Questão 1657072

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; Tipologia Documental

Do ponto de vista da arquivística, os tratados, convênios, contratos e termos aditivos, representados por acordos em que a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal é parte, caracterizam documentos da espécie denominados atos:

• A. comprobatórios.
• B. normativos.
• C. de ajuste.
• D. enunciativos.
• E. de assentamento.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C
  a) comprobatórios: são os que derivam dos de assentamento, comprovando-os, como certidões, traslados, atestados, cópias autenticadas;
  
  
  
  
  b)normativos: são os de cumprimento obrigatório, sendo de manifestação de vontade de autoridades supremas e devendo ser acatados pelos subordinados. Emanam do Poder Legislativo ou de autoridade administrativa. Incluem: leis, decretos, estatutos, regimentos, regulamentos, resoluções, portarias, instruções normativas, ordens de serviço, decisões, acórdãos, despachos, quando decisórios;
  
  
  

  c) de ajuste: são documentos pactuais, representados por acordos de vontade em que, no caso da documentação pública, pelo menos uma das partes é a administração, seja federal, estadual ou municipal. São os tratados, convênios, contratos, ajustes, termos;

  
  

  d) enunciativos: são os opinativos e que esclarecem questões vazadas em outros documentos. Seu conteúdo visa fundamentar uma resolução e podem ser: pareceres, informações, relatórios, votos e despachos, quando interlocutórios;

  
  

  e) de assentamento: são os configurados por registro, consubstanciando assentamento sobre fatos ou ocorrências, como atas, termos, apostilas, autos de infração.

  
  

  Fonte:Bellotto, Heloísa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. Editora FGV, 2005. Página 49
• As espécies documentais mencionadas acima tratam-se de atos de acordos entre partes em determinado assunto. Esses documentos têm como característica o fato de selarem entendimento entre partes interessadas. Então são atos de ajuste.
  
  Os atos comprobatórios são os que comprovam assentamentos e decisões.
  
  Os atos normativos são os que exprimem normas e regras aos administrados.
  
  O atos enunciativos são os que emitem opinião ou esclarecem dúvidas (relatório, parecer, etc).
  
  Os atos de assentamento são os registros que assentam fatos (apostila, ata, auto de infração, etc). 
  
  Gabarito do professor: Letra "C".

• Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

  As espécies documentais mencionadas acima tratam-se de atos de acordos entre partes em determinado assunto. Esses documentos têm como característica o fato de selarem entendimento entre partes interessadas. Então são atos de ajuste.
  
  Os atos comprobatórios são os que comprovam assentamentos e decisões.
  
  Os atos normativos são os que exprimem normas e regras aos administrados.
  
  O atos enunciativos são os que emitem opinião ou esclarecem dúvidas (relatório, parecer, etc).
  
  Os atos de assentamento são os registros que assentam fatos (apostila, ata, auto de infração, etc). 
  
  Gabarito do professor: Letra "C".

• Era só pensar que um termo aditivo faz uma modificação no objeto, levando aos ajustes necessários.

• Resolução: os atos de ajuste são aqueles que envolvem o objeto e duas partes, em que uma das partes é a administração pública, que é o caso dos tratados, convênios, contratos e termos aditivos.

  Resposta: C