RESPOSTA C
a) Para Hely Meirelles (...) os órgãos não têm personalidade jurídica nem vontade própria, que são atributos do corpo e não das partes".
b) De acordo com o doutrinador Hely Lopes Meirelles: “os agentes administrativos são todos aqueles que se vinculam ao estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais correlações profissionais sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela estatal a que servem”.
d) Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função estatal. Os agentes públicos podem ser: políticos, administrativos, honoríficos e delegados.
Agentes Políticos: exercem atribuições constitucionais. Ocupam os cargos dos órgãos independentes (que representam os poderes do Estado) e dos órgãos autônomos (que são os auxiliares imediatos dos órgãos independentes). Exs.: Presidente da República, Senadores, Governadores, Deputados, Prefeitos, Juízes, Ministros, etc. Exercem funções e mandatos temporários; Não são funcionários nem servidores públicos, exceto para fins penais, caso cometam crimes contra a Administração Pública;
Teoria do órgão foi elaborada na Alemanha, por Otto Gierke, e hoje é universalmente aceita pela
doutrina e pela jurisprudência. De acordo com essa tese, o Estado (pessoa jurídica) manifesta suas
vontades por meio dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa. Com efeito, quando os agentes
que atuam nesses órgãos manifestam a sua vontade é como se o próprio Estado se manifestasse. Em
outras palavras, como o órgão é apenas parte do corpo do ente político ou da entidade administrativa, todas
as manifestações de vontade dos órgãos são consideradas como manifestações de vontade da própria
pessoa jurídica da qual fazem parte.
By Ricardinho Alexandre, lo mestre do esquematizado.
#A maior sabedoria que existe é a de conhecer-se alguém a si próprio.- Galileu Galilei