Questão 1661959

• Banca: AOCP
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Referente aos órgãos da justiça eleitoral, assinale a alternativa correta.

• A. Eles fazem parte da estrutura judiciária federal, sendo o Superior Tribunal de Justiça o órgão responsável pela interpretação final das questões eleitorais.
• B. O cargo de juiz eleitoral, junto às zonas eleitorais, é exercido pelos juízes de direito e juízes federais. 
  
• C. Em respeito à regra do quinto constitucional, ao menos uma das cadeiras de juizes membros dos Tribunais Regionais Eleitorais é com posta pelos Advogados e M em bros do Ministério Público.
• D. Os cargos ocupados perante os Tribunais Regionais Eleitorais relativos aos membros dos Tribunais de Justiça resumem -se à presidência e vice-presidência/corregedoria.
• E. O cargo de juiz oriundo da magistratura federal, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, será exercido por um Desembargador membro do Tribunal Regional Federal, desde que exista sede do Tribunal Regional Federal naquele estado.

Gabarito: A

Comentários

• JUSTIFICATIVA DA BANCA:

  
  

  Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos temos a esclarecer que a questão será anulada, tendo em vista a existência de duas alternativas corretas, sendo elas “D” e “E”, conforme o que dispõe o artigo 120, § 1º, inciso II da CF.Portanto recurso deferido.

• Na letra E.

  Os juízes do TRF são chamados de Desembargadores? Penso que tal termo aplica-se apenas aos juízes de 2ª instância do TJ, conforme art. 120 da CF:
  
  § 1º Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

• Fridu, os juízes do TRF são chamados de Desembargadores Federais =)

  No mais, creio que a D não está tão certa assim, porque generaliza que o vice-presidente é Corregedor, sendo que isto fica a cargo dos Regimentos Internos... mas enfim, anulou, anulou

• A D está errada.

• A) Lei nº 4.737 - Art. 281. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de "habeas corpus"ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, interposto no prazo de 3 (três) dias.

  B) Art. 32. Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do Art. 95 da Constituição.

  C) CF/88 - Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. Obs:  Nao há membros do MP

  D) Art. 26, da 4737 - O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

  E) Art. 120, CF/88 -  Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo(tribunal com sede na capital), de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo (vide abaixo); OBS: Nao necessáriamente deverá ter sede na capital e a questao fala "desde", entao está errada. 

  Lembrando: 

  Atualmente, existem cinco Tribunais Regionais Federais:

  TRF da 1ª Região - sede em Brasília: compreende as seções judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

  TRF da 2ª Região - sede no Rio de Janeiro: compreende as seções judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

  TRF da 3ª Região - sede em São Paulo: compreende as seções judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

  TRF da 4ª Região - sede em Porto Alegre: compreende as seções judiciárias de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

  TRF da 5ª Região - sede em Recife: compreende as seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

• Pelo art. 26 da 4737 infere-se que o tre é composto de 8 juizes, porque fala que são três desembargadores do tj respectivo, quando na verdade são apenas 2 desembargadores. Se eu estiver errado me corrijam gentilmente.