A questão tem por objeto tratar da Lei 8.934/94. O Registro Público de
Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado às normas gerais prescritas
nesta lei, será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por
órgãos federais e estaduais, com as seguintes
finalidades: I -
dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos
jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma desta lei; II - cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no
País e manter atualizadas as informações pertinentes; III - proceder à
matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.
Letra A) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 42, Lei Registro Público que os atos
próprios do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, não
previstos no artigo anterior, serão objeto de decisão singular proferida pelo
presidente da junta comercial, por vogal ou servidor que possua comprovados
conhecimentos de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis.
Letra B) Alternativa Correta. Nesse sentido dispõe o art. 42, Lei
Registro Público que os atos próprios do Registro Público de Empresas Mercantis
e Atividades Afins, não previstos no artigo anterior, serão objeto de decisão
singular proferida pelo presidente da junta comercial, por vogal ou servidor
que possua comprovados conhecimentos de Direito Comercial e de Registro de
Empresas Mercantis.
Letra C) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 42, Lei Registro Público que os atos
próprios do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, não
previstos no artigo anterior, serão objeto de decisão singular proferida pelo
presidente da junta comercial, por vogal ou servidor que possua comprovados
conhecimentos de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis.
Letra D) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 42, Lei Registro Público que os atos
próprios do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, não
previstos no artigo anterior, serão objeto de decisão singular proferida pelo
presidente da junta comercial, por vogal ou servidor que possua comprovados
conhecimentos de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis.
Letra E) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 42, Lei Registro Público que os atos
próprios do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, não
previstos no artigo anterior, serão objeto de decisão singular proferida pelo
presidente da junta comercial, por vogal ou servidor que possua comprovados
conhecimentos de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis.
Gabarito do Professor: B
Dica: Os serviços do Registro Público de Empresas
Mercantis e Atividades Afins serão exercidos, em todo o território nacional, de
maneira uniforme, harmônica e interdependente pelo SIREM, composto pelos
seguintes órgãos:
