demandar a execução de serviços ou tarefas que escapem ao escopo do objeto da contratação, mesmo que haja assentimento do preposto ou da própria contratada;

• IN 02/2008 - Art 10 - I
  

• Nesse caso é onde entra o papel do PREPOSTO.

• IN 04/2014

  Art. 7º É vedado

  (...)

  VI - prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna dos fornecedores;

  gabarito: certo

• Os itens I a IV é o q mais ocorrem na prática: já vi de tudo ocorrer na longinqua Prefeitura de Pa*u Amarelo(minha cidade natal)...desde o chefe pedir para o contratado servir de chofer para os filhos dele na escola, até, pasmem, favores sexuais!!!

  Mas acho q hj em dia esse tipo de cana*lhice não passa mais. Ainda bem!!!