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Letra (b)
O Impedimento é apenas para "condenação penal".
II - naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade,
residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem
condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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a) ERRADA. "os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;"
b) CORRETA. Para obter a naturalização, o estrangeiro necessita comprovar residência do Brasil há mais de 15 anos e não ter condenação penal. "Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira".
c) ERRADA. Apenas seria brasileiro nato se os pais não estivessem a serviço da França. Inteligência do art. 12, I, a, CR/88: "os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;"
d) ERRADA. É necessário o requerimento da nacionalidade brasileira, nos termos do art. 12, II, b, CR/88.
e) ERRADA. Nenhum dos pais é brasileiro, a criança não foi registrada em repartição brasileira competente, nem veio a residir no Brasil, tampouco requereu a nacionalidade brasileira, logo, não é brasileiro nato. Art. 12, I, c, CR/88:"os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;"
Gabairto: B
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muito mal feita essa questão!
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Pegadinha da banca a condenação civil pensei logo não pode mas a CF está expresso condenação penal
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questao que deixa dúvida pois a constituição não exige deferimento...basta o estrangeiro requerer preenchendo os requisitos já geraria direito à naturalização.
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Excelente questão! Desafia os conhecimentos sobre nacionalidade! Canadense (ou qualquer estrangeiro) já possui 15 anos ininterruptos no Brasil e possui condenação em ilícito "civil". Portanto, pode ser considerado brasileiro naturalizado, após requerimento.
Obs.: o ato do Estado no deferimento é vinculado, pois o indivíduo já possui o direito subjetivo à nacionalidade.
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Com um certo tempo a pessoa vai ficando MALAKA nas questões, identificou o ( incondicionalmente ) só ficando a B.
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Não me parece tão excelente assim essa questão. A letra B induz ao erro, pois dá a entender que só depois de 18 anos (e não 15) é possível requerer na nacionalidade brasileira.
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Excelente questão para pegar aqueles que apenas decoram o texto da lei. Então:
Art 12. II b)
- Mais de 15 anos (não exatos 15 anos)
- Sem condenação penal (não fala sobre condenação civil)
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Caraca!!!! (ilícito civil)
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LETRA B
CF/88
a) naturalizado o português que, incondicionalmente, requerer nacionalidade brasileira.
ERRADO. Mesmo sendo português, para conseguir a nacionalidade brasileira é necessário o cumprimento de condições: Art. 12, II, a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
Cabe lembrar também que o português que mantenha residência permanente no país, se houver reciprocidade em Portugal para brasileiros, receberá os mesmos direitos inerentes a brasileiros. Porém uma coisa é ter direitos como se brasileiro fosse e outra muito diferente é ser naturalizado brasileiro sendo português.
b) naturalizado o canadense que, depois de residir no Brasil por dezoito anos ininterruptos, mesmo possuindo condenação por ilícito civil, requerer a nacionalidade brasileira, com conseqüente deferimento.
CERTO. Perfeito. A assertiva veio com uma conversa um pouco diferente da que estamos acostumados a ver em outras questões que cobram esse assunto. Estrangeiro que residiu por mais de quinze anos e ausente condenação penal. O examinador colocou uma condenação por ilícito civil para tentar confundir. Art. 12, II, b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
c) nato o indivíduo nascido em Recife, filho de pais franceses que estejam em missão diplomática patrocinada pelo Estado francês.
ERRADO. Nascido em solo brasileiro, incidiria o critério jus solis, mas seus pais estavam a serviço de seu país de origem.
Questão muito interessante e que já vi por aqui é quando os pais estão a serviço de país diverso daquele de onde são naturais. Por exemplo, um casal de argentinos, a serviço do Uruguai têm um filho em solo brasileiro. Nesse caso o filho será brasileiro nato, pois os pais não estão a serviço de SEU PAÍS.
d) nato o apátrida que estabelecer residência no Brasil pelo prazo de um ano, desde que apresente idoneidade moral, independentemente de qualquer requisição.
ERRADO. O apátrida, como o nome bem fala, é uma pessoa sem pátria. Neste caso ele não se encaixa na possibilidade de aquisição de nacionalidade em um ano, pois essa condição só se aplica aos originários de língua portuguesa.
e) nato o indivíduo que, filho de pai brasileiro e mãe marroquina residentes no Chile, nasça em solo chileno e em repartição chilena seja registrado, independentemente de moradia posterior no Brasil ou de opção pela nacionalidade brasileira.
ERRADO. Tendo nascido no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileiro, ou ainda ambos, será considerado nato se houver registro do filho em repartição brasileira competente OU venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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li na porrada e engoli esse "gato" (ilícito civil)
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Acertei essa Jão!
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Gabarito letra B
Acertei mas confesso que de cara achei muito difícil, então fui por eliminação, e chequei na b, pq as outras eram muito absurdas. Não percebi o "ilicito civil" só reparei quando vim nos comentários. Segredo ao se deparar com uma questão difícil e não se desesperar, ler e reler e ir tentando eliminar as questões que parecem mais erradas.
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Olha a pegadinha do ILÍCITO CIVIL...
É o ILÍCITO PENAL que impede o deferimento da nacionalidade brasileira, E NÃO O CIVIL!
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre nacionalidade.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. O português tem como condição imposta à naturalização a residência permanente no Brasil. Art. 12, § 1º, CRFB/88: "Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição".
Alternativa B - Correta! Possui os requisitos necessários, a saber, mais de 18 anos de residência ininterrupta no Brasil e ausência de condenação penal, não sendo o ilícito civil um obstáculo. Art. 12, II, "b", da CRFB/88: "São brasileiros: II - naturalizados: (...) b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira ".
Alternativa C - Incorreta. Só seria brasileiro nato se seus pais não estivessem no Brasil a serviço de seu país. Art. 12, I, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (...)".
Alternativa D - Incorreta. Não há tal previsão na CRFB/88 nem mesmo em relação aos naturalizados.
Alternativa E - Incorreta. Para que seja considerado nato, é necessário que o registro seja feito em repartição brasileira. Se não houver registro, deve vir residir no Brasil e optar, a qualquer tempo após a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Art. 12, I, "c", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: (...) c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.