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Letra (a)
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das
populações indígenas;
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Na alternativa C seria de competência do MP a Ação Civil Pública.
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Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição ;
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
§ 1º - A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.
§ 2º -As funções de Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação.
§ 2º As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
§ 3º O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, e observada, nas nomeações, a ordem de classificação.
§ 3º O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
§ 4º Aplica-se ao Ministério Público, no que couber, o disposto no art. 93, II e VI.
§ 4º Aplica-se ao Ministério Público, no que couber, o disposto no art. 93. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
§ 5º A distribuição de processos no Ministério Público será imediata. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10677474/artigo-129-da-constituicao-federal-de-1988
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A- Correta (129 V)
B- Vedada representação judicial e consultoria juridica de entidades públicas. (129 IX)
C- Qualquer cidadão pode propor ação popular.
D- Controle externo da atividade policial. (129 VII)
E- Promover privativamente, a ação penal pública, na forma da lei
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Esta conforme o art. 129, v da nossa CF/88: "DEFENDER JUDICIALMENTE OS DIREITOS E INTERESSES DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS."
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Ação Popular é proposta SEMPRE na 1º instância, seja contra quem for, qualquer autoridade.
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A) Correta. Art.129 CF, V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
B) Errada. É vedada a representação jurídica e consultoria a entidades públicas.
Art. 129, IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, SENDO-LE VEDADA A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E A CONSULTORIA JURÍDICA DE ENTIDADES PÚBLICAS.
C) Errada. O MP não instaura ação popular, mas sim a AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
D) ERRADA. Exerce o controle EXTERNO da atividade policial;
E) Errada. Compete ao MP promover PRIVATIVAMENTE a ação penal pública.
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De acordo com o art. 129, V, da CF/88, são funções institucionais do Ministério Público: defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. Correta a alternativa A.
Conforme o art. 129, IX, da CF/88, são funções institucionais do Ministério Público: exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. Incorreta a alternativa B.
O art. 5, LXXIII, da CF/88, estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Incorreta a alternativa C.
Conforme o art. 129, VII, da CF/88, são funções institucionais do Ministério Público: exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior. Incorreta a alternativa D.
O art. 129, I, da CF/88, estabelece que são funções institucionais do Ministério Público: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. Incorreta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra A
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Resposta: a) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
CORRETA: (129 V - da CF).
b) exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, inclusive a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, quando inexistente o corpo jurídico próprio.
ERRADA: Vedada representação judicial e consultoria juridica de entidades públicas. (129 IX)
c) promover ação popular, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
ERRADA: O MP não instaura ação popular, mas sim a AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
d) exercer o controle interno da atividade policial, na forma da lei.
ERRADA: Exerce o controle EXTERNO da atividade policial;
e) promover, somente quando não exercido pelo particular, a ação penal pública.
ERRADA: Compete ao MP promover PRIVATIVAMENTE a ação penal pública.
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É função institucional do Ministério Público, segundo a Constituição Federal,
Artigo 129 - Constituição Federal
a ) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
CORRETA
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
b ) exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, inclusive a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, quando inexistente o corpo jurídico próprio.
ERRADA
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
c ) promover ação popular, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
ERRADA
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
d ) exercer o controle interno da atividade policial, na forma da lei.
ERRADA
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
e ) promover, somente quando não exercido pelo particular, a ação penal pública.
ERRADA
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
GABARITO LETRA ( A )
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QUEM JULGA AÇÕES RELACIONADAS INDÍGENAS = TRF
QUEM DEFENDE = MP
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Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
GABA A
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LETRA A!
CF - SÃO FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO MP:
V - DEFENDER JUDICIALMENTE OS DIREITOS E INTERESSES DA POPULAÇÕES INDÍGENAS
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De acordo com o art. 129, V, da CF/88, são funções institucionais do Ministério Público: defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. Correta a alternativa A.
Conforme o art. 129, IX, da CF/88, são funções institucionais do Ministério Público: exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. Incorreta a alternativa B.
O art. 5, LXXIII, da CF/88, estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Incorreta a alternativa C.
Conforme o art. 129, VII, da CF/88, são funções institucionais do Ministério Público: exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior. Incorreta a alternativa D.
O art. 129, I, da CF/88, estabelece que são funções institucionais do Ministério Público: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. Incorreta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra A
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GAB: A
SOBRE LETRA E
- INQUÉRITO CIVIL - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA (MP)
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPETÊNCIA CONCORRENTE - Pode 3ª ajuizar, mesmo que MP puder PROPOR.
- AÇÃO PENAL PÚBLICA - PRIVATIVA (MP)
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* ACP = VEDADO USAR-LA EM MATÉRIAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA
* SÚMULA 643, STF = O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUJO FUNDAMENTO SEJA A ILEGALIDADE DE REAJUSTE DE MENSALIDADES ESCOLARES.
* O Ministério Público não tem legitimidade para aforar ação civil pública para o fim de impugnar a cobrança de tributos ou para pleitear a sua restituição.
* NÃO PODE ACP PARA
Contribuições Previdenciárias
FGTS
OUTROS Fundos de nat. institucional c/ beneficiários podem ser individualmente determinados.
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Lembrando direito processual penal :
MP - Titular da ação penal pública, quando este não a fizer ( inércia do MP ) caberá ação penal subsidiária da pública.
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CF
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
GAB. A
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Pegadinha de Satanás
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Para os não-assinantes:
De acordo com o art. 129, V, da CF/88, são funções institucionais do Ministério Público: defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. Correta a alternativa A.
Conforme o art. 129, IX, da CF/88, são funções institucionais do Ministério Público: exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. Incorreta a alternativa B.
O art. 5, LXXIII, da CF/88, estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Incorreta a alternativa C.
Conforme o art. 129, VII, da CF/88, são funções institucionais do Ministério Público: exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior. Incorreta a alternativa D.
O art. 129, I, da CF/88, estabelece que são funções institucionais do Ministério Público: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. Incorreta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra A
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ART. 129 CF/88
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. ( Alternativa A)
§5º ART.128
II - as seguintes vedações:(B)
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
ART.129
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos ( C)
ART. 129 CF/88
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior ( D)
ART. 129 CF/88
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. ( E)
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GABARITO: A
MINISTÉRIO PÚBLICO: Advogado dos ÍNDIOS.
MINISTÉRIO PÚBLICO: defende os direitos Individuais e Sociais indisponíveis
Referente à alternativa C: O correto seria promover a Ação Civil Pública. Exemplo: Rompimento das barragens em Mariana/MG
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Só lembrando que MP não promove PRIVATIVAMENTE a Ação Civil pública cabendo também a outros !!
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Pela estatística ficaram em dúvida entre a letra a, b e c.
b) exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, inclusive a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, quando inexistente o corpo jurídico próprio.
Dispõe o art. 129, inciso X, que cabe ao Ministério Público exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
c) promover ação popular, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
A LEI Nº 4.717 que Regula a ação popular diz em seu Art. 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.
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Gab letra A
De acordo com o art. 129, V, da CF/88, são funções institucionais do Ministério Público: defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. Correta a alternativa A.
Conforme o art. 129, IX, da CF/88, são funções institucionais do Ministério Público: exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. Incorreta a alternativa B.
O art. 5, LXXIII, da CF/88, estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Incorreta a alternativa C.
Conforme o art. 129, VII, da CF/88, são funções institucionais do Ministério Público: exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior. Incorreta a alternativa D.
O art. 129, I, da CF/88, estabelece que são funções institucionais do Ministério Público: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. Incorreta a alternativa E.
RESPOSTA PROF QC: Letra A
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Vamos associar e utilizarmos como processo Mnemônico OK
MP (Mata Protegida) e os que habitam nela, ou seja, os índios que apesar de muitos deles serem bandidos o art 129§ 5° prevê tal possibilidade.
Forte Abraço a todos!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Amigos, cuidado para não confundirem Ação Popular com Ação Civil Pública.
Um forte abraço.
Fé