Questão 1659001

• Banca: IDECAN
• Órgão: HC-UFPE
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Embargos infringentes; Recursos

“A" ajuíza uma ação em face de “B". O Juiz X profere sentença julgando procedente o pedido. Inconformado, “B" apresenta recurso de apelação contra a sentença de primeiro grau. O Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso, profere decisão, reformando a decisão de primeiro grau, com dois votos favoráveis e um desfavorável. Partindo do pressuposto de que há questão infraconstitucional e constitucional, ambas já prequestionadas, é correto afirmar que “A" pode interpor o seguinte recurso contra o acórdão do Tribunal de Justiça:

• A. Agravo.
• B. Recurso especial.
• C. Recurso ordinário.
• D. Recurso extraordinário.
• E. Embargos infringentes.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 530: Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito,ou houver julgado procedente a ação rescisória.(...)