A Resolução 01/CNE/CBE, Artigo 3º , estabelece que o ensino sistemático da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana deverá ser ministrado no âmbito de todo o currículo, em especial nos seguintes componentes curriculares:
A Lei nº10.639/03 modificou a Lei nº9.394/96, estabelecendo a inclusão dos diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira.
A Rede Municipal de Educação de Salvador deverá incluir, conforme dispositivo legal, essa exigência na construção do trabalho pedagógico, levando em consideração a
As Leis nos 10.639/03 e 11.645/98 tornam obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. A professora Maria Lúcia, diretora de uma escola, quer mobilizar formas de inserção dessas temáticas no currículo desenvolvido em sua escola a fim de que sejam significativas para os alunos. Considerando as Leis mencionadas, analise os procedimentos que seriam coerentes com a visão da professora.
I - Promover atividades de valorização do negro e do índio em ocasiões especiais do ano, principalmente na Semana da Consciência Negra e no Dia do Índio.
II - Trazer membros das comunidades afrodescendentes e indígenas para a escola em datas significativas para essas comunidades.
III - Promover atividades que articulem os conteúdos à valorização do negro e do índio e ao desafio a preconceitos nas diversas áreas curriculares, desenvolvendo um trabalho interdisciplinar.
IV - Incentivar o contato da comunidade escolar com produções culturais e com membros das comunidades afro-brasileiras e indígenas no decorrer do ano letivo.
São coerentes APENAS os procedimentos
Quanto à legislação de ensino no Brasil, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Básica no Brasil é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Profissionalizante.
( ) A portaria MEC no 438/98 institui o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM,tendo como um dos objetivos constituir-se em modalidade de acesso a cursos profissionalizantes pós-médio.
( ) O objetivo da Educação Básica é assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) A Lei no 10.639 tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos.
A partir desse instrumento legal, a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana passaram a ser obrigatórios em todas as etapas e modalidades de ensino da educação brasileira, com destaque para as instituições com programas de formação inicial e continuada de professores.
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos
Considere que, durante a comemoração da Semana da Consciência Negra em uma instituição educacional, um professor tenha se recusado a avaliar o trabalho de uma turma porque o tema abordava as religiões de origem africana e, no roteiro da apresentação, havia a simulação de um ritual do candomblé, alegando que sua religião não permitia participar de macumba. A direção da instituição, pautada no direito à diversidade religiosa, respeitou a decisão do professor e prontamente o substituiu na tarefa de avaliar o trabalho, encerrando o assunto. Nesse caso, a atitude da direção foi correta, pois a legislação não pode exigir a sobreposição de um direito em detrimento de outro.
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos
Na perspectiva de implementar as diretrizes voltadas às culturas afro-brasileira e africana, as instituições de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos da sociedade civil organizados em torno da temática.
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos
Ao estabelecer as diretrizes para a educação das relações étnico-raciais, a referida resolução concebe que essa educação deve estar voltada para a produção do conhecimento, a formação de posturas, valores e atitudes que possam garantir o respeito aos direitos e a valorização da cultura afro-brasileira
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos
A Educação das Relações Étnico-Raciais se pauta na mudança de valores e atitudes que eduquem cidadãos acerca da pluralidade cultural. O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, por sua vez, tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, da história e da cultura afro-brasileira, bem como a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.
Considerando-se a Educação Ambiental, o ensino de História Afro- Brasileira e a Educação Especial, é correto afirmar que
Com relação à Lei nº 10.639/03, que inclui o estudo da História e a Cultura Afro-brasileiras nas escolas, analise as afirmativas a seguir.
Com relação à Lei n° 10.639/03, que inclui o estudo da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas, analise as afirmativas a seguir.
I. Ela tornou obrigatório o ensino dessa disciplina apenas nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.
II. Ela estabeleceu, entre os temas do conteúdo programático, os movimentos de emancipação dos negros e a participação do negro na formação social brasileira.
III. Ela determinou que os conteúdos fossem ministrados apenas nas áreas de Educação Artística e de História do Brasil.
Assinale:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, para a formação de cidadãos conscientes e atuantes no contexto multicultural e pluriétnica do Brasil.
Nesse contexto, é correto afirmar:
Analise as afirmativas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
I. As Instituições de Ensino Superior devem incluir disciplinas em suas matrizes curriculares voltadas para a Educação das Relações Étnico-Raciais.
II. Os sistemas de ensino devem tomar providências para garantir professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação.
III. Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e ina?ançáveis, conforme prevê o art. 5° , XLII da Constituição Federal de 1988.
IV. O cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares, por parte das instituições de ensino, será considerado na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento.
É correto apenas o que se afirma em
Com base na Resolução nº 01/2004 do CNE/CEB, o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnorraciais e para ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem como base estruturante Eixos Estratégicos propostos no documento “Contribuições para a Implementação da Lei nº 10.639/2003”. Sobre esses eixos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Política de formação para gestores e profissionais de educação.
( ) Condições institucionais.
( ) Fortalecimento do marco legal.
( ) Gestão democrática e mecanismos de participação social.
Os conteúdos referentes à história e à cultura afro- brasileiras e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar preconizado na Lei nº 11.645/2008, a qual indica que esse conteúdo deve ser ministrado, em especial, nas áreas de
A História da África e dos Africanos; a luta dos negros e dos índios no Brasil; a cultura negra e indígena brasileira; o índio e o negro na formação da sociedade e a contribuição do povo negro e indígena nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil são conteúdos programáticos de estudo da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, portanto, segundo a Lei n.º 11.645/2008, art. 26, deverão constar no currículo dos estabelecimentos
Acerca do financiamento da educação, julgue os itens a seguir.
De modo geral, a vinculação de recursos à educação, constitucionalmente assegurada desde 1983 e ampliada em 1988, não oferece qualquer proteção contra cortes orçamentários, considerando as possibilidades legais de desvinculação de receitas pelos entes federados.
É dia 20 de Novembro. Dia da Consciência Negra! A orientação dada pela coordenadora pedagógica da escola é a de que todas as aulas de História devem abordar a questão étnico-racial na semana do feriado.
Sobre o que prevê as legislações acerca do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana é correto afirmar que tal prática:
De acordo com a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é correto afirmar que:
O Governo Federal estabeleceu, através do MEC, as Diretrizes Curriculares Nacionais, que procuram,
entre outras questões, resgatar historicamente a contribuição dos negros na construção e formação da sociedade
brasileira.
A Lei10639 de 2003 contempla uma área até então ignorada pelo ensino tradicional. A inclusão dessa
temática no currículo escolar foi uma das primeiras medidas do governo Lula; no entanto, quatro anos depois,
organizações envolvidas com educação e igualdade racial avaliam que, apesar dos avanços, ainda é necessário
mais empenho para superar as barreiras.
A Lei 10639 de 2003 estabelece
Em relação à Lei n.º 10.639/93, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira somente no ensino fundamental e em
estabelecimentos públicos.
( ) Inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
( ) Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/96.
( ) Acentua a ausência do multiculturalismo nas propostas de currículo do Ensino Fundamental em estabelecimentos
públicos.
Assinale a sequência correta.
“O ensino de História passou por diversas atualizações nas últimas décadas. A influência dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) demonstra a tentativa de mudança na organização do ensino no que concerne aos conteúdos escolares. Dentro destas mudanças, novos temas ganharam relevância, como a necessidade de se trabalhar com a diversidade cultural, realidade nacional e local, interdisciplinaridade, entre outros”
(GEBRAN, Raimunda et.al “Proposta Curricular de História: considerações acerca da história e da cultura afro-brasileira” IN: Educação em Revista: Marília, 2010, p.78. v. 2).
Sobre o ensino de História na Educação Básica e a preocupação com os novos temas nos conteúdos curriculares, a alternativa correta é:
As leis são criadas para regulamentar, orientar e direcionar nossos direitos e deveres, as leis são as regras que devemos seguir. Na educação não é diferente as leis são criadas para podermos nos basear e nos direcionar. Assim a LEI N° 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003 vem estabelecer:
A pesquisadora e escritora Inaldete Pinheiro de Andrade realizou uma oficina em escolas em que oferecia livros que reforçavam a imagem do povo negro. Após lerem, os alunos deveriam comentar ou se expressar sobre a história lida.
A estratégia, replicada em vários espaços, tem como objetivos
I. apreender a manifestação da identidade racial.
II. estimular a promoção da autoestima dos alunos.
III. alimentar a memória negativa na construção da identidade do aluno negro.
Está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura Afro-Brasileira”.
A Lei nº. 11.645 de 2008 estabelece que:
Onde estão os escravos e seus descendentes, senão nas favelas, nas fábricas, no subemprego, nos grandes contingentes de desempregados, exército industrial de reserva? São eles que constituem maciçamente a classe trabalhadora brasileira. São eles que servem à burguesia em funções subalternas. São eles os “meninos de rua”, criação brasileira para justificar a sociedade excludente e discriminadora que se mantém há quinhentos anos. E são eles os nossos alunos, discriminados na escola e dela excluídos.
GARCIA, R.L. Currículo emancipatório e multiculturalismo: reflexões de viagem. In: SILVA; MOREIRA. Territórios contestados: o currículo e os novos mapas políticos e culturais. Petrópolis – RJ: Vozes, 1995.
O excerto acima se reporta a um dos grandes debates alusivos aos desafios da educação brasileira neste século XXI. O
título que resume adequadamente esse excerto é:
A Lei nº 10.639/2003, torna obrigatório o estudo da História e Cultura Afro Brasileira e Africana:
O art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: LEI nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.”
A inserção da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e indígena no currículo oficial da rede de ensino
vem somar-se a temática da Pluralidade Cultural inserida nos temas transversais do PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais)
no que diz respeito à
Tal como a Lei nº 10.639/2003, a Lei 11.645/2008 estabelece para as instituições oficiais e particulares de ensino, tanto na oferta do ensino fundamental quanto do ensino médio, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro Brasileira. Contudo, os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:
O Caput do Art. 79–B, da Lei nº 10.639/2003, estabelece, respectivamente, que o ___________ escolar incluirá o dia _______________ como ‘Dia Nacional da _________________’. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
Assinale a opção incorreta.
A questão racial é conteúdo obrigatório da estrutura educacional brasileira em seus diversos níveis, respaldada pela Lei Nº
10.639/2003. Tal obrigatoriedade tem por objetivo:
Julgue o item a seguir com base no disposto na Resolução n.º 1/2012 do Conselho de Educação do DF.
A cultura afro-brasileira e a indígena devem ser partes do
conteúdo obrigatório nos ensinos fundamental e médio,
ministradas no âmbito de todo o currículo escolar.
A educação é um dos principais mecanismos de transformação de uma nação; assim, é função das escolas, a partir de princípios democráticos, estimular a formação dos cidadãos em todos os aspectos: cultural, social, político e econômico, bem como a formação de valores que respeitem as diversidades étnicas e raciais, presentes na sociedade. Nesse processo, o diálogo da educação com a cultura é essencial, pois é na dimensão da cultura que compreendemos as práticas humanas, enquanto práticas significativas, viabilizando, assim, diferentes formas de interpretação das experiências humanas. A interdisciplinaridade dos saberes somente torna-se possível em constante diálogo com as experiências vividas entre os atores culturais e suas integrações no mundo e na cultura de cada um deles, sejam essas de raça, gênero, classe, idade etc. Por fim, é necessário que o processo educacional estabeleça diálogos com as realidades culturais, pois a diversidade cultural é uma condição constituinte da formação humana e está presente em qualquer sociedade e em diversos espaços sociais pelos quais transitamos ao longo do processo histórico.
Sabendo desses princípios, está INCORRETO o que se afirma em:
A obrigatoriedade de inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e a cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos. A relevância do estudo de temas decorrentes da história e da cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, diz respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.
(Fonte: Resolução Nº 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. p.17. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf> Acesso 26 fev 2018).
É urgente que professores, gestores e todos os que fazem parte do contexto escolar tenham, em sua
formação, condições para o trabalho pedagógico com toda e qualquer expressão de diversidade cultural.
Cabe a todos que educam exigir a educação para a diversidade, reconhecendo as alteridades
presentes nas relações étnico-raciais, além de pensar nos grupos que foram e são excluídos da sociedade.
Sabendo desses princípios, é CORRETO afirmar:
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal expressas na Resolução n.º 1/2012. Com base nessa Resolução e em suas alterações, julgue o item a seguir.
Os conteúdos de história e cultura afro‐brasileira e
indígena são obrigatórios apenas nos componentes
curriculares artes, literatura e história.
De acordo com a Resolução nº 2, de 30 de janeiro 2012, a organização curricular do ensino médio tem uma base nacional comum e uma parte diversificada que não devem constituir blocos distintos, mas um todo integrado, de modo a garantir tanto conhecimentos e saberes comuns necessários a todos os estudantes, quanto uma formação que considere a diversidade e as características locais e especificidades regionais. Em seu Art. 9º está disposto que a legislação nacional determina componentes obrigatórios que devem ser tratados em uma ou mais das áreas de conhecimento para compor o currículo e que são definidos pela LDB. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
II. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos estudantes, com a música como seu conteúdo obrigatório e exclusivo.
III. Educação física, integrada à proposta pedagógica da instituição de ensino, sendo sua prática facultativa ao estudante nos casos previstos em Lei.
IV. O ensino da história do Brasil, que leva em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
V. O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileira.
VI. A filosofia e a sociologia em caráter optativo com obrigatoriedade em um dos anos do ensino médio.
Considerando a base comum nacional, estão corretas apenas as afirmativas
A Resolução Nº1, de 17 de junho de 2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana a serem observadas pelas instituições de ensino.
Dentre as diretrizes citadas abaixo, indique quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F):
( ) As instituições de ensino superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram, a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes.
( ) O cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares, por parte das instituições de ensino, não interfere na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento.
( ) Os alunos, em sistema de colaboração, proverão através de campanhas e outras ações compra de material bibliográfico e de outros materiais didáticos necessários.
( ) Os sistemas de ensino incentivarão pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, ao lado de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas, com o objetivo de ampliação e fortalecimento de bases teóricas para a educação brasileira.
( ) Os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino.
Assinale a opção que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Sobre a Lei nº 10.639/03, Nilma Lino Gomes reflete:
Como já era de se esperar, muitos nem procuram compreender o contexto do surgimento dessa nova lei e já a criticam. Há até mesmo aqueles que a chamam de autoritarismo do Estado, e outros, de racismo às avessas. Mas, para além de opiniões precipitadas e preconceituosas sobre o tema, é importante refletir sobre o que essa lei representa no contexto das relações raciais no Brasil e, sobretudo, no momento em que ações afirmativas começam a fazer parte do cenário nacional, extrapolando os fóruns da militância negra e dos pesquisadores interessados pelo tema. Essa reflexão é um caminho interessante para ponderarmos sobre os limites e as possibilidades da lei, suas implicações na formação de professores e na sala de aula.
GOMES, Nilma L. In: MOREIRA, Antônio Flávio; CANDAU, Vera Maria (Org.). Multiculturalismo: diferenças culturais e práticas pedagógicas. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2008, p. 69.
De acordo com Nilma L. Gomes, a implementação da Lei nº 10.639/03 gerou críticas e resistência social. Sobre essa questão, analise os aspectos a seguir:
I. Mito do bom colonizador, segundo o qual os negros trazidos para o Brasil vinham de forma espontânea.
II. Mito da democracia racial, segundo o qual as diferentes raças convivem harmoniosamente no Brasil.
III. Não existe necessidade de criação de uma lei em um país onde há inclusão racial e cultural.
IV. A Lei nº 10.639/03 é uma ação afirmativa do Estado para desconstruir a visão estereotipada da sociedade brasileira com relação à história e cultura dos povos africanos e afro-brasileiros.
V. Democratização do saber levando em consideração a maneira igualitária em que os conteúdos serão divididos.
VI. Valorização da história e das culturas dos povos africanos e afro-brasileiros.
VII. Violência simbólica e explícita contra os afro-brasileiros.
VIII. Mito de que os negros escravizados eram indolentes e selvagens.
IX. Pensamento homogeneizante de uma democracia para todos sem levar em consideração as
diferentes culturas.
As Leis nº 10.639/03 e 11.645/08 estabelecem diretrizes e bases da educação nacional, regulamentando a obrigatoriedade de incluir no currículo oficial o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todos os níveis de ensino. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Essas Leis possibilitam ações educativas que podem ampliar a consciência política, histórica e cidadã dos estudantes, fortalecendo identidades étnico-raciais e culturais de povos indígenas, africanos e afro-brasileiros, ressaltando a diversidade que caracteriza a formação da população brasileira.
( ) As sanções dessas leis determinam como dever restrito aos professores de história incluir conteúdos referentes à cultura e história de africanos, afro-brasileiros e indígenas no currículo oficial de suas disciplinas.
( ) A promulgação dessas Leis contribuiu para ressignificar a pluralidade étnico-racial brasileira, valorizando a cultura afro-brasileira, africana e indígena.
( ) A relevância dessas Leis para a sociedade brasileira está relacionada, principalmente, ao rompimento de imagens negativas ou distorcidas, historicamente construídas, sobre os povos africanos, os afro-brasileiros e os indígenas, e à obrigatoriedade de ações educacionais que combatam quaisquer tipos de preconceito e discriminação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ao preparar o plano de curso para o ano letivo, o professor consulta os marcos legais atuais para o ensino de História na educação básica, onde encontra a seguinte redação, que alterou o Art. 26-A, da atual LDB:
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).
§ 1° O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).
§ 2° Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
(Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).
O motivo para esta alteração, que resultou na
redação dada pela Lei nº 11.645/08, foi a exclusão, na redação do Artigo 26-A, proposta pela Lei
10.639/03, do estudo:
Com relação à Lei nº 10.693/03, que institui a disciplina História e Cultura Afro-brasileira e Africana, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados exclusivamente nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História do Brasil.
( ) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
( ) O conteúdo incluirá o estudo, por exemplo, da cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A criança e o adolescente que se identificam e são identificados como brancos têm muito a ganhar com um ensino qualificado das histórias e culturas afro-brasileiras e indígenas. Se um menino que se identifica como branco se acha no direito de xingar um colega de classe identificado como negro por causa de sua raça ou cor, esse menino necessita de tanta ajuda quanto seu colega que sofre o preconceito [...] (ALBERTI, Verena. Algumas estratégias para o ensino de história e cultura afro-brasileira. In.: PEREIRA, Amilcar Araujo, MONTEIRO, Ana Maria (Orgs.). Ensino de História e culturas afrobrasileiras e indígenas. Rio de Janeiro: Pallas, 2013. p. 28)
No Brasil, por meio da legislação, o ensino de história e cultura da África e dos afrodescendentes e indígenas são obrigatórios. Primeiro, a Lei 10.639/03, que tornou obrigatório em todas as escolas do país o ensino de história e cultura da África e afro-brasileira e, posteriormente, a Lei 11.645/08, que acrescentou a essa obrigatoriedade o ensino de história e cultura indígena. Tomando como base o trecho e o conhecimento da Lei, é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta, conforme a determinação da Lei nº 10.639/03:
Um estabelecimento oficial de ensino fundamental foi denunciado pelos responsáveis dos estudantes porque incluiu no currículo, ao longo do ano, atividades que abordavam a temática “História e cultura afro-brasileira”.
Com relação ao cumprimento da Lei nº 10.639 de 09/01/2003, é correto afirmar que o estabelecimento:
Uma professora do ensino fundamental está inserindo a temática “História e cultura afro-brasileira” no currículo. Ela organizou inclusive atividades para comemorar na escola o Dia Nacional da Consciência Negra.
Com relação à inclusão dessa data no calendário escolar, é correto afirmar que a Lei nº 10.639 de 2003:
A professora de Língua Portuguesa, que atende o sexto ano de uma escola municipal, sugeriu o desenvolvimento de um projeto que utilizasse contos indígenas e africanos para abordar com os estudantes as características desse gênero textual. A coordenação pedagógica questionou a escolha dessa literatura, por considerá-la muito distante da realidade dos estudantes atendidos. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a professora argumentou que, nessa modalidade de ensino, a legislação:
Relacione o decreto, as leis e as resoluções com as afirmações e, em seguida, marque a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.
1. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
2. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
3. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.
4. Resolução CNE/CEB nº 2 de 11 de setembro de 2001.
5. Resolução CNE/CEB nº 02 de 30 de janeiro de 2012.
( ) O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.
( ) O Ensino Médio é um direito social de cada pessoa, e dever do Estado na sua oferta pública e gratuita a todos.
( ) As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até a superior.
( ) Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns.
( ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
De acordo com a Lei 11.645/2008, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena torna-se obrigatório: