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Letra (d)
O
Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo,
Território e Governo soberano. Povo é o componente humano do Estado;
Território, a sua base física; Governo soberano, o elemento condutor do Estado,
que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização
emanado do Povo. Não há nem pode haver Estado independente sem Soberania, isto
é, sem esse poder absoluto, indivisível e incontrastável de organizar-se e de
conduzir-se segundo a vontade livre de seu Povo e de fazer cumprir as suas
decisões inclusive pela força, se necessário. A vontade estatal apresenta-se e
se manifesta através dos denominados Poderes de Estado.
http://www.cristiano.adv.br/administrativo.htm
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a) Administração Pública, em sentido formal, é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais para a condução política dos negócios públicos.
Em sentido formal pressupõe a observação dos princípios de Direito Administrativo.
b) A organização do Estado brasileiro é matéria alheia à Constituição Federal, encontrando-se ela prevista nas respectivas leis instituidoras de cada um dos Órgãos públicos, podendo ser revisada a qualquer momento para conferir maior eficiência à Administração Pública.
Alheia? Constituição Federal - Título III - Da Organização do Estado !!! Tem um título inteiro tratando do tema na CF!
c) A moderna Administração Pública pratica atos de governo e de execução.
Atos de Governo ou Atos Políticos têm sua competência extraída diretamente da Constituição! e tem ampla discricionariedade para conduzir os altos interesses do Estado. Por exemplo: Declarar Guerra! Atos Administrativos têm sua competência extraída da Lei, portanto, tal afirmação de que pratica atos de governo já invalida a questão!
d) A vontade estatal apresenta-se e se manifesta através dos denominados "Poderes de Estado".
CORRETA
Politicamente,
Leandro Del Santo
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RESPOSTA D
Complementando
A) O Governo pode ser conceituado em três aspectos: em sentido formal significa o conjunto de poderes e órgãos constitucionais; em sentido material consiste no complexo de funções estatais básicas; e, em sentido operacional traduz-se na condução política dos negócios públicos.
C) Hely Lopes Meirelles assinala que, numa visão global, a Administração é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. A Administração não pratica atos de governo; pratica, tão-somente, atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e seus agentes [17].
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/18614/as-funcoes-da-administracao-publica#ixzz3mgJBPsIS
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SENTIDO AMPLO – órgãos governamentais (políticos) + órgãos administrativos.
SENTIDO ESTRITO – exclusivamente, órgãos administrativos.
>>> No DIREITO ADMINISTRATIVO, pautamos por estudar a administração pública em sentido ESTRITO, ou seja, (Agentes e órgãos administrativos), deixando para o DIREITO CONSTITUCIONAL o estudo da organização política do país.
1) Administração Pública em Sentido formal, subjetivo ou orgânico
Quem (sujeito) desempenha funções na Administração?
Conjunto de órgãos + agentes + entidades
2) Administração Pública em Sentido material, objetivo ou funcional
O que faz a Administração (objeto)?
Atividade administrativa / executiva
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Administração Publica (com letras maiusculas mesmo) em sentido subjetivo/formal -> conjunto de pessoas que trabalham dentro da administração publica, podendo ser tanto os agentes administrativos, como as proprias pessoas juridicas de direito publico.
administração publica (letras minusculas) em sentido objetivo/material -> conjunto de atividades realizadas pela administração publica com escopo na finalidade publica
Acredito que o erro da alternativa A está ao afirmar que a Administração Publica em sentido formal seria um conjunto de poderes.
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O pessoal mete seus copia e cola sem nem perceber que a IESES está com duas questões idênticas, só trocando o itens de lugar, mas com gabaritos diferentes.
Numa ela considera isso como certo:
"A moderna Administração Pública pratica atos de governo e de execução."
Em outra questão, que é esta que comento, considera como errado. Assim ninguém entende o que essa banca quer...
vide
Q549608 e Q549688