Correto. Como na tarifação por preço-teto o regulador impõe limites ao valor das tarifas e o processo de regular é mais simples, não há incentivo para que a firma apresente informações distorcidas acerca de seus custos de produção. Nesse tipo de tarifação, o contato do regulador com as empresas reguladas é menor, reduzindo as chances de captura das agências reguladoras.
Justificativa da banca para a anulação: A redação do item permitiu mais de uma interpretação. Acho que se refere à expressão "e sua transferência para os consumidores", pois pode dar a entender que "estimula a transferência da tarifação para os consumidores" ou "estimula a transferência dos ganhos de produtividade para os consumidores".
O gabarito inicial desta assertiva era “certo”, mas a banca a anulou com a justificativa de que “a redação do item permitiu mais de uma interpretação”.
De fato, a questão apresenta um problema.
A tarifação por preço teto ocorre quando o ente público determina uma tarifa limite que pode ser cobrada pela firma, no caso um monopólio natural privatizado.
De fato, este método de tarifação estimula ganhos de produtividade porque as firmas terão a oportunidade de aumentar o seu lucro no caso de conseguirem ofertar o bem ou serviço de maneira mais eficiente. Afinal, como o preço teto está fixado, quanto menor o custo, maior a margem obtida pela empresa.
Ocorre é que há dificuldades de se fazer com que estes ganhos de produtividade sejam também apropriados pelos consumidores via redução das tarifas, algo que a assertiva não considera.
Ou seja, só se pode afirmar que este tipo de tarifação diminui o risco de captura das agências reguladoras pelo regulado quando se tem o objetivo de transferir parte dos ganhos de produtividade para os consumidores.
Caso contrário, a oportunidade de captura está justamente nesta negociação de o quanto mais produtiva a empresa está e o quanto é repassado através de redução da tarifa ou melhora do serviço prestado.
Pense bem: se o preço teto está fixado e a firma fica cada vez mais produtiva (com menor custo), os consumidores só terão ganho dessa maior produtividade se este preço teto também cair. Se a regulação estiver capturada, isso tende a não acontecer.
Assim, pode-se afirmar que a questão foi justamente anulada devido às contradições mencionadas.
Resposta: X