Questão 1660597

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CHC-UFPR)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a organização dos Conselhos de Saúde, nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

• A. Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.
• B. A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é preferencial nos Conselhos de Saúde.
• C. As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.
• D. O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.
• E. O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

• GABARITO: LETRA B

  TERCEIRA DIRETRIZ:

  VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

  RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

• VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

• GABARITO: LETRA B

  A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

  Terceira Diretriz: 

  VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

  FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012