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ID
1647385
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo aos riscos e ao gerenciamento ambiental na mineração.

O Ministério da Defesa é o órgão do governo responsável pela fiscalização da comercialização, do transporte e da guarda de explosivos e de acessórios utilizados nas atividades de mineração.

Alternativas
Comentários

  • 115 C E Deferido c/ alteração Nas normas do Ministério da Defesa não há menção de que o transporte de explosivos e de acessórios utilizados nas atividades de mineração é responsabilidade do referido ministério.

  • Lei 10.683/2003

    Art. 27 

    XVI - Ministério de Minas e Energia: 

    -

    c)mineração e metalurgia;


  • Responsabilidade do Exército, que faz parte do Ministério da Defesa...