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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica instituído o Sistema de
Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover
atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal,
competindo-lhe:
I - integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública;
II - contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência
e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de
gestão da ética pública;
III - promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e
interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética
pública;
IV - articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de
incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do
Estado brasileiro.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6029.htm
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Gabarito C
Efetividade do Atendimento.
Alguém fundamenta??? não consegui entender.
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Letra C
Fui pela dedução, mas ao ler varias vezes esse artigo, ainda não consegui chegar numa conclusão direta do artigo. Muitas vezes tempos que ir por dedução para chegar na conclusão. Essas bancas estão reinventando demais, esse tipo de questões não deveria ser elaborado ou ser for teria que ser cancelada.
Decreto nº 6.029, de 01.02.2007
Art. 1o Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a
finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do
Executivo Federal, competindo-lhe:
II - contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o
acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da
ética pública;
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O Cidadão espere um atendimento efetivo.
O Código de Ética é a ferramenta que direciona, norteia e estabelece limites no atendimento ao público o que está fundamentado em um dos princípios da Administração Pública, a "finalidade pública".
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Horrível a questão, não serve para o estudo do tema. O Decreto nº 6.029/2007 sequer está entre os conhecimentos elencados no edital do concurso (http://www.ceps.ufpa.br/daves/Concurso_Tecnico%20UFPA%202015/Anexo_concurso_ufpa_2015.htm).
Achei, também, super sem nexo o período "refletindo nas consequências de uma excelência".
Gabarito C
Próxima!
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Respondi a letra "a" pois ART 84 DA CF88 - VI
a) ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, quando
não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
Mas a alternativa correta letra c) Efetividade do atendimento.
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Também não consegui entender essa..
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Gabarito: C
IV - articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.
Eu respondi através inciso IV do Decreto nº 6.029/2007 (risos!)
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Questãozinha Cabulosa! Dificil de responder pra quem só estudou o código e com interpretação dupla na alternativa D.
Vamos a fundamentação: Imagine o seguinte: [ ] I [ ] - [ ]
I I [ ] - [ ] - [ ]
Isso que eu tentei desenhar é o organograma de uma empresa com seu niveis hierárquicos.
a) (FALSA) A estrutura organizacional - > É o organograma pronto -> Aqui a gestão de ética não tem como produzir alteração.
(b) (FALSA) A Amplitude Organizacional -> São os niveis hierarquicos -> Gestão de ética não amplia ou reduz niveis hierárquicos
c) (CORRETA) Efetividade no atendimento -> Aqui sim. A eficiência no atendimento é um dos princípios básicos da Adm Pública (LIMPE). E a gestão de ética deve ser baseada nesses principios
d) (FALSA) Simplificação no atendimento -> Aqui existe uma dupla interpretação onde a resposta pode se tornar correta ou não. Se imaginarmos Simplificar no sentido de reduzir os procedimentos de atendimento estariamos tornando o atendimento mais eficiente e consequentemente aplicando o principio da eficiência. Então Verdade.
Se imaginarmos Simplificar como sendo o ato de diminuir o numero de processos que são atendidos. Então Falsa .
Gestão de ética não aumenta ou diminui os processos que são atendidos.
e) (FALSA) Diversificação no Atendimento - > Seria o aumento de numero de processos a serem atendidos. Gestão de ética não aumenta ou diminui os processos realizados por um órgão ou entidade.
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Questão de b... nada a ver com o tema!
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DECRETO Nº 6.029, DE
1º DE FEVEREIRO DE 2007. Art. 1o inciso IV - articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de
incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do
Estado brasileiro. GABARITO (C)
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Chutei pela lógica. Sem noção isso, viu.. pqp ~~
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Decreto 6029/2007
Art. 1o Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindo-lhe:
I - integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública;
II - contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública;
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Questão sem nexo, nem serve para colocar em um caderno de estudos do decre 6.029, pois aqui que fez essa aberração dará a resposta que bem desejar.
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?????????
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O ruim de pensar em fazer concurso com bancas desconhecidas é isso, eles cobram o conteúdo com questões mal formuladas, muita decoreba. JAMAIS poderão se comprar ao CESPE.
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Em Administração, aprendemos 3 conceitos:
Eficácia = fazer a coisa certa (atingir seu objetivo)
Eficiência = fazer certo as coisas (produzir mais gastando menos)
Efetividade = impacto do resultado. Verifica os reais benefícios que as ações trarão. "A efetividade é o resultado de um trabalho de qualidade de uma empresa. É a capacidade de produzir um efeito, que pode ser positivo ou negativo. Consequentemente, o que é efetivo não é necessariamente eficiente ou eficaz.
Exemplo: digamos que uma determinada escola pública conseguiu matricular a quantidade desejada de alunos (foi eficaz), mas a qualidade do ensino deixou muito a desejar, 0 impacto na comunidade não foi adequado, logo não se alcançou a efetividade." (Giovanna Carranza)
Concluí que uma postura ética na implementação de políticas públicas poderia trazer impactos positivos na sociedade, por isso marquei a letra c.
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c)Efetividade no atendimento.