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Letra (a)
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e
pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito; ---> o cidadão se manifesta sobre um assunto antes de uma lei ser constituída.
II - referendo; ---> uma consulta popular sobre lei que já foi aprovada pelo Congresso Nacional
III - iniciativa popular. ---> Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta ou democracia semi-direta que torna possível à população apresentar projetos de lei.
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Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito - referendo - iniciativa popular.
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Só lembrando que a soberania popular também pode ser verificada através do remédio constitucional: ação popular!
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GABARITO A
ACRESCENTANDO OS ESTUDOS
INICIATIVA POPULAR
1) 1% DO ELEITORADO NACIONAL
2) 5 Estados
3) 0,3% (três décimos por cento dos eleitores de cada um dos Estados)
A iniciativa popular, prevista nos artigos 14, inciso III, e 61, § 2º, da Constituição, e regrada pela Lei nº 9.709/98, representa uma das formas de deflagração do processo legislativo via reunião das assinaturas pelo eleitorado brasileiro para que seja possível apresentar, na Câmara, um Projeto de Lei.
Sendo assim, podemos imaginar que ocorre aqui uma espécie de "grande abaixo-assinado" exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por ao menos 1% do eleitorado nacional deve subscrever o pedido, estando distribuído, pelo menos, por 5 Estados, com não menos do três décimos por cento dos eleitores de cada um deles, como prevê a Constituição, no seu artigo 61, § 2º:
EXEMPLO: O exemplo mais famoso que temos no Brasil de lei de iniciativa popular é a chamada Lei da Ficha Limpa, fruto de todo um movimento de combate à corrupção eleitoral.
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**Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo
voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei,
mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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plebiscito, referendo e iniciativa popular.
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GABARITO: LETRA A
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
FONTE: CF 1988
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A única que apresenta todos o os mecanismos de exercício da soberania popular de forma direta.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos/partidos políticos nos termos da Constituição Federal, mais especificamente no que tange ao exercício da soberania popular. A soberania popular (=sujeição do Estado à vontade do povo) é exercida não só pelo voto, mas por instrumentos como o PLEBISCITO, o REFERENDO e a INICIATIVA POPULAR, senão vejamos o art. 14 da CF:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
Vejamos as alternativas, lembrando que a questão pede a alternativa CORRETA:
a) CORRETA. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são todas formas de exercício da soberania popular nos termos da lei, conforme art. 14, I, II e III, CF.
b) INCORRETA. Iniciativa popular também é uma forma de exercício da soberania popular, conforme art. 14, III, CF.
c) INCORRETA. Iniciativa popular e plebiscito também são formas de exercício da soberania popular, conforme art. 14, I e III, CF.
d) INCORRETA. Referendo também é uma forma de exercício da soberania popular, conforme art. 14, II, CF.
e) INCORRETA. Plebiscito também é uma forma de exercício da soberania popular, conforme art. 14, I, CF.
GABARITO: LETRA “A”
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Gab A - Soberania popular será exercida pela PRI