Questão 1646815

• Banca: CONSESP
• Órgão: Sercomtel S.A Telecomunicações
• Ano: 2015
• Provas: CONSESP - 2015 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Agente
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Repartição das Receitas Tributárias

Pertencem aos Municípios:

I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

II. cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.

III. cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

É correto o contido em  

• A. III, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I, II e III.
• D. I, apenas.
• E. I e II, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Todos corretos:
  
  

  Art. 158. Pertencem aos Municípios:

     I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

     II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III; 

     III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios

  
  bons estudos