Questão 1659952

• Banca: IDECAN
• Órgão: Lemeprev - SP
• Ano: 2012
• Provas: IDECAN - 2012 - Lemeprev - SP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973; Modificação de competência

O Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) descreve as regras e casos em que pode haver a modificação da competência. Com base em tais regras, é correto afirmar que

• A. a incompetência relativa deve ser arguida em sede de preliminar de contestação.
• B. se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz cível mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
• C. dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, maso objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
• D. a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.
• E. havendo apenas conexão, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

Gabarito: B