Garantias e responsabilidades são informações
puramente de controle (Classes 7 e 8); informações
puramente de controle – compreendem a escrituração de atos
relacionados às transferências voluntárias (convênios,
termos de parceria) e contratos ajustados, assim como as
garantias e contragarantias recebidas/concedidas, tais como
avais, fianças, hipotecas, seguros-garantia, cauções, dentre
outras.
04.04.00 SISTEMA CONTÁBIL
O sistema contábil é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação,
registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o
objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do
controle social.
Esse sistema é organizado em subsistemas de informações, que oferecem produtos diferentes
em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações.
Conforme as NBCASP, o sistema contábil público estrutura-se nos seguintes subsistemas:
d) Subsistema de Compensação - registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos
efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem
como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com
informações tais como:
I) Alterações potenciais nos elementos patrimoniais;
II) Acordos, garantias e responsabilidades;.
b) Subsistema de Informações Patrimoniais – registra, processa e evidencia os fatos
financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público,
subsidiando a administração com informações tais como:
I) Alterações nos elementos patrimoniais;
II) Resultado econômico;
e
III) Resultado nominal.
http://www.cnm.org.br/contadores/img/pdf/manuais_da_stn_2013/Mcasp-parte%20IV.pdf