Questão 1657843

• Banca: AOCP
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Referente aos juízes dos Tribunais Eleitorais, assinale a alternativa correta.

• A. Salvo motivo justificado, servirão por quatro anos com possibilidade de prorrogação por período igual.
• B. Não podem servir na mesma circunscrição juízes que possuam parentes até segundo grau de políticos eleitos, mesmo que estes parentes não sejam candidatos a cargo efetivo.
• C. Servirão obrigatoriamente por dois anos, sem possibilidades de serviço consecutivo.
• D. É descontado o período de afastamento por férias no cálculo do tempo de serviço.
• E. Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderá servir como juiz nos tribunais eleitorais o cônjuge de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

Gabarito: E

Comentários

• CÓDIGO ELEITORAL

  LETRA A - ERRADA

  Art. 14. Os Juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
  

  
  

  LETRA B- ERRADA
  

  Não podem servir na mesma circunscrição juízes que possuam parentes até QUARTO GRAU de CANDIDATOS
  

  
  

  LETRA C - ERRADA
  

  Art. 14. Os Juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
  

  
  

  LETRA D - ERRADA
  

  Art. 14 § 1º Os biênios serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento, nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial
  

  
  

  LETRA E - CORRETA
  

  Art. 14 § 3º Da homologação da respectiva Convenção partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como Juiz Eleitoral, o cônjuge, parente consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
  

  
  

  Bons estudos

• Erro da B: Art. 14, § 3º (CE): Da homologação da respectiva Convenção partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como Juiz Eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de CANDIDATO a cargo eletivo registrado na circunscrição. (e não de político eleito)

• A resposta para a questão está no artigo 14 do Código Eleitoral:
  
  Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
  
  § 1º Os biênios serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º.  (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)
  
  § 2º Os juizes afastados por motivo de licença férias e licença especial, de suas funções na Justiça comum, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente exceto quando com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento.     (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)
  
  § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.     (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)
  
  § 4º No caso de recondução para o segundo biênio observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.      (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)
  
  A alternativa correta é a letra e, conforme artigo 14, §3º, do Código Eleitoral.
  
  RESPOSTA: ALTERNATIVA E.
  
  
• Letra E -
  Redação alterada em 2015 - lei 4737 Art. 14 § 3o  Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.(Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

• A questão está desatualizada?

  Redação alterada em 2015 - lei 4737 Art. 14 § 3o  Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

• A lei está desatualizada, mas não alteraria o gabarito. A alteração se deu na questão de que a vedação passou de " até a apuração final da eleição", para "diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral"

• § 3o  Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.        (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)