Questão 1662553

• Banca: FGV
• Órgão: TCM-SP
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Economia
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

Quadro I

Os dados a seguir foram obtidos junto ao Sistema de Contabilidade em um município do Estado de São Paulo, relativo a um determinado exercício e estão expressos em milhares de reais.

            Descrição                                                                         Valor

Superávit financeiro do exercício anterior                                      16.300,00

Excesso de arrecadação                                                              28.500,00

Créditos adicionais especiais reabertos no exercício                         5.400,00

Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício                  11.200,00

Créditos adicionais suplementares abertos no exercício                    9.100,00

Operações de crédito por antecipação da receita                             7.800,00

Recursos de dotações para anulação                                              9.500,00

Recursos de convênios não vinculados não previstos na LOA            7.000,00

Recursos de reserva de contingência                                            12.000,00

Recursos decorrentes de vetos na LOA                                           4.900,00

O objetivo da solicitação das informações do Quadro I foi verificar recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais. Considerando as disposições legais e os dados apresentados, o montante disponível é: 

• A. 86.000,00;
• B. 78.500,00;
• C. 78.200,00;
• D. 69.400,00;
• E. 61.600,00.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  Superávit financeiro do exercício anterior                                      16.300,00* 
  
  Excesso de arrecadação                                                              28.500,00**
  
  Créditos adicionais especiais reabertos no exercício                         (5.400,00)* 
  
  Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício                  (11.200,00)**
  
  Recursos de dotações para anulação                                              9.500,00 
  
  Recursos de convênios não vinculados não previstos na LOA          7.000,00 
  
  Recursos de reserva de contingência                                            12.000,00 
  
  Recursos decorrentes de vetos na LOA                                           4.900,00
   

  TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS   61.600

   

  Lei 4.320/64

   

  *Art. 43 §2o Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

  Art. 43. §3o Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda a tendência do exercício.

  Art. 43 §4o Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

• Entram no calculo dos créditos adicionais:
  
  + Recursos decorrentes de veto/emenda/rejeição no PLOA fiquem sem despesa
  + Superávit financeiro
  + Excesso de arrecadação (observar a tendencia do exercício)
  + Anulação parcial/total de dotações/créditos adicionais autorizados em lei
  + Operações de crédito autorizadas
  + Operações de credito vinculadas aos créditos adicionais reabertos
  + Reserva de contingencia
  – Créditos extraordinários abertos no exercício
  – Créditos adicionais reabertos
  = Saldo para abertura de créditos adicionais
  
  Não são fontes para abertura de créditos adicionais:
  * Economia de despesa;
  * Operações de Credito por ARO. 
  O deficit financeiro não se deduz.
  
  Vamos calcular com os dados fornecidos pela banca:
  
  
  Superávit financeiro do exercício anterior                          16.300
  Excesso de arrecadação                                                    35.500 *
  Recursos de dotações para anulação                                  9.500
  Recursos de reserva de contingência                                12.000
  Recursos decorrentes de vetos na LOA                               4.900 
  - Créditos adicionais especiais reabertos no exercício       (5.400)
  - Créditos Extraordinários abertos no exercício                (11.200)
  Total                                                                                   61.600
  * Os recursos de convênios não vinculados não previstos ou insuficientemente previstos na LOA são considerados excesso de arrecadação.
  
  Gabarito: Item E.
  

• Consideram-se fontes hábeis de recursos:

  O superávit financeiro (apurado no balanço patrimonial do exercício anterior);

  O excesso de arrecadação;

  Os recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de outros créditos adicionais;

  O produto de operações de crédito autorizadas em lei;

  Reserva de Contingência;

  Recursos sem despesas correspondentes.

  Fonte:

  https://pt.m.wikibooks.org/wiki/Contabilidade_p%C3%BAblica_no_Brasil/Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_Contabilidade_P%C3%BAblica/

  Or%C3%A7amento_p%C3%BAblico/Generalidades/Cr%C3%A9ditos_Adicionais