Questão 1661311

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia

Uma das alterações sofridas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica, nº 9394/96, decorreu da promulgação da Lei 10.639/2003. Esta, nas disposições gerais, em seu Art. 79-B, menciona:

• A. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
• B. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.
• C. O calendário escolar incluirá o dia 12 de outubro como Dia Nacional da Cultura.
• D. O calendário escolar deverá adequar-se às necessidades da comunidade onde se insere, obedecendo às normas do regimento escolar.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa correta: letra A. Art. 79- B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra".

• Lembrando que não se trata de facultatividade e sim obrigatoriedade.

• GAB  A 

  LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.

   Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

  "Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."