Questão 1651843

• Banca: CRSP - PMRJ
• Órgão: PM-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CRSP - PMRJ - 2010 - PM-RJ - 1º Tenente - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

De acordo com o MEC o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - é um Fundo de natureza contábil, formado com recursos provenientes das três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal). O FUNDEB foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Essa implantação está sendo realizada de forma gradual, alcançando a plenitude em 2009, quando o Fundo estará funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição. Pelo menos 60% dos recursos do Fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. O Fundo tem vigência até 2020 e, para fins de remuneração, considera

• A. os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluindo--se direção ou administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional.
• B. os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluindo--se direção ou administração escolar, planejamento e orientação educacional.
• C. os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluindo- -se direção ou administração escolar, planejamento e supervisão educacional.
• D. os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluindo- -se direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.

Gabarito: D