Questão 1662754

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CODEMIG
• Ano: 2013
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2013 - CODEMIG - Analista - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Procedimentos Específicos; Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

O Decreto n. 6.022/2007 e a Resolução n. 1.299/2010 dispõem sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Considere os preceitos dessas normas e analise as seguintes assertivas sobre o escopo e o funcionamento desse sistema e sobre as obrigações que ele cria para as empresas e seus respectivos profissionais responsáveis pela escrituração contábil e fiscal.

Em seguida, assinale com V diante das assertivas verdadeiras e com F diante das assertivas falsas.

( ) O Sped é um sistema administrado pela Secretaria da Receita Federal que tem como objetivo unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal das empresas, mediante fluxo único computadorizado de informações.

( ) Os livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal devem ser emitidos em forma digital e também mantidos sob a guarda e responsabilidade da empresa, mesmo tendo sido enviados eletronicamente para os usuários do Sped, na forma e prazos previstos na legislação aplicável.

( ) Cada um dos usuários do Sped, de acordo com suas competências de regulação, normatização, controle e fiscalização das empresas, estabelecem formalmente a obrigatoriedade, periodicidade e prazos para a apresentação dos livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal.

( ) A escrituração contábil e fiscal só é válida se embasada em documentos de origem interna ou externa e deve conter informações que permitam identificar univocamente todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil, além de histórico que represente a essência econômica de cada transação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

• A. V F F F.
• B. F V F V.
• C. V F V F.
• D. V V V F.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D, sendo que somente a 4a. afirmação está incorreta. Não tenho muito claro sua justificativa, mas acredito que a única falha seja em incluir na alternativa a escrituração fiscal. Seria isso?

• Segundo o professor Cláudio Alves, o erro está em insinuar que podem existivários varios registros para um lancamento. Cada lançamento é um registro, e a escrituração é o conjunto de lançamentos.

• Apenas o último item está errado. Vamos destacar alguns pontos que merecem ser lembrados entre os itens:

  Item I – Certo. Dois aspectos importantes: primeiro que, apesar de ser do interesse de todos os fiscos, o Sped tem a liderança efetuada pela RFB. O outro destaque vem de uma palavrinha que conta no decreto: “unificação” de obrigações como uma das vantagens do Sped.

  Item II – Certo. Embora desnecessário imprimir os livros, os arquivos digitais devem ser guardados. O fato de transmitir o arquivo pelo ambiente Sped, não desincumbe a empresa deste mister.

  Item III – Certo. Cada ente regula sua obrigação acessória.

  Item IV – Errado. A assertiva não é muito clara, mas aparenta restringir demais aos documentos citados e possui algumas impropriedades como misturar a questão “fiscal” com a “contábil”, de modo que é, no mínimo, inapropriada. Outro ponto que podemos destacar é que, se por hipótese, a empresa perdesse todos os seus documentos internos e externos, ainda assim deveria declarar ao Fisco. Esta é uma hipótese do lucro arbitrado, por exemplo.

  Resposta: D

• A validade da efd é feita pelo PVA depois que autoridade fiscalizadora verifica a correspondência dos documentos