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§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
(...)
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Gabarito: C
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O voto e o alistamento são facultativos aos analfabetos, maiores de 70 anos, e aqueles entre 16 e 18 anos.
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(C)
Outras que ajudam a respoder:
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: Procurador
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:
a)para os maiores de dezoito anos.
b)os analfabetos.
c)os maiores de sessenta anos.
d)os maiores de catorze e menores de dezoito anos.
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Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computador
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos APENAS para os
a)analfabetos, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
b)analfabetos, maiores de sessenta anos, maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos.
c)analfabetos, estrangeiros residentes no país, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
d) maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.
e)estrangeiros residentes no país, maiores de setenta anos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. O alistamento e o voto são facultativos para os maiores de 70 anos. Art. 14, § 1º, CRFB/88: "O alistamento eleitoral e o voto são: (...) II - facultativos para: (...) b) os maiores de setenta anos; (...)".
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema. Art. 14, § 1º, CRFB/88: "O alistamento eleitoral e o voto são: (...) I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; (...)".
Alternativa C - Correta! É o que dispõe o art. 14, § 1º, CRFB/88: "O alistamento eleitoral e o voto são: (...) II - facultativos para: a) os analfabetos; (...)".
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema. Os militares que não podem se alistar são apenas os conscritos, ou seja, aqueles que prestam serviço militar obrigatório. Art. 14, § 2º, CRFB/88: "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.