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a) Certo, pois no Art. 10, VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;
b) Certo, pois no Art. 10 IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou
regulamento;
c) Errado, pois no Art. 10, V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por
preço superior ao de mercado;
d) Certo, pois no Art.10 VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades
legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
e) Certo, pois no Art. 10 VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou
aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
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A letra C diz que a aquisição de bem ou serviço por preço inferior é ato de improbidade. Não faz sentido porque comprar algo por preço menor que o de mercado seria muito bom para a administração (baita economia $$$).
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Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;
IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
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Gab. C
O cara tem que receber uma medalha por isso... Na ADM. PUB. comprar, locar ou permutar, com preços abaixo do valor de mercado!!! Esse é o top mesmo!
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Gab. C
alIenação -> não pode preço Inferior (Art. 10, IV)
aquiSição -> não pode preço Superior (Art. 10, V)
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Gabarito C.
No entanto, salta aos olhos como algo errado, pois logo se vê informações sobre valores!
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GABARITO LETRA C
LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
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Tá é enriquecendo a ADM, por que será ilícito? lkkkkkkk
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questão que dá pra ser resolvida por dedução!
Basta saber que improbidade administrativa é tudo aqui que foge do LIMPE.
itens a, b, d, e falam de ilegalidade
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.429 e os atos de improbidade administrativa.
Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta, devido à expressão "exceto" constante no enunciado da questão.
Dispõem os incisos V, VI, VII VIII, IX, do artigo 10, da citada lei, o seguinte:
"Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
(...)
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;
IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;"
Analisando as alternativas
Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que somente o contido na alternativa "c" se encontra incorreta, por o descrito nesta não constituir um ato de improbidade administrativa. Cabe destacar que a expressão correta é "superior", e não "inferior", conforme afirmado por tal alternativa.
Gabarito: letra "c".