Questão 1651855

• Banca: CRSP - PMRJ
• Órgão: PM-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CRSP - PMRJ - 2010 - PM-RJ - 1º Tenente - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

    O Governo Federal estabeleceu, através do MEC, as Diretrizes Curriculares Nacionais, que procuram, entre outras questões, resgatar historicamente a contribuição dos negros na construção e formação da sociedade brasileira.

     A Lei10639 de 2003 contempla uma área até então ignorada pelo ensino tradicional. A inclusão dessa temática no currículo escolar foi uma das primeiras medidas do governo Lula; no entanto, quatro anos depois, organizações envolvidas com educação e igualdade racial avaliam que, apesar dos avanços, ainda é necessário mais empenho para superar as barreiras.

A Lei 10639 de 2003 estabelece

• A. cotas para alunos negros na escola básica.
• B. políticas afirmativas para o ingresso de afrodescendentes no Ensino Fundamental.
• C. obrigatoriedade do ensino de história da África e dos africanos no currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio.
• D. garantia de que 50% das vagas de Ensino Médio serão destinadas a alunos afrodescendentes.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

   

  LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.

  Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.